DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 26-3-14
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
O valor de mercado da Petrobras caiu pela metade entre 2010 e 2014. Em 2013, cresceu em 50% a dívida da empresa que, em cinco anos, despencou do 12° para o 120° lugar no ranking das maiores do mundo. A autossuficiência proclamada por Lula em 2006 morreu afogada no oceano de barris importados mensalmente. As jazidas milagrosas do pré-sal continuam onde sempre estiveram desde o Dia da Criação. Só o palanque ambulante conseguiu enxergar no fundo do mar a “dádiva de Deus” que transformaria o Brasil Maravilha em sócio perpétuo da OPEP.
Aberto na semana passada por uma reportagem do Estadão, o baú de notícias espantosas não para de assombrar milhões de brasileiros que não sabiam de nada. Na quarta-feira, 19 de março, Dilma Rousseff confessou que em 2006, quando presidia o Conselho Administrativo da Petrobras, aprovou sem ter lido o contrato da compra, por 360 milhões de dólares, de metade da refinaria que meses antes custara 42,5 milhões a uma empresa belga.
Na quinta, a culpa pelo negócio que acabou engolindo US$ 1,18 bilhão foi transferida para Nestor Cerveró, diretor da Área Internacional da Petrobras até 2011 e, desde então, diretor financeiro da BR Distribuidora. Na sexta-feira, soube-se que Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro, ajudara a arquitetar o melhor negócio da história da Bélgica instalado no gabinete de diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras.
Os jornais de sábado informaram que a punição chegara oito anos depois de cometido o pecado: Cerveró, de férias na Europa, fora demitido pelo Conselho de Administração da BR Distribuidora. No domingo, o negociante desempregado avisou que ficaria em silêncio num tom de quem estava pronto para abrir o bico. Na segunda, enquanto prosseguiam os trabalhos de parto da CPI da Petrobras, o noticiário político-financeiro-policial teve de abrir espaço para a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
No editorial desta terça-feira, o Estadão comenta o que anda acontecendo nas catacumbas da obra planejada pela dupla Lula-Chávez. Quando foi concebida, custaria US$ 2 bilhões. Já chegou a US$ 18 bilhões sem sequer ter nascido. “A parceria com a PDVSA, em termos desvantajosos para o país, é o fruto podre das afinidades ideológicas de Lula com o ‘socialismo do século 21′ do autocrata Hugo Chávez, de um lado, e, de outro, da néscia intenção de mostrar altivez perante os Estados Unidos”, lembra o texto.
No meio desse tsunami que mesmo milhares de parágrafos não conseguiriam descrever em sua assustadora inteireza, encalhou na praia a garrafa com a mensagem do PT. “Mais uma vez, estamos presenciando a oposição e os setores conservadores da nossa sociedade fazer ataques para atingir a imagem da Petrobras”, delira um trecho da nota redigida pelos Altos Companheiros. Os bandidos do faroeste estão preocupados com a reputação do banco que saqueiam há mais de 11 anos. Haja cinismo.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
A mãe do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) requereu cidadania portuguesa. A decisão de d. Zilda Tavera Cardozo se deve a “razões pessoais” e, segundo jura a assessoria do filho, ela não tem a intenção de mudar de país, como têm feito muitos brasileiros assustados com o crescimento da criminalidade. Nem tem a ver com a perda de confiança em autoridades, como seu filho, para garantir vida segura aos brasileiros.
Segundo legislação portuguesa, filho de mãe com nacionalidade lusitana ganha idêntico direito. E o valioso passaporte europeu.
Também é lei em Portugal: até bisneto de português pode ganhar nacionalidade se avós, pai ou mãe, como d. Zilda, a solicitarem antes.
Ressaltam assessores do ministro-chefe da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança: só a mãe dele pediu cidadania portuguesa.
A família do ex-ministro Antonio Palocci e a mulher e os filhos de Lula já têm cidadania italiana. O que pretendem fazer com ela é um mistério.
O governo Dilma montou uma “tropa de choque” na comissão externa da Câmara que investigará a Petrobras, para tentar blindar seu ex-presidente Sérgio Gabrielli, em cuja gestão a estatal fez a compra superfaturada da refinaria de Pasadena. O PT indicará Luiz Alberto (PT-BA) para a comissão, além dos aliados Mário Negromonte (PP), Paulo Magalhães (PSD) e Lúcio Vieira Lima (PMDB), todos baianos.
