DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
A criação do Partido Liberal (PL), pelo ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab (que é controlador do PSD), pode concretizar o sonho do ex-presidente Lula “de extirpar o DEM da política brasileira”. Nascido do antigo PFL, o DEM perdeu 19 deputados para o PSD de Kassab em 2011, e agora caminha para virar “nanico”. Até ACM Neto, prefeito de Salvador, uma das principais estrelas do DEM, cogita se filiar ao PL, em busca de melhores condições para tentar a reeleição, em 2016.
Na decisão de prender empreiteiros e bloquear bens, o juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato, ao discorrer sobre foro privilegiado, explicou que políticos e autoridades serão objeto de outros processos. Por terem subornado agentes públicos protegidos por privilégio de foro, chefões de empreiteiras pretendiam benefício idêntico.
Para Sergio Moro, a natureza nacional e transnacional do cartel de empreiteiras e doleiros reforça a ação da Justiça Federal nesse caso.
Somente políticos e autoridades citados em delações premiadas serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal, não os empreiteiros.
O juiz federal Sérgio Moro congelou quase R$ 90 milhões nas contas dos empreiteiros enrolados no escândalo do Petrolão. E tem mais.
Após o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco confessar na Lava Jato haver recebido propina de US$ 22 milhões da SBM, essa empresa holandesa fechou contrato de 20 anos para explorar pré-sal em Santos.
Além do rombo estratosférico do Petrolão no dinheiro público, a Lava Jato revelou também a inutilidade da Controladoria-Geral da União e da Agência Brasileira de Inteligência – líder em cartão corporativo secreto.
Sobrinho de Adarico Negromonte, que se entregou ontem à Polícia Federal, o deputado estadual de primeiro mandato Mário Negromonte Jr (PP) foi o segundo mais bem votado para deputado federal na Bahia.
O Exército paga, sem impostos, R$ 96 a caixa de munição 9x19mm à Cia Brasileira de Cartuchos, que detém o monopólio e exporta aos EUA caixa de 50 balas por US$ 8 (R$ 20). Com tal vento a favor, a CBC comprou a Eliet & Bellot e pagou US$50 milhões cash pela Taurus.
…ter “relações institucionais” com Paulo Roberto Costa, como alegou o senador petista Humberto Costa, é introdução ao clássico “não sabia”.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Lula passou oito anos (e Dilma quase quatro) gabando-se das proezas da Petrobras. Nunca antes neste país houve empresa tão exemplarmente eficaz, recitou a dupla desde 2003. A autossuficiência na extração de petróleo garantiu a carteirinha de sócio da OPEP. A descoberta do pré-sal ─ uma dádiva de Deus, segundo o ex-presidente ─ permitiria enfeitar o Brasil Maravilha com deslumbramentos adicionais que matariam de inveja os imperialistas ianques e os comunistas de araque da China. Para a estatal que valia R$ 380 bilhões em 2010, o céu era o limite.
A ladroagem colossal desmoralizou a tapeação. Hoje avaliada em R$ 181 bilhões, a companhia devastada pela corrupção e pela incompetência foi expulsa da discurseira delirante de Lula e do palavrório ininteligível de Dilma. Mas a fábrica de espantos não interrompeu a produção, avisa a façanha recente: se a Petrobras fosse um país, e calculasse o Produto Interno Bruto com base no produto do roubo, não faria feio no ranking do Fundo Monetário Internacional que rastreia a situação econômica de 187 nações.
Segundo a Polícia Federal, as fortunas engolidas pelo maior esquema de corrupção de todos os tempos somam US$ 10 bilhões de dólares. Como atesta o quadro abaixo, o resultado do saque sem precedentes supera o PIB de 52 países. Nunca antes neste planeta uma quadrilha apadrinhada pelo governo roubou tanto. O recorde não será batido tão cedo. Já teria sido celebrado por Lula em muitos comícios se a Polícia Federal não estivesse por perto.
Publicado no El País
O Brasil está enfrentando o que pode ser o pior escândalo financeiro e político desde a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder em 2003 com Lula como presidente. A rede de corrupção política e empresarial – com ramificações de financiamento ilegal do partido governista – tecida em torno da gigante estatal Petrobras ameaça apequenar o famoso mensalão, que há oito anos trouxe à tona um sistema de compra de votos no Congresso e – mais uma vez – financiamento ilegal do PT.
