DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
O governo desistiu de “aparelhar” o Ministério das Relações Exteriores, revogando a regra que tornou privativos de diplomatas cargos de chefia e assessoramento, mas prepara outro duro golpe contra o Itamaraty: a extinção do conceituado Departamento de Promoção Comercial (DPR). Pior: transferindo as atribuições para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ocupando os cargos com apadrinhados.
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), ficará sem mandato, mas não sem emprego. Agora é cotado para uma espécie de “Ministério de Vinganças e Retaliações”, produto da fusão das Comunicações e da Comunicação Social. O lulista Wagner terá a missão de tentar controlar a imprensa, por meio da “regulação da mídia”, projeto de inspiração fascista do PT, e distribuição da bilionária verba publicitária do governo.
Não bastasse a “pizza” diária na ladroagem, agora teremos em 25 de outubro o Dia Nacional do Macarrão, sancionado ontem por Dilma.
Seguiu para o Superior Tribunal de Justiça o processo da Justiça Federal contra “Rose” Noronha, amiga íntima de Lula, por corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica e tráfico de influência.
Sócio do megadoleiro Alberto Youssef, André Vargas (ex-PT-PR) tentou adiar outra vez sua cassação, alegando ser o aniversário de sua cidade, Londrina, cujos cidadãos querem vê-lo bem longe.
Com ações despencando para R$10,99, a Petrobras ruma aos R$1,99 da falida lojinha de Dilma em Porto Alegre?
NO BLOG DO CORONEL
Presença de Lula em Brasília é uma tentativa de blindar Dilma e o seu governo das acusações de crime eleitoral e de corrupção na Petrobras. Para isso, Lula ameaça botar o PT na rua.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Brasília na semana decisiva para as articulações políticas em torno da definição do novo ministério do governo Dilma Rousseff e da escolha do candidato apoiado pelo PT na disputa pela Câmara dos Deputados. Desde esta terça-feira na capital federal, Lula tem uma agenda extensa de encontros com Dilma, com parlamentares e lideranças partidárias.
Lula deve reunir-se nesta quarta-feira (10) pela manhã com o presidente do PT, Rui Falcão (SP), e parlamentares petistas. Durante o dia, terá encontros com parlamentares dos partidos aliados e com Dilma, em um momento em que a reforma ministerial está empacada, por causa dos impasses com a base aliada.
O embate mais recente é o PCdoB, que já formalizou o desejo de manter o ministro Aldo Rebelo no Ministério do Esporte. Por meio do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante — que está na coordenação da reforma —, Dilma reivindicou a pasta ao PCdoB, oferecendo ao aliado a pasta da Cultura.
O PT também está insatisfeito com a demora na definição dos nomes e cobra mais espaço no ministério. Ontem, as queixas contaminaram a reunião da bancada do PT na Câmara, marcada para discutir o nome a ser apoiado na disputa pela Casa. O encontro terminou sem definição e a bancada fará hoje uma nova reunião para tentar chegar a um consenso.
Uma ala do PT, próxima a Lula , tem sinalizado com um eventual acordo com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já oficializou sua candidatura à presidência da Câmara. O apoio , no entanto, enfrenta resistência junto ao governo e de boa parte da bancada petista.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), disse ontem que o partido pretende lançar um nome, mas afirmou que poderá recuar da candidatura própria. “Não temos dúvida: vamos apresentar nome para ser apreciado por outros partidos, mas não vamos impor um nome. Esse nome pode ser substituído até mesmo por um de outro partido", afirmou. A escolha do próximo presidente da Câmara será feita em fevereiro de 2015.
Deputados devem negociar hoje com Lula os rumos dessa eleição. Na agenda do ex-presidente existe a previsão - não confirmada oficialmente -de participar da posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, junto com Dilma. No fim do dia, Lula comandará um ato político do PT para discutir a conjuntura política e defender o governo, em reação à onda de protestos, após a reeleição, que têm reunido milhares de pessoas nos fins de semana em São Paulo.
O evento dividirá atenções com o julgamento da prestação de contas da campanha de Dilma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando os dirigentes petistas receiam que o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, apresente voto pela rejeição das contas. Dilma não participará do evento.