A denúncia de compra superfaturada da refinaria americana levou a presidenta Dilma exercitar, 24h/dia, seu jeito búlgaro de ser. Ele trata os próprios assessores como adoraria tratar seus adversários.
Dilma parece temer os desdobramentos do escândalo da refinara superfaturada. Foi ela quem mandou o ministro da Justiça rolar o lero para reclamar da ida de senadores de oposição – de resto corriqueira – à Procuradoria-Geral da República para pedir investigação do caso.
A Secretaria de Direitos Humanos pagou R$ 30,3 milhões por 733 carros zero km, todos da marca Chevrolet. Deve ser para visitar as cadeias desumanas, além de ajudar a montadora a tirar o pé da lama.
O carro oficial do ministro da Fazenda voou baixo, ontem, a pelo menos 120km/h no Lago Sul, em Brasília, às 7h da manhã. Se Guido Mantega estava a bordo, há só uma explicação para o desatino: ele voltava ou estava a caminho de mais uma bronca federal da presidenta Dilma.
Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde, foi na aba de Dilma Rousseff e deu as caras no evento do Minha Casa Minha Vida, em São José dos Campos. Não esclareceu sua relação com o programa habitacional.
Se Dilma tivesse apelado aos supostos espiões de Barack Obama na Petrobras, não teria sido “enganada” no contrato da refinaria nos EUA.
NO BLOG DO CORONEL
Paulo Roberto Costa, o homem da mala preta.
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras preso pela Polícia Federal por crime de lavagem de dinheiro, recebendo Lula e a amiga Dilma Rousseff, companheira de Petrobras, em visita à COMPERJ. A visita foi realizada em 10 de março de 2010. Esta obra, orçada em R$ 19 bilhões já passa de R$ 30 bilhões, está atrasada e sob suspeita de superfaturamento em investigações do Tribunal de Contas da União. Naquele dia, o cara de pau disse que estava economizando em vários contratos. Dizia Costa: “No Comperj, por exemplo, em três contratos, conseguimos uma economia de R$2,5 bilhões entre a primeira proposta e a proposta que assinamos”. A PF encontrou, na conta de Costa, alguns milhões de reais em várias moedas. Dinheiro lavado de corrupção. Na foto, Costa carrega a sua famosa mala preta. O que haveria dentro, de tão importante, para o corrupto não soltá-la nem em visita do presidente Lula e da sua candidata à reeleição? Doações de campanha?
Ontem o país foi surpreendido por uma entrevista inusitada do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, atacando senadores da República que foram ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pedir investigação contra a Presidente Dilma Rousseff, por improbidade administrativa. A presidente não agiu contra funcionários que causaram danos de centenas de milhões de dólares à Petrobras, tendo conhecimento dos malfeitos por longos seis anos. Não é papel do Ministro da Justiça defender a Presidente da República contra uma ação perfeitamente legal, além de reunir jornalistas para dizer um amontoado de besteiras sobre o caso. No entanto, quando se olha o pobre currículo de Cardozo, dá para entender que ele não passa de um operador político. Na última linha das informações sobre as suas competências para exercer o ministério da Justiça, está escrito: " em 2010, foi um dos coordenadores da campanha vitoriosa de Dilma Rousseff à Presidência da República. Assumiu o Ministério da Justiça em 2 de janeiro de 2011." É uma confissão de que o cargo foi um prêmio político, por serviços prestados em uma campanha eleitoral. Sabe-se lá que serviços. Não é à toa que a criminalidade e a insegurança jurídica grassam no Brasil do PT.
Os dois primos, Azevedo e Gabrielli, dando uma "conferência" de como perder U$ 1,18 bilhão de dólares nos Estados Unidos.
Presidente da Petrobrás na época da compra da refinaria de Pasadena, José Sérgio Gabrielli nomeou o primo para cuidar da estatal nos EUA, a Petrobrás América, quando a petroleira e a empresa belga Astra Oil estavam em litígio em torno do negócio. José Orlando Azevedo foi o responsável por conduzir a disputa judicial que culminou com uma vitória dos belgas e numa conta de US$ 820,5 milhões a mais para a estatal brasileira pagar.
