1ª EDIÇÃO DE HOJE DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
12 DE DEZEMBRO DE 2015
O vice-presidente Michel Temer não assinou qualquer decreto no ano de 2015, durante seus breves períodos de interinidade, e por isso não poderá responder pelos crimes que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU), em duas decisões unânimes, a condenar a presidente Dilma Rousseff. O esclarecimento foi feito a esta coluna por um destacado ministro do TCU, que conhece o tema em profundidade.
Os crimes imputados a Dilma, de 2015, que mereceram condenação do TCU, dão legalidade à denúncia do impeachment acolhida na Câmara.
Dilma somente pôde sofrer ação de impeachment por malfeitorias cometidas no atual governo, apesar da rejeição das contas de 2014.
Como forma de retaliação, um deputado governista do Rio protocolou pedido de impeachment de Temer, mas não deve prosperar.
Em resposta a pedido de informações da oposição sobre “pedaladas” de Temer na interinidade, o TCU dirá são todas no primeiro governo.
Metade da verba da campanha do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo de cassação de Eduardo Cunha foi bancada pelo grupo JBS-Friboi e a empreiteira Queiroz Galvão, enrolada na Lava Jato. Dos R$ 395 mil recebidos na campanha, R$ 200 mil vieram da construtora e do frigorífico. A JBS deu R$ 200 mil a uma empresa do ex-deputado André Vargas. A empresa garante que foi tudo legal.
A cúpula da QG foi condenada na Lava Jato. Seu principal acionista, Dario de Queiroz Galvão Filho, pegou mais de 13 anos de prisão.
Marcos Rogério também é da bancada evangélica na Câmara, um dos pilares de sustentação de Eduardo Cunha.
O pedetista garante que será imparcial no relatório sobre Cunha. Diz que o julgamento não será de “um amigo” nem de “um irmão de fé”.
A intimação para o ex-presidente Lula depor na Polícia Federal, quinta (17). A Operação Zelotes investiga a venda de medidas provisórias inclusive em seu governo. Como sempre, ele diz que não sabia.
O ministro Ricardo Berzoini (Governo) decidiu não convidar o novo líder do PMDB, Leonardo Quintão (MG), às reuniões de articulação política no Planalto, apesar de oficialmente o partido ainda integrar a base de apoio ao governo. A exclusão deve acirrar os ânimos no PMDB.
Os ministros Marcelo Castro (Saúde), que foi indicado ao cargo pelo ex-líder do PMDB Leonardo Picciani (RJ), e a senadora e ministra Kátia Abreu (Agricultura) atuam para reconduzir o garotão à liderança.
Na briga com Eduardo Cunha, Dilma só recebe boas notícias do procurador-geral Rodrigo Janot, que colocou o deputado nas cordas, denunciando-o por corrupção e fragilizando o impeachment, e agora opinando contra votação secreta na eleição da comissão processante.
O Planalto anda apavorado com gravação envolvendo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que aparece negociando pelo governo. Há uma corrida para a gravação não vazar.
O Planalto usou o assessor da CNBB, Daniel Seidl, para espalhar que a entidade é contra o impeachment. Filiado ao PT, ele trabalhou com o ex-governador petista do Distrito Federal Agnelo Queiroz.
Mais uma vez, a cidade de Maceió promoverá ato pró-impeachment de Dilma, na belíssima orla de Ponta Verde. A concentração começa pelas 8h. Atos pró-impeachment na cidade sempre atraem muita gente.
Crítico do governo Dilma, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) promete levar 50 mil militantes da Força Sindical às ruas de São Paulo, neste domingo, no primeiro ato pró-impeachment.
Se Dilma hoje “é um luxo”, como diz Lula, sofrendo impeachment ela poderá ser encontrada depois em algum brechó?
NO DIÁRIO DO PODER
LÁ VEM O GOLPE
DILMA PEDE QUE STF ANULE O PROCESSO DE IMPEACHMENT
ALEGAÇÃO É QUE CUNHA NÃO OUVIU A DEFESA ANTES DE ACEITAR PEDIDO
Publicado: 11 de dezembro de 2015 às 19:41
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 11, sua manifestação sobre a ação que questiona o rito do impeachment. No texto, a Presidência argumenta que a abertura do processo de impedimento deve ser anulada para garantir direito à defesa prévia e sustenta que aprovação do impeachment pela Câmara não vincula decisão do Senado. A manifestação foi solicitada pelo relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin.
