DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Dilma esqueceu a promessa de construir 800 aeroportos regionais no Brasil, mas não a prioridade de atender sempre a Odebrecht: garantiu 144 milhões de dólares para a obra do aeroporto de Nacala, norte de Moçambique. Ofereceu dinheiro barato do BNDES, com prazo de avô para tataraneto, sob a condição de a obra ser entregue a empresa brasileira – a Odebrecht, é claro. A inauguração será sábado (13).
A Odebrecht ganhou a obra em Moçambique sem licitação. O BNDES entrega o dinheiro diretamente à empresa e não ao país financiado.
Identificado por investigadores da Lava Jato como segundo operador do PP, Henry Hoyer de Carvalho gostava de intimidade com o poder e se aproximou também da Eletrobrás. Ele promovia festas em sua casa na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, onde chegou a fazer um jantar, em 2005, em homenagem à recém empossada diretora administrativa da Eletrobrás, Aracilba Rocha, e ao então presidente Aloísio Vasconcelos.
Assessor do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), Henry foi citado pelo megadoleiro Alberto Youssef em depoimento à Polícia Federal.
A paraibana Aracilba Rocha assumiu a diretoria da Eletrobrás por indicação do mesmo Ney Suassuna, de quem é fiel escudeira.
Henry foi identificado pela Polícia Federal nas agendas do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, antes do depoimento de Youssef.
Diz o IBGE que a expectativa de vida no Brasil subiu de 74,6 anos para 74,9 anos, certamente já descontando a fila do SUS e a bala perdida.
Lula vai com três assessores pagos pelo governo brasileiro inaugurar a nova sede da Unasul em Guayaquil, no Equador. A dúvida é se usará mais uma vez jatinhos cedidos por empreiteiras enroladas no Petrolão.
Aliados se queixam de que Dilma não agradeceu a governadores e senadores pelo apoio na eleição. Concedeu-lhes no máximo um “tudo bem aí?” ao telefone. Ela é que esperava ouvir agradecimentos.
O ministro Garibaldi Alves já se prepara para deixar a Previdência e voltar ao Senado sem ter conseguido despachar uma única vez com Dilma, este ano. Talvez ela nem perceba a saída do ministro.
Nomeado em março por indicação de Renan Calheiros, o ministro Vinícius Lage (Turismo) deixará o cargo sem haver despachado com Dilma. Pelo menos sairá do governo invicto em broncas.
Outros ministros cuja “desimportância” foi realçada pela atitude de Dilma de não recebê-los para despachos, este ano: Eduardo Lopes (Pesca), Manoel Dias (Trabalho) e Clélio Diniz (Ciência e Tecnologia).
A CUT faz lobby para fazer do espanhol José Lopez Feijóo ministro do Trabalho. Ligado a Lula, Feijóo furou a fila e obteve naturalização em duas semanas, já agarrado numa boquinha da Presidência.
O governo decidiu estabelecer uma moeda de troca para negociar indicações para ministérios e estatais depois de aprovada a absurda “flexibilização” do superávit primário.
…a Petrobras deveria dedicar-se à exportação de óleo de peroba, após o pré-sal virar água com a rápida queda do preço do barril de petróleo.
NO DIÁRIO DO PODER
GOVERNO DEIXOU DE FAZER 33% DAS OBRAS PARA EVITAR APAGÕES
Publicado: 2 de dezembro de 2014 às 8:09
Por: Redação
Mais de um terço das obras indicadas pelo Operador Nacional do Sistem Elétrico (ONS) como prioritárias para garantir o abastecimento elétrico do País deixa de ser executada pelo governo. A informação consta do Plano de Ampliações e Reforços (PER), relatório do ONS que acaba de ser concluído.
Nesse documento, que é atualizado anualmente, o órgão responsável pela gestão do suprimento nacional de energia define quais os projetos atrelados à transmissão e de energia devem entrar em operação nos próximos três anos, para evitar riscos de pane e apagões. A lista de empreendimentos também aponta a necessidade de erguer novas subestações de energia.
