Elio Gaspari, O Globo
A doutora Dilma Rousseff ganhou um presente. A Câmara e o Senado puseram a bola na marca do pênalti, para que ela vete o dispositivo da Medida Provisória 627, que alivia as multas devidas pelos planos de saúde que negam aos clientes o atendimento contratado.
Enfiaram num texto que tratava de outros assuntos uma nova sistemática para a cobranças dessas penalidades. É o PróDelinquente. Se uma operadora nega ao freguês um procedimento médico, ele se queixa à Agência Nacional de Saúde e tem seu direito reconhecido, a empresa deve pagar uma multa de R$ 2 mil.
Se essa mesma empresa nega dez procedimentos, pagará R$ 20 mil. Com a mudança, se o plano de saúde negar de dois a 50 procedimentos, pagará duas multas (R$ 4 mil, em vez de até R$ 100 mil). Daí em diante, haverá uma escala.
Quanto pior o serviço da operadora, menor será a multa. A empresa que estivesse espetada com mais de mil multas pagaria apenas o equivalente a 20. Incentivando a infração, se um plano nega dois procedimentos, paga R$ 4 mil. Se nega mil procedimentos, paga R$ 40 por cada infração.
O PróDelinquente foi um dos 523 contrabandos enfiados na MP 627. Como emenda parlamentar não é o vírus da gripe, que vem no ar, alguém a pôs no texto. O relator da Medida Provisória foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ele chegou a defender o dispositivo durante a votação pela Câmara. Dias depois, recuou, explicando-se: a mágica foi discutida com os ministérios da Saúde e da Fazenda, bem como com a Casa Civil da Presidência.
Como esses prédios não falam, faltou dizer com quem discutiu o assunto. Além de Cunha, o relator da MP, não há registro de outro parlamentar patrocinando a iniciativa.
A mágica foi aprovada na Câmara com o beneplácito das lideranças do governo e da oposição. Remetida ao Senado, aconteceu a mesma coisa. Tantos são os interesses embutidos na MP que os senadores preferiram apressar a tramitação, esperando que a doutora Dilma vete o PróDelinquente.
Criou-se um novo absurdo. Os senadores abdicaram da prerrogativa republicana do consentimento. Se o Senado aprova um projeto esperando que o Executivo vete a maluquice, fica a pergunta: para que serve o Senado, cujos doutores têm assistência médica gratuita?
Quando a doutora Dilma vetar o PróDelinquente (se vetar), ficará no heroico papel de defensora da Viúva, dos pobres e dos oprimidos, mesmo sabendo-se que seu governo e sua base aliada permitiram que o contrabando fosse colocado na Medida Provisória e aprovado no Congresso.
Do Blog do Noblat de 20-4-14.
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