A Presidência pede que o STF entenda que há necessidade de defesa prévia a ser apresentada antes do recebimento da denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, que dá origem ao processo de impeachment. Com esse entendimento, o Supremo pode anular o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu início ao procedimento.
"Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o País está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no Plenário da Câmara", escreveu a Presidência ao STF.
O documento foi elaborado pelo consultor-geral da União substituto, Fabrício da Soller, e encaminhado por Dilma. "Não proceder a tal 'filtragem constitucional' em momento que já se tem uma denúncia por crime de responsabilidade em tramitação na Câmara dos Deputados significará mergulhar esse processo e eventuais futuros, bem como o próprio País, em grave insegurança jurídica e institucional", alega o texto.
A ação que questiona o rito que deve ser seguido pelo Congresso foi proposta pelo PCdoB e será discutida em plenário no STF na próxima quarta-feira, dia 16. Na manifestação, a Presidência pede que a ação seja acolhida na íntegra pelo STF.
"Tudo a fim de que qualquer processo que vise a condenação de um Presidente da República pela suposta prática de crime de responsabilidade seja conduzido com o mais absoluto respeito à Constituição, com imparcialidade e sem permitir que determinados conflitos de interesses se transformem na mola mestra que impulsiona a instauração de procedimentos tão graves como o processo de crime de responsabilidade de Chefe de Estado", diz a manifestação da presidente.
Um dos principais pontos da ação pede que o STF se manifeste sobre o papel do Senado na instauração do impeachment de Dilma. A alegação do PCdoB, reforçada pela manifestação do próprio Senado e pelo documento enviado pela Presidência da República, é de que a decisão da instauração do impeachment deve ser tomada por 2/3 dos senadores e não é vinculada à deliberação da Câmara. A atuação da Câmara, neste caso, consiste em mera autorização para prosseguimento do impeachment.
"Por óbvio que a decisão autorizativa da Câmara não vincula o Senado Federal, que poderá deliberar pela não instauração do processo, assim como o STF não se vincula à autorização concedida pela Câmara nos casos de crimes comuns, podendo não receber a denúncia ou a queixa-crime. Os tratamentos são simétricos", diz a manifestação da presidente ao Supremo. Nas informações prestadas ao STF, a presidência avalia que o juízo de instauração ou não do impeachment deve ser feito pelos senadores. "Não se pode admitir que tal consequência possa decorrer de um ato protocolar, sem conteúdo volitivo, como se os senhores Senadores fossem meros executores. O nonsense seria absoluto."
Pela ação proposta pelo PCdoB, a instauração seria analisada pela Mesa do Senado - após a aprovação na Câmara - e submetida a julgamento pelo plenário, onde precisa de 2/3 para prosperar. O momento da instauração do processo de impeachment é importante pois determina, a partir daí, o afastamento por 180 dias da presidente de suas funções. "(...)Somente após o Senado Federal decidir instaurar o processo de impeachment é que se terá o efeito da suspensão do Presidente da República de suas funções", escreve a Presidência ao STF.
Comissão
A manifestação encaminhada por Dilma também pede que a votação que elegeu 39 integrantes da oposição e dissidentes da base para a comissão especial do impeachment, na Câmara, seja anulada. No documento, a Presidência argumenta que a forma como foi conduzida a eleição, por voto secreto, revela "a parcialidade com que tem sido conduzida o processo de autorização de apuração de crime de responsabilidade". "Indispensável, portanto, a decretação de nulidade do recebimento, conferindo efeitos ex tunc (retroativos), no ponto, à decisão do STF", escreve a presidência.
BATATA QUENTE
PARA SE SAFAR, LULA DIZ QUE MP FOI EDITADA POR DILMA
EX-PRESIDENTE FOI INTIMADO PARA ESCLARECER 'VENDA' DE MPS
Publicado: 11 de dezembro de 2015 às 19:22 - Atualizado às 19:42
Em nota divulgada no fim da tarde desta sexta-feira, 11, o ex-presidente Lula fez questão de passar a bola para sua sucessora, presidente Dilma Rousseff, para se safar de ligação com a venda de Medidas Provisórias investigadas pela Operação Zelotes.
