DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
30 DE ABRIL DE 2015
O ministro Manoel Dias (Trabalho) pode ficar tranquilo, ao menos por enquanto: sua boquinha será mantida. A presidente Dilma Rousseff resolveu levar em conta a ponderação do antecessor, Lula, e decidiu fazer de conta que não tomou conhecimento da declaração do presidente do PDT, Carlos Lupi, padrinho do ministro, que acusou o PT de “roubar demais” e que, por exagerar na corrupção, “se exauriu”.
Os senadores do PDT querem romper com o governo. À exceção de Acir Gurgacz (RR), que permanece mais governista que Dilma.
Após amordaçar professores, agora proibidos de divulgar nas redes sociais as péssimas condições de escolas públicas, a Secretaria de Educação do DF se impôs a censura: tirou seu site do ar, ontem (29).
NO DIÁRIO DO PODER
LAVA JATO
DESEMBARGADOR TRISOTTO MANTÉM RENATO DUQUE PRESO
DESEMBARGADOR TRISOTTO NÃO LIBERTOU O EX-DIRETOR DA PETROBRAS
Publicado em 29 de abril de 2015 às 23:55 - Atualizado às 23:56
Redação
DESEMBARGADOR TRISOTTO NÃO LIBERTOU O EX-DIRETOR DA PETROBRAS
Publicado em 29 de abril de 2015 às 23:55 - Atualizado às 23:56
Redação
DESEMBARGADOR CONVOCADO PARA O STJ, NEWTON TRISOTTO TEM JULGADOS PEDIDOS DO GÊNERO, NO ÂMBITO DA LAVA JATO.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que continuará em prisão preventiva. A decisão é do desembargador convocado para atuar no tribunal Newton Trisotto, relator dos pedidos de liberdade relativos à Operação Lava Jato no STJ.
Duque é réu em processo que apura sua participação em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi preso no final do ano passado, liberado em dezembro após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas novamente levado para prisão preventiva em 16 de março deste ano, após o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, apresentar novos fundamentos na decisão de manter o ex-diretor recluso.
A defesa de Duque pedia a adoção de outras medidas cautelares no lugar da prisão preventiva. Ontem, o STF revogou a prisão preventiva de nove executivos presos preventivamente na Lava Jato, determinando outras medidas como a prisão domiciliar enquanto aguardam julgamento e o uso de tornozeleiras eletrônicas.
No STJ, o desembargador que analisou o caso de Duque decidiu que o decreto de prisão preventiva está fundamentado de forma adequada. Para Trisotto, os fortes indícios da participação de Duque no esquema de corrupção justificam a prisão preventiva como garantia da ordem pública.
Trisotto mencionou ainda a situação da Petrobras diante da descoberta do esquema de corrupção na estatal. "A credibilidade da Petrobras caiu a níveis inacreditáveis - e não apenas no Brasil. Essa verdadeira instituição nacional, que nos orgulha, foi assaltada material e moralmente", disse o ministro. A decisão tem caráter liminar (provisória). O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela 5ª Turma do STJ.
MP 661
SENADO APROVA FIM DO SIGILO EM OPERAÇÕES DO BNDES
A MP AUTORIZA O TESOURO A CONCEDER EMPRÉSTIMO DE R$ 30 BILHÕES
Publicado: 29 de abril de 2015 às 17:47
Redação
O governo Dilma Rousseff sofreu nesta quarta-feira (29), uma derrota no Senado com a aprovação do fim do sigilo nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apresentada pela oposição na Câmara, a mudança foi incluída na Medida Provisória 661. A MP, que agora seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff, também autorizou o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 30 bilhões ao BNDES.
O texto altera uma lei de 2009 para prever que "não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas operações de apoio do BNDES ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras". Ou seja, a mudança permite a abertura das operações do banco com países estrangeiros e com os chamados campeões nacionais, empresas que receberam aportes de recursos da instituição de fomento. Originalmente, a MP foi editada com o propósito de autorizar a União a conceder crédito ao BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.
Um dos objetivos da oposição é ter acesso aos dados do financiamento do BNDES na construção do Porto de Mariel, em Cuba. As obras custaram US$ 957 milhões e receberam aporte de US$ 682 milhões do BNDES. Os oposicionistas na Câmara já protocolaram um pedido de criação da CPI sobre as operações do banco, mas ainda não há uma definição se ela efetivamente será aberta.
"Imagine o BID ou o Bird fazendo empréstimos secretos? Aqui, no BNDES, não temos o direito de saber em que condições recursos públicos estão sendo repassados, a taxas privilegiadas concedidas para governos amigos, cobertos pelo manto do sigilo", criticou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Após a votação, o novo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que a maior preocupação com o fim do sigilo é com os empréstimos internacionais. Segundo ele, é preciso evoluir na questão.
