DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Intrigam a força-tarefa da Operação Lava Jato os detalhes da venda de poços de petróleo da Petrobras, na África, para o banco BTG Pactual, em 2013. Em sua delação premiada, o ex-gerente Pedro Barusco, que vai devolver US$ 100 milhões em propinas, deve contar tudo. A estatal vendeu 50% dos direitos dos poços por US$ 1,5 bilhão. Para o Tribunal de Contas da União, valiam US$3,5 bilhões. Após a Petrobras, Barusco foi diretor da Sete Brasil, do BTG, que fornece plataformas à petroleira.
A Petrobras vendeu poços na Tanzânia, Angola, Benin, Gabão e Namíbia. Na Nigéria, já há dois produzindo e um em desenvolvimento.
A justificativa para a redução do preço dos poços da Nigéria foram “potenciais riscos políticos, tributários e regulatórios”. Lorota.
Os riscos regulatórios, claro, não se concretizaram: os poços africanos já pagaram dividendos no valor de US$ 300 milhões aos seus donos.
A deleção premiada de Augusto de Mendonça e Júlio Camargo, da Toyo-Setal, pode complicar a situação da empresa sueca Skanska no Petrolão. Teria pago propina de até R$20 milhões em obras da Estação de Compressão de Gás de Cabiúnas (RJ), inaugurada por Lula em 2010, ao custo de US$ 226 milhões. O consórcio Skanska, Promon e Setal levou R$1,34 bilhão da Petrobrás nas obras do terminal (Tecab).
Augusto de Mendonça revelou que parte do dinheiro foi depositado para o PT em conta no exterior, a pedido do ex-diretor Renato Duque.
Os suecos investiram R$ 73 milhões em obras com a Camargo Corrêa, Engefix e Technit no Complexo Petroquímico Comperj, hoje às moscas.
A Petrobras foi condenada a indenizar em R$ 1,4 bilhão a Refinaria de Manguinhos por prejuízos entre 2002 e 2008, impondo preços abaixo do custo de produção de gasolina, diesel e gás. O valor original era de R$ 935,5 milhões. Falta calcular prejuízos causados de 2009 a 2012.
No Supremo Tribunal Federal não se conhecem as razões que fizeram o ministro Teori Zavascki soltar Renato Duque, o mais importante preso da Lava Jato. É mais um “processo oculto”. Ninguém viu. Nem vai ver.
As doações na internet seguem um curioso ritual na prestação de contas de Dilma ao Tribunal Superior Eleitoral: R$ 13 ou múltiplos de 13. Os ministros não acreditam em coincidência: é deboche mesmo.
Assim como Jandira Feghali fingiu ter ouvido Vanessa Grazziotin ser xingada de “vagabunda” (na verdade era “vai pra Cuba!”), Renan Calheiros fingiu incômodo ao encerrar sessão do Congresso, terça à noite. Aumentou a aflição de Dilma e, portanto, seu poder de barganha.
Desorganização, aparelhamento e gastos fora de controle fizeram o lucro dos Correios despencar de mais de R$1 bilhão, em 2012, para R$ 325 milhões em 2013. Se hoje falta dinheiro para o 13º, 2015 será pior.
NO DIÁRIO DO PODER
ORA, ORA
CGU POUPA A ODEBRECHT E ABRE PROCESSOS CONTRA EMPREITEIRAS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO POUPA ODEBRECHT E MIRA OITO EMPREITEIRAS
Publicado: 3 de dezembro de 2014 às 17:37 - Atualizado às 19:46
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO POUPA ODEBRECHT E MIRA OITO EMPREITEIRAS
Publicado: 3 de dezembro de 2014 às 17:37 - Atualizado às 19:46
Empreiteiras podem ficar impedidas de celebrar contratos com o serviço público
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos de responsabilização contra oito empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo a Petrobrás. As empresas são Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran. A Odebrecht, maior beneficiada por contratos do governo federal, foi poupada.