Azevedo presidiu a Petrobrás América entre outubro de 2008 ao final de 2012. A nomeação do primo foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobrás, na época presidido pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil acabou pagando US$ 1,2 bilhão pela refinaria de Pasadena após o litígio, concluído em 2012. O litígio ajudou a encarecer o negócio. Em 2005, a belga havia comprado a planta de Pasadena por US$ 42,5 milhões.
Gabrielli informou a nomeação do primo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Security Exchange Commission (SEC). No comunicado, a Petrobrás diz aos órgãos reguladores que "o engenheiro de equipamentos sênior José Orlando Melo de Azevedo é primo em primeiro grau do então presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli de Azevedo." Desde 2010, a CVM exige que as empresas comuniquem ao preencher o formulário de referência grau de parentesco até o segundo grau entre administradores de uma empresa.
Segundo a autarquia fiscalizadora, contudo, Gabrielli não precisaria cumprir esse ritual porque trata-se de um parentesco de terceiro grau, mesmo sendo primos diretos - os dois têm os mesmos avós. Gabrielli informou, por meio da assessoria, que não vê "ilegalidade" na nomeação do seu primo, que é uma "pessoa experiente". Com mais de 30 anos de Petrobrás, Azevedo só ocupou um cargo na alta cúpula da petroleira, justamente o da Petrobrás América. Antes, foi apenas gerente. Hoje ele exerce a função técnica de engenheiro na Transportadora Associada de Gás, subsidiária da petroleira, com sede no Rio de Janeiro.
Saída
Azevedo foi afastado do cargo na Petrobrás América pela atual presidente da estatal, Graça Foster. Além de primo de Gabrielli, José Orlando era muito próximo de Jorge Zelada, ex-diretor de Assuntos Internacionais da empresa, cargo atualmente também ocupado pela presidente da Petrobrás, Graça Foster. (Estadão)
Mesmo em minoria no Congresso Nacional, a oposição afirmou ontem que vai continuar tentando instalar uma CPI para investigar a Petrobras e, para isso, conta com o PSB do governador Eduardo Campos (PE), aliado do PT até o ano passado e futuro adversário de Dilma Rousseff nas eleições de outubro. Os quatro senadores do partido de Campos serão decisivos no Senado, onde são necessárias 27 assinaturas para que a CPI seja criada.
A oposição e os senadores "independentes" reúnem 23 parlamentares, por isso esperam racha definitivo da bancada socialista com o Palácio do Planalto para que as investigações saiam do papel. "Nós vamos apoiar a convocação de Ministério Público, de CPI, de tudo que vier a jogar luz sobre essas questões. Tudo para cuidar da Petrobras e punir quem efetivamente usou de expediente impróprio", afirmou Campos ontem em São Paulo.
O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), disse que o partido não deixará de apoiar a comissão. "Estamos diante de fatos graves, temos que dar luz a uma empresa que é patrimônio dos brasileiros", afirmou.
Pré-candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) lidera o movimento pró-CPI. Se a comissão mista (formada por Senado e Câmara) não se viabilizar, a oposição vai tentar criar comissões de inquérito separadas, uma na Câmara e outra no Senado. "Instalaremos a CPI na Câmara, no Senado ou a mista no primeiro lugar em que alcançarmos o número mínimo", disse Aécio.
Campos e Aécio, os dois principais adversários de Dilma nas eleições de outubro, têm dado sinais de que usarão como um dos motes da campanha a exploração da polêmica compra da refinaria de Pasadena --que custou US$ 1,18 bilhão e teria dado um prejuízo significativo aos cofres da Petrobras. Na Câmara, a oposição reuniu 113 das 171 assinaturas necessárias em caso de CPI mista. Dos 76 deputados do PMDB, principal aliado do governo, 28 já aderiram. Apenas 5 dos 23 deputados do PSB deram aval à investigação até agora.
No Senado, já há 20 assinaturas das 27 necessárias. O governo tem procurado todos os líderes das bancadas dos partidos aliados para conter as adesões à CPI. Além da CPI, a oposição vai tentar aprovar uma série de convocações e convites a autoridades e envolvidos no caso Pasadena para apresentarem explicações no Congresso Nacional. Ontem, a oposição no Senado conseguiu aprovar convites para a presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) falarem sobre o caso. (Folha de São Paulo)
NO BLOG DO NOBLAT
Bernardo Caram, Estadão
O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi na tarde desta terça-feira, 25, à Vara de Execuções do Distrito Federal saber como deve cumprir a pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias a que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Por se tratar de regime aberto, o parlamentar foi em seguida ao Congresso Nacional exercer seu mandato na Câmara.
