Por oito votos, os ministros do STF negaram o pedido de prisão domiciliar para José Genoino. Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski foram os dois divergentes. Joaquim Barbosa se declarou impedido. Que fique claro: o petista está preso em regime semiaberto com o concurso da avaliação técnica de duas juntas médicas. Assim, a decisão dos ministros se fundamenta em critérios absolutamente objetivos. De todo modo, o ex-presidente do PT poderia até ter emplacado o pedido. Depois, no entanto, do absurdo protagonizado por seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, as chances de o petista ver mudado o regime de prisão caíram drasticamente. Se bem se lembram, Pacheco teve de ser retirado à força do STF, meio fora de si, vituperando contra Joaquim Barbosa. O advogado carrega esta honra consigo: nunca havia acontecido nada parecido no tribunal. Ainda que alguns ministros se inclinassem em favor do pedido, ceder pareceria um agravo ao próprio Supremo. De resto, insista-se: os médicos sustentam que Genoino tem condições de enfrentar as condições muito amenas do regime semiaberto do Complexo da Papuda.
O ministro Roberto Barroso, o novo relator do mensalão, voltou ao papelão já protagonizado antes. Embora tenha votado contra a pretensão de Genoino, ficou a um passo de lhe pedir desculpas, destacando que a sua condenação não destrói a sua condição de, acreditem!, “símbolo de valores igualitários e republicanos”. U-la-lá! Temos um símbolo do republicanismo e do igualitarismo que está na cadeia porque cometeu crimes no comando do maior partido do país, que estava — e está — no poder. Não é a primeira vez que este senhor vem com essa patacoada. Parece que o Brasil deveria pedir desculpas a Genoino por ter leis — muito brandas, diga-se, e mal aplicadas — que mandam para a cadeia gente que assina falsos empréstimos e que participa de, como direi?, ações para comprar consciências no Congresso — sem contar que parte da grana do mensalão era pública.
Barroso aproveitou para lembrar que, em dois meses, Genoino sai do semiaberto para o aberto — quando o preso é obrigado a apenas dormir numa casa de albergado. Sem que a questão nem mesmo estivesse em votação, já antecipou que defenderá que passe para a prisão domiciliar.
Neste momento, está em votação o pedido de quatro presos em regime semiaberto — José Dirceu, Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino — para trabalhar fora do presídio. Cita decisões de vários tribunais que dispensam o cumprimento de um sexto da pena, conforme exige o Artigo 37 da Lei de Execução Penal. Certamente será favorável, e essa deve ser a opinião da maioria da Corte.
Não tem jeito! Vai ver o meu signo não bate com o de Barroso. Está claro que ele adoraria ser ministro do Supremo da Suécia. Diz o valente: “A interpretação do direito não pode ignorar a realidade, como se estivéssemos na Suécia, que, para nos matar de inveja, vem de fechar alguns presídios por falta de população carcerária. O Estado, juízes e tribunais devem prestigiar entendimento razoáveis que não sobrecarreguem ainda mais o sistema e nem imponham aos apenados situações mais gravosas”.
É uma fala perigosa. Levada ao pé da letra, os juízes passarão a tomar decisões segundo a sua particular leitura da realidade, não segundo a lei. Sempre que forem condenar alguém, devem se lembrar de que, na Suécia, a pena seria justa, mas aqui não! Dadas as condições dos presídios no Brasil, então o melhor mesmo é deixar a bandidagem solta. Salvo melhor juízo, a esmagadora maioria dos brasileiros é decente, não pratica crimes, mas terá de conviver com quem pratica para não chocar a consciência chique e politicamente conveniente, que nada tem de correta, de Barroso. É o fim da picada!
Do Blog do Reinaldo Azevedo de 25-6-14.
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