No balanço que acaba de ser concluído, o ONS destaca que, de um total de 310 obras que precisam ser construídas entre 2015 e 2017, 34% são empreendimentos que já foram pedidos em estudos anteriores, mas não foram licitados pelo governo. Por isso, são novamente cobrados pelo operador do sistema elétrico.
Pelos cálculos do ONS, o governo teria de investir R$ 13,8 bilhões nessas ações de ampliação e reforço de linhas de transmissão. Ocorre que boa parte dos projetos nem sequer tem previsão de ser objeto de leilão.
Os dados apontam que, dos 45 mil quilômetros de novas linhas de transmissão que precisam entrar em operação nos próximos três anos, 10,2 mil quilômeros ainda não têm previsão de concessão, ou seja, não estão no planejamento para serem leiloadas. A maior parte dessas linhas está concentrada nas regiões Sudeste/Centro-Oeste (38%), onde está a maior parcela do consumo nacional de energia.
Os 10,2 mil quilômetros de linha e as novas subestações somam 147 empreendimentos, dos quais 43 são obras herdadas de anos anteriores. Quanto aos reforços para o Sistema Interligado Nacional (SIN), rede que distribui energia pelo País, são relacionados 163 projetos, com 61 deles já cobrados antes.
Para especialistas do setor, boa parte da frustração dos resultados está relacionada à crescente incapacidade do governo de atrair empreendedores interessados em investir em projetos elétricos, principalmente de transmissão de energia.
“Os projetos estão sendo oferecidos com um preço-teto totalmente irrealista ao investidor. Soma-se a isso o risco envolvido nesses projetos, principalmente quanto ao licenciamento ambiental. Não é por acaso que os leilões têm dado resultado vazio”, comenta Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, especializado em estudos do setor elétrico.
Leilão
No dia 18, o governo realizou um leilão de nove lotes de linhas de transmissão, os quais somavam 4.723 quilômetros de malha. Apenas quatro dos nove lotes receberam proposta, alcançando apenas 2.464 quilômetros do total. Nenhum dos lotes teve disputa. Quem deu o lance levou a linha pelo preço que apresentou.
“Qualquer investidor faz a sua proposta comercial baseada no grau de risco que se dispõe a enfrentar. O que ele acaba percebendo é que o risco está tão elevado que inviabiliza sua proposta. Ninguém vai entrar de graça em uma aventura”, diz Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc, gestora independente de energia elétrica.
Para Claudio Sales, do Acende Brasil, a atuação da Eletrobrás também tem afastado as empresas. “Não bastasse o fato de o preço-teto estabelecido pelo governo ser muito baixo, ainda temos um competidor estatal que joga contra o próprio patrimônio. No último leilão, a empresa fez uma proposta com deságio de 14% sobre o valor teto, em um leilão sem competição”, avalia. “O resultado desse tipo de comportamento está no próprio balanço da estatal, que tem tido prejuízo recorrente e não dará conta sequer de pagar dividendos neste ano.”
Dos quatro lotes que tiveram proposta no último leilão, apenas um foi fechado com um investidor privado, a Isolux, que ofereceu um desconto de 0,60% em relação ao teto estipulado na licitação. (AE)
NO BLOG DO CORONEL
Nova equipe econômica da Dilma estuda congelar salários do funcionalismo público, reduzir o abono do PIS e não aumentar a Bolsa Família para diminuir despesas.
Barbosa e Levy, um corta e o outro congela.
Para reequilibrar as contas públicas e resgatar a credibilidade da política fiscal, a futura equipe econômica deverá passar um pente fino nas principais despesas da União e já estuda medidas para recompor as receitas. Com essa estratégia, o ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, espera fazer um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) capaz de reduzir a dívida bruta que, para ele, é algo que eleva o prêmio de risco no Brasil e afugenta investimentos importantes para retomada do crescimento brasileiro.
Em debate recente em São Paulo, Levy — que ainda não era cogitado para o comando da Fazenda — defendeu a redução da dívida bruta para um patamar abaixo de 50% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) nos próximos anos como forma de dar um rumo claro à política fiscal e reduzir o prêmio de risco do país.