"Eu conversei com o Luciano Coutinho (presidente do BNDES). Ele está disposto a fazer uma reunião fechada e ajustar quais são as informações que o BNDES pode socializar e que tipo de informação é segredo comercial e tem que ser preservado. Para estabelecer critérios claros, para começar acabar com esse discurso que o BNDES é uma caixa preta", disse o líder governista.(AE)
NO BLOG DO CORONEL
QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2015
O trio que libertou os empreiteiros corruptos do Petrolão: Zavatski, Toffoli e ele, Gilmar Mendes.
Aí vem o midiático ministro Gilmar Mendes, do STF, que votou junto com Toffoli e Zavatski para mandar os empreiteiros corruptos do Petrolão para o conforto das suas mansões, acabando com a possibilidade de delações premiadas, fazer média com a opinião pública. Vejam o que saiu no Painel da Folha:
Gilmar Mendes, relator das contas da campanha de Dilma Rousseff no TSE, prorrogou por um ano decisão que obriga que os arquivos eletrônicos da prestação de contas da presidente e do comitê financeiro do PT em 2014 fiquem disponíveis no site do tribunal. O prazo se encerraria em maio. O ministro justifica no despacho que a revelação "de fatos gravíssimos" relacionados às contas da campanha "evidenciam a imperiosidade de manter franco acesso aos documentos".
Alguém precisa avisar ao ministro, agora mais conhecido como o Protetor do Petrolão, que os arquivos já estão devidamente copiados por todos a quem interessa. E que nunca mais sairá da sua paleta a marca da traição ao povo brasileiro, com o seu voto que pode destruir as investigações da Operação Lava Jato.
POSTADO POR O EDITOR ÀS 06:18:00
Assim como Gilmar Mendes, que apunhalou o país pelas costas dando o voto decisivo para libertar corruptos confessos e que formaram o maior esquema de roubalheira já visto na história, possivelmente mundial, Marco Aurélio de Mello vem defender a "presunção de inocência" que, no Brasil, só vale para grandes ladrões e grandes corruptos. Por que não te calas, Marco Aurélio de Mello? A decepção do país é com os senhores ministros do STF e suas falas empoladas, sempre a favor dos poderosos de plantão.
(Estado) O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, atribuiu à "inversão da ordem natural" o que ele classificou de "enorme decepção" da sociedade com a revogação da prisão preventiva de nove executivos investigados na Operação Lava Jato. Lembrando que os acusados devem ser presos apenas depois de comprovada a culpa, ele recomendou cautela no tratamento do caso.
"A decepção para sociedade é enorme. É uma esperança vã. Quando se inverte a ordem natural que é apurar para, selada culpa, prender-se", afirmou Mello hoje, ao comentar a decisão. O ministro criticou o fato de a população presa de forma provisória hoje estar "praticamente no mesmo patamar" das prisões após condenação. "Alguma coisa está errada ante o princípio constitucional da não culpabilidade. Vamos corrigir o Brasil, mas avançar com cautela", criticou o ministro.
Ontem, a 2ª Turma da Corte decidiu que Ricardo Pessoa, dono da UTC, e mais oito executivos podem deixar a prisão e permanecer em reclusão domiciliar enquanto aguardam julgamento. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, afirmou ontem que a prisão preventiva não é "o momento adequado" para aplicar penas.
Para Marco Aurélio, que integra a 1ª Turma, "não se pode ter execução de pena hipotética, precoce, açodada". Ele defendeu o resultado do julgamento. Os nove executivos que foram liberados para deixarem a prisão deverão permanecer em regime domiciliar, com uso de tornozeleiras eletrônicas e outras restrições, como a proibição de participar da administração das empresas que supostamente formaram cartel para firmar contratos com a Petrobras e de entrar em contato com outros investigados.
POSTADO POR O EDITOR ÀS 06:07:00
NO O ANTAGONISTA
Brasil 29.04.15 22:13
Kennedy Alencar, no seu twitter, sobre o Habeas Corpus Combo de ontem: "Supremo ajuda a evitar nulidade futura na Lava Jato".
O jornalismo de Kennedy Alencar emite notas frias.
My fellow Americans, eu ter um irmão
chamado Beckembauer Rivelino
O ajuste fiscal é uma metáfora
Economia 30.04.15 06:11
As contas públicas, no primeiro trimestre, tiveram o pior resultado em 17 anos.
Joaquim Levy, interpelado sobre o assunto na Câmara dos Deputados, respondeu da seguinte maneira:
- "É igual a fazer um castelo na praia: se houver uma onda, vem e destrói tudo".
