LEIA ESTAS NA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
02 DE SETEMBRO DE 2015
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não deu lá muita importância à tentativa de reaproximação da presidente Dilma, nesta terça (1º). O gesto foi tardio e desastroso: além de haver “queimado as pontes” que teriam evitado o rompimento de Cunha e a sequência de derrotas do governo no Congresso, ela ouviu seus aloprados e tentou aliciar o líder do PMDB, Leonardo Picciani, o maior aliado do presidente da Câmara.
Dilma cedeu à insistência de aliados como Renan Calheiros e Michel Temer, daí o convite a Cunha. Mas ela avisou que não iria “capitular”.
Dilma pediu união das forças políticas para enfrentar a crise e Cunha disse mais uma vez que a Câmara não atrapalharia esse esforço.
Desfeita ninguém esquece, muito menos Eduardo Cunha. Dilma já o hostilizava desde quando ele era líder do PMDB na Câmara.
Cunha decidiu manter relações institucionais, e continua na oposição. Mas sua turma tem sido assediada com ofertas de cargos e emendas.
Deputados tucanos passaram dias apagando incêndio após o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, afirmar que Eduardo Cunha não terá condições de chefiar a Câmara caso o STF aceite a denúncia contra ele. O detalhe é que nenhum deputado tucano assinou o pedido de afastamento de Cunha. Somados PSDB, PSC, SD e DEM, sem contar o PPS, 105 deputados o apoiam. A bancada do PMDB tem 67.
Em reservado, tucanos afirmam que, ao criticar Cunha, Aécio tentou “acalmar a ala radical do PSDB”, que estava pressionando o senador.
Deputados do PSDB passaram o dia telefonando a seu líder, Carlos Sampaio, sobre as declarações de Aécio. “Nem eu entendi”, respondia.
O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), telefonou a Cunha, nos EUA, e garantiu que nada mudou: a bancada segue fechada com ele.
Michel Temer não foi consultado sobre ressuscitar a CPMF, mas avisou que era mais um desgaste desnecessário e o governo acabaria recuando. Foi exatamente o que aconteceu.
É cada vez menor a turma do “deixa disso” na Câmara. A tese do “impeachment já” ganhou força com o pedido de afastamento de Dilma apresentado pelo admirado jurista Hélio Bicudo, fundador do PT.
O deputado Lúcio Vieira Lima (BA), porta-voz dos peemedebistas insatisfeitos, está convencido de que Eduardo Cunha vai continuar onde estava: “Ele seria apedrejado caso se reaproximasse de Dilma”.
A TAM anunciou parceria prometendo descontos para advogados. Uma advogada testou a “parceria”: ganhou desconto de dez centavos na sua passagem Brasília-Vitória. Propaganda enganosa rende processo.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), está poderoso. Ele desautorizou acordo costurado pelo ministro Guilherme Afif (Pequena Empresa), há dias. “Quem fala em nome do governo sou eu”, disse.
A CPI do BNDES convocou a socialite Val Marchiori para explicar sua atuação na obtenção de empréstimos milionários concedidos pelo banco. Ela já esteve enrolada com operações no Banco do Brasil.
O tucano Carlos Sampaio (SP) ligava para deputados da oposição para saírem juntos na foto em que pediram a Renan Calheiros para devolver ao Executivo o Orçamento de 2016, com déficit de R$ 31 bilhões.
O ex-deputado Júlio Semeghini foi nomeado por Geraldo Alckmin para chefiar o escritório do governo de São Paulo em Brasília. Com a mudança, Alckmin está de olho na candidatura à presidência, em 2018.
…Lula não será candidato a presidente em 2018 “se for necessário”, mas se a força-tarefa da Lava Jato assim o permitir.
NO O ANTAGONISTA
Brasil 02.09.15 06:31 Comentários (2)
O ministro do TCU Raimundo Carreiro é "formalmente investigado" pela Lava Jato, informa Lauro Jardim.