Lula foi intimado a prestar depoimento à Polícia Federal no próximo dia 17 de dezembro, mas, de acordo com a nota, ele ainda não foi notificado. Apesar da investigação também ter como alvo as MPs 471/2009 e 512/2010, de sua gestão, o ex-presidente fala apenas da edição da 627/2013, em que seu filho, Luís Claudio Lula da Silva, é suspeito de ter recebido R$ 2,5 milhões do esquema de lobby que atuou na suposta compra das MPs.
“A Medida Provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República”, diz a nota.
O esquema de lobby para a compra de medidas provisórias envolveu a contratação da consultoria Marcondes & Mautoni que tem como sócios Mauro e Cristina Marcondes, amigos do ex-presidente Lula.
A PF decidiu intimar o ex-presidente para que ele esclareça “fatos relacionados ao lobby realizado para a obtenção de benefícios fiscais para as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai no Brasil e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru), bem como outros eventos relacionados a essas atividades”.
As três medidas investigadas são da gestão petista e renovaram incentivos fiscais para montadoras de veículos com fábricas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Leia a íntegra da nota de Lula:
“O ex-presidente Lula não tem qualquer relação com os fatos investigados. A Medida Provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República. Mesmo sem ter sido notificado oficialmente para depor, Lula estará, como sempre esteve, à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento da verdade.”
EDUARDO NO PLANALTO
Carlos Chagas
Sobreviverá a Câmara dos Deputados a um ano inteiro, no caso, 2016, com Eduardo Cunha na sua presidência? Na hipótese dele escapar do Conselho de Ética e, eventualmente, até do Supremo Tribunal Federal, não haverá outro jeito senão aceitá-lo na direção dos trabalhos, aliás, até fevereiro de 2017. Poderá aprontar o que quiser. Com Dilma, o parlamentar fluminense permanecerá como o segundo na linha sucessória. Se Madame for afastada e Michel Temer assumir, quantas vezes Eduardo Cunha ocupará o palácio do Planalto? Afinal, faz tempo que viagens presidenciais ao exterior tornaram-se obrigatórias.
Vale prospectar, assim, possibilidades variadas para os períodos em que o atual presidente da Câmara estará exercendo a chefia do governo. Para começar, ele poderia mudar o regime, alegando a iminência da desagregação nacional. Motivos de força maior exigiriam a volta à Monarquia. Eduardo I colocaria em sua cabeça a coroa imperial, distribuindo títulos de nobreza a todos os aliados, quem sabe até dissolvendo o Congresso e nomeando interventores nos estados.
Outra alternativa seria decretar o Estado Novíssimo, alegando o perigo comunista e tornando-se ditador. Criaria outro Tribunal de Segurança Nacional, encarregado de julgar e condenar todo cidadão brasileiro que ousasse falar em democracia. Extinguiria a liberdade de imprensa, as eleições e os tribunais, editando uma nova Constituição, cujo primeiro artigo estabeleceria que obedecer é obrigação de quantos habitam nosso território.
Haverá que cogitar na prerrogativa de o presidente interino baixar Atos Institucionais, começando por transformar a interinidade em permanência indefinida. Como também dispor que o tesouro nacional passe a ser propriedade integral do chefe do governo. Por que não mudanças no Código Penal, determinando a flagelação preventiva aos maiores de dezoito anos, de forma a enquadrar a população na arte da obediência eterna? Ou o banimento para quem se insurgir contra a obrigação de, três vezes por dia, em casa, no trabalho ou na rua, gritar “viva Eduardo!” Sem esquecer que cada contribuinte, sob pena de perda de cidadania, passe a depositar metade deu salário na conta presidencial aberta em todos os bancos públicos e privados.
Mil novas sugestões estão em aberto, bastando enviá-las por meios eletrônicos, cartas ou pombo-correio para a presidência da Câmara dos Deputados.
NO BLOG DO CORONEL
EM POLÍTICA
SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 17:40:00
O PSDB, presidido pelo senador Aécio Neves, divulgou na tarde desta sexta-feira, 11, uma nota em resposta às declarações da presidente Dilma Rousseff de que a base do pedido de impeachment que está em andamento “é do PSDB, sempre foi”....
EM POLÍTICA
ÀS 17:22:00
Brasília, depois de São Paulo, é a capital que mais deve colocar gente na rua no próximo domingo. É preciso lotar a Esplanada e avançar sobre o Congresso. Brasília precisa mostrar a sua força. Dar exemplo ao Brasil na luta pelo impeachment. Abaixo,...
