LEIA HOJE NA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
18 DE SETEMBRO DE 2015
A oposição definiu dezembro como prazo máximo para aprovar a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma, na Câmara. “Ou iniciamos uma nova coalizão neste ano ou perderemos o tempo”, avalia Bruno Araújo (PSDB-PE). Os tucanos querem fazer do impeachment o grande debate no Congresso, inclusive porque, para eles, somente afastando a presidente, o Brasil terá chance de superar a crise.
Nova pesquisa de avaliação do governo sairá na próxima semana. “Será o apoio popular que faltava”, diz o Mendonça Filho (DEM-PE).
A oposição aguarda a convenção nacional do PMDB, marcada para 15 novembro. A aposta é que o partido romperá com o governo.
No PT, as declarações de “golpe” de Dilma acenderam sinal de alerta. Um senador petista diz que a crise voltou para o Palácio do Planalto.
Oposicionistas já contabilizam 300 votos favoráveis ao impeachment na Câmara. O governo tem números muito parecidos, e está em pânico.
O senador Roberto Requião (PR), que integra a facção governista do PMDB, garante que votará contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas prevê a saída dela do governo, no máximo, até o mês de dezembro deste ano. A afirmação de Requião foi testemunhada por vários convidados, durante o “beija-mão” pelo aniversário do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), quinta (16), na residência oficial.
Na conversa informal com convidados à festa de aniversário de Renan Calheiros, Requião não explicou como acha que Dilma deixará o cargo.
Dilma pode deixar a presidência voluntariamente, por meio de renúncia, ou se for destituída pela Justiça ou pelo Congresso Nacional.
A Andrade Gutierrez, enrolada na roubalheria à Petrobras, nega que seus executivos tenham feito acordos de delação e implicado tucanos.
Além do governador Pezão e do ex Sergio Cabral, isentados pela PF, na cúpula do PMDB só os senadores Eunício Oliveira (CE) e Eduardo Braga (AM), ministro de Minas, estão livres de suspeitas na Lava Jato. A informação chegou a Dilma de fontes com acesso às investigações.
Na CPI do BNDES, Alexandre Baldy (PSDB-GO) vai pedir a quebra do sigilo bancário de Antonio Palocci. Ele cobra explicação das atividades de consultorias e palestras que renderam milhões ao ex-ministro.
Em razão do voto desassombrado, na sessão de quarta (16) do Supremo Tribunal Federal, apontando falcatruas da era PT, o ministro Gilmar ganhou um novo sobrenome, nas redes sociais: MenDez.
Dilma se irritou com o senador Humberto Costa (PT-PE), que não esconde seu cansaço com o cenário político. Para Dilma, declarações nesse sentido passam impressão de que o governo jogou a toalha.
O senador José Serra (PSDB-SP) dava entrevista quando o toque insistente do celular fez a diligente assessora enfiar a mão em seus bolsos procurando o aparelho. Ele ficou nitidamente encabulado.
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) não convenceu os parlamentares sobre o pacote fiscal do governo. “Na prática, Dilma tenta usar a credibilidade do ministro no mercado”, retruca Izalci (PSDB-DF).
Após implantar o ponto eletrônico, o Tribunal de Contas de Alagoas tem sido alvo de um derrame de atestados médicos. Tem até atestado para servidor só trabalhar no primeiro horário, “por razões médicas”.
Após 15 anos a R$1,00, a refeição em restaurantes comunitários do DF vai a R$3,00. Subsídio assim só na extinta União Soviética, onde o metrô custou 5 centavos por 49 anos. O subsídio só acabou junto com o país.
Não é verdade que tarifaço do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, inclui a cobrança de passagem para usar elevador, acrescida de impostos.
NO O ANTAGONISTA
Brasil 18.09.15 06:24 Comentários (8)
A Folha de S. Paulo diz que, "embora não concorde com alguns pontos do ajuste fiscal proposto pelo governo, Lula comprometeu-se em ir para a rua em favor da iniciativa de Dilma para salvar a economia".
Esse é mais um mito petista comprado pela imprensa...
O PT vai recorrer ao STF para barrar o impeachment. A notícia, antecipada ontem por Fernando Rodrigues, foi repetida hoje por Mônica Bergamo:
“Dirigentes do PT que consideram que a hipótese de impeachment de Dilma Rousseff ser votada pelo Congresso já não pode mais ser afastada mantêm confiança em uma barreira final: o STF...
Em mais uma reunião com deputados aliados, Dilma Rousseff disse que o Brasil não aguentará as consequências da derrubada pelo Congresso de seus vetos a projetos da chamada "pauta-bomba"...
