DILMA, O TCU E O IMPEACHMENT

O TCU tem de rejeitar as contas de Dilma

O Antagonista - Brasil 22.04.15 07:50

O relatório do TCU sobre as contas de 2013 está disponível na internet.

Em 28 maio de 2014, o relator Raimundo Carreiro alertou o governo que, se a "classificação incorreta da despesa previdenciária" não fosse corrigida naquele ano, o tribunal poderia rejeitar suas contas.

Textualmente:

"Quanto às distorções apuradas nas informações patrimoniais, foi proposto alerta ao Executivo sobre a possibilidade de o TCU emitir opinião adversa sobre o Balanço Geral da União caso as recomendações expedidas não sejam implementadas".

Na época, o ministério da Fazenda, segundo o próprio relator, reconheceu o erro e "se comprometeu a adotar as medidas necessárias e suficientes para evidenciar a real situação patrimonial da União".

Mas não o fez.

O TCU, agora, tem de recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas de Dilma Rousseff.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em sua missão de defender governo contra o interesse dos brasileiros, acusa o TCU de estar "exagerando num tipo de exigência que não muda em nada a atividade contábil", como se o tribunal procurasse um pretexto para o impeachment da presidente.

O fato, porém, é que o tribunal já havia alertado o governo sobre a possibilidade de rejeição de suas contas fraudulentas um ano atrás, antes de qualquer movimento pelo impeachment.

O TCU está certo. Tem de rejeitar as contas de Dilma Rousseff.

Base legal para o impeachment

Brasil 22.04.15 08:32

José Roberto Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal, explicou à Veja que as pedaladas fiscais do governo não são pedaladas fiscais.

São algo muito pior:

"A discussão está fora de foco. O governo fez justamente o contrário. O pagamento foi feito, em dia. Só que não foi feito pelo governo, e sim por terceiros. Por bancos como a Caixa e o Banco do Brasil. Esse é o centro da decisão do TCU".

E também:

"Esse governo acumulou mais de 200 bilhões de reais em restos a pagar. Isso é má gestão, mas, em si, não configura crime fiscal. O debate que importa, no entanto, é outro: algum banco pagou despesas do Tesouro, sem que o Tesouro lhe houvesse repassado recursos para tal finalidade específica? O TCU apurou evidências nesse sentido. Isso é empréstimo e não pode ocorrer quando o banco pertence ao governo que ordenou o pagamento".

A base legal para a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff passa exatamente por aí.

Um "não" aos 3,7 bi de dólares para a Sete Brasil

Brasil 22.04.15 10:05 

O Ministério Público de Contas junto ao TCU ingressará hoje com outra representação. Agora, para evitar que Caixa e Banco do Brasil emprestem 3,7 bilhões de dólares à Sete Brasil, a lavanderia de dinheiro do PT disfarçada de empresa fabricante de sondas para o pré-sal.

O ministro relator será Raimundo Carreiro.

TCU, o grande campo de batalha

Brasil 22.04.15 10:10 

Ainda sobre a Sete Brasil: há uma representação no TCU para impedir que o BNDES empreste mais dinheiro público à lavanderia petista.

Coube ao ministro Weder Oliveira ser o relator

O TCU é, neste momento, o grande campo de batalha entre o Brasil e a organização criminosa.