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Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Magistrados e investigadores norte-americanos já calculam que a Petrobras corre o risco de levar uma multa próxima de US$ 5 bilhões, caso seja condenada com base no Foreign Corrupt Practices Act - Lei contra Atos de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês). Caso a condenação se efetive, e o valor não seja pago, a empresa fica sumariamente afastada do acordo de globalização corporativa e impedida de negociar ADRS na Bolsa de Nova York. Se tal condenação for imposta nos EUA, investidores "minoritários" promoverão enxurradas de ações judiciais pedindo ressarcimento de prejuízos.
Multas pesadíssimas também podem ser aplicadas, em caso de condenação, aos dirigentes da empresa. Condenados criminalmente lá fora, ficam passíveis de prisão se deixarem o território brasileiro. Integrantes da informal "Associação de Juízes Anticorrupção" esperam convencer especialistas norte-americanos que existe a possibilidade concreta de o Conselho de Administração da Petrobras, do qual fazia parte a presidente Dilma Rousseff, e do Conselho Fiscal, também serem incriminados nos EUA, junto com o corpo de executivos da Petrobras. Esta é a grande dúvida dos processos civis e criminais tocados com apoio do Departamento de Justiça dos EUA contra a Petrobras.
Ontem, por força legal e de mercado, a Petrobras foi obrigada a informar ter recebido, no dia 21, uma notificação da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, requerendo documentos sobre a operação Lava-Jato. A estatal de economia mista garantiu que eles serão enviados após o trabalho com o escritório nacional Trench, Rossi e Watanabe Advogados e com o americano Gibson, Dunn & Crutcher, já contratados para fazer investigação interna independente.
Conforme o Alerta Total revelou ontem, na recente conversa com altos diplomatas dos EUA com Dilma Rousseff, durante o G-20 na Austrália, a Presidenta brasileira foi advertida de que a situação era delicada, porque a Petrobras era alvo de investigações pelo departamento de Justiça e da Securities and Exchange Commission - a SEC. Os norte-americanos reclamam, sobretudo, da "falta de humildade" de Dilma para tratar do assunto que envolve diretamente o nome dele, já que foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras na gestão Lula da Silva. Dilma e outros membros dos conselhos de Administração e Fiscal correm risco de processo. Mesmo risco das empresas de auditoria PriceWatherhouseCoopers e KPMG Auditores Independentes que assinaram balanços da estatal, sem qualquer ressalva, durante o período investigado pela Lava Jato - e agora, também, pelos norte-americanos.
O pavor dos corruptos brasileiros aumenta porque os investigadores dos EUA prometem fazer um pente fino em operações de subsidiárias e coligadas. Um alvo direto é a PFICo (Petrobras International Finance). A empresa sofreu uma estranha cisão parcial por decisão da Assembleia Geral da Petrobras, em 16 de dezembro de 2013. Outro "target" é a Petrobras Global Finance B. V. – uma caixa preta sediada em Rotterdam, na Holanda. Por causa da Lava Jato, os investigadores também cuidarão de uma pouco conhecida coligada, situada em um paraíso fiscal: a Cayman Cabiúnas Investment Co.
Os norte-americanos têm outros alvos bem definidos. O principal deles é a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Investigadores acenam com a forte suspeita de que a empresa tenha sido adquirida em uma mera operação de lavagem de dinheiro. Também entram na rigorosa apuração as obras da refinaria de Abreu e Lima (PE) e do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). Nos EUA, gera condenações a prisão ou multas milionárias o pagamento de comissão a funcionários públicos para obtenção de vantagens comerciais ou licenças para construção.
Um magistrado brasileiro, membro da "AJA", ironiza: "A Presidenta Dilma tem toda razão. Não vai ficar pedra sobre pedra"...
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