PROCESSO DESARQUIVADO
Obras do Acquario sob investigação criminal
Diário do Nordeste - 23.04.2015
A decisão foi tomada ontem pelo Colegiado de Procuradores do MP-CE. Obra é investigada também na esfera cível
O Acquario Ceará já estava sendo investigado pelo MP-CE, na esfera cível, na perspectiva de improbidade administrativa na contratação da empresa responsável pela obra e outros procedimentos similares
FOTO: KIKO SILVA
Alvo de uma investigação civil por suspeita de improbidade administrativa, os contratos para a construção do Acquario Ceará serão, agora, investigadas criminalmente pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE). Em votação realizada ontem, o Colégio de Procuradores decidiu, pela maioria dos votos, desarquivar o processo de investigação criminal envolvendo a contratação da empresa norte-americana International Concept Management (ICM) para a construção do empreendimento.
O processo estava arquivado desde novembro do ano passado, por decisão do procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado. O resultado da votação do colegiado deve ser publicado oficialmente e encaminhado para um responsável, uma vez que o próprio procurador geral não pode deliberar acerca de uma decisão que é contrário. Após esses protocolos, o MP-CE iniciará as investigações.
O Acquario Ceará já estava sendo investigado pelo MP-CE, na esfera cível, na perspectiva de improbidade administrativa na contratação da empresa responsável pela obra e outros procedimentos similares.
"Quando eles estavam analisando isso, verificaram que havia suspeita de que a contratação da empresa teria infringido a Lei de Licitações na perspectiva criminal", explica a procuradora de Justiça e relatora do atual processo, Sheila Pitombeira.
A questão seguiu, então, para análise do Procurador Geral de Justiça do Ceará por envolver um Secretário de Estado - na época, o titular da pasta do Turismo, Bismarck Maia, que tem foro privilegiado. Ao analisar os dados apresentados, o Procurador Geral Ricardo Machado não identificou conduta dolosa e decidiu arquivar o processo.
"O colegiado entendeu que havia indícios. O que foi votado hoje (ontem) é para que seja acareado se houve ou não aspecto criminal em toda essa abordagem", explica Sheila Pitombeira.
'Tranquilo'
O ex-secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, disse estar "absolutamente tranquilo" quanto ao assunto. "Já venho há muito tempo desejando que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgue se está certa ou não a contratação, e só após isso acho que deveria ser analisado o processo sob esse outro ângulo. Estou tranquilo porque acho que cumpri a lei, embora reconheça o desgaste disso", declarou o ex-secretário.
Segundo Bismarck, a contratação da empresa foi realizada com base em parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que reforçaria o amparo legal do processo. "É uma pena que politizaram tudo isso", complementa.
Em fevereiro, o atual secretário do Turismo, Arialdo Pinho, ordenou a suspensão das obras do Acquario para realizar uma auditoria, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Após a suspensão, o Secretário de Turismo se reuniu com técnicos do TCE, que solicitaram informações acerca do contrato com a ICM para confrontá-las com os dados presentes no Portal da Transparência do governo do Estado e, a partir disso, decidir qual ação adotar.
Esclarecimentos
Por meio de nota, o Governo do Estado informou que ainda não foi notificado sobre a ação relativa ao Acquario Ceará. A nota salientou, ainda, que o governo está aberto "a prestar quaisquer esclarecimentos acerca do projeto, assim como foi feito durante visita dos secretários das pastas ligadas ao empreendimento à Assembleia Legislativa, no último dia 4 de março".
Liminar
Ainda em março, a Justiça do Ceará concedeu uma liminar que determinava a suspensão dos repasses do Governo Estadual à empresa responsável pela ICM, por conta da Ação Civil Pública de improbidade administrativa elaborada pelo MPCE.
Jéssica Colaço
Repórter
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