O ato petista é uma primeira contraofensiva aos movimentos da oposição, que tem levado milhares de pessoas às ruas para protestar contra a corrupção e a reeleição de Dilma. Lula discursará na abertura dos preparativos para o 5º Congresso Nacional do PT. O evento vai reunir a cúpula partidária e centenas de militantes. O ato deflagra o processo de seis meses de debates sobre a conjuntura e o futuro do partido, até o congresso, agendado para 11 de junho de 2015, em Salvador (BA).
O secretário-geral do PT, deputado Geraldo Magela (DF), ressalta que o PT não vai mais “discutir eleição, porque está encerrado o processo eleitoral”. Mas ressalva que Lula poderá aproveitar sua fala para responder à ofensiva da oposição “conjuntural e circunstancialmente”.
A presidente Dilma não comparecerá, já que ela marcou presença na reunião do diretório nacional do PT em Fortaleza, no dia 28. Em contrapartida, ela atua em outra frente, promovendo reuniões com movimentos sociais. Lula avalia, nos bastidores, que se crescer o movimento contra a reeleição da petista, será preciso mobilizar as massas para defendê-la nas ruas. Na última segunda-feira, Dilma reuniu-se no Palácio do Planalto com lideranças do movimento sindical. Ontem, recebeu dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e lideranças do MST. (Valor Econômico)
A Polícia Federal indiciou as cúpulas de três empreiteiras diretamente envolvidas no suposto esquema de pagamento de propina e formação de cartel para fatiamento de contratos na Petrobras. Em relatórios assinados nesta terça-feira e na segunda-feira, a PF fez os primeiros indiciamentos desde a deflagração da última etapa da Operação Lava-Jato, em meados de novembro, que levou à prisão os donos e gestores das principais empreiteiras do país. Foram indiciados cinco executivos da OAS, dois da Queiroz Galvão, um da Galvão Engenharia e quatro da Mendes Júnior. Também foi indiciado o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que tem ligações com o PMDB.
No total, a PF indiciou 13 pessoas. Os crimes apontados pela PF contra os representantes das empreiteiras são lavagem de dinheiro, fraude a licitações, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção ativa. O Ministério Público Federal no Paraná prepara a denúncia contra os executivos, o que deve ocorrer esta semana. A prioridade da denúncia é atingir os 11 executivos de seis empreiteiras que continuam presos. Na próxima semana, as empresas começarão a ser processadas, na esfera cível, por meio de ações de improbidade administrativa. O artigo que baseará essas ações estabelece a proibição de novas contratações com o poder público em razão da suposta improbidade.
O indiciamento representa a conclusão da PF sobre a prática de crimes pelos acusados. Os relatórios com os indiciamentos foram assinados pela delegada Erika Mialik Marena. Agora, para que a Justiça passe a investigá-los formalmente, é preciso que o MPF denuncie os suspeitos. Se a Justiça aceitar a denúncia, ele se tornam réus.
As empreiteiras são suspeitas de pagamento de propina e de formação de um cartel — o chamado “clube” — para fatiar contratos de obras da Petrobras, em especial a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Nos relatórios, a delegada ressalta a “abertura de contas bancárias em nome de interpostas pessoas, o fluxo mascarado do dinheiro, a celebração de contratos ‘de papel’ para esquentar a saída do dinheiro na contabilidade dos corruptores, o uso de doleiros para propiciar a disponibilização de valores fora do país aos corruptos e a falta de uma concorrência efetiva nos certames da Petrobras”.
Da construtora OAS foram indiciados o presidente, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, e outros quatro executivos: José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Alexandre Portela Barbosa. Os quatro primeiros continuam presos em Curitiba. A PF observa que a empreiteira fez depósitos para as empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef e a apreensão em um dos escritórios controlados pelo doleiro do registro de pagamentos feitos pela OAS no exterior para a offshore Santa Tereza. O relatório destaca uma lista com o nome de políticos que a empreiteira buscava “agradar”.
“Dentro o material apreendido no cumprimento das medidas judicialmente autorizadas, destaca-se a vasta lista de pessoas que a OAS procurava agradar com presentes e lembranças de aniversário, notadamente políticos e servidores públicos e da estatal Petrobras”, diz trecho do relatório.
A PF observou ainda que foram apreendidos contratos com consultorias desconhecidas até então, que merecem “aprofundamento” para verificar a possibilidade de se tratar de pagamentos a outros operadores do esquema. Destacou ter apreendido grande quantidade de documentos no avião de Leo Pinheiro, na Bahia.
