DILMA PÕE EM RISCO O SEGURO-DESEMPREGO

Para cobrir rombos de caixa, Dilma quer mexer no FAT colocando em risco o seguro-desemprego.

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, criticou duramente a proposta do governo federal de criar o Sistema Único do Trabalho (SUT). O tucano, que comentou sobre o assunto enquanto assistia ao jogo da seleção brasileira contra Camarões no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, disse que esta é mais uma "decisão autoritária" do governo, sem consulta ao trabalhador brasileiro.

O posicionamento do tucano, presidente da legenda, seguiu o tom do comunicado oficial divulgado pela legenda nesta tarde na qual o PSDB acusa o governo Dilma de querer acabar com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O projeto de acabar com o FAT e trocá-lo pelo SUT não foi debatido com trabalhadores e empresários, "o que, mais uma vez, demonstra a falta de apreço do PT pelo diálogo e pela democracia", afirmou a sigla. "Com o novo sistema, trabalhadores e empresários perderão voz nas discussões sobre políticas de trabalho e a transparência na gestão dos recursos ficará ameaçada", diz a nota oficial.

"Já orientei a bancada do PSDB a se opor a este gato autoritário do governo", disse Aécio, ao chegar ao sindicato para assistir ao jogo, ao lado do presidente nacional do SDD, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, além de outros líderes sindicais. Segundo Aécio, a proposta do governo Dilma retira do trabalhador suas principais conquistas, sobretudo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Fui constituinte em 88 e o FAT é uma das grandes conquistas do trabalhador", frisou.

SUT

O governo Dilma Rousseff tem um projeto de lei pronto que altera toda a estrutura institucional da área trabalhista federal. Pela minuta do projeto, o governo altera o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado com a Constituição, que passará a ser chamado de Fundo Nacional do Trabalho (FNT) e será blindado das desonerações tributárias aplicadas pelo Ministério da Fazenda.

Responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da qualificação da mão de obra, o fundo tem registrado déficits bilionários diante da queda de arrecadação e das despesas crescentes. O governo vai criar o Sistema Único do Trabalho (SUT), instituir a criação de 27 conselhos estaduais do trabalho, além de conselhos municipais. O SUT será encarregado de elaborar as políticas públicas de emprego, fiscalizar as práticas de trabalho escravo e terá como braço financeiro o FNT (sucessor do FAT), que pagará pelas despesas do seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. Além disso, o FNT continuará transferindo 40% de suas receitas para o BNDES. (Estadão)

PROBLEMAS DO FAT SÃO CULPA DO GOVERNO, NÃO DOS TRABALHADORES

Após um rombo recorde de R$ 10,4 bilhões registrado em 2013, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros, precisará de aportes bilionários de recursos em 2014 ( R$ 13 bilhões) e em 2015 (R$ 16,2 bilhões) para manter o "equilíbrio orçamentário".

O responsável é o governo federal que faz retenções de receitas do FAT pela DRU [Desvinculação de Recursos da União] e pelas desonerações [do PIS/PASEP]. O Tesouro está ficando com os recursos do FAT. Em 2013, a DRU retirou R$ 13 bilhões do FAT.

O patrimônio do FAT era de R$ 209,7 bilhões no final de 2013. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem realizando empréstimos bilionários junto ao FAT, além de reter parte das receitas do fundo que, constitucionalmente, deve ir para o BNDES financiar projetos de infraestrutura. Isto enfraqueceu o FAT.

Do Blog do Coronel de 24-6-14.