"REFORMA POLÍTICA DEVE SER GLOBAL", DIZ MINISTRO DO STF
Gilmar Mendes diz que reforma política deve ser feita no Congresso, não no STF
Ministro pediu vista do processo que discutia assunto e adiou decisão para data indefinida
POR CAROLINA BRÍGIDO
O GLOBO - 17/03/2015 16:13 / ATUALIZADO 17/03/2015 16:32
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (17) que é responsabilidade do Congresso Nacional, e não da Corte, promover a reforma política — inclusive a definição sobre formas de financiamento de campanhas eleitorais. Faz um ano que Gilmar pediu vista do processo que discutia o assunto e adiou a decisão para data indefinida. Na ocasião, a maioria dos ministros já tinha votado pela proibição de doações de empresas a candidatos.
— Espero que eles tenham êxito (na votação no Congresso). Isso é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral? Se vai ser um sistema misto, se vai ser um sistema majoritário? A partir daí é que se define como é que vai ser o financiamento. Até porque isso é complexíssimo. Esses dias, o Renan (Calheiros) disse que nas eleições municipais chega a ter 500 mil candidatos no Brasil. Como você distribui o dinheiro? Isso precisa ser definido — afirmou o ministro.
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Gilmar explicou que a reforma política deve ser global, e não apenas uma discussão pontual no STF sobre financiamento de campanha. Ele criticou duramente a ação que começou a ser votada no tribunal, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade quer o fim das doações por parte de pessoas jurídicas. No caso de pessoas físicas, haveria um limite no valor a ser doado. Segundo o ministro, esse sistema estaria sujeito a fraudes, porque bastaria dar dinheiro para as pessoas para elas fazerem as doações.
— A proposta que veio para cá declara inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, fixa um teto e deixa todo mundo contribuir da mesma forma. Significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar já a lavagem de dinheiro. Significa dizer que nós temos o dinheiro escondido e vamos distribuir para quem tem Bolsa Família. É isso que a gente quer? Essa ação já tem uma fraude embutida nela — protestou.
Com o tom de voz elevado, Gilmar foi enfático nas críticas contra a OAB:
— Não sei como essa gente teve coragem de propor isso. As pessoas têm direito de fazer o que elas quiserem, considerando o livre arbítrio. Elas só não podem fazer a gente de bobo, imaginar que a gente tem uma inteligência menor do que a deles. Só isso. Um pouco de respeito à inteligência faria bem a quem formulou essa proposta. Não nos façam de bobo!
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