A decisão pela abertura é resultado da análise, feita pela equipe da CGU, de documentos e informações da investigação da Operação Lava Jato, que foram compartilhadas pela justiça Federal, pelo juiz Sérgio Moro. A Controladoria informa que em relação às provas analisadas, a CGU se baseou, para a abertura dos processos, não apenas nos depoimentos contidos no material compartilhado, mas principalmente nas provas documentais, como e-mails, notas fiscais, transferências bancárias e registros de interceptações telefônicas, entre outros.
“Com base na análise do material compartilhado, a CGU reuniu elementos suficientes para instaurar os oito primeiros processos administrativos com vistas a responsabilizar, de forma individual, as empresas envolvidas nos atos ilícitos”, cita nota da CGU sobre a medida anunciada hoje. A análise continuará e há a possibilidade de que novos processos sejam abertos contra outras empresas, adverte a Controladoria.
A notificação das oito empreiteiras será feita pela Corregedoria da CGU nos próximos dias. A Controladoria ressalta que os trabalhos observarão os princípios constitucionais do contraditório e de ampla defesa das empresas acusadas. Os processos poderão acarretar, ao final, o impedimento de celebrar novos contratos, a aplicação de multas ou outras penalidades cabíveis, se for o caso.
A abertura dos processos foi determinada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. As portarias de instauração dos processos foram publicadas no Diário Oficial da União. As portarias publicadas, entretanto, não nominam as empresas envolvidas nessa decisão.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Nesta terça-feira (02), os três mais importantes jornais do país noticiaram a confusão que encerrou a sessão do Congresso com os seguintes títulos:
ESTADÃO:
Primeira página: Votação é adiada após confusão
Página interna: Tumulto adia votação de meta fiscal
GLOBO:
Primeira página: Tumulto no Congresso adia votação de manobra
Página interna: Tumulto suspende votação sobre meta fiscal
FOLHA:
Primeira página: Após confronto, Congresso adia votação de manobra fiscal
Página interna: Votação de brecha fiscal acaba em briga
A coluna corrige os redatores das sopas de letras que agridem os fatos. Segue-se o que deveriam ter escrito:
Manchete: A PEDIDO DE DEPUTADA COMUNISTA, RENAN REPRIME MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO
Título principal da seção de Política & Polícia: INDIGNAÇÃO DAS GALERIAS E DA OPOSIÇÃO IMPEDE ESTUPRO FISCAL NO CONGRESSO
NO BLOG DO CORONEL
O povo proibido de entrar na "casa do povo" saudando os parlamentares da base alugada na chegada ao Congresso.
Lavem a boca antes de falar da Oposição. Ontem, a minoria foi heróica e irretocável na votação do malfadado PLN 36, que confere anistia para Dilma pelo crime vergonhoso de irresponsabilidade fiscal. Deputados e senadores sem voz e sem vez, tratorados por uma base alugada e por colegas desqualificados que gritavam e ululavam sem querer dar nenhuma chance para a minoria. Entre eles as duas figuras mais patéticas do Parlamento: a deputada comunista Jandira Feghali, do Rio de Janeiro, com as suas roupas ripongas e o seu cabelo sujo, e o deputado fisiologista Sílvio Costa com a sua imensa barriga e o seu português sofrível, a defender os seus R$ 748 mil, preço pelo qual a maioria se vendeu para Dilma Rousseff e para o governo corrupto do PT. O povo foi proibido de entrar por Renan Calheiros, presidente do Congresso. Ficou do lado de fora da casa do povo, vergonhosamente. Venceram os vendidos, os pelegos, os corruptos, mas não conseguiram tirar o assunto de pauta. Depois de quase vinte horas de sessão ainda faltou um último detalhe a ser votado que deixará o governo sangrando até a próxima terça. A matéria a seguir é da Folha de São Paulo.
Após quase 19 horas de sessão, o Congresso nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o texto principal do projeto que viabiliza a manobra fiscal que permite ao governo fechar as contas deste ano. A votação, no entanto, não foi concluída.
Deputados e senadores deixaram para analisar na terça-feira (9) a última mudança sugerida pela oposição ao projeto que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superavit primário), estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Essa alteração proposta pelos oposicionistas quer limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior. A ideia deve ser rejeitada pela maioria governista.
