MENSALEIRO PIZZOLATO SERÁ EXTRADITADO
Justiça da Itália decide extraditar Pizzolato
Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil deve cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília
POR DANIEL BIASETTO
O Globo - 22/09/2015 12:20 / ATUALIZADO 22/09/2015 15:22
RIO - Depois de idas e vindas num processo que se arrasta há meses, o Conselho de Estado da Itália decidiu nesta terça-feira extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para o Brasil. A informação foi confirmada ao GLOBO pelo representante do Ministério da Justiça do país, Giuseppe Alvenzio, e pelo chefe da Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras. O petista condenado no mensalão deve cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília.
A missão da Polícia Federal vai estar no país europeu para buscá-lo assim que a decisão for comunicada oficialmente ao Ministério das Relações Exteriores, garante Aras.
— A PGR vai entrar hoje com o pedido de urgência ao Ministério da Justiça — adiantou o procurador, que comemorou a decisão:
— A decisão italiana é de suma importância porque mostra que o Brasil dispõe de estabelecimentos prisionais - como os de DF e SC - que podem receber qualquer pessoa para a execução penal, com respeito aos seus direitos fundamentais — disse.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que as autoridades brasileiras "estão prontas" para cumprir o processo de extradição, mas não citou uma data, apenas que ocorrerá "tão logo receba as informações sobre o momento em que será feita a entrega pelo governo italiano".
O Conselho de Estado da Itália decidiu no final de junho manter suspensa a extradição do petista até hoje, após análisar novas informações solicitadas sobre as condições dos presídios brasileiros, em especial o da Papuda, onde ficaram presos outros condenados no mensalão. Portanto, ele continuou preso na Penitenciária de Modena, a chamada "prisão de ouro".
Última instância administrativa da Itália, o Conselho de Estado ainda considerava insatisfatórias as informações sobre a situação carcerária do Presídio da Papuda prestadas pelo Brasil e Ministério da Justiça italiano.
Com todas as possibilidades jurídicas de rever a decisão na Itália esgotadas, à defesa de Pizzolato só resta ir à Corte Europeia dos Direitos Humanos. Mas segundo Alvenzio, é remota a chance desta decisão ser revertida.
— Eu acho que agora o ministro da Justiça deve definir uma nova data para que a extradição ocorra. Antes vai querer saber as razões que motivaram a decisão do Conselho de Estado — explicou Alvenzio ao dizer que a sessão que analisou o recurso do brasileiro foi rápida e durou menos de uma hora.
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EXTRADIÇÃO ACONTECERIA EM MAIO
O primeiro parecer favorável ao pedido de extradição do governo brasileiro de Pizzolato foi dado no dia 24 de abril pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando. Marcada para o dia 11 de maio, a extradição foi suspensa devido ao recurso apresentado pelos advogados do ex-diretor, no dia 6 do mesmo mês. Os defensores apresentaram o recurso ao Tribunal Administrativo Regional – TAR – de Roma.
O ex-diretor do BB foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele autorizou o repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, em 2003 e 2004, do fundo Visanet, à DNA, agência de publicidade do empresário Marcos Valério, por meio de contrato. De acordo com o STF, o dinheiro foi repassado a políticos.
Pizzolato, que teria recebido R$ 336 mil do esquema, fugiu em 2013 do Brasil com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. O ex-diretor foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro do ano passado. Cidadão italiano, ficou preso de fevereiro à outubro de 2014 na prisão Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena. Solto após decisão da Corte de Apelação de Bolonha, voltou a ser preso em fevereiro deste ano.
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