O ESPECTRO DA FRAUDE ELEITORAL

SEM AUDITORIA IMPRESSA, O ESPECTRO DA FRAUDE ELEITORAL RONDA AS “MODERNÍSSIMAS” ELEIÇÕES BRASILEIRAS

DANIEL MAZOLA –

Nosso modelo eletrônico de votação, sem possibilidade de auditoria impressa do voto, faz com que o espectro da fraude eleitoral ronde as modernas eleições brasileiras.

Dois motivos colocam nosso modelo eleitoral na vanguarda do atraso “democrático”. Primeiro, o absurdo voto obrigatório, negação da liberdade individual. Em um país extremamente despolitizado e massacrado pela volúpia da mídia de mercado, forjando uma massa de ignorantes, manipulável por pressão política, econômica ou pelo desconhecimento sobre o mundo real, o eleitor é compulsoriamente obrigado a dar uma dedada mágica na urna eletrônica.

O ato garante a manutenção da “democracia”, e emprego bem remunerado aos políticos, por quatro anos (no caso de vereadores, deputados, prefeitos, governadores e o presidente da república) ou oito anos (no caso dos senadores).

O segundo motivo é o sistema eletrônico de votação com resultado final incontestável. Pior que isto é o rótulo dogmático de “100% seguro”, imposto pela Justiça Eleitoral e amplamente publicizado pelo jornalismo de mercado. É pura inocência acreditar, piamente, nesta infalibilidade ou confiabilidade total do sistema. Principalmente no País dos mensalões, onde as instituições republicanas funcionam conforme os vícios corruptos de uma monarquia absolutista.

Só um político de expressão criticava tal processo. O ex-governador Leonel de Moura Brizola denunciava uma armação perfeita. Pesquisas de opinião, com resultados duvidosos, indicando a vitória de quem lhe financiasse, ajudavam a abrir caminho para a fraude. Induzindo o eleitor mais ignorante a “votar com o vencedor”. Quanto preparando o terreno psicossocial para a manipulação final do resultado eleitoral. O resultado da pesquisa casaria direitinho com o da votação, o que impediria a contestação do número final.

Esforços de defensores da transparência e segurança total do processo eleitoral conseguiram emplacar a chance legal de o voto ser recontado parcialmente. O artigo 5º da Lei 12.034, de setembro de 2009, previa a exigência de impressão dos votos, para posterior conferência, por amostragem, de 2% das urnas de todas as zonas eleitorais. Uma auditoria independente contaria os votos em papel. Assim seria feita uma comparação entre os resultados e os boletins das urnas.

Acho que o melhor mesmo seria uma auditoria total. O resultado eletrônico pode e deve ser ágil, como é. Mas a posterior conferência poderia acontecer sem tanta pressa. NECESSÁRIO e FUNDAMENTAL. O resultado final só seria homologado, com proclamação definitiva do vencedor, após a conferência pública e independente. O resultado da urna eletrônica teria de coincidir com o do papel. A recontagem já deveria estar valendo para esta eleição de 2014.

Integrantes do movimento do Voto Seguro, liderado pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho, sempre denunciaram a insegurança do nosso sistema de votação, apuração e fiscalização. No entanto, foi a Justiça Eleitoral quem sempre criou obstáculos para que o sistema tenha transparência. No dia 6 de novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal ajudou a sepultar de vez a possibilidade de conferência do voto, por impressão e posterior recontagem por amostragem de urnas.

Em 2011, a Procuradoria Geral da República questionou o modelo. Alegou-se que a impressão do voto geraria um número de identificação associado á assinatura do eleitor. Tal processo comprometeria o princípio constitucional do segredo do voto. O STF, imediatamente, concedeu uma decisão liminar, suspendendo o pedido.

Dois anos depois, agora no final de 2013, os ministros do STF decidiram que o voto impresso seria desnecessário, porque a justiça eleitoral já faz auditorias a cada eleição, e fica à disposição para fazer recontagens, se isto for requisitado. Curiosamente, nenhum partido político brasileiro, até hoje, pediu a tal recontagem.

Nosso sistema de votação tem falhas. Amilcar Brunazo Filho já denunciou: “Conhecendo todos os procedimentos usados, por força de minha função como representante técnico de partidos junto ao TSE, sei como agentes dos cartórios eleitorais desonestos podem proceder para conseguir a troca de BUs (Boletins de Urnas) usando as próprias urnas para emitirem, com antecedência, BUs falsos, porém aceitos pelo sistema, burlando todos os recursos de criptografia, assinaturas, tabelas, etc. Descrevo os passos desta fraude nos cursos de fiscalização que dou para poder ensinar como se defender. E a única defesa eficaz contra esta fraude de troca de BUs é justamente a coleta de cópias impressas dos Bus, assim que são emitidos nas seções eleitorais”. 

No Brasil o voto é obrigatório, as pesquisas de opinião eleitoral são certamente manipuladas na maioria dos casos, e a insegurança no processo de votação é capaz de produzir qualquer escatologia política. A dogmática confiança, alimentada pela mídia corporativa, na veracidade absoluta do resultado da votação é um doloroso calcanhar de Aquiles do subdesenvolvido regime político brasileiro.

Nossa “democracia" representativa transforma as eleições em um passeio cívico pelo cassino do Al Capone. Já passou da hora dos segmentos mais esclarecidos da sociedade engrossarem a campanha pelo voto seguro. O povo precisa exigir nas ruas eleições transparentes e confiáveis, com financiamento público de campanha, mandatos revogatórios e contagem de votos limpas, dignas de uma Democracia real. Só assim poderemos afastar o fantasma da fraude eleitoral.

Da Tribuna da Imprensa On Line.