Contabilidade criativa chega ao apogeu
A poucas semanas do fim do exercício, não pode ser levada a sério a afirmação que o governo não consegue prever como suas contas encerrarão o ano
POR EDITORIAL
13/11/2014 0:00
Os números relativos a setembro não deixaram dúvida sobre a impossibilidade de o governo federal atingir as metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 — o déficit primário histórico de R$ 20,3 bilhões pulverizou qualquer possibilidade de algum superávit aceitável. No entanto, as autoridades fazendárias continuaram blefando ao garantir que haveria uma recuperação do superávit no último trimestre do ano. O segundo turno das eleições estavam bem próximas, e se admitissem o fracasso da política fiscal — com seus efeitos nocivos sobre o combate à inflação, as contas externas e o crescimento da economia — talvez pusessem em risco a vitória tão apertada da presidente Dilma no pleito.
O reconhecimento implícito da política desastrosa que praticaram acabou vindo esta semana. Formalmente, para não serem punidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal devido ao descumprimento da meta de 1,9% do PIB, as autoridades econômicas baixaram uma medida provisória esdrúxula, pela qual este e demais objetivos desaparecem, já que todas as desonerações de tributos e mais os desembolsos para investimentos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são descontados do déficit primário que o Tesouro acumulou.
Uma parcela dos investimentos já era descontada da meta “cheia” de superávit primário, mas agora o governo deixou de lado todos os escrúpulos e retirou o limite para essa dedução. Assim, o primeiro mandato da presidente Dilma vai se encerrar com a chamada contabilidade criativa das finanças públicas atingindo o apogeu. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, “assegurou” em depoimento à Comissão Mista do orçamento, no Congresso, que o governo fechará as contas em 2014 com superávit primário, o máximo que for possível. E como o comportamento da receita está “errático”, não poderia se comprometer com números específicos. Ora, faltando apenas poucas semanas para encerramento do exercício fiscal, se as autoridades não são hoje capazes de projetar a trajetória de suas receitas e despesas, talvez fosse mais honesto por parte da ministra declarar “salve-se quem puder”, pois este é um governo que não tem mais controle sobre suas finanças.
Não será possível começar o segundo mandato nesse quadro calamitoso. É urgente que a presidente Dilma componha sua nova equipe econômica com nomes de reconhecida credibilidade e capacidade para pôr a casa em ordem. A economia brasileira está na eminência de ser rebaixada na classificação de agências internacionais de avaliação de risco, ficando a um passo de perder o grau de investimento conquistado a duras penas. A cada rebaixamento, ficará mais difícil financiar os déficits gêmeos, das contas externas e das finanças públicas, o que, por sua vez, se refletirá em mais inflação e menos crescimento econômico.
Do O Globo de 13-11-2014.
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