Assim como Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, ele foi denunciado por Ricardo Pessoa.
Raimundo Carreiro tem de ser afastado do playground antes de julgar as contas de Dilma Rousseff.
O ministro do TCU na festa de seu padrinho
O Antagonista publicou em primeira mão o despacho de Gilmar Mendes contra Rodrigo Janot, com aquela frase verdadeiramente antológica – “Pacificação social só é alcançada com justiça”.
É essencial repetir, porém, que ele não está sozinho.
Outros três ministros do TSE contestaram publicamente a decisão do PGR de arquivar sem investigar a gráfica fantasma VTPB...
Não-ação de Janot: não abriu a porta
Antes de tudo: Cocoricó, Palocci.
Agora já podemos iniciar o dia.
Pppppppf
O "Lula Inflado" resolveu acompanhar in loco os desdobramentos da Lava Jato. Ele vai amanhecer o dia na sede da Polícia Federal, depois vai dar uma passadinha no Ministério Público e encerra a turnê curitibana na Boca Maldita...
Os petistas não vão furar.
Gilmar Mendes também questionou a delação de Ricardo Pessoa, que é de conhecimento do PGR. "Nós não sabemos do verdadeiro teor da delação. O procurador-gera tem dele pleno conhecimento. Espera-se que o conteúdo de tal documento conforte as conclusões da decisão de arquivamento".
Pessoa, segundo versão vazada à imprensa, disse em delação que os R$ 7,5 milhões doados para a campanha de Dilma foram desviados de contratos com a Petrobras.
Em seu despacho com pedido de reabertura da investigação sobre a "Gráfica Fantasma", Gilmar Mendes ressaltou que a aprovação, com ressalva, das contas da campanha de Dilma "não serve como salvo-conduto para o cometimento de crimes de diversas espécies"...
Em seu despacho, Gilmar Mendes reiterou a Rodrigo Janot que os elementos indicativos de irregularidades por parte da VTPB são suficientes para a abertura de investigação. "A empresa aparenta não ter capacidade operacional para entregar bens e serviços contratados".
Para Mendes, se comprovada a condição "de gráfica fantasma", crimes como os de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, estelionato e contra a ordem tributária podem ter sido cometidos por parte de envolvidos na campanha e pela prestadora de serviço".
O ministro Gilmar Mendes acaba de responder ao parecer de Rodrigo Janot solicitando a reanálise do caso VTPB. O Antagonista foi informado que Mendes teve o apoio da maioria dos ministros do TSE, inclusive de Dias Toffoli...
O Antagonista já pediu que a PF investigasse a anotação "DEPÓSITO/AVIÃO (LULA), no caderno vermelho do irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, indiciado hoje.
Outro dia, Lula divulgou sua lista de clientes e lá estava a Revista Voto. Mostramos fotos de Milton Pascowitch ao lado de Lula no evento da revista que foi patrocinado pela Engevix...
Os pixulecos dos negócios intermediados por Milton Pascowitch, como mostra a PF, pagaram Dirceu, Duque e o PT. Na tabela abaixo, doações para a campanha...
No quadro abaixo, a PF descreveu a propina intermediada por Milton Pascowitch para Renato Duque. Os contratos da Multitek Engenharia com a Petrobras agora são alvo de outra investigação.
O relatório da PF sobre os contratos intermediados por Pascowitch revelam objetivamente onde houve pagamento de propina, para além da Petrobras...
No relatório de indiciamento, a Polícia Federal destaca o papel de Milton Pascowitch como intermediário dos negócios que encheram de pixulecos o bolso de José Dirceu e sua turma.
Pascowitch atuou em cinco frentes:
- Intermediação de pagamento de vantagens ilícitas em contratos da Engevix...
Pascowitch ainda precisa contar à PF sobre os pagamentos da Engevix a Lula
No relatório de indiciamento, a PF ressalta que não houve, em mais de seis meses de investigação, a comprovação sequer de "um único serviço de consultoria"...
