UMAS E OUTRAS DO HELIO FERNANDES - 11-4-14
HELIO FERNANDES -
Pela primeira vez na História do Brasil, foi criada uma CPI para apurar diversos fatos ao mesmo tempo. A Constituição exige “fato determinado” para que a CPI possa ser criada e funcionar. Mas o próprio relator, Romero Jucá, (não sei se posso dizer, “do PMDB”, já que foi líder até de FHC) disse textualmente: “No pedido desta CPI existem pelo menos 50 fatos determinados”.
Mas assim mesmo autorizou a “CPI ampla”, quem acredita nesse senador? Foi Ministro da Previdência, acusado de muitas e várias irregularidades. Nenhuma delas conseguiu atingi-lo, tem habilidade especial para se desviar desses torpedos.
Nunca houve “CPI ampliada”
Sou o mais antigo jornalista parlamentar, jamais conheci ou acompanhei (“cobri” na linguagem jornalística) CPI que não fosse apenas para investigar um fato, como determinava a Constituição e continua determinando.
Só que agora o PT-governo vai jogar a decisão para o Supremo. E este, sem saída, votará a favor do Mandado de Segurança requerido pela oposição. E desaparecerá a CPI ampla.
Mocíssimo, “cobri” a Constituinte de 1945, que promulgou a importante Constituição de 1946. Éramos 17 credenciados, todos se realizaram e pertenceram até ao Parlamento ou ao governo estadual. Só restou este repórter. Acompanhei todas as CPIs, a de mais repercussão foi a que investigou a “Última Hora”.
Samuel Wainer começou a pagar jornalistas, contrariou os outros
Fez um jornal magnífico, graficamente bonito, jornalisticamente intocável, pela primeira vez com jornalistas recebendo salários em vez de “bicos” semanais. (Com exceção da Revista O Cruzeiro, onde há bastante tempo trabalhávamos com horários fixos e carteira assinada).
Foi acusado de ser patrocinado pelo governo e por empresários que seguiam ordens do próprio presidente. Isso a partir de 1951, e da posse de Vargas, derrubado como ditador e voltando ao Poder através de eleição. Todos faziam a mesma coisa, os jornalões sempre tinham como maior fonte de renda o faturamento publicitário da amizade presidencial.
Foi a CPI de maior repercussão
Ainda não havia televisão, mas a cobertura jornalística foi total. Samuel Wainer massacrado. Ameaçado até de prisão, pois afirmou que não iria depor. Recorreram à Justiça, que determinou o seu comparecimento. Era impossível resistir a essa pressão avassaladora.
Agora, o Supremo decidirá
Os objetivos são outros. O governo, em pânico, não quer CPI apenas para a Petrobras. E “ampliou” incluindo investigações sobre São Paulo e Pernambuco, onde se localizam supostos adversários presidenciais.
A relatora do PMDB, que defende a “CPI ampla”, afirmou: “Se for criada a CPI da Petrobras, a empresa será atingida e desmoralizada”. Inacreditável. O que desmoraliza a Petrobras é o excesso escandaloso de corrupção, que precisa ser investigado.
O PT-governo teve mais de dois anos para investigar a corrupção de São Paulo (vergonhosa) e a de Pernambuco. (Escandalosa). Não quis.
Dois Mandados de Segurança
A oposição entrou logo no Supremo, para que exigisse o cumprimento da Constituição, e a obrigação da “CPI única”. O Supremo terá que votar a favor desse pedido. O PT-governo, pede o contrário. Tendo respondido antes favoravelmente à oposição, o pedido estará prejudicado.
Derrotado, o PT-governo poderá criar duas CPIs. Para investigar a corrupção dos cartéis, que vem desde 1995. E as acusações sobre o Porto de Sauípe, e a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, aí é um direito inalienável.
O cidadão tem que esperar a próxima semana
Como em Brasília tudo é sincopado, dividido, interrompido, já poderíamos saber do resultado, hoje. Mas na capital temos que perder alguns dias, ganhar em ansiedade, para saber como decidirá o Supremo. Do ponto de vista constitucional, não há como o Supremo decidir a favor da “CPI ampla”.