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
11/12/2015 às 18:35 \ Direto ao Ponto
Graças à prisão de quatro executivos de empresas que andaram pescando quilos de dinheiro às margens do São Francisco, a milagrosa transposição das águas acaba de transferir-se do cartório onde jaz o Brasil Maravilha para o noticiário político-policial. Agonizante desde os trabalhos de parto, o que deveria ser a obra do século é hoje o mais recente esqueleto do acervo acumulado pelo escândalo do milênio. A extravagância fluvial nem precisou ser inaugurada para transformar-se num portentoso símbolo da Era da Mediocridade. E numa prova de que, num momento infeliz da nossa História, o povo brasileiro desempenhou aplicadamente o papel de otário.
Em 2004, estacionado no Ceará, o palanque ambulante jurou que até 2006 seria materializado um dos grandes sonhos de Dom Pedro II (ou “Predo”, na pronúncia do Pedro III de botequim). “Muitas vezes a coisa pública foi tratada no Brasil como se fosse uma coisa de amigos, um clube de amigos, e não uma coisa pública de verdade”, ensinou Lula durante a discurseira ufanista. Como o gênio da raça descobrira que a coisa pública deve ser tratada como coisa pública, sobravam as verbas que sempre faltaram. “Dinheiro não vai faltar”, gabou-se o maior dos governantes desde Tomé de Souza.
Na campanha presidencial de 2006, o aspirante a um segundo mandato não pronunciou uma única e escassa palavra sobre a multiplicação das águas que continuavam onde sempre estiveram. A vitória nas urnas refrescou-lhe a memória. Sem apresentar justificativas para os dois anos de atraso, avisou que ainda faltavam quatro para que o sertão virasse mar. “Em 2010, um nordestino pobre vai fazer o que nem um imperador conseguiu”, recomeçou a lengalenga. (...)
Em 2010, o padrinho avisou que a transposição seria inaugurada pela afilhada dali a dois anos. Em 2012, Dilma prometeu concluir em dezembro “a primeira fase” da proeza invisível a olho nu. O resto teria de esperar até 2014. Convidado a explicar-se durante a campanha pela reeleição, o poste fabricado por Lula descobriu que a coisa era complicada demais para ser feita em tão pouco tempo. “Houve uma subestimação da obra”, escapuliu a doutora em nada que subestima obras e a inteligência da plateia.
Em 2015, Lula ressuscitou a tapeação ao som da lira do delírio. De novo, repetiu que os brasileiros ficarão grávidos de orgulho patriótico quando puderem contemplar o colosso “que nem Dom Pedro II conseguiu realizar”. A nova etapa da Operação Lava Jato, apropriadamente batizada de Operação Vidas Secas, já apurou ladroagens que somam pelo menos R$ 200 milhões, embolsados por banqueiros amigos e empreiteiros de estimação do chefe supremo. Ainda é cedo para calcular com precisão o produto do roubo.
Também não tem preço o assombro parido por Lula às margens do São Francisco. O fundador do império do embuste inventou uma espécie de obra que enriquece meio mundo antes de virar ruína sem ter existido.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
11/12/2015 ÀS 17:48
11/12/2015 ÀS 16:56
NO O ANTAGONISTA
Lula vai ser preso em 2016?
Eu, Diogo, aposto que sim.
José Eduardo Cardozo foi a Curitiba nesta semana.
Ele desembarcou às 2h25 da madrugada e foi recebido no aeroporto pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello...
O STJ, nesta semana, derrotou o ministro Ribeiro Dantas por 4 a 1 e manteve na cadeia os executivos da Andrade Gutierrez.
O placar, porém, vai mudar. E vai mudar para pior...
A Veja conta que, nesta semana, enquanto seu governo se esfarelava, Dilma Rousseff tinha outras prioridades:
"Ela exigiu de seus assessores que providenciassem um pneu novo para sua bicicleta".
A reportagem de capa da Veja sobre o retrocesso econômico do Brasil, que perdeu trinta anos com Dilma Rousseff, tem alguns números que resumem o desastre provocado pelo pior governo de todos os tempos...
Depois de se humilhar mais uma vez, engolindo a promessa de se demitir caso a meta fiscal fosse reduzida, Joaquim Levy disse:
“Sobre a meta de 0,7%, se a meta vai ser 0,7%, se não vai ser, não são os vinte centavos que são importantes, mas todo o resto"...