Dirceu deveria ser alvo de um estudo sociológico
A Polícia Federal concluiu que os recursos desviados da Petrobras para a JD Consultoria foram usados para pagamento de empregados, despesas de filhos e ex-mulheres, assim como TODA A "GUERRILHA" MIDIÁTICA À ÉPOCA DO JULGAMENTO DO MENSALÃO que visava desqualificar as autoridades...
Relatório indica que o esquema comandado por José Dirceu pode ter movimentado mais de R$ 84 milhões...
A PF acaba de indiciar José Dirceu e João Vaccari Neto, assim como outros doze investigados na Operação Pixuleco. Dirceu é acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Vaccari, por sua vez, é acusado de tudo isso, mais organização criminosa.
Ainda sobre Marcelo Odebrecht na CPI da Petrobras. Depois que o deputado Carlos Andrade lhe disse que "a sociedade brasileira hoje vê a Odebrecht envolvida no maior escândalo de corrupção, inclusive com contas no exterior", o empreiteiro respondeu que era um "fenômeno da publicidade opressiva" e que contava com os deputados para acabar com isso.
Repita-se: o Brasil é nojento.
NO DIÁRIO DO PODER
INVESTIGA, PROCURADOR
TSE APOIA GILMAR E REITERA DETERMINAÇÃO A JANOT PARA INVESTIGAR CAMPANHA DE DILMA
TRIBUNAL APOIA GILMAR EM RESPOSTA À RECUSA DE INVESTIGAR DILMA
Publicado: 01 de setembro de 2015 às 22:48 - Atualizado às 23:55
Redação
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, comunicou ao Plenário da Corte, na sessão desta terça-feira (1º), que reiterou ofício ao procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, para que investigue indícios de ocorrência de eventuais crimes no fornecimento de material pela gráfica VTPB à campanha de Dilma Rousseff, reeleita presidente da República nas eleições de 2014. O ministro é o relator das contas de campanha de Dilma Rousseff, que foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal.
A Procuradoria-Geral Eleitoral decidiu arquivar o pedido de investigação por não constatar irregularidades praticadas pela empresa tanto na esfera eleitoral como penal. De acordo com o órgão, os fatos mencionados não revelariam indícios de que a gráfica não teria prestado os serviços relatados, nem indicariam majoração artificial de preços.
O ministro Gilmar Mendes lembrou que, em dezembro de 2014, o TSE aprovou com ressalvas as contas de campanha de Dilma Rousseff. O ministro disse que destacou expressamente, em seu voto na época, que a aprovação das contas de Dilma “não representava chancela a eventual ilícito de qualquer natureza passado ou futuro”.
Diante desse entendimento adotado pela Corte, o ministro informou que expediu ofícios a diversos órgãos chamando a atenção para situações que tinham sido verificadas na prestação de contas apresentada por Dilma Rousseff. Também por essa razão, Gilmar disse que proferiu despacho para manter os dados da prestação de campanha na internet, por ser o processo público. “Assim, a manutenção das contas no site do TSE apenas teve o condão de facilitar o acesso da sociedade em geral aos documentos”, salientou.
Em seguida, Gilmar Mendes revelou que um blog noticiou, em 27 de abril de 2015, que a empresa VTPB, com sede em uma sala de 30 metros quadrados, desativada, teria alterado seu objeto social em julho de 2014 (19 dias antes de emitir a primeira nota fiscal da campanha) a fim de incluir a atividade de impressão de material para uso publicitário. O ministro destacou que a VTPB recebeu mais de R$ 22 milhões da campanha de Dilma pela prestação de serviços gráficos e figura como a terceira maior fornecedora da campanha da candidata reeleita.
Diante de possíveis indícios de irregularidades referentes à empresa, o ministro informou que no dia 7 de maio de 2015 oficiou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a fim de que investigasse o assunto.