O Contran derrubou hoje a obrigatoriedade do uso de extintor de incêndio em veículos de passeio. Isso depois de determinar em dezembro passado que todos os veículos do País fossem equipados com novos extintores do tipo ABC...
Alguém tem um extintor de petistas, aí?
Claudio Pereira de Souza Neto, o secretário-geral da OAB que defendeu no Supremo a proibição de doações privadas, era o braço-direto de Wadih Damous, que deixou o comando da OAB para se eleger deputado pelo PT...
Eduardo Cunha não trocou a bancada evangélica pela bancada da bola, apenas foi ao Mané Garrincha ver a pelada de hoje entre Flamengo e Coritiba...
Ao proibir o financiamento privado de campanhas, o STF chancela burramente o caixa dois, a bandidagem do PT apontada por Gilmar Mendes e...
O jatinho do Walfrido Mares Guia, prefixo PR-BIR, também foi usado por Fernando Pimentel em sua campanha para o governo de Minas Gerais...
Muitos leitores perguntam ao Antagonista como Lula se desloca pelo País. A resposta está logo abaixo. Eis o jatinho usado pelo ex-presidente para vir a Brasília hoje. A foto foi tirada logo após seu desembarque e a informação confirmada com funcionários do hangar da Ícaro...
Dilma Rousseff recorrerá ao STF se o processo de impeachment for aberto.
Ela e o PT preferem ver o Brasil agonizar a largar o osso.
Dignidade e responsabilidade não fazem mesmo parte do vocabulário dessa gente.
Brasil 17.09.15 19:07
Para 64% dos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff não chegará ao fim do segundo mandato. É o que mostra uma pesquisa da consultoria Ideia Inteligência. No grupo dos que acreditam que Dilma não sobrevive até 2018, 60% afirmam que sua saída virá pela renúncia. Apenas 35% apostam no impeachment. Para a consultoria, isso mostra a descrença da população em relação ao Congresso, responsável pela tramitação do impedimento.
NO DIÁRIO DO PODER
CAMPANHA SOB SUSPEITA
MINISTRA DO TSE LIBERA AÇÃO QUE PEDE CASSAÇÃO DE DILMA
CORTE JÁ TEM MAIORIA PARA ABRIR AÇÃO E PERMITIR A INVESTIGAÇÃO
Publicado: 17 de setembro de 2015 às 17:18
A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, liberou nesta quinta-feira, 17, para julgamento uma das ações que pedem a cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff. A Corte já tem maioria favorável para abrir a ação e permitir a investigação de fatos relacionados à campanha eleitoral da presidente, como pede o PSDB. Contudo, a análise foi interrompida há cerca de 20 dias, por um pedido de vista (mais prazo para análise) da ministra. O tema está previsto para entrar na pauta da próxima terça-feira, 22.
No início do ano, a ação de impugnação de mandato da presidente e do vice, Michel Temer, foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Um recurso proposto pelo PSDB, no entanto, fez o caso ser levado ao plenário da Corte. Até agora, votaram pela continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. O único voto pelo arquivamento do caso foi da ministra Maria Thereza, alvo de fortes críticas por parte de Mendes. Além do voto de Luciana Lóssio ainda resta o voto do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.
Quando o caso for retomado no TSE, os ministros devem decidir ainda se reúnem sob relatoria de um só ministro todas as quatro ações que questionam a legitimidade da campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff. A solução interna de reunir todos os casos, proposta por Fux, é vista pelo governo como uma possibilidade para dar trégua na batalha vivida semanalmente na Justiça Eleitoral. Com apenas uma ação em curso, o desgaste da constante divulgação de notícias sobre a tramitação dos casos ficaria reduzido. A imagem da presidente ligada ao caso no TSE tem sido uma preocupação da defesa.
A decisão sobre o prosseguimento do caso já foi paralisada por três pedidos de vista e tem gerado debates acalorados nas sessões do Tribunal. A ação é uma das quatro existentes da Corte eleitoral que questiona a legitimidade da eleição da chapa formada pela presidente Dilma Rousseff e Michel Temer.
A ação que estava no gabinete de Lóssio acusa a campanha petista de usar a estrutura pública na disputa eleitoral, com abuso de poder econômico, argumentando ainda que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras podem ter sido misturadas às doações oficiais. (AE)
TEMER SERÁ O FIEL DA BALANÇA
Carlos Chagas
Está por dias, quem sabe por horas, a decisão do Tribunal de Contas da União de rejeitar as contas do governo Dilma Rousseff relativas ao ano de 2014. Essa conclusão pertence às bancadas do próprio PT, razão da campanha desenvolvida desde segunda-feira, 14, para enfraquecer e demolir a hipótese de decretação do impeachment da presidente.
O problema é que nesse espaço de tempo atravessou o samba dos companheiros o pedido de defenestração de Madame feito por um dos fundadores do partido, o promotor e ex-deputado Hélio Bicudo. Um processo de impeachment levará meses para progredir ou ser arquivado, constituindo-se o PMDB na pedra de toque do muro. Para onde os peemedebistas se inclinarem repousará a sorte do governo. O palácio do Planalto confia em que Michel Temer decidirá em favor de Dilma, ou seja, vetando o impeachment. Pode ser que sim, ainda que uma ação para afastar a presidente da República, fundada no pronunciamento do TCU, venha beneficiar o vice-presidente, que assumiria automaticamente. Por conta disso o PSDB e outros segmentos da oposição procuram aproximar-se de Temer, garantindo-lhe apoio para um possível ministério de união nacional.
Satisfeito com Dilma o vice não andará, depois que foi obrigado a abrir mão das funções de coordenador político do governo, sabotado por ministros palacianos e abandonado pela própria presidente. Daí, no entanto, a respaldar o impedimento da chefe, a distância é razoável. Além disso, pesa a exigência dos tucanos, que para apoiar a ascensão de Temer, agora, exigiriam que ele não se candidatasse à reeleição em 2018. Para ele, a hipótese de tornar-se um presidente tampão não parece tão tentadora quanto a de disputar e vencer as eleições pelo término do mandato de Dilma.
Em suma, há que aguardar o Tribunal de Contas da União, cuja rejeição das contas do governo não leva diretamente ao impeachment, mas abre condições para o Congresso pronunciar-se. Mesmo assim, a iniciativa de um dos ícones dos antigos ideais do PT, o referido Hélio Bicudo, significa um sinal de alerta para os detentores do poder. Além de exprimir a frustração de quem um dia acreditou no partido, movimenta as forças políticas paulistas.
A INDIGNAÇÃO VEM DAS RUAS
Estão programadas para outubro greves gerais e manifestações contra o governo, em função do recente pacote de maldades que atingiu trabalhadores, empresários e funcionários públicos. Não se chegará ao exagero de supor o Lula participando de passeatas, mas encolhido ele está e mais ficará daqui por diante. Discorda fundamentalmente da estratégia de Joaquim Levy, ou seja, da própria Dilma, enquanto espera sem solução aparente a queda de Aloísio Mercadante da chefia da Casa Civil.
A pergunta que se faz é sobre o resultado de novas pesquisas de opinião aguardadas para o fim de semana. Nova queda na popularidade da presidente servirá para acirrar os ânimos.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
18/09/2015 às 4:34
Ah, leitor! Ah, leitor! Você sabia que, segundo o Supremo Tribunal Federal, a corte constitucional brasileira, estamos sendo governados por uma presidente ilegítima, por 27 governadores ilegítimos e por pelo menos 5.570 prefeitos igualmente ilegítimos? Além, é claro, da ilegitimidade de 513 deputados, 81 senadores, e, por óbvio, prefeitos, vereadores e deputados estaduais igualmente usurpadores? É, amiguinhos!!! Esse é o resultado objetivo, inescapável, indeclinável de um julgamento conduzido por nossa corte de notáveis, pela “crème de la crème” das lentes jurídicas brasileiras.
Se os oito ministros do Supremo que declararam ser inconstitucional o financiamento privado de campanha se levassem a sério; se eles levassem o país a sério; se levassem o tribunal a sério, teriam de declarar, que, por enquanto ao menos, somos governados por políticos ilegítimos, o que ilegítima, ora vejam, todas as suas decisões. O país iria para a breca, mas eles não passariam vergonha ao menos.
Estou sendo irônico? Não! Estou fazendo o que fazem os americanos. Estou fazendo o que fazem os franceses. Estou fazendo o que fazem os holandeses. Estou fazendo o que fazem os chilenos. Estou fazendo o que fazem os… bolivianos. Estou levando ministros da corte constitucional a sério. Ou será que faço mal?
Os nobres doutores decidiram que o financiamento de campanhas eleitorais por empresas é ilegal. Assim, é ilegal — e qualquer primeiro-anista de direito sabe disso — tudo aquilo que decorre da ilegalidade primitiva. “Pô, Reinaldo, mas não existe uma lei para esses casos?”
“Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.”