RECIBOS DE DOAÇÕES PARA SIGLAS
A PF indiciou ainda o ex-presidente da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho; o diretor-geral da mesma empreiteira, Othon Zanoide de Moraes Filho; e o diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca. Dos três indiciados, Erton é o único que continua preso em Curitiba. Os gestores da Queiroz Galvão conseguiram ser soltos após a deflagração da etapa mais recente da Operação Lava-Jato, deflagrada dia 14. Não há nenhum representante da Queiroz Galvão que continua detido.
A delegada cita que a Galvão Engenharia foi uma grande depositante de quantias nas contas da MO Consultoria, empresa de fachada de Youssef usada para a movimentação de propinas. Erton admitiu ter pago “vantagens indevidas” a Youssef, segundo o relatório do indiciamento. Na sede da Queiroz Galvão, a delegada diz que os policiais encontraram “grande volume de recibos oficiais de doações para partidos políticos diversos”.
Da Mendes Júnior, foram indiciados os vice-presidentes Sérgio Cunha Mendes e Angelo Alves Mendes, além dos executivos Flávio Sá Motta Pinheiro e Rogério Cunha de Oliveira. A empresa fez depósitos para empresas de fachada de Youssef. Sérgio Mendes é o único que está preso no Paraná. O MPF deve denunciar pelo menos 20 envolvidos no escândalo da Petrobras até sexta-feira por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. Há ainda a possibilidade de incluir agravante, como motivo fútil, por busca de lucro fácil. (O Globo)
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Que pitoresco! Vocês se lembram daquela empresa, a Focal Comunicação, à qual o PT teria pagado R$ 24 milhões por serviços prestados na campanha presidencial de 2014? Pois é… Um dos sócios é um motorista — isso mesmo! — que tinha, até o ano passado, um salário de R$ 2 mil. Chama-se Elias Silva de Mattos. Carla Cortegoso seria sua sócia na empreitada. Localizado pela reportagem, Mattos afirmou não ter nada a ver com a empresa. E quem falou em nome da Focal? Carlos Cortegoso, pai de Carla…
Pois é… Nesta terça (09), Carlos mudou a versão apresentada no dia anterior e disse àreportagem da Folha que é ele o verdadeiro dono da empresa, aberta em 2003 — primeiro ano da gestão petista, diga-se. Segundo afirmou, como estava inadimplente, resolveu abrir a empresa em nome da filha. Com a saída de um sócio, homem generoso que é, pôs o motorista no negócio.
Cortegoso, cuja empresa apareceu como destinatária de dinheiro distribuído por Marcos Valério, o operador do mensalão, explica a “chance” dada a Mattos: “As pessoas brincam que eu tenho uma queda por motoristas. Eu digo que tenho mais queda por garçom porque eu fui garçom. Eu pretendo deixar minha empresa para todos os funcionários”. Ele disse ainda ser de sua natureza dar chance para a ascensão de seus empregados. Que alma boa!
Então ficamos assim: a segunda empresa que mais recebeu do comitê eleitoral petista — só perdeu para a de João Santana (R$ 70 milhões) — pertence a um destinatário de dinheiro do mensalão, que foi, segundo disse, multado em R$ 1,5 milhão naquele processo. Como o seu dono tem uma natureza peculiar, dá uma chance a um motorista esforçado e o faz sócio da empresa — que, atenção!, estava em nome da filha.
A Focal tem site na internet e tudo! Há, ali, alguns clientes privados, como vocês podem ver em clientes. Mas, entre todos os logos, dois se destacam: o dos Correios e a da Petrobras. Bacana!
A CPI do mensalão, não custa lembrar, chamava-se, na verdade, CPI dos… Correios — já que foi nessa estatal que apareceu a primeira ponta daquele esquema de roubalheira. A empresa certamente não vê uma concorrente mais imaculada para lhe prestar serviços — sei lá quais. Quanto à Petrobras, dizer o quê?
Encerro lembrando que Cortegoso poderia ter dado essa resposta à reportagem da Folha anteontem, quando foi procurado a primeira vez. Preferiu vir com a conversa mole de que os pobres têm direito à ascensão social. Ocorre que as notas fiscais fornecidas pela Focal estão entre aquelas que os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral consideram irregulares na prestação de contas da campanha de Dilma.