O corregedor-geral eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, pediu a palavra para se juntar ao pronunciamento do ministro Gilmar Mendes. “Estou apenas a defender a legitimidade de atuação jurisdicional de toda a Justiça Eleitoral”, disse.
Fatos criminosos
O ministro comentou alguns pontos do despacho de arquivamento da Procuradoria-Geral Eleitoral. “Não se trata aqui de reabertura de julgamento de prestação de contas. As contas apresentadas foram julgadas. Aprovadas com ressalvas pela maioria deste Tribunal. Cuida-se, isto sim, investigar indícios de irregularidades que, se comprovadas, teriam o condão de atestar a ocorrência de fatos criminosos. No presente caso, não há como negar haver elementos indicativos suficientes, ao menos, para a abertura da investigação”, enfatizou Gilmar Mendes.
Ele disse que “não se sabe e nem se está afirmando que haja ocorrido a participação do prestador de contas, o que configuraria ilícito eleitoral, eventualmente a própria campanha pode ter sido enganada por prestadores de serviço”.
Presidente do TSE
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da Justiça Eleitoral, que, segundo ele, tem o papel de pacificadora social. “O exercício dessa pacificação é em razão da sua ação e não da sua não ação. É exatamente por agir e para coibir e garantir a liberdade de voto do eleitor que a Justiça Eleitoral existe na parte jurisdicional e para administrar a organização das eleições no âmbito da gestão e da administração”.
O ministro lembrou que o julgamento das contas da campanha vencedora ocorreu sem que houvesse prejuízo de outras análises referentes a eventuais desvios, que, de acordo com ele, podem ter como vítima, inclusive, a própria campanha.
“Na medida em que o acórdão desta Corte determinou que as contas foram aprovadas com ressalvas, mas diante de determinados elementos que necessitariam aprofundamento nos fóruns adequados, não o eleitoral, esta determinação não é isolada do ministro Gilmar Mendes. Isso é uma determinação da Corte, daquele julgamento”, ressaltou o presidente do TSE.
O ministro destacou ainda que no dia 11 de agosto foi publicado no Diário Oficial da União um acordo de cooperação técnica assinado entre o TSE e o Ministério do Trabalho. O objetivo é dar acesso ao TSE à base de dados da Rais do Ministério.
Segundo Toffoli, isso vai permitir que o setor de análise e de contas do Tribunal faça uma verificação direta no banco de dados do Ministério sobre a declaração de funcionários de uma empresa.
O presidente do TSE lembrou ainda que foi apresentado recentemente ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre a criação de cargos na Justiça Eleitoral específicos para o setor de prestação de contas.
LAVA JATO
INVESTIGADO NA LAVA JATO, RENAN PRESTA DEPOIMENTO À PF
PRESIDENTE DO SENADO FOI INTERROGADO POR UMA HORA E MEIA
Publicado: 01 de setembro de 2015 às 19:25 - Atualizado às 21:27
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), compareceu ontem, 31, à sede da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento no âmbito da Operação Lava Jato. O senador é alvo de três inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta participação no esquema de corrupção na Petrobrás.
O depoimento teve duração aproximada de uma hora e trinta minutos. Durante o interrogatório, o presidente do Senado respondeu a todas as perguntas dos investigadores.
Renan foi citado pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato, como responsável pela permanência de Sérgio Machado na chefia da Transpetro, que teria contratos com valores "canalizados" para o esquema. Outro inquérito é fundamentado em depoimento do doleiro Alberto Youssef, que disse saber de negociação com construtora em que o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberia um "pagamento de comissão". O deputado seria um "emissário" de Renan, para os investigadores. O presidente do Senado nega que o deputado fosse autorizado a atuar em seu nome e qualquer envolvimento no esquema da Petrobras.
