DA MÍDIA SEM MORDAÇA

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

…os detentos ilustres transportados para Brasília acabaram inaugurando a Mensaleiros Air Lines, cuja sigla, claro é MAL.

REFERÊNCIA

Caso o detento mensaleiro José Genoino necessite, a Secretaria de Saúde do governo do DF mantém quatro unidades capacitadas para atender cardiopatas, com camas adaptadas para prisioneiros.

ELA, NÃO

Apesar das pesquisas, assessores de Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) não sabem quem vencerá em 2014, mas curiosamente recolhem a mesma observação das ruas: “Não será Dilma”.

CARA MORDOMIA

Além dos R$ 10 mil pagos a Cuba por médico, o governo brasileiro banca também a hospedagem cinco estrelas de uma centena deles em Brasília, no Hotel Nacional, cujas diárias custam em média R$ 450.

AMEAÇA É REAL

Que se cuide o presidente da STF, ministro Joaquim Barbosa, que mandou os meliantes mensaleiros para a cadeia: o baixo nível dos ataques e a exasperação dos petistas contra ele, ontem, no diretório nacional do PT, recomendam um bom reforço em sua segurança.

JÁ VÃO TARDE

Os mensaleiros Valdemar Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP) e João Paulo Cunha (PT) avaliam renunciar aos mandatos, para evitar o desgaste de Natan Donadon, deputado ladrão transitado em julgado.

ERAM MARINHEIROS

Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, Douglas Amato e Leonardo Leal Dias da Silva, fiscais presos por ladroagem na prefeitura de São Paulo, são ex-oficiais da Marinha. Eram da mesma turma e deixaram a força naval como segundo-tenentes por achar que ganhavam pouco.

ENROLADO NO ESCÂNDALO METRÔ-SP AGE CONTRA CBF

Denunciado no escândalo de corrupção do Metrô de São Paulo, José Luiz Portella, ex-secretário de Transportes Metropolitano do governo José Serra, é acusado de fazer parte de outro esquema: a manipulação de protestos de jogadores contra a CBF, a serviço de políticos e de cartolas, como o corintiano Andrés Sanches, que tentam a todo custo administrar o orçamento da maior entidade do futebol brasileiro.

CARREIRA

Colegas acham que Paulo André é levado a provocar o confronto de atletas com a CBF e TVs para, se der certo, iniciar a carreira de cartola.

MESMO JOGO

Portella seria um dos conselheiros do jogador Paulo André, criticado pelos colegas por fazer o mesmo jogo dos cartolas que tanto critica.

O MALUF DO PT

Henrique Pizzolato é como Paulo Maluf: procurados pela Interpol, não podem deixar o país. Maluf, por ser brasileiro, ele, por ser ítalo-brasileiro.

A GENTE AVISOU

Pizzolato planejou sua fuga sem pressa, desde que obteve a cidadania italiana. Esta coluna, na época, alertou para a possibilidade de fuga.

ARAPONGAGEM

A área de Inteligência do governo federal também estava informada dos passos de Henrique Pizzolato, e informou o Palácio do Planalto.

EXÍLIO DOURADO

Primeiro Pizzolato pressionou o PT a livrá-lo da cadeia, ameaçando abrir o bico. Depois, negociou os termos de um “exílio” dourado.

PT SABIA E ATÉ TERIA AJUDADO NA FUGA DE PIZZOLATO

A família e até o advogado de Henrique Pizzolato podem ter sido surpreendidos com sua fuga para a Itália, mas não a cúpula do Partido dos Trabalhadores. Dirigentes petistas não apenas sabiam como teriam ajudado na fuga, segundo alta fonte do próprio PT. O foragido ex-diretor do Banco do Brasil seria depositário de segredos caros a lideres do PT e os teria pressionado a ajudá-lo em troca do seu silêncio.

NO BLOG DO CORONEL

José Dirceu, expulso da OAB, quer fazer mestrado em Direito.