As propostas em discussão nos gabinetes da transição são reduzir gastos com pessoal e custeio ao longo do tempo e estabilizar os desembolsos com programas de transferência de renda. Já o reforço para os cofres públicos pode vir da retomada da cobrança da Cide, tributo que incide sobre os combustíveis; da recomposição de alíquotas que foram reduzidas nos últimos anos, além da elevação do PIS/Cofins para produtos importados e de mudanças na tributação de cosméticos, entre outras medidas.
NA MESA DE BARBOSA, OS ‘12 TRABALHOS FISCAIS’
Para o futuro ministro da Fazenda, é importante abordar a questão fiscal pelo lado da dívida bruta e não da dívida líquida, pois isso tem potencial de melhorar o rating do Brasil junto às agências de classificação de risco. Levy acredita que essa abordagem teria condições de levar o Brasil para a nota A (entre as mais altas para as economias que possuem o grau de investimento), facilitando uma transição mais rápida e duradoura para a redução das taxas de juros e para o crescimento.
Os primeiros sinais dessa nova estratégia foram dados na semana passada por Levy e pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, logo após serem confirmados para a equipe econômica. Levy anunciou, por exemplo, que o governo vai passar a mirar numa meta de superávit primário suficiente para primeiro estabilizar e depois reduzir o endividamento bruto da União. Para isso, um dos passos que precisam ser dados é a redução dos aportes do Tesouro no BNDES. A meta fiscal será de 1,2% do PIB em 2015 e de 2% em 2016 e 2017.
Nos últimos quatro anos, foram injetados mais de R$ 300 bilhões no banco de fomento com o objetivo de incentivar o investimento no país e turbinar a economia. No entanto, essa política pesou sobre o Tesouro, que precisou emitir títulos para reforçar a instituição, o que ajudou a elevar a dívida bruta, um dos indicadores de solvência mais observados pelo mercado financeiro e agências internacionais. O resultado disso é que a dívida bruta brasileira é uma das mais altas entre as economias emergentes e bateu em 61,7% do PIB.
Os futuros ministros também discutem uma agenda para aumentar a eficiência da área tributária. Sobre a mesa está, por exemplo, a retomada da reforma do PIS/Cofins, preparada pelo próprio Nelson Barbosa quando ocupava a secretaria-executiva da Fazenda. Além disso, a ideia da futura equipe é aprovar o quanto antes a reforma do ICMS no Congresso Nacional.
Assim como Levy, Barbosa também já expôs publicamente sua visão sobre a necessidade de alterações na política fiscal. Para ele, existem “12 trabalhos fiscais” que precisam ser feitos. Eles vão desde a redução das despesas até a aprovação da reforma do PIS/Cofins e do ICMS, passando pelo aumento dos investimentos públicos em transporte urbano e inclusão digital.
Mas o desafio de atingir um resultado primário mais forte a partir de 2015 não será tão fácil, considerando o quadro fiscal de 2014. Entre janeiro e outubro, o setor público consolidado registrou um déficit primário de nada menos que R$ 11,6 bilhões. O resultado é tão ruim que a atual equipe econômica tenta aprovar no Congresso uma alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para realizar um primário menor. O compromisso dos técnicos é terminar o ano com um superávit primário de R$ 10,1 bilhões. Isso, no entanto, só deve ocorrer se não houver frustrações de receitas e se não surgirem novas despesas inesperadas. (O Globo)
Vergonha! Dilma promete R$ 750 mil a cada parlamentar para aprovar PLN 36 e se livrar de crime que pode levar ao impeachment. Anúncio da compra de voto foi publicado no Diário Oficial.
Um cheiro de pocilga toma conta do Palácio do Planalto.
O governo federal publicou um decreto em edição extra de sexta-feira (28) do "Diário Oficial da União" que autoriza a liberação de mais R$ 444 milhões para o pagamento de emendas parlamentares, verbas usadas por deputados e senadores para bancar obras em seus redutos eleitorais.
O texto, porém, condiciona explicitamente a ampliação do repasse à aprovação pelo Congresso do projeto de lei que derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas de 2014 sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública).
Com o decreto, cada parlamentar passaria a ter direito a cerca de R$ 750 mil a mais. A previsão para este ano é que cada parlamentar possa destinar até R$ 10,8 milhões em emendas. Com a mudança, o valor ficaria em torno de R$ 11,6 milhões. O valor total repassado pelo governo aos congressistas subiria para R$ 6,9 bilhões.
Após a tentativa frustrada de votar o projeto de lei na semana passada, uma nova sessão do Congresso está marcada para esta terça-feira (2), quando o governo espera que o texto seja aprovado.
No decreto, o governo afirma expressamente:
"a distribuição e a utilização do valor da ampliação (...) ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN número 36, de 2014, em tramitação no Congresso Nacional".
E acrescenta que, se não for aprovado:
“o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda elaborarão novo relatório de receitas e despesas e encaminharão nova proposta de decreto".
No total, o decreto estipula a ampliação em cerca de R$ 10 bilhões do limite de despesas do Orçamento deste ano (já incluindo os R$ 444 milhões em emendas parlamentares). O aumento de despesa está previsto no último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso no dia 21.(G1)
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Se há coisa que a gente aprende com o tempo é que o ridículo não tem limites. O corpo do ex-presidente João Goulart (1919-1976) foi exumado, como se sabe, para se investigar se há indícios de que possa ter sido envenenado.
Depois de um ano de investigação, a Polícia Federal põe um ponto final ao trabalho e conclui que não há indícios de envenenamento. Mas também não pode, por, digamos, manutenção da dúvida decorosa, negar que tenha havido envenenamento, uma vez que eventuais substâncias letais podem ter desaparecido no tempo.
Então ficamos assim: a Comissão da Verdade promove a pantomima, a PF investiga, não encontra nada — e, porque não encontrou, então a dúvida continua. Donde se conclui que se procedeu a um exame que só poderia dar um resultado confiável: positivo. Se dá negativo, é o caso de manter a hipótese conspiratória.
Jango era um cardiopata grave e estava longe de ser um paciente disciplinado. O mais provável é que tenha morrido mesmo de infarto. Ocorre que não se fez autopsia à época, o que colabora para manter acesa a chama da conspiração.
Leio na Folha o seguinte: “Familiares do presidente dizem que o resultado não encerra as investigações ainda em aberto no Ministério Público Federal e na Argentina. Apesar do resultado da perícia, as apurações podem avançar em outras frentes, com a busca de provas testemunhais do suposto assassinato. ‘Vamos continuar lutando’, afirmou João Vicente Goulart, filho de Jango.
Então tá. Quem sabe as provas testemunhais, não é?, quase 40 anos depois, possam dar aquela certeza que as provas científicas se negam a conferir. Ah, tenham paciência!
Olhem aqui, estamos num daqueles casos típicos de um erro lógico já apontado pela escolástica: “post hoc ergo propter hoc”: depois disso; logo, por causa disso”. Ou por outra: já que algo aconteceu depois de um determinado evento, esse evento passa a ser causa do acontecido. O exemplo clássico é este: o galo canta, e o dia amanhece. Sim, o dia amanhece depois que o galo canta, mas não porque o galo canta.
Vamos ver. Havia uma ditadura no Brasil. Juscelino morreu num acidente de automóvel no dia 22 de agosto de 1976. Jango morreu do coração no dia 6 de dezembro do mesmo ano, e Carlos Lacerda, no dia 21 de maio de 1977. Em nove meses, três líderes civis do Brasil pré-golpe se foram, justamente o trio que formara a “Frente Ampla” contra o regime militar.
Vejam que curioso: dos três, o que teve morte mais surpreendente foi Lacerda: internou-se num dia na Clínica São Vicente para cuidar de uma desidratação gerada por uma gripe, e estava morto no dia seguinte, vítima de “endocardite bacteriana”, que é uma infecção no coração.
Curiosamente, não se levanta a hipótese de que Lacerda também possa ter sido assassinado. E por que não? “Ah, afinal, ele era um direitista, né?, uma reacionário!” E os progressistas, sabem como é?, só se preocupam quando morre um dos seus.
Isso tudo não passa de teoria conspiratória, perda de tempo e desperdício de dinheiro.
O PT finge que está podendo e simula não ter entendido direito o recado das urnas. O partido faz de conta que não teve de recorrer às práticas políticas as mais sórdidas para ganhar a eleição neste 2014: praticou o terrorismo mais desavergonhado contra os miseráveis, atacou os adversários em termos inaceitáveis numa democracia, esmerou-se no estelionato eleitoral como raramente se viu. Na reta final do primeiro mandato, Dilma assume o desastre ao nomear Joaquim Levy, um adversário intelectual do petismo, para o Ministério da Fazenda, admitindo que estava mesmo no caminho errado. Muito bem: e como o partido pretende se apresentar ao distinto público no raiar de 2015? Ora, convoca a sua tropa a pressionar o Congresso em favor de plebiscitos e de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política.
Trata-se de um misto de loucura com cara-de-pau. No sábado (29), o partido aprovou um documento em que se lê este trecho notável. Prestem atenção:
“O PT conclama os movimentos sociais a se dirigirem à Câmara de Deputados a fim de convencerem os parlamentares a aprovarem o projeto de Decreto Legislativo encaminhado pela presidenta Dilma de convocação do plebiscito. Do mesmo modo, a aprovação do plebiscito oficial apresentado pela campanha da Constituinte. Além disso, apoia a declaração de inconstitucionalidade do financiamento empresarial às campanhas eleitorais em curso no Supremo”.
Houvesse honestidade de propósitos, seria só uma coleção de asnices. Mas é claro que isso é apenas um pedaço do projeto partidário — já revelado numa resolução — de construção da hegemonia política. Eis ali: os petistas querem que os “movimentos sociais” amestrados pressionem os parlamentares a aceitar a reforma política por intermédio de plebiscitos. É mesmo? E essa consulta consistira exatamente em quê? Também defende a Constituinte exclusiva para fazer as mudanças, como se o país tivesse passado por algum rompimento da ordem institucional.
Ora, ora, ora… O PT venceu a eleição quase no olho eletrônico. Não fossem, reitero, os expedientes asquerosos a que recorreu, teria sido derrotado. Vive o seu pior momento desde 2002. Por que as demais legendas deveriam lhe franquear tais facilidades, permitindo que a reforma política fosse, na prática, conduzida por “movimentos sociais” que nada mais são do que franjas do próprio PT, a exemplo do que se verifica nos movimentos de sem-teto de São Paulo?
Quanto à questão do financiamento de campanha, eis aí, mais uma vez, a estupidez reiterada. Então são as doações que tornam corruptos os diretores que o partido e seus aliados indicam para as estatais? Caso houvesse só o financiamento púbico, aqueles senhores seriam templos da honestidade?
Então vamos radiografar as propostas do PT:
a: o partido quer uma Constituinte para a reforma política porque, assim, o processo fica refém dos ditos movimentos sociais;
b: os plebiscitos fazem parte dessa mobilização intensa de uma minoria com o objetivo de impor o sua vontade a uma maioria;
c: o financiamento público de campanha jogará a totalidade das contribuições privadas na clandestinidade, e, desse modo, ninguém mais apontará conluio entre partidos e empresas;
d: como o PT está no poder, as doações ilegais para o caixa dois beneficiariam quase que exclusivamente a legenda;
e: responsabilizar as doações legais pela roubalheira absolve moralmente o partido por ter sido o protagonista do mensalão e do petrolão.
Noto, para encerrar, que o esforço do petismo é mesmo para tornar o Congresso irrelevante. Financiamento público ou privado de campanha é matéria que diz respeito ao Congresso, não ao Supremo. Os petistas, no entanto, querem que o tapetão da Justiça decida. Convocar uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma alija, uma vez mais, o Parlamento da decisão.
O PT finge não ter entendido que é crescente o número de brasileiros que não suportam mais nem ouvir falar no partido.
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira (1º) que são “inconsistentes” os argumentos das principais empreiteiras que alegam ter sido coagidas a pagar propina para garantir contratos com a Petrobras. A tese de extorsão faz parte da linha de defesa dos principais empreiteiros presos durante a Lava Jato, numa tentativa de minimizar a responsabilidade das companhias no megaesquema de corrupção. Em despacho assinado nesta segunda-feira, Moro afirma que o escândalo do petrolão revela “um quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmico”, que vigorou “por anos” e era destinado a lesar licitações, inflar preços de contratos públicos para depois lavar o dinheiro e pagar propina a parlamentares e ex-funcionários da petroleira.