O relator das contas no TSE, Gilmar Mendes, pode apresentar nesta quarta (10) a sua decisão: ou acata o parecer dois técnicos, que recomendaram a rejeição, ou as aprova. Vamos ver. Se a empresa que responde pelo segundo maior gasto é assim, como serão aquelas que respondem pelos demais?
A presidente Dilma Rousseff, tudo indica, não está se dando conta de que, como diria o poeta, o dano pode ser maior do que o perigo. Está começando a sapatear à beira do abismo. Nesta terça (09), o procurador-geral da República prometeu agir com dureza contra os desmandos na Petrobras e cobrou a substituição de toda a diretoria. Estava num seminário, a que comparecera também José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, que assegurou que nada há contra a atual direção da empresa.
A presidente achou sua defesa tímida e o fez, pateticamente, convocar uma entrevista coletiva para reiterar que Graça Foster e equipe gozam da sua confiança. É evidente que isso não é tarefa para o titular da Justiça — afinal, existem, para tanto, um ministro das Minas e Energia e um chefe da Casa Civil. Ao mandar Cardozo pagar o mico, Dilma queria emprestar certa gravidade, digamos, “judicial” à prova de confiança. Há o risco de ninguém ter explicado a ela que ministro da Justiça não é… Poder Judiciário. Adiante!
O processo movido nos EUA por investidores que detêm ações da Petrobras tem potencial para levar a empresa à lona — a uma lona pior do que aquela em que está hoje. E notem: qualquer um que tenha os papéis, negociados entre 10 de maio de 2010 a 21 de novembro deste ano pode se juntar aos reclamantes até o dia 6 de fevereiro do ano que vem.
Sim, os fundos de pensão brasileiros que compraram papéis da Petrobras — Petros, Previ e Funcef — podem aderir. O governo fará de tudo para impedi-lo, mas eles têm autonomia para fazê-lo. É possível que eles tomem a decisão política de não agir contra a Petrobras. Mas aí as respectivas direções terão de prestar contar a seus sócios. E se os demais forem bem-sucedidos?
Dois escritórios movem as ações: o americano Wolf Popper, com sede em Nova York, e o brasileiro Almeida Low Advogados. Em entrevista a Geraldo Samor, da VEJA.com, o advogado André Almeida faz uma conta simples e, ao mesmo tempo, aterradora para a estatal brasileira. O valor de mercado da Petrobras caiu R$ 104 bilhões no período compreendido pela ação. Admitindo-se que 30% do capital da Petrobras esteja na forma de ADRs (as ações), o prejuízo a ser ressarcido poderia chegar a R$ 31 bilhões. Ocorre que, nos EUA, isso não é tudo: também há uma multa pelos chamados “danos punitivos”.
Sim, investimento em ações comporta riscos. A questão é o que fazer quando os exemplos de má governança se tornam tão escandalosamente evidentes e quando fica claro que uma quadrilha operava dentro da empresa. Faltaram advertências? Ao contrário. Não nos esqueçamos. Em 2009, foi instalada uma CPI para apurar lambanças na estatal. Entre os fatos apontados no requerimento, podia-se ler:
“a) indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontadas pela operação ‘Águas Profundas’ da Polícia Federal; b) graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo Tribunal de Contas da União; c) indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União”
O governo e o comando da empresa, presidida, então, pelo petista José Sérgio Gabrielli, fizeram questão de enterrar a investigação, afirmando que se tratava apenas de “guerra política”. Foi também em 2009 que o TCU recomendou a suspensão de repasses para obras da Petrobras, medida aprovada pelo Congresso. Mas Lula vetou e mandou soltar a dinheirama. Antes ainda, em 2007, o então advogado da estatal junto ao tribunal, Claudismar Zupiroli, enviou um e-mail à então secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, advertindo para o fato de que a empresa abusava do expediente de dispensar a Lei de Licitações.
Vale dizer: advertências e razões para investigar não faltaram. Com alguma competência e bom propósito, a roubalheira teria sido estancada. A chance de a Petrobras se meter numa encalacrada bilionária é gigantesca.
Mas Dilma prefere fazer de conta que nada está acontecendo e manda seu ministro da Justiça conceder entrevistas patéticas. “Ah, mas a atual diretoria da Petrobras não tem nada com isso!” Não importa! Ninguém está pedindo que seus integrantes sejam presos. Apenas se cobra que o comando da empresa seja entregue a técnicos, sem quaisquer vinculações políticas. Ou a sangria vai continuar.