A Petrobras não é uma estatal comum. “A Petrobras é o Brasil e o Brasil é a Petrobras”, gostava de repetir Lula. Sua sucessora, Dilma Rousseff, agora precisa combater em duas difíceis frentes. Em primeiro lugar, como ministra de Minas e Energia do Governo Lula, Dilma ordenou que a Petrobras tivesse fornecedores nacionais. Uma medida perfeitamente coerente com o ideário do PT e com o objetivo de criar empregos e ativar a indústria nacional. Mas teve o efeito – inesperado, até prova em contrário – de ser utilizada para engordar uma trama de favores, subornos e comissões ilegais que envolveu pelo menos nove das maiores empresas do Brasil e, até o momento, 85 altos executivos.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Com certo atraso, para não variar, a Petrobras admite o que mundo dos negócios de todo o planeta já sabia: ela está, sim, sendo investigada pela SEC (Securities and Exchange Commission), órgão que regula o mercado de capitais nos EUA. A razão? Os escândalos de corrupção que vieram à tona com a Operação Lava Jato.
Aliás, essa não é a única investigação em curso. A empresa também está na mira de órgão do Departamento de Justiça americano. Quando a notícia veio a público há pouco mais de uma semana, o que fez a estatal brasileira? Tentou negar o óbvio. Agora, não dá mais. Aliás, o comando da empresa negava sistematicamente que houvesse corrupção em suas operações, como sabemos. Dilma só admitiu a existência da safadeza há modestos 38 dias.
E por que uma empresa brasileira pode ser investigada por um órgão americano? Porque ela negocia ações da Bolsa de Nova York, condição essencial de uma empresa de seu porte e que tem de se financiar no mercado internacional. Todas as empresas que querem ter essa prerrogativa têm de se submeter à SEC, que é levada terrivelmente a sério por lá.
Agora a direção da estatal admite que vai enviar àquele órgão regulador dados de um auditoria independente encomendada a dois escritórios: o brasileiro Trench, Rossi e Watanabe e o americano Gibson, Dunn & Crutcher. Há alguns dias, o comando da Petrobras chegou a negar que a contratação dessas duas empresas tivesse alguma relação com a investigação da SEC.
Esses dois escritórios se dizem ainda especialistas em leis anticorrupção, em especial a FCPA (Foreign Corrupt Practice Act), que pune severamente empresas estrangeiras que negociam ações nos EUA e praticam corrupção.
Tudo indica que há gente na Petrobras que ainda não percebeu que a empresa não pode ser tratada como o quintal da casa-da-mãe-Joana. Já não adianta tentar tapar o sol com peneira. A questão da corrupção ganhou dinâmica própria. De resto, não se deve confundir a SEC ou as regras da FCPA com uma CPI de cartas marcadas no Brasil. A coisa subiu de patamar.
O que se vai narrar abaixo é uma história de ousadia — e de ousadia criminosa. Sim, meus caros: segundo um dos presos que contou detalhes do esquema de roubalheira incrustado na Petrobras, houve pagamento de propina mesmo depois de deflagrada a Operação Lava Jato. Prestem atenção!
Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, já admitiu que pagou, sim, propina à quadrilha que atuava na Petrobras. E um dos intermediários da roubalheira, segundo ele, é alguém que entra tardiamente no relato das tramoias, mas que, tudo indica, era muito bem relacionado: Shinko Nakandakari. Segundo Erton, Shinko atuava como operador do esquema de corrução comandado por Renato Duque, o petista que era diretor de Serviços e homem de José Dirceu na Petrobras.
Outro subordinado de Duque, Pedro Barusco, não custa lembrar, já admitiu devolver, calculem vocês!, US$ 97 milhões. Segundo informa o Globo, “os advogados de Fonseca entregaram nesta segunda-feira (24) à Justiça Federal do Paraná várias notas fiscais relativas à propina. Elas foram emitidas a favor da LFSN Consultoria e Engenharia, no valor de R$ 8,863 milhões, e teriam como finalidade pagar a propina a políticos”.
A LFSN Consultoria pertence a Shinko Nakandakari, Luís Fernando Sendai Nakandakari, que seria filho dele, e a Juliana Sendai Nakandakari. O endereço informado à Receita Federal, segundo o Globo, é um apartamento num prédio residencial no bairro do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, que está em nome de Luís Fernando.