A votação não foi concluída devido ao esvaziamento da sessão pelos governistas. Com a maratona de discussão, na última votação, apenas 192 deputados registraram presença em plenário –sendo que o quorum mínimo era de 257 na Câmara e 41 no Senado.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), tentou minimizar. "De qualquer maneira, é uma vitória extraordinária do governo", disse. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) provocou. "Não adiantou, morreram na praia".
A aprovação da proposta é considerada prioridade zero do Planalto. A medida libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente responder por crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a meta dessa poupança, estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O projeto enviado pelo governo permite que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos dessa meta de poupança. Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit. A nova previsão da meta de superavit é de pouco mais R$ 10 bilhões.
A oposição fez de tudo para adiar a votação, recorrendo ao regimento para esticar os debates. Nas últimas três semanas, o Planalto tem enfrentado dificuldades impostas por sua própria base aliada, que atuou para adiar a discussão diante das insatisfações com a montagem da equipe para o segundo mandato de Dilma. O debate instalou um verdadeiro clima de guerra na Casa, com direito a troca de xingamentos entre parlamentares e até agressões físicas envolvendo seguranças.
Para bancar a votação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar as resistências dentro do próprio partido e passou por cima de manobras da oposição. Ele chegou a contar sua presença em plenário para confirmar o quorum de 41 senadores durante a madrugada. O texto principal foi aprovado com 240 votos favoráveis na Câmara e 60 anos contrários.
Durante a madrugada, no entanto, petista acusaram Renan de ter relaxado no comando da sessão, abrindo espaço para a oposição impedir a conclusão dos trabalhos. Ao decidir tocar a sessão, Renan acabou expondo um racha entre as bancadas do PMDB na Câmara e no Senado. Os deputados do partido atuaram para deixar a toda a discussão da manobra para a próxima terça (9). A justificativa era de que o clima estava acirrado e que o governo corria o risco de sair derrotado.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou costurar um acordo com a oposição para adiar a votação. Durante a sessão, o vice-presidente Michel Temer telefonou para ele. Foi possível ouvir o deputado informando que conversou com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) sobre o adiamento da votação.
Nos bastidores, a insatisfação dos deputados peemedebistas, seguida pelas bancadas do PP, Pros e PR, é com a montagem do ministério. Congressistas do PMDB reivindicam pastas com maior peso político, como Saúde e Integração, e discutem nomes –como Henrique Alves, que não terá mandato em 2015, e Eduardo Braga. Parlamentares justificaram que a dificuldade ensaiada pela base era resposta ao decreto de Dilma que condicionou o aumento na cessão de verbas para redutos eleitorais dos congressistas à aprovação da manobra fiscal.
O governo acenou com a liberação de R$ 444 milhões. Com isso, cada parlamentar passa a ter mais R$ 748 mil em emendas, totalizando R$ 11,7 milhões no ano. O deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que presenciou telefonemas do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pedindo para parlamentares paulistas aprovarem a manobra. Ninguém do PSDB questionou a informação.
Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) afirmou que, nas eleições, Dilma teria dito que teria condições de cumprir o superávit primário previsto no início do ano. "Perdemos a eleição, mas não perdemos a condição de sermos oposição a esse governo que tem cometido irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades".O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reforçou as críticas. "Não venham os senhores com esse contorcionismo mental [...]. Não me venham com conversa, não me venham com lorotas", disparou.
O Banco Central prometeu e cumpriu: acelerou o ritmo de alta de juros este mês para 0,50 ponto porcentual e levou a taxa básica Selic para 11,75% ao ano, mesmo em um cenário de economia estagnada. É o maior patamar desde outubro de 2011, quando a taxa estava em 12% - no fim daquele mês, a Selic foi reduzida para 11,5%. A decisão unânime era aguardada por uma parte pequena do mercado financeiro, que acabou se tornando majoritária nos últimos dias após sinais emitidos pela própria instituição.
De acordo com o comunicado que se seguiu à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), o esforço adicional de política monetária "tende a ser implementado com parcimônia". Isso, conforme os diretores, considerando os efeitos cumulativos e defasados dessa política. A nota é bem diferente da divulgada na decisão anterior e, ao mesmo tempo que avança na magnitude de alta, apresenta como contraponto, ao usar a palavra "parcimônia", a necessidade de cuidado nesse ciclo de alta que se iniciou em outubro. A próxima reunião está marcada para 21 de janeiro.
Esse aumento maior estava na conta de dois terços dos analistas consultados pelo AE Projeções, já ressabiados pela "bola nas costas" que tomaram na reunião de outubro. Na ocasião, o BC surpreendeu ao elevar a taxa em 0,25 pp, quando unanimemente se aguardava estabilidade. Passado o susto, houve quem falasse até que a instituição tentou passar pistas, mas que a comunicação foi prejudicada pelo ruído eleitoral da campanha à Presidência da República.
Desta vez, o BC fez questão de deixar claro que poderia elevar o tom em suas ações. Em evento da autarquia em Florianópolis (SC), o diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton, garantiu que o Copom não seria complacente com a inflação e acrescentou que, se considerasse adequado, poderia recalibrar a política monetária. Para quem ficou com dúvidas sobre a mensagem pretendida, o diretor foi ainda mais claro: "para bom entendedor, pingo é I".
Vigilante
Na semana passada, quando confirmado à frente do BC no novo mandato de Dilma Rousseff, foi o presidente Alexandre Tombini que reforçou o recado. Ele admitiu que a inflação acumulada em 12 meses ainda seguia elevada e que, nessas circunstâncias, a política monetária deve se manter "especialmente vigilante" para evitar que ajustes de preço se espalhem para o resto da economia. Tombini apenas repetiu o que a ata do Copom anterior já havia trazido. Mas foi o presidente, em carne e osso, dizendo com todas as letras que estava preocupado com uma difusão da inflação pela economia. Isso tem peso maior. Ainda mais no cenário em que foi dita a frase, ao lado dos dois novos nomes da equipe econômica (Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, e Nelson Barbosa, no Planejamento).
A expectativa em relação à atuação da equipe econômica - largamente aprovada pelo mercado financeiro - é um ingrediente a mais nas formações das apostas dos analistas sobre a condução da política monetária. Acredita-se que haverá mais austeridade fiscal, o que pode contribuir para o trabalho desempenhado pelo BC nos juros em 2015, quando a alta começa a impactar a economia.
Ao contrário da decisão anterior, que foi dividida por causa de dúvidas de alguns diretores a respeito sobre a magnitude e a persistência dos ajustes de preços, a decisão agora foi tomada de forma unânime. Todos devem ter chegado a um consenso de que a incorporação da alta do dólar sobre os preços domésticos - tornando-os mais próximos dos internacionais - e o ajuste dos preços administrados pelo governo em relação aos livres é, sim, um fator de pressão a mais sobre a inflação.
Esta era uma dúvida expressa nas comunicações anteriores da autoridade monetária. A grande questão que fica é sobre como essa alta mais forte dos juros, que é repassada de forma quase que automática ao mercado de crédito, pode prejudicar a atividade econômica, que dá poucos indícios de recuperação. No ano até o terceiro trimestre, a alta do Produto Interno Bruto (PIB) está em 0,2%.
Veja abaixo a íntegra do comunicado:
"O Copom decidiu, por unanimidade, intensificar, neste momento, o ajuste da taxa Selic e elevá-la em 0,50 p.p., para 11,75% a.a., sem viés.
Considerando os efeitos cumulativos e defasados da política monetária, entre outros fatores, o Comitê avalia que o esforço adicional de política monetária tende a ser implementado com parcimônia.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Alexandre Antonio Tombini (Presidente), Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva, Luiz Edson Feltrim e Sidnei Corrêa Marques." (Estadão)
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Mais de 18 horas! Esse foi o tempo que durou a sessão do Congresso que debateu, votou e aprovou o projeto de lei do governo federal que, na prática, elimina as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, numa clara ofensa ao Artigo 165 da Constituição. Acabou a sessão: 4h58min. A oposição tentou aprovar alguns destaques. Como dizia o poeta, “debalde!”. O governo conseguiu, como dizer?, unir a base. Dilma, que deve estar dormindo a esta hora, tomará o café da manhã convicta de que a sua base tem um preço. E ninguém poderá condená-la por fazer esse mau juízo dos seus companheiros, não é mesmo?
Como vocês devem se lembrar, decreto presidencial eleva em R$ 748 mil o valor das emendas individuais de deputados e senadores, mas condicionando essa elevação à aprovação do texto escandaloso.
Na Câmara, o texto principal foi aprovado por 240 votos a favor e 60 contrários — não custa lembrar que a Casa tem 513 deputados. Vá lá: 40% não foram reeleitos e talvez já tenham deixado Brasília, mas a adesão ao projeto, ainda assim, é baixa. No Senado, o texto contou com 39 votos a favor e um contra. Foi na trave. Como o quórum mínimo era de 41 senadores, Renan Calheiros, que presidia a sessão do Congresso — as duas Casas unidas —, computou o seu voto, o que não é usual.
A oposição foi derrotada no mérito? Foi, sim! Mas fez um belo papel. Esse é o caminho. O projeto do governo foi esmiuçado, detalhado, exposto com todos seus descalabros e despropósitos. A canseira foi grande.
Também devem se considerar vitoriosas as pessoas que se mobilizaram para protestar em Brasília, obrigando Renan Calheiros a recorrer à truculência para esvaziar as galerias. Era certo que o governo venceria, mas foi, sim, uma vitória de Pirro, conseguida a um custo alto — inclusive o moral. E o Congresso que vem por aí no ano que vem é menos servil do que esse.
A oposição, finalmente, dá sinais de como é que se devem fazer as coisas. Isso é o que se espera dela. Essa é a cobrança de pelo menos 51 milhões de eleitores — hoje, talvez sejam mais. Essa é a oposição que presta contas a quem a escolheu para enfrentar o governo, não aquela que endossou, de maneira preguiçosa e impensada, o nome de Vital do Rêgo para o TCU.
E, é claro, se a oposição quiser, a questão tem de ser levada ao Supremo Tribunal Federal. A Constituição foi violada.
Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, o executivo da Toyo Setal que afirmou que parte da propina paga ao PT foi registrada como doação legal, fez outras revelações que chegam a assumir certo tom jocoso, mas que dão conta do grau de delinquência a que chegaram as relações da Petrobras com empreiteiras e partidos políticos.
Três homens, disse ele, passavam para recolher a propina em dinheiro vivo. Atendiam pelas alcunhas de “Tigrão”, “Melancia” e “Eucalipto”. A Polícia Federal tem tentado chegar a esses senhores, mas, até agora, não conseguiu.
“Tigrão”, segundo o executivo, é “moreno, 1,70 m a 1,80 m de altura, meio gordinho e com idade aproximada de 40 anos.” Júlio Camargo, o segundo diretor da Toyo Setal que fez delação premiada, descreveu os dois outros deste modo: “Um deles era mulato, forte, 1,85 m, idade aproximada de 55 anos, e outro era de estatura baixa, bem branco, idade aproximada de 60 anos”.
Pronto! Suponho que o segundo fosse o “Melancia”, e o outro, o “Eucalipto”. Nessa zoologia criminosa, é evidente, falta identificar os ratos, as raposas, as baratas, as hienas; não faltam ratos, raposas, cães ladravazes e baratas.
Como é mesmo aquele trecho de uma música dos Titãs, do tempo ainda em que certo partido pregava a ética na política?
Bichos!
Saiam dos lixos
Baratas!
Me deixem ver suas patas
Ratos!
Entrem nos sapatos
Do cidadão civilizado
O clube
Mendonça Neto também sintetizou as regras do chamado “Clube das Empreiteiras”, que operaria em parceria com a quadrilha instalada na Petrobras e os políticos que lhe davam suporte, segundo informa a Folha:
– Reuniões eram convocadas por mensagens de celular ou por telefone. A frequência variava conforme as oportunidades de negócio oferecidas pela Petrobras.
– Quem participava das reuniões não tinha a entrada registrada e recebia um crachá já na portaria.
– Cada empresa atribuía um grau de interesse, de 1 a 3, às obras que seriam licitadas pela estatal.
– Em caso de conflito e coincidência de prioridades, as empresas interessadas resolviam entre si quem ficaria com a obra. Se a disputa persistisse, o caso era arbitrado pelo “clube”, que redistribuía contratos para acomodar interesses.
– A empresa ou consórcio escolhido para “vencer” a licitação tinha de informar previamente sua proposta de valor.
– As empresas do “clube” que participariam da licitação para simular uma concorrência poderiam contestar o valor, caso achassem exagerado.
Isso é que é organização!
A ser tudo verdade, precisamos chamar Francis Ford Coppola, Robert De Niro e Al Pacino para filmar a versão nativa de “O Poderoso Chefão”. Só não vai dar para contar com Marlon Brando! Que pena!
O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, disse o necessário — e escandalosamente óbvio — nesta quarta (03), depois que veio a público parte do conteúdo do depoimento de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos executivos da Toyo Setal. Segundo ele revelou no âmbito da delação premiada, parte da propina paga pelas empreiteiras foi convertida em doação regular ao PT entre 2008 e 2011 — Dilma Rousseff foi eleita presidente em 2010.
Afirmou Aécio: “Se comprovadas essas denúncias, é algo extremamente grave. Nós estamos frente a um governo ilegítimo. Essa é a denúncia a meu ver mais grave que surgiu até aqui”. Ele tem razão. O tucano se disse “estarrecido” com a revelação e cobrou que a denúncia seja investigada. “Essa organização criminosa que, segundo a Polícia Federal, se instalou no seio da Petrobras, participou da campanha eleitoral contra nós.”
Sim, participou. E se trata, com efeito, de uma organização criminosa por qualquer critério que se queira.
NO BLOG DO JOSIAS
Josias de Souza04/12/2014 05:08
Numa sessão encerrada às 4h58 da madrugada desta quinta-feira (04), após 19 horas de embates, o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o governo a fechar as contas públicas de 2014 no vermelho. Por ausência de quórum, faltou votar uma emenda ao texto principal. Haverá nova sessão na próxima terca-feira. Mais cinco dias para que os adversários e, sobretudo, os aliados do governo tirem mais algumas lascas da imagem de Dilma Rousseff.
Praticamente concluída, a votação desce à crônica do primeiro mandato de Dilma como uma prova da eficiência do governo. Ele fixou a meta de superávit fiscal, ele mesmo descumpriu a meta e ele mesmo se absolveu, arrancando do Congresso uma lei que o desobriga de cumprir a meta.
Para obter do Legislativo a decisão que a livrará de um eventual enquadramento no crime de responsabilidade, Dilma paga um preço. Pelo alto, negocia ministérios com cardeais dos partidos governistas. Na planície, brindou o baixo-clero parlamentar com um decreto liberando R$ 444 milhões em emendas ao Orçamento da União.
Cada deputado e senador passou a dispor de uma mesada de R$ 748 mil para aplicar em obras nos seus redutos eleitorais. Coisa de R$ 11,7 milhões por ano. Tudo isso condicionado à aprovação da manobra fiscal. Foi como se Dilma grudasse no plenário do Congresso um código de barras.
Como se sabe, nem todos os parlamentares estão sujeitos ao suborno. Mas 90% dos quadros do Parlamento dão aos 10% restantes uma péssima reputação. De resto, ao fixar num decreto o valor de cada voto —coisa inédita na história do fisiologismo nacional—, Dilma deixou claro que não faz questão de tirar da nova lei a marca do preço.