Como se tem lembrado com propriedade, a Enron e a WordCom quebraram justamente na esteira de uma ação dessa natureza. Cuidado, Dilma!
NO BLOG DO NOBLAT
Bolsonaro, que se diz capaz de estuprar, ofende uma deputada e merece ser cassado
O que falta para que os partidos entrem no Conselho de Ética da Câmara com um pedido de abertura de processo para cassar o mandato e os direitos políticos de Bolsonaro?
09/12/2014 23:34
Ricardo Noblat
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) não é apenas um falastrão como querem seus amigos. Nem apenas um bronco como reconhecem alguns dos seus colegas. É um sujeito indecente, obsceno e, com frequência, indecoroso.
Admiradores e desafetos dele na Câmara costumam fazer de conta que não ouvem seus insultos. Procedem assim alegando que confrontar Bolsonaro é fazer o seu jogo. Ele ganha votos quando se torna pivô de polêmicas.
Só que há limite para tudo. E Bolsonaro, na tarde de ontem (09), ultrapassou todos os limites. Se ainda houver um mínimo de vergonha na Câmara, será instalado um processo no Conselho de Ética para cassar o mandato de Bolsonaro.
Menos do que isso será compactuar com ele.
A deputada Maria Do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, foi gravemente ofendida por Bolsonaro. Mas não somente ela. Também todas as pessoas de bom senso que tomaram conhecimento do episódio.
A Câmara celebrava o Dia Internacional dos Direitos Humanos. E Maria do Rosário acabara de discursar quando Bolsonaro a sucedeu na tribuna. E disse para espanto da maioria dos que o ouviram:
- Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde [da Câmara] e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir — disse Bolsonaro. E foi além:
- A Maria do Rosário saiu daqui agora correndo. Por que não falou da sua chefe, Dilma Rousseff, cujo primeiro marido sequestrou um avião e foi pra Cuba, participou da execução do major alemão? O segundo marido confessou publicamente que expropriava bancos, roubava bancos, pegava armas em quarteis e assaltava caminhões de carga na Baixada Fluminense. Por que não fala isso? Mentirosa, deslavada e covarde. Eu a ouvi falando aqui as asneiras dela. E fiquei aqui.
Em 2003, sem que nada tenha lhe acontecido, Bolsonaro disse a mesma frase e, e seguida, empurrou Maria do Rosário, chamando-a de vagabunda.
A reação da deputada foi enérgica, mas por si só não esgota a questão.
— Não me dirigi a esse senhor, tenho o direito de trabalhar. Peço à Mesa Diretora da Câmara que o mantenha distante e que ele não use meu nome. Não aceitarei. Talvez em alguns locais de tortura, essas palavras são típicas de quem fala em tortura.
No exercício do mandato, os parlamentares são imunes a processos. É o que determina a lei. Mas nem por isso eles podem cometer desatinos que configurem, por exemplo, a quebra do decoro parlamentar.
Luiz Estevão de Oliveira, o primeiro senador cassado da História do Congresso brasileiro, não perdeu o mandato porque embolsou dinheiro público destinado à construção do Fórum Trabalhista da cidade de São Paulo.
Perdeu porque mentiu a seus pares. Isso é quebra de decoro. Pela mesma razão, José Dirceu, ex-ministro do primeiro governo Lula, acabou cassado. Estevão está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Dirceu saiu de lá há pouco.
Por mais horror que isso represente, Bolsonaro pode, sim, defender o uso da tortura como método para extrair confissões. Já o fez. Pode, sim, defender uma ditadura militar como o melhor dos regimes. Também já o fez.
Mas nada disso equivale ao que ele fez ontem. Bolsonaro admitiu que seria capaz de estuprar uma pessoa. E ao se dirigir à deputada Maria do Rosário, afirmou que só não a estupraria porque ela não fizera por merecer.
(Em um passado nem tão remoto assim, o então deputado Paulo Maluf cunhou uma triste frase a respeito do uso de violência contra mulheres: “Estupra, mas não mata”. Ficou impune.)
O que as organizações de Direitos Humanos esperam para sair em defesa da honra agredida da deputada Maria do Rosário?
O que falta para que os partidos entrem no Conselho de Ética da Câmara com um pedido de abertura de processo para cassar o mandato e os direitos políticos de Bolsonaro?
Por que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, não lidera essa iniciativa?
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