DILMA, O TCU E O IMPEACHMENT
O TCU tem de rejeitar as contas de Dilma
O Antagonista - Brasil 22.04.15 07:50
O relatório do TCU sobre as contas de 2013 está disponível na internet.
Em 28 maio de 2014, o relator Raimundo Carreiro alertou o governo que, se a "classificação incorreta da despesa previdenciária" não fosse corrigida naquele ano, o tribunal poderia rejeitar suas contas.
Textualmente:
"Quanto às distorções apuradas nas informações patrimoniais, foi proposto alerta ao Executivo sobre a possibilidade de o TCU emitir opinião adversa sobre o Balanço Geral da União caso as recomendações expedidas não sejam implementadas".
Na época, o ministério da Fazenda, segundo o próprio relator, reconheceu o erro e "se comprometeu a adotar as medidas necessárias e suficientes para evidenciar a real situação patrimonial da União".
Mas não o fez.
O TCU, agora, tem de recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas de Dilma Rousseff.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em sua missão de defender governo contra o interesse dos brasileiros, acusa o TCU de estar "exagerando num tipo de exigência que não muda em nada a atividade contábil", como se o tribunal procurasse um pretexto para o impeachment da presidente.
O fato, porém, é que o tribunal já havia alertado o governo sobre a possibilidade de rejeição de suas contas fraudulentas um ano atrás, antes de qualquer movimento pelo impeachment.
O TCU está certo. Tem de rejeitar as contas de Dilma Rousseff.
Base legal para o impeachment
Brasil 22.04.15 08:32
José Roberto Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, explicou à Veja que as pedaladas fiscais do governo não são pedaladas fiscais.
São algo muito pior:
"A discussão está fora de foco. O governo fez justamente o contrário. O pagamento foi feito, em dia. Só que não foi feito pelo governo, e sim por terceiros. Por bancos como a Caixa e o Banco do Brasil. Esse é o centro da decisão do TCU".
E também:
"Esse governo acumulou mais de 200 bilhões de reais em restos a pagar. Isso é má gestão, mas, em si, não configura crime fiscal. O debate que importa, no entanto, é outro: algum banco pagou despesas do Tesouro, sem que o Tesouro lhe houvesse repassado recursos para tal finalidade específica? O TCU apurou evidências nesse sentido. Isso é empréstimo e não pode ocorrer quando o banco pertence ao governo que ordenou o pagamento".
A base legal para a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff passa exatamente por aí.
Brasil 22.04.15 10:05
O Ministério Público de Contas junto ao TCU ingressará hoje com outra representação. Agora, para evitar que Caixa e Banco do Brasil emprestem 3,7 bilhões de dólares à Sete Brasil, a lavanderia de dinheiro do PT disfarçada de empresa fabricante de sondas para o pré-sal.
O ministro relator será Raimundo Carreiro.
Brasil 22.04.15 10:10
Ainda sobre a Sete Brasil: há uma representação no TCU para impedir que o BNDES empreste mais dinheiro público à lavanderia petista.
Coube ao ministro Weder Oliveira ser o relator
O TCU é, neste momento, o grande campo de batalha entre o Brasil e a organização criminosa.
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