De acordo com o Estadão, Dilma Rousseff pode reduzir a meta de superávit fiscal em 2016, ignorando a ameaça de demissão feita por Joaquim Levy.
Joaquim Levy foi reduzido de vez a bobo da corte.
Teori Zavascki autorizou a transferência de Delcídio Amaral da carceragem da PF, em Brasília, para o Quartel da PM do Distrito Federal.
Continua não sendo, assim, uma Ibiza.
Os artigos da Constituição sobre o impeachment são tão claros quanto a traição de Capitu, no Dom Casmurro, de Machado de Assis.
Só no Brasil uma coisa e outra são passíveis de discussão.
A Veja publica manuscrito apreendido pela Polícia Federal na casa de Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai. As anotações sugerem valores de empréstimos junto ao BNDES, contratos públicos e comissões com toda a cara de propina...
Luiz Edson Fachin é o Chacrinha do Supremo: ele veio para confundir, não para explicar, e assim rasurar a Constituição Federal, da qual deveria ser fiel guardião.
Ao dizer que iria estabelecer um novo rito de impeachment, ele extrapolou os limites da sua competência...
NO BLOG DO JOSIAS
Josias de Souza - 12/12/2015 02:54
Horas depois de jantar com Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, Ciro Gomes declarou em entrevista: “Eu tenho dito a ela e ao Lula, há anos, que é um erro grosseiro, que beira a irresponsabilidade, colocar esse lado quadrilha do PMDB na linha de sucessão.”
Perguntou-se a Ciro se ele inclui o vice-presidente Michel Temer no “lado quadrilha” do PMDB. E ele, categórico: “Ah, mas sem dúvida nenhuma.” Por quê? “Porque eu conheço Michel Temer bastante bem, de longa data. Hoje, o Michel Temer é homem do Eduardo Cunha.”
A entrevista de Ciro foi concedida à Rádio Gaúcha, nesta sexta-feira (11). Na noite da véspera, o ex-ministro, hoje um potencial presidenciável do PDT, jantara com Dilma. Estavam à mesa também o ministro petista Ricardo Berzoini, coordenador político do governo e Luiz Fernando Pezão, governador do Rio e membro do pedaço do PMDB que ainda dedica fidelidade a Dilma.
Durante a entrevista, Ciro Gomes alvejou também o ex-ministro Eliseu Padilha, um amigo de Michel Temer que acaba de deixar a pasta da Aviação Civil: “O Eliseu Padilha […] era o homem que, no governo do Fernando Henrique, era chamado pela crônica política de Eliseu Quadrilha. Então, a Dilma tem um erro: botou esse homem dentro, indicado pelo Michel Temer. Mas esse é homem do Michel Temer.” Sob FHC, Padilha foi ministro dos Transportes.
Perguntou-se a Ciro se ele enxerga as “digitais” de Temer no processo de impeachment, deflagrado por Eduardo Cunha, na condição de presidente da Câmara. “Em tudo, em tudo”, disse ele. “Também já tinha advertido publicamente e em particular: ele está conspirando há algum tempo, de forma absolutamente sórdida.”
Após mencionar irregularidades praticadas sob Dilma e ao longo da era petista —14 ministros afastados sob suspeição, a compra injustificável da refinaria de Pasadena, dois tesoureiros do PT presos, o estelionato eleitoral reconhecido pelo próprio Lula — um dos entrevistadores indagou a Ciro: não acha que tudo isso compromete o governo?
E ele: “Acho, em muitos aspectos o governo da presidenta Dilma é indefensável. Entretanto, temos que ajudar nosso povo a entender que remédio para governo ruim, remédio para governo que a gente não gosta não é interromper a normalidade democrática, porque o vice-presidente é tão responsável quanto… por todas essas coisas.”
Ciro se alongou nas referência a Temer: “É um homem sem legitimidade, é sócio, íntimo, parceiro — sou um homem que tem 36 anos de vida pública, sou decente, não ando falando coisas que eu não sustente — e o Michel Temer é parceiro íntimo nas práticas e nas coisas erradas do Eduardo Cunha.”
“Repare bem”, prosseguiu Ciro, “temos um grave momento no Brasil. E só há uma saída para isso, que é preservar a democracia, manter as instituições funcionando regularmente, esperar que a agenda de delegacia de polícia seja resolvida pela polícia, pelo Ministério Público, pela Justiça.”