Mas Brasília é Brasília, tudo pode acontecer. Esse mesmo Supremo, apenas com dois Ministros diferentes, não “referendou” a anistia que servia e continua servindo apenas aos generais do golpe de 64?
André Vargas
Não quis seguir o “conselho” de Lula e renunciar. Respondeu: “Vou me licenciar por 60 dias, volto, ninguém mais fala disso”. Voltou para “largar” a vice-presidência da Câmara. E perderá o mandato por decisão da própria Câmara. Se não for cassado, assim mesmo ficará sem mandato. Não poderá se candidatar, entrou no círculo da “ficha-suja”.
Privatização, não
Haja o que houver, os ressurgidos entreguistas, agora representados por grandes empresários, não receberão a Petrobras como doação. É imprescindível derrubar a corrupção. Com investigação e não com o “crime de lesa-pátria”, como FHC fez com tantas estatais.
Ademar de Barros, “rouba mas faz”
Tentando comparar coisas do passado, lembrei de uma entrevista dele, em 1962. Era governador de São Paulo. Além da frase que conquistou tanta popularidade, fazia previsões, que 50 anos depois, estão nas manchetes. As duas afirmações principais: “São Paulo vai sofrer por falta de água e estrangulamento do trânsito”.
Logo depois Ademar se lançava candidato a presidente. O Correio da Manhã publicou um dos seus famosos editoriais, quase anônimos: “Ladrão, não”. Ademar contestou e disse que iria processar o jornal. Resposta: “Ladrão, sim”. Ademar desapareceu.
Graça Foster, convocada a depor no TCU
Nada contra a convocação, presidente de uma estatal, pode ser poderosa, mas não intocável. Só que logo que foi feita a convocação, houve o sorteio do relator. Caiu no colo de Dona Ana Arraes. Terá sido acaso ou coincidência?
A propósito: sai, semana que vem a chapa Campos-Marina
Estão anunciando de todas as maneiras o lançamento da dupla para enfrentar Dilma e Aécio, perder para os dois. Pode ser mesmo anunciada a chapa na segunda-feira. Mas não será definitiva. Para a consolidação, falta tempo e espaço.
Gim Argello não pode ser Ministro do TCU
PS – Há uma vaga, que tem que ser preenchida por um senador. Dona Dilma indicou o antigo vendedor de carros usados, que não é senador. Apenas suplente que assumiu 7 anos do mandato. Roriz renunciou para não ser cassado.
PS2 – O próprio Argello responde a seis processos por irregularidades a palavra mais próxima de corrupção. E já foi condenado.
PS3 – É evidente que o próprio Senado não aceita a indicação, apesar do Planalto ter feito manobra escandalosa. Palavra que parece exclusiva e privativa do PT-governo, para aprová-lo de forma desrespeitosa e inconstitucional, em um dia.
PS4 – Perdeu, até funcionários do TCU fazem campanha de protesto e esclarecimento. Será que insistirão na imoralidade e falta de Ética?
PS5 – Redundância. Mas para o Planalto e Dona Dilma, Lugar comum. Argello é vulnerável, Ministro do TCU tem que ser inviolável.
PS6 – O Planalto comandou ação fulminante para aprovar Argello, atropelando o Regimento Interno e a Constituição. Tudo planejado e executado com a incompetência costumeira, perderam por um voto.
PS7 – Aí não podiam ganhar como trapalhões, precisavam seguir a Constituição. Tiveram o bom senso de verificar como seria a votação, constataram: perderiam amplamente. Retiraram o nome dele.
PS8 – Agora ele não tem votos para se “reeleger”, por isso queria ir para o TCU. Está examinando a candidatura a deputado, talvez se eleja. Funcionários do TCU, que protestaram contra a indicação de Argello, PARABÉNS.
Da Tribuna On Line de 11-4-14.
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