O PACOTE DO MPF CONTRA A CORRUPÇÃO

SEXTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2015

MPF lança pacote contra corrupção.

(Portal MPF) A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou, nesta sexta-feira, 20 de março, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.

O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.

Deltan Dallagnol, explicou que o caso Lava Jato indignou o país e que o sonho do brasileiro é ter um país melhor, com menos corrupção e menos impunidade. "Se você é um brasileiro que não vê saída nessa situação, eu gostaria de dizer que existe uma luz - e aí uma referência à lâmpada nas dez medidas de combate à corrupção - e que cada um de nós, a imprensa, o Ministério Público, os órgãos públicos e a sociedade têm um grande poder e uma grande responsabilidade na implementação dessas mudanças", conclamou.

Medidas - As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

As propostas de alterações legislativas serão entregues pelo MPF ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça. Os textos dos anteprojetos de lei estão abertos a sugestões até a próxima sexta-feira, 27 de março, pelo e-mail5ccr@mpf.mp.br

CLIQUE AQUI e confira a apresentação feita no lançamento, contendo todas as medidas. CLIQUE AQUI e leia o Sumário Executivo. CLIQUE AQUI e navegue pelo site.

PSDB processa Traumann por improbidade.

(Radar Online - Veja) O PSDB decidiu entrar na Justiça Federal com uma ação de improbidade administrativa, na esfera criminal, contra o ministro Thomas Traumann por causa do documento da Secom em que se discutia o que o governo deveria fazer na área de comunicação para vencer o “caos político”.Na ação, o argumento principal é que o governo “confessou que utiliza verbas publicitárias para abastecer seu exército de blogueiros”.

Leia aqui o documento completo. 

Petrolão: PT pode ser extinto, afirma MPF.

(O Globo) O procurador da República Deltan Dallagnol (foto) afirmou nesta sexta-feira que a força-tarefa da Lava-Jato deverá pedir a punição de partidos envolvidos com a corrupção em contratos de empreiteiras com a Petrobras. O procurador não informou quais seriam as punições. Até o momento, os pedidos de punição estavam restritos a políticos e dirigentes partidários.

O pacote de combate à corrupção apresentado hoje pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prevê o aumento da pena máxima para o crime de 12 para 25 anos de prisão. Também está prevista uma gradação das penas de acordo com o valor do dinheiro público desviado. O Ministério Público defende que haja multa, suspensão e até cassação do registro de funcionamento de partido político envolvido com corrupção. Tudo a depender da gravidade dos desvios.

Entre as sugestões estão ainda a criminalização do caixa dois, reforma do sistema de prescrição das penas e medidas para a recuperação de lucro obtido com práticas criminosas. As propostas já vinham sendo elaboradas por procuradores bem antes das manifestações do último domingo, quando milhares de pessoas saíram as ruas para pedir rigor contra a corrupção. São medidas com potencial de impacto maior até que o pacote anticorrupção lançado na quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

Que fase! "General" do "exército" do Lula passa pito em Dilma em evento público.

General Stedile, do "exército" bolivariano de Lula, se acha o Chávez brasileiro. Sua guerrilha terrorista que usa mulheres e crianças como escudos humanos recebeu Dilma, hoje, no Rio Grande do Sul. Com uma carraspana em público!

(Estadão) Ao lado da presidente Dilma Rousseff, o principal líder do MST, João Pedro Stédile fez nesta sexta-feira, 20, um discurso em que defendeu a petista, atacou os ministros da presidente e convocou a militância para voltar às ruas no próximo dia 7 de abril. "Nenhum ministro aqui no Brasil deve se sentir superior ao povo", afirmou. 

Apesar de defender a escolha de Dilma, destacar que ela foi legitimamente eleita, Stédile fez críticas ao ajuste fiscal e disse que o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, deveria debater suas medidas para recuperar a economia com os trabalhadores. "Os ministros das senhora têm que ser mais humildes. Humilde para ouvir o povo, para saber quais são as propostas (que o povo quer)", afirmou. "Se o orçamento tem problema, por que o 'seu Levy' não vem discutir conosco."

O líder do MST disse que não dá para fazer ajustes econômicos "apenas cortando gastos sociais". "Quem tem que pagar a conta não são os trabalhadores. São os ricos e os milionários", defendeu. Stédile, que atendeu ao chamado do ex-presidente Lula e levou o MST às ruas no último dia 13 em favor da presidente Dilma e do PT, iniciou sua fala com duras críticas ao modelo de agronegócio e disse que a presidente foi "enganada" ao ser levada para ver a colheita de soja no ano passado, pois não disseram a ela que o Brasil é um grande "exportador de veneno" graças ao agronegócio. "Queremos um novo modelo agrícola, que se baseei na produção de alimentos saudáveis para evitar que continue a proliferação do câncer", afirmou. 

Com críticas também ao BNDES, a Conab e ao Incra, Stédile afirmou que a presidente precisa colocar no comando dessas instituições pessoas de sua confiança. "O Incra virou uma tapera velha. Não dá para continuar assim. (ao escolher nomes) não olhe para partidos, que entram lá para fazer sua 'cotinha' medíocre", afirmou.

Protestos. Stédile elevou bastante o tom ao criticar a mídia e convocar novos atos em defesa da presidente. Segundo ele, por trás do movimento dos que foram às ruas no dia 15 de março contra Dilma está "uma classe média reacionária". Para ele, "quem quer tirar a Dilma, que é quase uma santa", é a classe média que não aceita o avanço dos mais pobres, "que não quer assinar a carteira da empregada", que "não aceita que o povo tem um pouquinho mais de direitos". 

"O golpe não é contra o governo é contra os pobres", afirmou Stédile. Segundo ele, atrás dos cartazes de "Fora Dilma" e "Fora PT" está uma articulação da mídia. Citando especificamente a TV Globo, Stédile afirmou que a emissora é "verdadeiro partido ideológico do País". Stédile disse ainda que os trabalhadores estão dispostos a discutir e ocupar as ruas para debater ideias. "Sejam um pouco mais politizados venham para a rua debater ideias, não com desvios fascistas e reacionários", afirmou. 

O líder do MST disse ainda que o movimento não pode e não vai abandonar as ruas e disse que na quinta as centrais sindicais se reuniram e decidiram que no dia primeiro de abril serão realizadas plenárias para articular a militância que vai voltar às ruas no dia 7 de abril e lembrar "o horror do golpe militar". 

Stédile defendeu ainda a realização de um plebiscito para a realização da reforma política e disse que a corrupção, que é o tema da "moda", está restrito a uma meia dúzia de gerentes que roubaram a Petrobrás e que é preciso mudar o modelo de financiamento de campanhas. "As dez maiores empresas elegeram 70% dos parlamentares, e não a Petrobrás", disse. 

Stédile falou em evento do qual participa a presidente Dilma, na cidade de Eldorado do Sul (RS), que abre a colheita do arroz ecológico com inauguração de uma unidade de secagem e armazenamento do produto da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap).