DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 12-5-14
NO ESTADÃO DE 12-5-14
Fundo Partidário pagou escritórios que defendem condenados do PT e do PR
Diretórios nacionais das legendas contrataram em 2012 e em 2013 bancas que representam, na esfera privada, sentenciados no julgamento do mensalão e réus por corrupção.
12 de maio de 2014 | 6h 00
Fabio Fabrini e Erich Decat - O Estado de S. Paulo
Os diretórios nacionais do PT e do PR contrataram com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, os mesmos advogados que representam, na esfera privada, condenados no julgamento do mensalão e réus acusados de corrupção após as investigações das operações Porto Seguro e Sanguessuga, da Polícia Federal.
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Documentos das prestações de contas dos dois partidos em 2012 e 2013, apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram repasses de até R$ 40 mil mensais para os escritórios, que atuam para clientes como ex-presidente do PT José Genoino e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.
A Lei dos Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos, não prevê a cobertura de gastos de natureza privada.
Os três escritórios remunerados pelo PT com recursos de origem pública no período analisado afirmam que receberam pagamentos por serviços prestados exclusivamente ao partido. Sobre os serviços privados, dois disseram trabalhar de graça e um "a preços módicos" para os envolvidos nos processos.
No processo do PR, referente ao exercício de 2013, o Estado localizou três notas fiscais de R$ 42 mil cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa - que defendeu o ex-presidente nacional da sigla Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no julgamento do mensalão.
Consultado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as defesas de Valdemar e Bispo Rodrigues. Os dois estão presos em Brasília após serem condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do mensalão teve início em 2 de agosto de 2012 e foi encerrado em dezembro do mesmo ano no Supremo Tribunal Federal. Por causa dos recursos (embargos) apresentados pelas defesas, as sentenças finais só foram declaradas em março deste ano.
O PR afirma que contratou a banca para cuidar dos processos criminais de seus parlamentares e dos integrantes da Executiva Nacional. O pacote também inclui as defesas de filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas - esquema descoberto em 2006, que desviava recursos federais para a compra de ambulâncias.
Repasses para pagar honorários foram feitos por meio de cheques da presidência do partido, descontados da conta usada para movimentar a verba do Fundo Partidário.
Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, há no caso uma "impropriedade manifesta", pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho "pessoal" (mais informações nesta página).
‘Cortesia’
O PT pagou em 2012 e 2013 ao menos R$ 485 mil ao escritório Fregni - Lopes da Cruz por honorários de ações cíveis, conforme 15 notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, a equipe de advogados defende o ex-presidente do partido José Genoino em processos no quais ele é acusado de improbidade administrativa. As ações movidas pelo Ministério Público são um desdobramento na esfera cível do caso do mensalão.
Na esfera criminal, Genoino foi condenado por corrupção ativa no julgamento no Supremo. Ali, foi representado por outra banca. No dia 30 passado, ele foi levado para a prisão, em Brasília, por ordem do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.
A advogada Gabriela Fregni nega que repasses do partido cubram a defesa de Genoino. Ela afirma que o escritório tem uma relação antiga com o petista, que anos atrás pagou "honorários módicos" por trabalhos da equipe. Hoje, explica, não há contrato regulamentando outros pagamentos, tampouco débitos pendentes. "Quando essas ações (de improbidade) iniciaram, a gente passou a cuidar disso por uma cortesia que a gente tinha com ele", afirmou.
Em 2013, o diretório nacional petista pagou ainda R$ 75 mil ao escritório de Márcio Luiz Silva, advogado de Brasília que atuou nas defesas dos ex-deputados Professor Luizinho e Paulo Rocha, absolvidos pelo STF das acusações de lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.
O advogado disse que trabalhou para os dois políticos de graça. "Fiz isso em caráter de amizade, não teve cobrança", sustenta. Embora mantenha procuração nos autos do processo, Silva afirma que, na prática, atuou apenas até as alegações iniciais do julgamento, passando o bastão para criminalistas depois.
Em junho de 2013, ele firmou com o PT contrato de R$ 180 mil, valor a ser pago em 12 parcelas de R$ 15 mil. O documento prevê serviços de assessoria e consultoria nas áreas de "direito eleitoral, constitucional e político-institucional". "Faço representação institucional do partido no TSE", afirmou.
Luiz Bueno de Aguiar, advogado próximo de petistas influentes, atuou para a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha logo após a Polícia Federal deflagrar, no fim de 2012, a Operação Porto Seguro. Aguiar recebeu ao menos R$ 809 mil da legenda nos últimos dois anos de recursos originários do Fundo Partidário. Ele afirma que tem contrato antigo para cuidar de causas cíveis do PT.
O inquérito da Porto Seguro apontou participação da ex-funcionária num esquema de venda de "facilidades" na administração pública. Rose foi denunciada pelo Ministério Público Federal e responde a ação penal por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Conforme o TSE, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo é filiada ao PT desde 1989.
Questionado, Aguiar disse que atuou para Rose num primeiro momento, acompanhando-a em audiências na PF, também a custo zero. "Há emergências que você atende, a clientes antigos, que não cobra."
NA FOLHA DE SÃO PAULO DE 12-5-14
Ex-diretor de estatal paulista é investigado
DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO12/05/2014 02h00
Há mais de um ano a Corregedoria-Geral da Administração de São Paulo investiga a evolução patrimonial de Gilmar da Silva Gimenes, ex-diretor administrativo e financeiro da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado).
Ele deixou o cargo em março deste ano para ser candidato a deputado estadual pelo PSDB e é amigo há mais de 20 anos do atual secretário de Planejamento do Estado, Julio Semeghini (PSDB-SP), que o levou para o governo.
Gimenes trabalhou nas quatro campanhas de Semeghini a deputado federal. Diz tê-lo feito sempre de graça. Ele foi ainda assessor na Câmara do atual secretário.
Nomeado para a Prodesp no início do governo, passou a ser alvo de investigação no fim de 2012 após declarar ter ganho sozinho um prêmio na loteria Timemania.
Segundo Gimenes, o bilhete premiado foi comprado em setembro de 2012 em sua própria lotérica —é um dos vários negócios nos quais ele aparece como dono.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prêmio pago no sorteio do bilhete foi de R$ 26,5 milhões. Menos de dez dias após o valor ter sido pago, Gimenes teve problemas com a Polícia Federal.
Em 4 de outubro de 2012, a três dias da eleição, a Justiça recebeu denúncia anônima afirmando que havia distribuição de dinheiro a eleitores na casa dos pais de Gimenes, na cidade de Fernandópolis (a 553 km a noroeste de São Paulo), que também é berço político de Semeghini.
A PF foi acionada e encontrou R$ 40 mil em dinheiro, dentro de um armário.
O valor foi apreendido e, um inquérito, aberto. O nome de Gimenes não foi divulgado na ocasião, já que o caso correu em sigilo.
Aos investigadores ele relatou ter ganhado na loteria e afirmou que o dinheiro estava na casa de seus pais porque compraria gado e faria uma reforma no local. "Um murinho maior", como relatou depois à Folha.
Disse ainda ter como comprovar a origem do dinheiro —afirmou ter sacado no caixa de sua lotérica e apresentou vales preenchidos a mão.
A Polícia Federal também questionou familiares de Gimenes sobre a origem do dinheiro, mas eles não souberam explicar.
A PF encerrou o inquérito dizendo não ter elementos para comprovar compra de votos. Na peça, os investigadores ressaltam a possibilidade de os valores terem ligação com crime de lavagem de dinheiro, mas não chegam a ampliar a apuração. Meses depois, o caso foi arquivado.
Dias após a apreensão, Gimenes decidiu comunicar à corregedoria que fora premiado na loteria. Foi Semeghini, um dos principais auxiliares do governador Geraldo Alckmin (PSDB), quem levou a documentação à corregedoria.
A Prodesp é uma empresa pública que fica sob o guarda-chuva da Secretaria de Gestão e é responsável pela operacionalização de diversos programas, como o Poupatempo, vitrine do governo.
Procurada, a corregedoria se limitou a informar que a investigação está em curso.
PROPRIEDADES
Gimenes é proprietário de longa lista de bens. Só em São José do Rio Preto (a 438 km a noroeste da capital paulista), declara ter cerca de 20 imóveis, entre apartamentos e salas comerciais. Aparece ainda como dono de propriedade comprada por R$ 3,1 milhões.
Ele também é dono de três franquias de empresa de equipamentos de segurança. Após 2012, adquiriu outros bens, como um terreno por R$ 3,5 milhões. Em São Paulo, além da lotérica, tem dois apartamentos, um deles comprado em 2013 por R$ 4,8 milhões.
NO JB DE 11-5-14
Bélgica recomenda levar dinheiro para dar a ladrão no Brasil
Entre recomendações dadas pelo governo da Bélgica ao cidadão que queira visitar o Brasil está: carregar sempre um pouco de dinheiro para em caso de assalto dar para o ladrão. Este conselho aparece na seção "formas depagamento" do site do Ministério de Relações Exteriores, e não de "segurança geral".
No site está escrito: "não transportar grandes somas de dinheiro, mas no entanto estar pronto para dar um mínimo de dinheiro em caso de assalto (apenas algumas dezenas de reais) e ter muito cuidado ao usar cartões de crédito, especialmente em saques em caixas eletrônicos. Não guarde os cartões de crédito em casa".
Dentre outras medidas de segurança contidas no "conselho ao viajante", há recomendações para se evitar locais onde estiverem ocorrendo um protesto, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, já que constantemente há confronto entre os manifestantes e policiais. São listados ainda os bairros mais perigosos nas capitais dos Estados do País.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO DE 12-5-14
O nervosismo dos políticos, no Congresso, tem a ver com o temor de serem alcançados pela Polícia Federal ou pela CPI Mista da Petrobras, mas também decorre do “enxugamento” de dinheiro de “caixa 2” no mercado, em pleno ano eleitoral, após a Operação Lava Jato. A “lavanderia” de Alberto Youssef abastecia as campanhas mas, com o esquema desmantelado e o doleiro preso, as doações serão escassas.
Investigadores da Lava Jato estão curiosos sobre como as empreiteiras vão fazer para realizar suas doações a campanhas, no “caixa 2”.
Em 2013, ano em que não houve eleição, dos R$ 78,9 milhões doados ao PT, cerca de 75% (R$ 60 milhões) foram de construtoras.
Alimentado por empreiteiras com negócios no governo, o esquema Youssef-Paulo Roberto Costa seria um “banco central” da corrupção.
Com a vitória do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para suceder o enrolado André Vargas (PR) na vice-presidência da Câmara, deputados do PT defensores do movimento “volta, Lula” ameaçam apoiar Eduardo Campos (PSB-PE) em suas bases eleitorais, contra a reeleição da presidenta Dilma. O grupo acusa Dilma de tentar isolá-los e o ex-presidente Lula, de “abandonar os companheiros”.
Lula foi o primeiro a rifar André Vargas, um dos principais defensores de sua volta, após denúncia de esquema com doleiro Alberto Youssef.
O senador Jarbas Vasconcelos (PE) também recruta dissidentes do PMDB, principal aliado de Dilma, para apoiar Eduardo Campos.
Delúbio Soares é tratado a pão de ló na CUT, onde passa o dia. A secretária providencia o almoço, sempre caprichado, e, no final da tarde, um pouco antes de voltar à cadeia, toma meio comprimido de Dramin, para dormir, com uma xícara de chá de erva doce.
Políticos da Comissão Externa que investiga a Petrobras querem visitar o ex-diretor Paulo Roberto Costa na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Periga o juiz Sérgio Moro não deixar alguns deles saírem de lá.
…não dá para entender por que alguns mensaleiros insistem tanto em trabalhar: afinal, nunca fizeram isso enquanto viviam fora da cadeia.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO DE 12-5-14
NO BLOG DO NOBLAT DE 12-5-14
Cleide Carvalho, O Globo
O PT divulgou nota em protesto contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, de negar o pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar fora da prisão. Assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, a nota diz que a decisão foi arbitrária e ameaça fazer regressar ao regime fechado os que cumprem pena em regime semiaberto.
"Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto, o ministro Joaquim Barbosa comete uma arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a Jose Genoino, portador de doença grave, o direito à prisão domiciliar. Mais ainda: apoiando-se em interpretação obtusa, ameaça fazer regressar ao regime fechado aqueles que já cumprem pena em regime semiaberto, com trabalho certo e atendendo a todas as exigências legais. O PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera que o plenário do STF ponha fim a este comportamento persecutório e faça valer a Justiça", diz a nota.
Isabel Braga e André de Souza, O Globo
A semana no Congresso promete ser marcada por novo embate entre governo e oposição em torno da CPI mista que investigará irregularidades na Petrobras. Na Câmara e no Senado, a oposição aumentará a pressão sobre os partidos que ainda não indicaram seus integrantes para tentar garantir, ainda esta semana, a instalação da CPI.
Até agora, foram feitas 13 das 16 indicações de titulares que cabem à Câmara, e, no Senado, a oposição indicou seus três nomes de titulares, totalizando 16 parlamentares. Para que a CPI seja instalada, são necessários no mínimo 17 indicados.
Cleide Silva, Estadão
A escassez de água e a possibilidade de racionamento, ainda que negada pelo governo de São Paulo, mobiliza os setores da indústria e da agricultura das regiões abastecidas direta ou indiretamente pelo Sistema Cantareira.
A maioria das empresas ampliou medidas para economizar água e espera que a situação melhore em breve. Mas muitas estudam alternativas, como recorrer a caminhões-pipa. O problema já fez uma multinacional parar a produção por duas semanas.
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