Bentes foi condenado em 2011 pelo STF por esterilização cirúrgica irregular de mulheres. Na semana passada, os ministros do tribunal rejeitaram os últimos recursos contra a condenação e decretaram a prisão do deputado paraense.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Desde o princípio me posicionei contra o projeto do Marco Civil da Internet. Primeiro por uma questão muitos simples, objetiva e verdadeira: se o projeto foi proposto pelo PT e envolve a liberdade de expressão num sentido amplo e, restrito, ao nível da internet, não pode ser coisa boa. Como o PT não presta, tudo que dele emana é uma porcaria. Se alguém quiser fazer alguma objeção a esta afirmativa, tem, obviamente, de provar que estou errando, ou seja citando algo de bom que o PT tenha feito e proposto.
Feita essa observação, vou transcrever após esta análise ligeira, parte inicial da reportagem do site de Veja, a respeito da aprovação do tal Marco Civil nesta terça-feira na Câmara dos Deputado.
A emenda, desta vez, ficou melhor que o soneto. E se deu, graças à queda de braço entre os sabujos da base aliada capitaneada pelo PMDB e o governo do Lula e da Dilma. O episódio mostra por si só que existência de uma oposição forte é o esteio da própria democracia. Foi preciso que houvesse uma fissura na denominada "base alugada” para que pela primeira vez em uma década algo de proveito para os brasileiros emergisse do Legislativo, locus - salve raríssimas exceções - de negociatas em proveito do egoísmo brutal e oportunista da maioria dos parlamentares.
Cabe, ainda, citar outra exceção: quando no calor das manifestações fajutas de 2013, todas elas iniciadas e manipuladas pelo PT, a base comandada pelo PMDB felizmente sepultou a tentativa mais escancarada de golpe de Estado, por meio de um plebiscito voltado a aprovar uma suposta ‘reforma política’, que transformaria o Brasil numa nova Venezuela.
Desta feita, o tal Marco Civil da Internet era mais um ovo da serpente comunista que o PT estava chocando na Câmara Federal. Foi preciso uma rebelião do PMDB para que a matéria fosse votada com os devidos e necessários reparos, escoimando-a das impurezas, ou seja, das tentativas de aplicar a mordaça na internet.
Reparem que o que era dever constitucional dos parlamentares foi usado como mote de barganha política. Isso significa que a democracia brasileira continua numa espécie de roleta russa. Qualquer hora o PT desova outro nefasto projeto para aprovação e, se o PMDB estiver bem “remunerado”, a coisa passa.
Seja como for, desta feita parece que tivemos a sorte, mais uma vez, de brecar mais um passo em direção à cubanização do Brasil.
Desejar que o governo dos homens seja completamente puro é reputar ao homem a condição de semi-Deus. Se as instituições democráticas como o parlamento funcionarem de forma razoável já está de bom tamanho.
A conclusão por enquanto sobre a votação desse rumoroso projeto de lei, é na verdade uma lição simples e objetiva no que respeita à filosofia política. Não existe democracia sem oposição forte, sem um equilíbrio de forças. Por isso, ao que tudo indica, o Marco Civil da Internet parece ter ficado bem melhor do que pretendia o PT. Entretanto, como é sabido, eles não desistem.
Transcrevo a parte inicial da reportagem do site de Veja com link ao final para leitura completa:
"Após cinco anos de discussão pela sociedade e quase três pelo Congresso, o projeto de lei 2.126/11, batizado Marco Civil da Internet, foi aprovado em votação simbólica nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados (confira no quadro abaixo os principais pontos). O texto — que estabelece direitos e deveres de cidadãos, provedores de acesso e de aplicações e também governo no ambiente virtual — segue agora para o Senado e, se aprovado, será finalmente encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O usuário brasileiro de internet ganha com o texto aprovado pelos deputados. Foi assegurada a neutralidade de rede, um dos grande nós da disputa em torno do Marco Civil (e a regulamentação desse dispositivo dependerá de consulta prévia ao Comitê Gestor da Internet e à Anatel, e não de simples decreto do Executivo). Além disso, terminou derrotada a proposta governista que queria obrigar empresas estrangeiras que atuam no Brasil (caso de Facebook, Google e Netflix, entre muitas outras) a instalar data centers para guardar dados de usuários brasileiros. O Marco Civil proíbe ainda que provedores de conexão à rede (empresas como Oi, Vivo, GVT e NET) armazenem registros de navegação de usuário. Por fim, entre as grandes disposições, o projeto de lei ordena provedores de serviços web a excluir definitivamente dados do usuário quando este encerra sua conta. Dessa forma, ficam protegidos fundamentos essenciais ao florescimento contínuo da internet brasileira — como concorrência, inovação, competitividade —, ao mesmo tempo em que o usuário ganha maior proteção no ambiente virtual.