A Procuradoria-Geral da República deve apresentar, ainda nesta semana, pedido de prorrogação das investigações relativas a Renan Calheiros. De acordo com pessoas que acompanham a investigação, não há previsão de que o Ministério Público ofereça denúncia, neste momento, contra o presidente do Senado. (AE)
NO BLOG DO CORONEL
TERÇA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2015
José Pimentel, o mais bem acabado exemplo do corrupto petista. Para ele, se o TCU não julgou os crimes de Dilma em 2012 e 2013, não deveria julgar em 2014. Dilma teria direito adquirido em cometer pedaladas fiscais.
(Folha) O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Julio Marcelo de Oliveira, afirmou que a presidente Dilma Rousseff se beneficiou eleitoralmente das irregularidades nos gastos públicos identificadas pelo órgão no ano passado.
Oliveira está prestando depoimento com outros técnicos do tribunal à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar a decisão de pedir explicações ao governo sobre esses atos, não aprovando assim as contas de gestão da presidente Dilma em 2014.
"O governo deixou livre para execução despesas não obrigatórias, que teria que cortar [devido à queda na arrecadação]. O que ocorre em 2014 é que o governo federal aumenta programas não obrigatórios que têm forte impacto eleitoral", disse o procurador.
Ele citou que os gastos do Fies, programa de bolsas para universitários, aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões, lembrando que isso só foi possível por causa das irregularidades apontadas, que ficaram conhecidas como "pedaladas fiscais".
O procurador lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem preocupação específica com o ano eleitoral porque foi criada para acabar com a "farra" de gastos públicos que ocorria nesses anos, levando a prejuízos para toda a sociedade.
FANTASIA
Segundo ele, o governo já sabia desde o início do ano que não teria recursos para seus programas e, só após o período eleitoral, fez cortes de despesas. "Até agosto, o governo não se comportou de maneira coerente com a realidade. Viveu uma fantasia. Após a eleição, veio a realidade", disse Oliveira.
Segundo o procurador, o dolo, que seria a culpa da presidente, "grita nos autos" devido ao fato do governo ter aumentado despesas até agosto e mantido a informação que faria um superavit fiscal de R$ 80 bilhões e, após o fim das eleições, informa que terá um déficit de R$ 20 bilhões.
"Essa mudança de panorama de agosto para outubro, na opinião do ministério público, caracteriza um dolo evidente de manifestar uma situação fiscal irreal no período pré-eleitoral e só trazer a realidade após o período eleitoral", afirmou o procurador.
15 IRREGULARIDADES
Os representantes do TCU explicaram aos senadores quais são as 15 irregularidades que foram apontadas pelo tribunal nas contas de 2014 e que a presidente Dilma terá que apresentar defesa. Caso os ministros do tribunal entendam que ela não cumpriu itens das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária e da Constituição, as contas poderão ser reprovadas, reforçando a corrente que defende o impeachment da presidente no Congresso, que dará a palavra final sobre as contas públicas.
O procurador também fez questão de contestar perguntas do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) de que o uso dos bancos públicos para pagar despesas é prática comum e antiga. Segundo ele, jamais os saldos do governo com os bancos públicos para pagar despesas do governo ficaram por praticamente um ano, diariamente, deficitários.
O senador José Pimentel (PT-CE) contestou o procurador e lembrou que o TCU referendou contas de 2012 e 2013 com as mesmas irregularidades apontadas nas contas de 2014. Oliveira informou que, pelo fato de não ter sido contestado antes, não há razão para o TCU não fiscalizar as contas.
POSTADO POR O EDITOR ÀS 14:31:00
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
02/09/2015 às 7:25
NO BLOG DO JOSIAS
Josias de Souza - 02/09/2015 06:00
O Conselho Superior do Ministério Público indeferiu nesta terça-feira (1º) pedido de Lula contra o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Lula irritara-se com a decisão do procurador de requisitar investigação contra ele por suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht. O ex-presidente petista acusava-o de agir com base apenas em recortes de notícias.