Sabem o que impressiona? A ousadia da turma e a aposta na impunidade. Aqueles quase R$ 9 milhões em propina foram pagos entre 2010 e 2014, enquanto o processo do mensalão corria no Judiciário. Só isso? Não! A última nota fiscal é de 25 de junho de 2014, dois meses depois de deflagrada a operação Lava Jato. Os advogados de Fonseca entregaram nesta segunda à Justiça Federal do Paraná algumas notas fiscais referentes ao propinoduto.
Shinko não é desconhecido da Polícia e da Justiça. Ele é um dos denunciados num processo de improbidade administrativa envolvendo a construtora Talude, que foi contratada pela Infraero para obras no aeroporto de Viracopos, em Campinas. O valor inicial do contrato, assinado em 2000, foi de R$ 13,892 milhões. Seis meses depois da assinatura, foi feito um aditivo de R$ 1,904 milhão. O segundo aditivo, de R$ 1,540 milhão, ocorreu em 2011. Para o Ministério Público Federal, não havia razões para firmar os aditivos, que tornaram a obra mais cara. O caso está na Justiça.
Convenham: ainda que este senhor realmente fosse um prestador de serviços convencional, a sua ficha já não o autorizaria a celebrar contratos com a Petrobras. Mas sabem como é… Os patriotas não dão bola para isso.
NO BLOG DO CORONEL
Mesmo com provas de superfaturamento apresentadas pelo TCU, Dilma Rousseff recebeu obras em caráter definitivo, sem ressalvas, "oficializando" a corrupção.
Dilma inaugurando o Canal do Sertão Alagoano, junto com Fernando Collor de Mello: ela sabia que a obra tinha um superfaturamento de R$ 37 milhões, segundo relatório do TCU. Obra foi feita pela Queiroz Galvão, envolvida até o pescoço na Operação Lava Jato.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve pressionar o governo a "devolver" obras públicas nas quais foram detectadas irregularidades graves. A estratégia para tentar reaver parte do gigantesco rombo causado por serviços mal executados e superfaturados prevê uma recomendação para que sejam anulados os "termos de recebimento definitivo" das obras, documento pelo qual o governo atesta que os empreendimentos foram devidamente entregues pelas construtoras.
O plano de invalidar o recebimento já é avaliado para alguns processos referentes à Ferrovia Norte-Sul, uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na qual o TCU identificou até agora R$ 538 milhões em sobrepreço. Desse montante, quase R$ 185 milhões vieram de contratos com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Apesar das várias irregularidades previamente apontadas, vários trechos da estrada de ferro já foram concluídos e entregues ao governo.
Uma lista de empreendimentos fiscalizados pelo TCU aponta que não se restringe à Petrobras o roteiro de irregularidades em contratos bilionários entre o governo e as principais construtoras do país. Obras rodoviárias, de abastecimento de água, metrô e até a construção de uma universidade entraram no rol dos negócios sobre os quais pairam indícios sérios de malfeitos graves.
Um dos mais emblemáticos é a Norte-Sul. Segundo o TCU, o governo não observou as normas legais e contratuais relativas à responsabilização das construtoras pela deficiência de qualidade da obra do trecho que liga os municípios de Ouro Verde e Jaraguá, em Goiás. Os problemas resultaram em um dano de R$ 14 milhões ao erário, o que levou o tribunal a solicitar - sem sucesso - que a empreiteira Constran arcasse com o prejuízo.
"Diante de tais não conformidades, a comissão sugeriu à Valec retenção, estorno e glosa dos valores apontados, bem como a aplicação de sanções. No entanto, a Valec não comprovou o saneamento dessas não conformidades, nem a responsabilização das contratadas", diz o documento. De acordo com o TCU, a Valec emitiu termo de recebimento definitivo (TRD) da obra "sem constar nenhuma pendência".
Diante de tal cenário, uma saída analisada no tribunal é solicitar a anulação do ato pelo qual a obra foi entregue. Isso só pode acontecer, entretanto, após esgotadas as oitivas com as empreiteiras, que estão em andamento. Se os argumentos para o sobrepreço não convencerem, a área técnica do TCU poderá recomendar a algum ministro que submeta ao plenário a anulação do TRD - que protege juridicamente as empreiteiras contra qualquer questionamento. A anulação desse documento é inédita no tribunal e, caso venha a ser aprovada, tende a gerar uma batalha judicial com as empreiteiras.
O lote citado pelo TCU foi entregue em março de 2013 pela Constran. Ao Valor, a empresa informou que sempre prestou esclarecimentos ao TCU e que ainda não há decisão final sobre o caso apontado. O tribunal de contas viu indícios de sobrepreço em vários outros trechos da Norte-Sul tocados por empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Há irregularidades, por exemplo, em contratos com Queiroz Galvão e Camargo Correa.