A neutralidade de rede obriga os provedores de conexão a tratar de maneira igual toda informação que trafega na rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados. O princípio impede, por exemplo, que os donos da infraestrutura da rede privilegiem alguns serviços (seus ou de terceiros ou os que podem pagar mais) em detrimento de outros, minando a concorrência e a inovação com uma espécie de pedágio discriminatório. É a neutralidade, portanto, que pode assegurar que novos produtos briguem com gigantes digitais estabelecidos sem serem prejudicados na linha de largada. Com a neutralidade, o melhor tem a maior chance de vencer.
A retirada dos artigos que tratavam dos data centers representou uma grande derrota para o governo — mas uma vitória de igual dimensão para o Brasil. A ideia de obrigar empresas estrangeiras de internet que atuam no país a manter dados de usuários brasileiros em grandes servidores locais fora incorporada ao Marco Civil no fim de 2013. Foi, segundo o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), uma exigência da presidente Dilma, que queria dar uma "resposta diplomática" à suspeita de espionagem de agências americanas a dados de empresas e cidadãos brasileiros. A proposta — que não encontra paralelo em nenhuma parte do mundo — foi duramente criticada por especialistas. Além de desconsiderar a infraestrutura planetária da web, não teria o resultado pretendido pelo Planalto: evitar a interceptação de dados privados pelos espiões. Um efeito colateral, contudo, era certo: o encarecimento de serviços locais.
A nova disposição sobre a guarda de dados de navegação do usuário é outro acerto do Marco Civil. O texto proíbe que provedores de conexão à internet armazenem registros que permitam saber quais sites foram acessados pelos usuários e quando. Hoje, os usuários podem escolher se circulam ou não pela web logados a sites como Google e Facebook, fornecendo informações de navegação a eles. Eles não têm a mesma escolha em relação aos provedores de conexão, daí a importância de estabelecer limites para o uso que essas empresas podem fazer dos registros de navegação dos seus clientes. A medida, portanto, é correta."(Continue a ler a reportagem)
NO BLOG DO JOSIAS
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciará nesta sexta-feira (28) sua candidatura ao governo do Rio Grande do Norte. Filiado ao PMDB, amigo do vice-presidente Michel Temer e defensor da reeleição de Dilma Rousseff, Henrique monta uma megacoligação que inclui até as legendas dos principais antagonistas da presidente: o PSB de Eduardo Campos e o PSDB de Aécio Neves. Paradoxalmente, a coligação exclui o PT.
Ao divulgar suas pretensões para 2014, Henrique posará para fotos ao lado da futura candidatura ao Senado na sua chapa: a ex-governadora Wilma Faria, do PSB. No sábado (5) da semana que vem, em novo ato político, ele anunciará o nome do seu candidato a vice: o deputado João Maia, do PR.
Até o final de maio, Henrique deseja elaborar e registrar em cartório um programa de governo. A peça será rubricada pelos dirigentes dos partidos que o apoiarão. Umas 14 legendas, ele diz.
O PT não terá candidato ao governo potiguar. Mas apresentará ao eleitor uma postulante ao Senado: a deputada Fátima Bezerra. Refugada pelo PMDB, ela negocia sua presença na chapa que será encabeçada pelo atual vice-governador do Estado, Robinson Faria, do PSD de Gilberto Kassab.
Henrique pretende procurar Dilma e Lula para dizer-lhes que seus arranjos estaduais não alteram seu apoio à reeleição de Dilma no plano federal. Para ele, as duas estrelas do PT não deveriam subir em nenhum palanque no Rio Grande do Norte, já os dois principais candidatos são fliados a legendas que o Planalto em Brasília.
De resto, o amigo de Michel Temer não cogita franquear seu palanque nem a Campos nem a Aécio. O acerto que negociou prevê que cada partido cuida do presidenciável de sua predileção. Ah, Bom!
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