“Quem é vítima de concussão, busca a polícia e não as sombras. Não há registro de qualquer resistência da parte do investigado quanto à suposta exigência, surgindo a admissão parcial dos fatos somente agora, quando já preso cautelarmente por esse mesmo crime e outros”, disse.
Em outro despacho, o juiz prorrogou por mais 15 dias o prazo para que a Polícia Federal conclua os inquéritos que tratam da participação de executivos da Camargo Correa, Engevix, OAS, Constran, Mendes Junior e Galvão Engenharia no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Os policiais haviam pedido mais tempo por conta do volume de documentos e materiais apreendidos na Lava Jato. Em sua decisão, Moro alerta que não haverá novas prorrogações de prazo e afirma ser “desejável” que as investigações sejam concluídas antes da data-limite.
Mendes Júnior – Em sua manifestação, o juiz Sergio Moro alertou que “grande parte do esquema criminoso permanece ainda encoberto, sem que se tenha certeza de que todos os responsáveis serão identificados e todo o dinheiro desviado será recuperado”. Esse argumento foi utilizado pelo magistrado para rejeitar nesta segunda pedido para a suspensão da prisão do vice-presidente da Mendes Junior, Sérgio Cunha Mendes.
“Aparenta ser inconsistente o álibi com a realização de vários pagamentos indevidos a agente público pela Mendes Júnior e em considerável espaço de tempo, cerca de dois anos”, disse o magistrado. De acordo com o juiz, a extorsão de recursos normalmente é uma exigência ilegal momentânea, como quando um policial pede propina, mas não pode ser aplicado quando empreiteiros desembolsam regularmente valores para corromper agentes públicos, como ocorreu no escândalo do petrolão. “[A extorsão] Não [é] fruto de uma relação prolongada entre o particular e o agente público, como, no caso presente, no qual empresa agraciada com contratos públicos concorda em realizar pagamentos a agentes públicos para persistir em sua atividade lucrativa”, afirmou. “A simbiose lucrativa entre a empreiteira e o agente público corrompido desfavorece o reconhecimento do álibi”, completou Moro.
“Há provas em cognição sumária de que o esquema criminoso é muito superior a uma exigência ou solicitação isolada de vantagem indevida por parte de um agente público e de seu intermediador. Há provas, em cognição sumária, de um esquema criminoso duradouro e sistemático para frustrar licitações da Petrobras, impor preços em contratos públicos sem concorrência real, lavar recursos obtidos com tais crimes e, com eles, efetuar remunerações contínuas a agentes públicos, inclusive a Diretores e gerentes da Petrobrás”, afirmou o juiz. Na última semana, a Galvão Engenharia admitiu pagamentos de propina de 2010 a 2014 à Diretoria de Serviços, que foi comandada pelo indicado do PT Renato Duque. A própria Mendes Junior admitiu que repassou, entre 2011 e 2012, cerca de 8 milhões de reais para as contas das empresas de fachada GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, controladas pelo doleiro Alberto Youssef.
Ao rejeitar o pedido de liberdade do executivo da construtora Mendes Junior, o juiz destacou ainda que os indícios colhidos até o momento indicam a ação de um cartel de empresas, com pagamento de propinas mesmo após a prisão, em março, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apontado como um dos principais artífices da trama criminosa. E afastou novamente a argumentação de que as prisões preventivas tenham por objetivo forçar a confissão dos executivos presos, afirmando que as detenções são cruciais para que o esquema criminoso não continue e para que os investigados não atrapalhem a apuração policial.
“O que interessa juridicamente é a constatação da magnitude e duração do esquema criminoso, bem como a sua atualidade, a reclamar, lamentavelmente, o remédio amargo da prisão cautelar, a fim de proteger a ordem pública e a sociedade, da reiteração e continuidade desses crimes. Do contrário, ter-se-á o prosseguimento de tudo, sem reação do Poder Público”, afirmou Sergio Moro. “Mais do que nunca, a prisão preventiva se impõe a bem da ordem pública, para interromper e prevenir a continuidade da prática de crimes graves contra a administração pública e de lavagem de dinheiro”, resumiu.