Em maio, outro colegiado, o Conselho Nacional do Ministério Público, abrira uma reclamação disciplinar contra o procurador Anselmo. Mas o procedimento descera ao arquivo no último dia 20 de agosto. O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, concluíra que reportagens podem, sim, servir de base para a requisição de apurações criminais.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Quarta-feira, 2 de setembro de 2015
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Não adianta o chefão Lula da Silva vociferar que "O Brasil vive um momento delicado, de irracionalidade emocional", enquanto finge que o PT precisa admitir seus erros, como fez ontem, em São Bernardo do Campo, no lançamento do site "Memorial da Democracia". Abalado psicologicamente pelo "efeito Pixuleco" (tanto o boneco presidiário inflável 13-171 quanto à ação da Polícia Federal que indicia seus companheiros José Dirceu, João Vaccari Neto e mais 12), Lula sabe e teme que possa ser enrolado nos crimes de corrupção em algum processo da Lava Jato.
Quem está com a barba mais de molho que o chefão $talinácio é Almir Guilherme Barbassa, ex-diretor financeiro da Petrobras na gestão de José Sérgio Gabrielli e de Graça Foster - ambos apavorados com as ações movidas por investidores nos Estados Unidos, onde a impunidade tem menos chances de vigorar que aqui em Bruzundanga. Membros da Força Tarefa da Lava Jato aguardam que o lobista Júlio Camargo faça um aditivo à sua "colaboração premiada" revelando negócios entre a empresa japonesa Mitsui (que representava) e a área comandada por Barbassa - personagem com uma blindagem tão ou mais poderosa que o "Barba" (um dos apelidos pelos quais o falecido delegado e senador Romeu Tuma tratava Lula, desde os tempos de sindicalismo na tal dita-dura).
Ontem, o pressionado Lula novamente tentou manter o moral da petelândia, se fingindo de autocrítico: "A única coisa é que temos que medir as consequências. (Ver) se nós estamos fazendo aquilo que nós propusemos a fazer. Se a gente está certo e se está fazendo tudo ou se tem alguma coisa para fazer. E a gente tem que medir a pressão para saber também porque eles estão se manifestando. Nós precisamos voltar a ter orgulho e coragem de andar com nossas camisas vermelhas. Porque obviamente que um partido como o PT, uma família grande como essa tem o risco de cometer erros. Na vida, quando a gente comete erro a gente paga pelo erro. Nós temos que ter em conta que nós cometemos erros. Temos que ter em conta de que não fizemos tudo, que tem muita coisa para fazer. Mas temos que ter a certeza de que temos defeitos, mas ninguém fez mais do que fizemos pela democracia neste País".
As palavras de Lula não comoveram um dos fundadores do PT. Tanto que o jurista Helio Bicudo, ao entrar com um contundente pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, fez questão de jogar a maior parte da culpa do desgoverno em Luiz Inácio Lula da Silva. Bicudo foi na essência objetiva e verdadeira dos acontecimentos das quatro gestões presidenciais petistas: "Os contornos de crime de responsabilidade ficam mais salientes, quando se verifica que Lula é muito mais do que um ex- Presidente, mas alguém que, segundo a própria denunciada, lhe é indissociável e NUNCA SAIU DO PODER".
Bicudo ferrou com $talinácio: “Não há mais como negar que o ex-Presidente se transformou em verdadeiro operador da empreiteira, intermediando seus negócios junto a órgãos públicos, em troca de pagamentos milionários por supostas palestras, dentre outras vantagens econômicas. (...) De fato, antes de o candidato do PT para a eleição de 2014 estar definido, quando perguntada acerca da possibilidade de o ex- Presidente voltar, a atual Presidente respondeu que ele (Lula) não iria voltar porque nunca havia saído, frisando que ambos seriam indissociáveis. Ora, se a Presidente era (e é) indissociável de Lula, muito provavelmente, sabia que ele estava viajando o mundo por conta da Construtora Odebrecht, que coincidentemente sagrou-se vencedora para realizar muitas obras públicas, no Brasil e no exterior!".
