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NO ESTADÃO
Polícia Federal apura 'compra' de MP
ANDREZA MATAIS, FÁBIO FABRINI - O ESTADO DE S.PAULO
03 Outubro 2015 | 02h 02
Inquéritos sobre caso são desdobramento da Operação Zelotes, que apura a corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
BRASÍLIA - Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam a suposta compra de uma medida provisória no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelada pelo Estado. Inquéritos sobre o caso são um desdobramento da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
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Uma das estratégias dos investigadores é rastrear os pagamentos do escritório Marcondes & Mautoni e da SGR Consultoria, empresas de lobby que negociaram pagamentos de R$ 36 milhões com a MMC Automotores, representante da Mistubishi, e o Grupo CAOA, que fabrica veículos da Hyundai.
O objetivo, conforme revelou o Estado, era conseguir a edição de um ato normativo que prorrogasse incentivos fiscais do setor por cinco anos, o que foi feito por meio da MP 471. Os documentos descrevem pagamentos de 2009 a 2015 às empresas. Mensagens trocadas por envolvidos nas negociações mencionam a oferta de propina para agentes públicos viabilizarem a norma.
Suposta compra de medida provisória aconteceu quando Lula era o presidente do Brasil
A oposição pressiona para que a CPI do Carf também aprofunde as investigações sobre a suposta compra da MP. "Se escândalo envolvendo favores tributários não for objeto da CPI, não sei mais o que vamos investigar", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, os citados devem se apresentar à comissão para se explicar.
Transações financeiras entre o escritório Marcondes & Mautonie, que atua como representante de montadoras em entidades do setor, e a LFT Marketing Esportivo são um dos alvos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A empresa tem como sócio Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Luís Cláudio confirmou ao Estado que recebeu R$ 2,4 milhões, entre 2014 e 2015, por projeto desenvolvido em sua área de atuação, o "esporte". Mas não informou quais serviços prestou.
Documentos mostram que o escritório também fez seis pagamentos a Paula Abreu Barcellos, mulher do pecuarista Jonas Barcellos, amigo do ex-presidente Lula, no valor de R$ 5,9 milhões, entre dezembro de 2011 e maio 2012. O escritório afirmou que comprou um imóvel de Paula Abreu e que "a escritura está de posse da Polícia Federal, que poderá confirmar a veracidade da informação". Paula não foi localizada.
A consultoria fez ainda, em 2013, pagamento para o escritório Spíndola Palmeira Advogados, que pertence aos filhos da ex-secretária Lytha Spíndola, que na época da discussão da MP era secretária da Câmara de Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento. A pasta foi uma das responsáveis pela elaboração da norma.
Defesa
A Marcondes informou que contratou o escritório Spindola Palmeira "em razão de sua reconhecida expertise em direito tributário" e negou que a ex-secretária tenha atuado nas discussões da medida provisória. "Nunca houve qualquer entendimento com Lytha acerca da edição da MP 471."
Lytha informou que não teve participação nas discussões para a edição da MP, tampouco foi beneficiária de pagamentos da Marcondes & Mautoni. O escritório Spíndola Palmeira explicou que os valores se referem a honorários "por serviços de consultoria jurídica na área tributária", sem relação com a MP. "Nunca atuamos nesse assunto."
NO RADAR ON LINE DA VEJA
03-10-2015
BRASIL6:51
BRASIL6:34
BRASIL6:18
NO DIÁRIO DO PODER
03-10-2015
CARLOS CHAGAS
A RESPONSABILIDADE DE DILMA E DE CUNHA
Faltam à Câmara votos suficientes para promover o impeachment da presidente Dilma. Não se encontrarão 342 deputados dispostos a afastar Madame, a menos que surjam fatos novos ou inusitados capazes de envolvê-la pessoalmente. Seu mandato está garantido. Sua rejeição pela imensa maioria da população pode não ser um detalhe, já que é uma sentença passada por tribunal irrevogável, mas como não se dispõe a renunciar, ficam as coisas como estão. Sem duvida, para vergonha de todos.
Da mesma forma, nada indica que o deputado Eduardo Cunha esteja pensando em saltar de banda. Seu mandato de deputado se completará em 2018, antes que o Supremo Tribunal Federal venha a julgá-lo. Continuará presidente da Câmara até que se esgote, ano que vem, seu período na direção dos trabalhos. Suas contas bancárias na Suiça dificilmente serão alteradas, mas se forem, nem por isso lhe farão falta.
O máximo a acontecer com os dois será a impossibilidade de aparecerem de público sem evitar a explicita repulsa popular. Viverão anos de tormenta, mas, como o jacaré, valendo-se de couro grosso para nadar de costas em rio de piranha. Há quem preveja sorte igual para o presidente do Senado, Renan Calheiros, completando-se a dicotomia entre os poderes da União. Sobrará o Judiciário, do outro lado da Praça dos Três Poderes, ainda que entregue às suas regras e a seu ritmo singular.
A conclusão, salvo melhor juízo ou surpresas do inesperado, é pela existência dos dois Brasís de sempre: deles e o nosso. O Real e o Formal. Este, encenando a farsa de uma República de Fantasia; aquele, sem esperança de sobreviver à tragédia senão pelo uso das próprias forças, hoje dispersas e até conflitantes. Integram dois planos que não se tocam, duas paralelas que nem no infinito se encontrarão.
Engana-se quem supuser que as eleições, tanto as municipais quanto as nacionais, servirão para promover a unidade nacional. Faz tempo que se disputa apenas o poder, mesmo fatiado e esfrangalhado. Dilma e Cunha, é claro, são responsáveis pela débâcle, como tantos no passado. E quantos, no futuro? Incompetência e corrupção costumam conviver, mas dessa vez ultrapassaram todos os limites. Uma presidente que não preside, um deputado que enriquece através de métodos singulares, ambos oferecem triste espetáculo à Nação.
Virou sonho de noite de verão aguardar a integração entre o Brasil Real e o Brasil Formal, cada vez mais distantes. Imaginou-se o PT como ponte entre as duas abstrações, mas os companheiros despencaram.
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