A Queiroz Galvão aparece em pelo menos outras quatro grandes obras com sobrepreço identificado pelo TCU. A empreiteira liderou o consórcio responsável pela construção de dois lotes da Vertente Litorânea, adutora de 112 km que levará água do rio São Francisco para 13 municípios da Paraíba. Foi detectado um sobrepreço de pelo menos R$ 33 milhões nas obras.
Outro projeto hídrico com as digitais das empreiteiras citadas na Lava Jato é o Canal do Sertão Alagoano. A construção do primeiro trecho, de 45 km, foi firmada mediante um contrato de R$ 240,8 milhões entre a Queiroz Galvão e a Secretaria de Infraestrutura de Alagoas. Sete aditivos foram acordados. No último, houve acréscimo de 45,7% no valor contratual. O sobrepreço apurado é de R$ 37 milhões.
Ainda na região Nordeste, a Queiroz Galvão liderou o consórcio construtor da linha sul do metrô de Fortaleza. O TCU recomendou retenção dos repasses para a obra, que tem sobrepreço estimado em R$ 44 milhões. Entre as justificativas dadas pelo consórcio para os valores, chegou a ser mencionado o trânsito caótico da capital cearense, que teria diminuído sensivelmente a velocidade média dos caminhões que abasteciam de insumos os canteiros de obras.
A empresa ainda aparece ao lado da OAS na implantação e pavimentação da rodovia BR-448, no Rio Grande do Sul, onde o TCU identificou superfaturamento de R$ 56 milhões. Questionada, a Queiroz Galvão reiterou apenas que todos os seus contratos seguem a legislação vigente. A assessoria de imprensa da OAS não respondeu.
Outra obra rodoviária contestada pelo tribunal é a duplicação BR-381, em Minas Gerais, que tem a Engevix como sócia. De acordo com a fiscalização, o consórcio alterou premissas do projeto básico e entregou um traçado mais sinuoso e ondulado do que o previsto. A empresa não se manifestou. Não bastassem as obras de infraestrutura, até a Universidade Federal de Integração Latino-Americana surge no radar dos contratos suspeitos. O TCU viu riscos de prejuízo de R$ 14 milhões e "atrasos injustificáveis" na construção do campus de Foz do Iguaçu (PR). Responsável pela obra, a construtora Mendes Júnior não respondeu. (Valor Econômico)
Dois procuradores do Ministério Público Federal (MPF), responsáveis pelas investigações da Operação Lava-Jato, embarcaram nesta segunda-feira (24) para a Suíça para tentar localizar o dinheiro que pode ter sido desviado da Petrobras para contas no país. O Ministério Público suíço localizou e deve entregar extratos de uma conta do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, acusado de participar do esquema de cobrança de propina, informou o “Jornal Nacional”, da Rede Globo. A conta do ex-executivo da Petrobras tem saldo de cerca de US$ 27 milhões.
A força-tarefa do MPF tentará descobrir a origem do dinheiro e procurar se foram feitas transferências para outros envolvidos no esquema. Os procuradores também vão procurar provas de que outros envolvidos na Operação Lava -Jato tenham movimentado dinheiro no exterior. Entre eles, está outro ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, que está preso em Curitiba, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Conforme Paulo Roberto Costa, eles também participavam do esquema, sendo que Baiano seria operador do PMDB nos desvios de dinheiro da Petrobras.
A informação foi corroborada por outro executivo, da empresa Toyo Setal, chamado Júlio Camargo. Em um depoimento à Polícia Federal, ele garantiu ter feito depósitos no valor de R$ 6 milhões. A quantia, afirmou, era para a diretoria de Serviços, comandada por Duque. A maior parte foi depositada no banco Credit Suisse, em contas indicadas por Duque e pelo subordinado dele, o gerente de Serviços da estatal, Pedro Barusco.
Júlio Camargo também disse que repassou entre R$ 12,5 milhões e R$ 15 milhões para Fernando Baiano. Segundo o executivo da Toyo Setal, esse dinheiro foi levado para um banco no Uruguai e para várias contas indicadas pelo lobista no exterior. Com a identificação de todas essas contas e movimentações, o MPF pretende, o mais rápido possível, iniciar os processos para repatriar o dinheiro. (O Globo)
Comentários
Postar um comentário