“E vamos ter clareza: a presidenta Dilma não está sendo acusada de ter praticado, ela própria, nenhuma irregularidade. Evidentemente que se acusa desse problema de pedalada fiscal, mas isso não é crime de responsabilidade. Todos o governos praticaram e o Tribunal de Contas nunca disse nada.”
Sobre a situação de Eduardo Cunha, que recorre a manobras para evitar que o processo de cassação do seu mandato caminhe no Conselho de Ética da Câmara, Ciro declarou: “A Justiça está com tudo provado de que ele roubou uma montanha de dinheiro e hospedou na Suíça. E esse é um grande problema do Brasil hoje. Essa montanha de dinheiro ele distribuiu a metade ou dois terços ou três quintos com a escória que o cerca na Câmara. E essa é nossa tragédia. Temos, hoje, uma maioria de corruptos sustentando esse canalha.”
Dilma recebeu Ciro um dia depois de ter conversado com Temer sobre o conteúdo da carta-desabafo que ele lhe enviara. Divulgou-se que a presidente e seu vice acertaram os ponteiros e teriam um relacionamento pessoal e institucional “profício” e “fértil”. Temer foi recebido no Planalto, em reunião protocolar. Ciro, antigo desafeto do PMDB de Temer, foi recepcionado no Alvorada, na mesa do jantar. Os peemedebistas tomaram nota da preferência de Dilma e da diferença de tratamento.
Josias de Souza - 11/12/2015 21:09
Em documento protocolado no STF, Dilma Rousseff tenta esvaziar os poderes da Câmara e inflar as atribuições do Senado. No impeachment de Fernando Collor, o presidente foi suspenso de suas atribuições depois que a Câmara aprovou a abertura do processo. Assumiu interinamente o vice Itamar Franco. Agora, Dilma sustenta que seu afastamento só ocorreria se o Senado avalizasse a decisão da Câmara.
“É natural que esse juízo acerca da instauração ou não do processo seja de fato objeto de deliberação pelos senadores da República, já que dessa instauração é que decorrerá a gravíssima consequência da suspensão do presidente da República de suas funções”, anota o texto que Dilma mandou protocolar no STF. “Não se pode admitir que tal consequência possa decorrer de um ato protocolar, sem conteúdo volitivo, como se os senhores senadores fossem meros executores. O nonsense seria absoluto.''
Ao tentar amarrar o seu destino a uma decisão dos senadores, Dilma como que reconhece a fragilidade de sua situação na Câmara. Faz isso depois que o PMDB dissidente e a oposição se juntaram a Eduardo Cunha para impor à presidente uma derrota vexatória. Por 272 votos a 199, o plenário da Câmara aprovou, em pleito secreto, uma chapa anti-Dilma para compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment. Dilma pede ao STF que anule essa votação.
Às voltas com a psicose do que está por vir, Dilma tenta criar uma instância intermediária. Aprovada a admissibilidade do processo na Câmara, o Senado teria de avalizar a decisão dos deputados antes de iniciar o julgamento da presidente. Se o aval fosse negado, o pedido de impeachment iria para o arquivo. No caso de Collor, o Senado não teve essa opção. Limitou-se a julgar o então presidente, em sessões comandadas pelo presidente do STF, como manda a Constituição. O fim da história é conhecido.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, a exemplo de Cunha, está encalacrado na Lava Jato. Mas não rompeu com Dilma. Ao contrário, revela-se um aliado cada vez mais útil. Renan também protocolou no STF documento em que o Senado ecoa os argumentos do Planalto.
“Eventual decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processamento do impeachment — de caráter essencialmente político, como sublinhado pelo acórdão do STF — em nada condiciona ou vincula o exame do recebimento ou não da denúncia popular pelo Senado Federal, visto que essa etapa já se insere no conceito de 'processamento' referido na Constituição, de competência privativa do Senado.''
Se prevalecerem no Supremo os argumentos do Planalto e do Senado, Dilma saltará da grelha administrada por Eduardo Cunha para cair na chapa gerida por Renan. O morubixaba do PMDB pode esquentar ou esfriar a chapa, dependendo da capacidade de Dilma de revelar-se útil. Quem não tem Cunha, caça com Renan. Assim caminha a República, guiada por uma presidente débil e por dois parlamentares atolados no óleo queimado da Petrobras.
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