- "Tínhamos uma maré subindo e essa maré começou a ser vazante há algum tempo".
- "O governo está cortando na carne".
O ministro da Fazenda finalmente revelou a verdade: seu ajuste fiscal é só uma metáfora.
De fato, questionado sobre cortes em cargos comissionados, Joaquim Levy disse que "o número de funcionários com esse tipo de benefício não aumentou muito nos últimos dez anos".
Questionado sobre o corte de ministérios, ele disse que "não cabe ao ministro da Fazenda falar sobre a quantidade de ministérios".
E questionado sobre as pedaladas fiscais de Dilma Rousseff, ele disse simplesmente que não sabe "o valor que ficou como restos a pagar neste ano".
Economia 29.04.15 21:31
A taxa básica de juros aumentou de 12,75% para 13,25% ao ano. A última vez que o Brasil teve uma taxa tão alta foi em dezembro de 2008.
É preciso aumentar os juros para tentar conter a inflação? Sim. É preciso tirar Dilma Rousseff da Presidência para derrotar a inflação? Sim.
Brasil 29.04.15 19:05
O Antagonista informa: os embargos da Advocacia-Geral da União não colaram e o escândalo das pedaladas fiscais denunciado pelo Tribunal de Contas da União seguirá para ser investigado pelo Ministério Público Federal.
O crime de improbidade administrativa de Dilma Rousseff agora está mais visível das janelas do Planalto.
Economia 29.04.15 16:55
O Senado aprovou a emenda que derruba o sigilo dos financiamentos secretos do BNDES, como os que beneficiaram o grupo JBS/Friboi. O que isso significa? Nada, infelizmente, porque Dilma Rousseff pode vetar o fim do sigilo e, na volta, o Senado não vai derrubar o veto, porque Renan Calheiros já terá negociado com o Planalto. Governo fraco serve para isso
A emenda foi contrabandeada num pacote escandaloso: o Tesouro dará outros 30 bilhões de reais ao BNDES e os pobres e aposentados vão endividar-se ainda mais, com o tal crédito consignado. Agora, 40% dos seus proventos poderão ser comprometidos com o pagamento de dívidas, diretamente na fonte.
Continuamos a maquiar a realidade.
NO BLOG DO JOSIAS
Josias de Souza - 30/04/2015 04:46
Não é que Dilma Rousseff não veja a solução. O que ela não enxerga é que se tornou parte do problema. Ao discursar no 3º Festival da Juventude Rural, em Brasília, a presidente deseducou a plateia ao culpar o Brasil dos tempos coloniais pela corrupção que assola o seu governo. “Essa confusão entre o que é privado e o que é público vem lá de trás nesse país. Tem a mesma idade que a escravidão”, disse.
“A confusão entre o que é bem individual e o que é bem público decorre de uma coisa chamada patrimonialismo, que era típico da oligarquia rural brasileira, que achava que o Brasil como nação era só dela, porque uma parte da população era escrava e não tinha direito nenhum'', acrescentou Dilma.
O ponto mais importante das declarações de Dilma pode ser lido nas entrelinhas: sempre foi assim, eis o que a presidente declarou, com outras palavras. Num instante em que o país descobre que a Petrobras virou uma Chicago entregue a um cartel de Al Capones, Dilma se achega aos refletores para informar que a culpa é da família real portuguesa, que trouxe o patrimonialismo para o Brasil.
São mesmo fascinantes os meandros da historiografia nacional. No seu esforço para salvar pelo menos o verbete da enciclopédia, Dilma escreve uma página inusitada, na qual o mais importante é o não-declarado. A presidente se abstém de explicar que o patrimonialismo tem variados graus de profundidade. Os ladrões assaltam mais ou menos conforme a omissão — ou cumplicidade — daqueles que têm o poder de terceirizar a chave dos cofres.
Dilma esquece de dizer que a roubalheira costuma atingir proporções inimagináveis, como no Brasil dos dias que correm, quando os governantes permitem que o fenômeno se institucionalize. O assalto e o rateio dos butins passam a ser, então, planejados.
Ao difundir a tese segundo a qual sempre foi assim, Dilma desperdiça um tempo que poderia ser usado para responder a uma indagação mais atual e relevante: por que não foi diferente agora? Ah, todo governo faz isso, argumenta o neopetismo. Verdade. Mas a degradação chegou a níveis extremos. No caso da Petrobras, houve uma inovação.
O rateio das diretorias da estatal entre os partidos não seguiu a lógica convencional do patrimonialismo à brasileira. Adotou-se na Petrobras a mesma sistemática usada pelos traficantes de cocaína do Rio de Janeiro para dividir — na saliva ou nas armas — as zonas da cidade em que cada um tocará o seu negócio.
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