Entenderam? Isso é o que se chama “modular uma decisão”. Para que uma decisão seja modulada, é preciso contar com o voto de pelo menos oito ministros. O tribunal conta com 11. Joaquim Barbosa — que não integra mais a corte e já votou — e Marco Aurélio Mello já se disseram contra a modulação.
Barbosa não está mais na corte, certo? Sobram dez ministros. Marco Aurélio já se declarou contrário. Restaram nove. Se os três que se opuseram à absurda proibição (e bastariam dois deles) se negarem a fazer a modulação, o STF estará declarando ilegais os mandatos de Dilma, dos 27 governadores, dos 5.570 prefeitos, dos 513 deputados, dos 81 senadores, de quase 60 mil vereadores e de tosos os deputados estaduais.
Eis o fruto da sabedoria da OAB e dos ministros que tomaram tão sábia decisão. Por incrível que pareça, restou na conta justamente dos magistrados que entendem que a doação de empresas não é inconstitucional a tarefa de não jogar o país num buraco jurídico. Atenção! Dos oito ministros que tomaram a decisão estúpida, restam sete na corte. Um — Marco Aurélio — já disse que não modula. Assim, seis poderiam fazê-lo. Não satisfaz a exigência legal. São necessários dois daqueles três votos que disseram “não” à OAB.
É nessa hora que eu, Reinaldão, não serviria para a tarefa. Nesse hora, eu jogaria Mateus no colo de quem o pariu. “Ah, é? Vocês querem brincar com o perigo e depois jogam a conta de sua irresponsabilidade nas costas alheias?”
Em que corte do mundo oito ministros de um grupo de 11 tomarima uma decisão que, se levada a sério, conduz o país a uma crise sem precedentes?
Há gente querendo cassar Dilma? Nem precisa! O STF já cassou. E, com ela, mandou para o buraco o mandato de 27 governadores, de 513 deputados, de 81 senadores, de 5.570 prefeitos, de quase 60 mil vereadores e de todos os deputados estaduais.
Nessas horas, eu realmente sinto vergonha de também ser bípede e não ter nem penas nem bico.
Borat não foi capaz de imaginar como seria a corte do Findomundistão!
Por Reinaldo Azevedo
NO BLOG DO JOSIAS
Josias de Souza - 18/09/2015 05:02
À medida que penetra o caos, o governo Dilma vai perdendo o pouco que lhe resta de recato. O déficit estético aumentou nesta quinta-feira, 17. Reunida com seus aliados da Câmara, a presidente passou-lhes um dever de casa: quer saber a posição das bancadas sobre a legalização da jogatina. Ideia velha, ressuscitada na véspera, num encontro de Dilma com os governistas do Senado. Alega-se que a taxação dos jogos de azar ajudará o governo a encontrar o equilíbrio das contas públicas — mesmo que tenha que procurar um pouco.
Finalmente surgiu um tema que pode aproximar os paladinos do impeachment da banda parlamentar da Lava Jato. Os dois grupos estão representados no lobby pró-jogatina. Deve-se ao senador Benedito de Lira (PP-AL), acusado de receber propinas na Petrobras, a sugestão para que Dilma se enrole na bandeira da legalização dos jogos — de bingos a cassinos, passando por caça-níqueis e pela jogatina virtual da internet.
Na Câmara, o mais aguerrido defensor da causa do jogo legal é Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Cristão seminovo na oposição, Paulinho da Força, como é conhecido, é sócio-atleta do clube do impeachment. Há dez dias, foi mandato ao banco dos réus pelo STF, numa ação penal por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A Procuradoria acusa-o de desviar recursos de financiamentos do BNDES.
Aliando-se a Benedito e Paulinho, Dilma se arrisca a migrar do ‘Jornal Nacional’ para o horário vespertino, no qual novelas antigas são reprisadas no ‘Vale a Pena Ver de Novo’. No final de 2010, fase em que o Brasil tinha dois presidentes — Lula e a recém-eleita Dilma —, o governo tentou recriar a CPMF. Houve gritaria, seguida de um recuo. E o deputado Paulinho, então um governista do PDT, sugeriu numa reunião do conselho político do governo, no Planalto, a legalização de bingos e afins, para custear a Saúde e reajustes de servidores públicos. Bateu na trave.
Não foi a primeira vez. Em fevereiro de 2004, segundo ano do reinado de Lula, deputados e senadores receberam a tradicional mensagem anual do presidente da República. Nela, lia-se a seguinte promessa: “A regulamentação da atividade dos bingos vai organizar o setor e assegurar recursos para o esporte social.'' Responsável pela redação do texto, o então ministro Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) assegurou numa reunião no Planalto que a frase dos bingos não era de sua lavra. Até hoje, a autoria é um mistério.