Hélio Bicudo também responsabilizou Lula pelos problemas na Petrobras, relacionando com negócios feitos pelo Presidentro petista: “Para a infelicidade do país, os prejuízos havidos com Pasadena ficaram pequenos diante do quadro de descalabro que se descortinou. Reforça-se, a cada dia, a convicção de que algumas empresas foram escolhidas para serem promovidas internacionalmente e, a partir de então, participando de irreais licitações, drenar a estatal, devolvendo grande parte dos valores por meio de propinas, ou de doações aparentemente lícitas.”
Bicudo insiste na tese de que Lula está no meio de tudo: "De todo modo, não resta excessivo lembrar que, muito embora a grande maioria dos atos criminosos tenha ocorrido no primeiro mandato, já no curso do segundo mandato, houve desrespeito para com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mediante a prática das chamadas pedaladas fiscais; sendo certo que, por um bom tempo, a denunciada insistiu em defender e manter a diretoria da Petrobras, apegando-se à tese, sempre revisitada, de perseguição."
Além de atingir Lula, o ex-petista demonstrou responsabilidade de Dilma: “A Presidente da República, novamente, feriu a honorabilidade do cargo e, pode-se, sem exagero, dizer: assassinou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a duras penas conquistada. Como consequência, cometeu crime de responsabilidade (...) Os atentados ao orçamento e à probidade administrativa são tantos que resta impossível, em uma única denúncia, narrar todos (...) O expediente conhecido por pedaladas seria mais do que suficiente para ensejar o impedimento da Presidente da República. No entanto, a sucessão de escândalos e o comportamento por ela reiteradamente adotado revelam dolo, consubstanciado na adoção, no mínimo, da chamada cegueira deliberada.”
Hélio Bicudo deixou claro os crimes cometidos: "Os ora denunciantes, por óbvio, prefeririam que a Presidente da República tivesse condições de levar seu mandato a termo. No entanto, a situação se revela tão drástica e o comportamento da Chefe da nação se revela tão inadmissível, que alternativa não resta além de pedir a esta Câmara dos Deputados que autorize seja ela processada pelos crimes de responsabilidade previstos no artigo 85, incisos V, VI e VII, da Constituição Federal; nos artigos 4º., incisos V e VI; 9º. números 3 e 7; 10 números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1.079/1950."
Em sua magistral peça de pedido de impedimento da Dilma, Bicudo nega qualquer intenção golpista - sempre invocada por Lula, Dilma e companhia: "O caso é grave e, por isso, lança-se mão de medida drástica, extrema, porém, CONSTITUCIONAL. Apresentar esta denúncia constitui verdadeiro dever de quem estudou minimamente o Direito, sobretudo em seus ramos Constitucional, Administrativo e Penal. Golpe será permitir que o estado de coisas vigente se perpetue."
Bicudo criticou a lentidão ou inação do Ministério Público Federal: “Parte dos fatos objeto do presente feito pode constituir, além de crimes de responsabilidade, crimes comuns. A Procuradoria Geral da República já está de posse de representação pelos crimes comuns contrários à fé pública e às finanças públicas. Por razões desconhecidas dos ora subscritores, a representação ainda não foi avaliada pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, recém-reconduzido ao cargo".
Em um dos pontos altos e seus argumentos, Bicudo descreve a culpa e dolo presentes nas quatro gestões petistas: "A esta altura, portanto, parece superada a exegese de que a reeleição constituiria verdadeira anistia aos crimes perpetrados no primeiro mandato, muitos dos quais, há que se dizer, intentados com o fim de garantir a reeleição. Importante deixar bem claro que esta convicção não se deve apenas a uma vontade política, decorrendo da análise sistemática da ordem jurídica."
(...)
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