Para ele, com o forte poder econômico das empreiteiras, haveria risco “real e imediato” para as investigações caso os principais executivos presos na Lava Jato fossem colocados em liberdade, além de haver a possibilidade concreta de fuga dos suspeitos. “Não vislumbro ainda como, com medidas alternativas, prevenir novas interferências indevidas no processo, como a produção de outros documentos falsos, máxime quando não se tem ainda ciência de toda a dimensão dos crimes, e mesmo prevenir o risco à aplicação da lei penal mediante mero recolhimento de passaportes, considerando nossas fronteiras porosas e a capacidade econômica dos investigados”, disse o juiz.
NO BLOG DO JOSIAS
Josias de Souza 02/12/2014 04:57
Dilma reuniu-se com líderes governistas no Planalto: acostumada a conduzir, é conduzida por eles
Enfraquecida como nenhum outro presidente reeleito, Dilma Rousseff vive uma experiência incomum. Com um novo mandato por iniciar, caneta cheia, ela dança no ritmo ditado por seus pseudo-aliados no Congresso: um chorinho bem brasileiro. Se tivesse nome, o choro se chamaria ‘O Espírito do Bazar’. Habituada a conduzir, Dilma é conduzida.
Na semana passada, os parceiros do Planalto esvaziaram o baile. Fizeram isso na hora em que Renan Calheiros, acertado com Dilma, ameaçou impor o toque de caixa à votação do projeto da manobra fiscal — aquele que autoriza o governo a fechar as contas de 2014 no vermelho.
Noutros tempos, Dilma pisaria uma dúzia de calos. Na noite passada (1º), chamou 23 líderes partidários para conversar no Planalto. A presidente da República entrou na roda. Acostumada a ordenar, pediu ajuda. Quer que a alforria fiscal seja aprovada na sessão que Renan convocou para esta terça-feira (02).
Os congressistas foram ao Planalto sabendo que Dilma emitira há quatro dias um sinal de que aceitara a cadência dos aliados. Em decreto publicado numa edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (28), a presidente elevara de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,032 bilhões o montante reservado para pagar obras que os congressistas plantam em seus redutos por meio de emendas ao Orçamento da União.
Num gesto bastante parecido com uma chantagem, Dilma condicionou a liberação da verba extra à aprovação da proposta de anistia fiscal para o governo. Anotou no decreto que “a distribuição e a utilização” da verba “ficam condicionadas à aprovação da lei resultante da aprovação” do projeto que formaliza o jeitinho fiscal.
Houve tempo em que o governo e seus apoiadores no Legislativo pechinchavam em segredo. Nos últimos dias, já nem se preocupam em procurar um cantinho escuro. Para evitar a lamentação depois do fato, a coisa agora é estampada no Diário Oficial com antecedência.
Numa conversa arrastada, de quase duas horas, Dilma tentou injetar o interesse público na coreografia. Repisou a desculpa segundo a qual o governo arrebentou suas contas por precisão, não por descontrole. Nessa versão, os investimentos do PAC e o refresco tributário servido à indústria impediram que o PIB deslizasse do zero a zero para um saldo negativo de 1,5%.
Auxiliada pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e pelo vice-presidente Michel Temer, Dilma insinuou que a eventual rejeição do projeto que legaliza o rombo nas contas de 2014 obrigaria o governo a realizar uma carnificina nos seus gastos, prejudicando inclusive repasses para Estados e municípios.
A despeito da dramaticidade do apelo, os líderes não asseguraram a Dilma que o projeto será aprovado nesta terça. Mas se comprometeram a tentar. Além da insatisfação que se espraia pelo condomínio, será necessário vencer a obstrução dos partidos de oposição.
Ficou boiando na atmosfera a impressão de que os aliados de Dilma querem prolongar a contradança. A votação está marcada para as 18 horas. Até lá, ‘O Espírito do Bazar’ será a trilha sonora de Brasília. Barganha-se quase tudo na Capital, com a provável exceção da mãe. Ouve-se ao fundo o tilintar de verbas e cargos.
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