Dias antes, os brasileiros haviam assistido no horário nobre à cena de Waldomiro Diniz, então assessor da Casa Civil, recebendo sacolas de dinheiro do contraventor Carlinhos Cachoeira. Sobreveio a CPI dos Bingos, que sugeriu no seu relatório final a legalização dos jogos. Passou no Senado. Mas não prosperou na Câmara. Agora, agarrada a uma CPMF que o Congresso resiste em recriar, Dilma ameaça reencenar a mesma novela. Uma evidência de que é errando que se aprende. A errar.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Sexta-feira, 18 de setembro de 2015
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O Supremo Tribunal Federal, ao proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais, fez o mesmo que revogar a lei da gravidade em pleno planeta Terra. A decisão jurídica não garante que a patifaria com lavagens de grana nas arrecadações eleitoreiras vá terminar. Não foi à toa que a Petelêndia comemorou a resolução dos magistrados supremos. A porta, agora, ficou escancarada para o tal "financiamento público de campanha" - uma canalhice digna da mais safada modelagem capimunista tupiniquim, dando ao poder estatal ainda mais capacidade de interferência nas ações políticas. Negócio perfeito para uma ditadura no estilo bolivariano...
Em um modelo estatal cartorial, cartelizado, clientelista e corrupto como o brasileiro, que interfere exageradamente na atividade econômica, é muita ingenuidade ou netodaputice acreditar que, sem poder doar, as tais "pessoas jurídicas" deixarão de ter grande influência nas decisões políticas. Na prática, nada muda no jogo sujo atual, onde prevalece uma simbiose de interesses escusos (ou não) entre os ocupantes da máquina estatal e o empresariado estado-dependente. E ainda fica no ar o alto risco, em breve, de o cidadão ser intimado a bancar as campanhas, pela via de algum imposto, taxa ou contribuição...
Quem garante que os oito votos supremos a favor da medida vão complicar a sustentabilidade econômica das campanhas, já valendo para o pleito municipal de 2016? O jogo só cai se complicar, um pouco, porque a Operação Lava Jato praticamente inibe os financiadores empresariais dos candidatos. Agora, as doações ficarão restritas às pessoas físicas. Mas quem pode assegurar que, por debaixo dos panos, o dinheiro não venha das empresas, via bolso dos "empresários"? Além disso, o ocupante da máquina pública que roubou à vontade, no melhor estilo mensaleiro, mas não foi apanhado, tem uma reserva financeira para o "investimento" da eleição ou reeleição...
Pela regra em vigor, os candidatos poderão receber doações de pessoas físicas, mediante o registro do CPF do doador. O limite fixado é de 10% dos rendimentos registrados no ano anterior ao da eleição. Há também o Fundo Partidário, que já financia parte das atividades partidárias com dinheiro público - mais um vício da Bruzundanga Capimunista. O governo previu R$ 311 milhões para o fundo no Orçamento de 2016. No entanto, "forçados pela decisão do STF, os parlamentares arranjarão uma boa desculpa para elevar o valor, como ocorreu em 2015.
A reação da petelândia à decisão do STF foi de morrer de chorar. O Comissário-mor Rui Falcão, presidente do PT, vibrou: "Queria saudar essa decisão histórica do STF que proíbe o financiamento empresarial das campanhas. O financiamento empresarial é a porta aberta para a corrupção". O secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rossetto, também celebrou o que chamou de “uma decisão histórica para a democracia brasileira”: “Essa decisão vai ao encontro da grande maioria do povo brasileiro, que quer afastar o dinheiro das empresas e a corrupção da atividade política em nosso País”.
Novamente, houve uma judicialização do processo político. Mais uma vez, o Supremo tomou uma decisão que agrada ao Partido dos Trabalhadores. Não é nenhuma surpresa isto acontecer na Corte onde prevalece o pensamento da maioria dos ilustríssimos indicados em 13 anos de regime petista. Todos só se esquecem que a gravidade dos fatos políticos no Brasil não pode ser revogada por uma mera interpretação legal.
A maioria do povo continua pt da vida, e o PTitanic afunda vergonhosamente... Só uma intervenção constitucional, pelo originário poder instituinte do povo, poderá implantar as coisas certas no Brasil. Caminhamos, inevitavelmente, nesta direção e sentido. A bagunça econômica, fruto de nossas falhas estruturais e civilizatórias, vai acelerar o processo.
(...)
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