Segundo o Panorama Político de O Globo , foi protocolado ontem na OAB pedido de suspensão do registro de advogado de José Dirceu. O argumento é que, com a prisão, ele perdeu a idoneidade moral, pré-requisito para a concessão da carteira da OAB.

Já o Estadão informa que o chefe da quadrilha do Mensalão pretende trabalhar num escritório de advocacia, quando for para o regime semiaberto. Como não poderá advogar, resta saber em que função. Contínuo não dá, porque é proibido circular fora de um perímetro definido. Quem sabe arquivista?

O jornal também informa que o mensaleiro condenado gostaria de fazer um mestrado em Direito, o que configuraria um aluno que não possui o requisito básico para isso: a carteirinha da Ordem. Mesmo assim, como as universidades sempre abrem espaço para os Mercadantes e Dilmas, também poderão arranjar um orientador amigo para o Dirceu.

Sugere-se, assim, como linha de pesquisa, um estudo de caso sobre o Mensalão, numa abordagem prática sobre crimes de governantes contra o Tesouro Nacional. E não que esqueça de chamar o Kakai para a banca.

Naquela cela está faltando ele.

Ainda falta um: Lula.

Dois dias após chegarem a Brasília para cumprir as penas recebidas por causa de sua participação no esquema do mensalão, os 11 condenados do processo entraram oficialmente ontem no sistema prisional brasileiro. A partir de agora, a Justiça analisará os recursos que eles apresentarão para voltar a seus Estados e para conseguir permissão para trabalhar fora da prisão de dia, uma possibilidade para os que estão no regime semiaberto.

Este é o caso do ex-ministro José Dirceu, do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Outros dois condenados, o ex-deputado federal Romeu Queiroz e o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas, também estão neste grupo. Os cinco agora dividirão uma cela no Centro de Internamento e Reeducação, ala do Complexo Penitenciário da Papuda para detentos do semiaberto. Segundo a Folha apurou, eles acharam a nova instalação melhor.

O operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza, e outros três presos em regime fechado ficarão numa das duas penitenciárias da Papuda, junto com outros detentos. As duas mulheres do grupo foram encaminhadas inicialmente ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, também dentro da Papuda. A decisão foi do juiz Ademar de Vasconcelos, da Vara de Execução Penal do DF.

No local para o qual os petistas foram transferidos, que abriga 1.500 detentos, os condenados podem trabalhar para reduzir a pena. É um dia a menos para cada três trabalhados em oficinas de marcenaria, lanternagem e funilaria ou em trabalhos agrícolas. Eles podem circular durante o dia -- no regime fechado, só haveria o banho de sol de duas horas diárias, como os petistas tiveram ontem, vestidos com uniformes brancos fornecidos pela Papuda.

Com isso acaba a polêmica fase inicial do cumprimento da pena dos condenados. Como os presos ficaram o fim de semana todo sob custódia provisória da PF, seus advogados acusaram o STF de cometer ilegalidades na prisão.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do caso, expediu as cartas de sentença na madrugada de domingo. O juiz Vasconcelos, designado por ele para encaminhar os presos, passou o domingo e ontem preparando a execução da pena, determinando para onde cada condenado iria. Barbosa não conseguiu concluir até ontem a análise dos recursos apresentados pelos condenados no processo do mensalão. Por isso, não expediu novos mandados de prisão, como era esperado. Além dos 11 que já estão presos, Barbosa analisa o caso de outros sete condenados. (Folha de São Paulo)

PT prega golpe contra o Judiciário. Partido deveria ter tido o registro cassado quando roubou os cofres públicos no Mensalão.

Este senador petista possui dois processos contra ele: um por atentado contra a vida e outro porque, em 1996, as suas contas na presidência do PT do Piauí foram reprovadas. É este tipo aí que quer destituir Joaquim Barbosa.

O PT estuda pedir ao Senado para entrar com representação contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, por crime de responsabilidade. Os petistas avaliam que Barbosa feriu a Constituição ao permitir que parte dos réus do mensalão começasse a cumprir as penas em regime fechado, mesmo condenados ao semiaberto --como é o caso de José Dirceu e José Genoino.