Além de rebaixar o teto de um Congresso que não consegue aumentar sua estatura, Dilma ministra um grande ensinamento aos 27 governadores e aos mais de 5 mil prefeitos de todo país: governar é desenhar com borracha. Ficou entendido que a Lei de Responsabilidade Fiscal só vale até certo ponto. O ponto de interrogação. Guiando-se pelo exemplo federal, gestores estaduais e municipais que flertarem com a irresponsabilidade fiscal poderão reivindicar o direito de desfritar um ovo.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
MEGA EXECUTIVO ABRIU A BOCA: PT ESTÁ ATOLADO NA CORRUPÇÃO NA SUA CORRIDA PELO CONTROLE TOTAL DA NAÇÃO BRASILEIRA DEFINIDO PELO FORO DE SÃO PAULO
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| Vaccari, entre Berzoini e Lula: o "mago" dos ajustes financeiros. |
Há um mês, na reta final das eleições, o país assistiu estarrecido às revelações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que àquela altura, depois de cumprir seis meses de cadeia, decidira delatar à Justiça como funcionava o maior esquema de desvio de recursos já arquitetado no Brasil para abastecer políticos do PT, PP e PMDB, os três partidos que sustentaram os governos Dilma Rousseff e do seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, nenhum outro depoimento foi tão revelador sobre a engrenagem da trama criminosa montada para sangrar a Petrobras quanto a fala do executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, fornecedora da petroleira.
Em troca de um possível perdão judicial, Mendonça contou como sua empresa destinou cerca de 4 milhões de reais para o caixa do Partido dos Trabalhadores. Detalhe: em repasses oficiais, declarados, ou "por dentro", no jargão usado por políticos corruptos que conhecem bem o caminho alternativo. Segundo o executivo, o dinheiro chegou ao PT de 2008 a 2011, após um acerto feito diretamente com o tesoureiro da sigla, João Vaccari Neto, na sede do partido em São Paulo.
Em sua delação, o executivo informou que foram usadas as contas das empresas Setec Tecnologia, SOG Óleo e Gás e PEM Engenharia. O uso dessas empresas tinha uma finalidade: dificultar o rastreamento daquele que parece ser o mais sofisticado – e ousado – propinoduto eleitoral no país. Aquele que tornou o caixa dois desnecessário por tê-lo transformado em caixa um.
O documento reproduzido abaixo, trecho do balancete entregue pelo PT à Justiça Eleitoral em 2010, simboliza essa feitiçaria: aos olhos da Justiça, os repasses foram devidamente declarados e contabilizados. O que o documento oculta — e agora vem à luz — é a origem criminosa desses recursos. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível encontrar as prestações de contas feitas pelo Partido dos Trabalhadores e doações da Setec Tecnologia, da SOG Óleo e Gás e da PEM Engenharia no período destacado por Mendonça. Foram 540.000 em 2009; 2,1 milhões de reais em 2010; e 1 milhão de reais em 2011. Pouco menos de 4 milhões de reais,como narrou o executivo da Toyo Setal.
A FEITIÇARIA DO PT
Balancete do Partido dos Trabalhadores entregue à Justiça Eleitoral em 2010, com doações das empresas apontadas pelo executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da construtora Toya Setal, como partes da engrenagem que procurava ocultar a origem ilegal do dinheiro que entrava nos cofres do PT: o documento oficial simboliza a feitiçaria por meio da qual o caixa dois se tornou desnecessário, por ter-se transformado em caixa um. Clique sobre a imagem para vê-la ampliada
A Secretaria de Finanças do Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira. Diz o texto: "Reiteramos que o PT somente recebe doações em conformidade com a legislação eleitoral vigente. No caso específico, o próprio depoente reconhece em seu depoimento que foi orientado pela secretaria de Finanças do PT a efetuar as doações na conta bancária do partido. Os recibos foram declarados na prestação de contas apresentada ao TSE. Ou seja, todo o processo ocorreu dentro da legalidade".
A nota do PT confirma as informações relatadas pelo executivo da Toyo Seta à Justiça, segundo as quais os repasses deveriam ser feitos diretamente na conta bancária do partido e devidamente contabilizados. Faltou dizer apenas que o dinheiro saiu do caixa da Petrobras numa operação de fraudes combinada com o partido, segundo a delação.
Na semana passada, o primeiro dia da reunião do Diretório Nacional do PT transformou-se num ato de desagravo ao tesoureiro da sigla, João Vaccari Neto. Sob aplausos, o petista foi econômico nas palavras: "Eu sei o que fiz". Pelo menos os executivos da Toyo Setal também sabiam. (Do site da revista Veja)
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