O partido também tem outro dois argumentos contra Barbosa: o fato de os réus não estarem cumprindo as penas em seus domicílios e José Genoino não estar recebendo tratamento médico adequado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está detido desde sexta-feira (15). Pela Constituição, o Senado é a instituição que tem poderes para investigar ações do Supremo em casos de crimes de responsabilidade. Se o processo for aberto, ele pode resultar no impeachment de Barbosa, entre outras sanções ao presidente do STF.

O PT busca o apoio de partidos governistas para assinarem em conjunto um pedido de informações ao Supremo --pontapé inicial para a abertura da ação. A ideia da representação contra Barbosa foi apresentada durante reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes aliados, no Palácio do Planalto, realizada nesta segunda-feira (18).

A ação contra foi sugerida pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), que tem o apoio do partido. O líder disse que, depois do pedido de informações a Barbosa, o próximo passo seria dar continuidade à representação contra o presidente do STF. "Para você abrir um processo de julgamento, você precisa ter informações", disse.

Antes de decidir sobre a representação contra Barbosa, porém, o PT deve endossar requerimentos de advogados dos réus encaminhados ao Supremo. Se os pedidos dos advogados não forem atendidos, aí o partido pretende pedir ao Senado para pedir informações ao STF, com o apoio de siglas aliadas. "Amanhã vamos tratar com nossa bancada e com líderes aliados se apresentaremos posicionamento próprio ou apoiaremos os requerimentos de advogados nessa direção. O Supremo responde ao Senado pelos crimes de responsabilidade", afirmou Dias.

Apesar de estudar a ação contra Barbosa, o líder petista admite que o gesto poderia desencadear um conflito entre Legislativo e Judiciário --por isso precisa do aval de outros partidos governistas. Se assinado pela maioria dos líderes da Casa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria que encaminhar o pedido de informações à Corte. ( Informações da Folha Poder)

NO BLOG DO NOBLAT

Barbosa encaminha pedido de prisão domiciliar de Genoino

Erich Decat e Vera Rosa, Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, encaminhou nesta segunda-feira, 18, à Procuradoria Geral da República (PGR) uma petição em que a defesa do ex-presidente do PT José Genoino pede o cumprimento de prisão domiciliar por parte do condenado. Agora, cabe ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar seu parecer sobre o pedido dos advogados, mas não há prazo para que isso seja feito.

Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto no processo do mensalão. Desde o último sábado, 16, ele está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, com outros condenados no processo. Em entrevista à Rádio Estadão, o advogado do deputado, Luiz Fernando Pacheco, afirmou que "a vida de Genoino está nas mãos de Joaquim Barbosa".

Justiça suspende direitos políticos de Cesar Maia

Veja

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia teve os direitos políticos suspensos por oito anos, conforme decisão da Justiça divulgada nesta segunda-feira. Atual vereador pelo DEM, ele foi condenado por improbidade administrativa durante sua gestão e também deverá devolver 400.000 reais aos cofres públicos.

De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPRJ), César Maia contratou 27 vezes e sem qualquer licitação o próprio cunhado, o advogado Paulo Eduardo de Araujo Saboya, para defendê-lo em questões judiciais.

PSDB ‘esconde’Azeredo e elogia atuação do STF

José Maria Tomazela e Gustavo Porto, Estadão

Réu em ação penal do chamado mensalão mineiro, o deputado federal Eduardo Azeredo (MG, foto abaixo) não participou nesta segunda-feira, 18, de um evento do PSDB no qual o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Aécio Neves (MG) fizeram duras críticas ao PT e aos petistas presos por envolvimento com o mensalão federal.

O evento intitulado "Federação Já", que reuniu em Poços de Caldas, no sul de Minas, oito governadores tucanos e as principais lideranças do PSDB, se transformou num ato de apoio à candidatura de Aécio ao Palácio do Planalto em 2014.

Ex-governador de Minas, ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo não compareceu. O atual deputado federal é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal, acusado de envolvimento num esquema de financiamento ilegal de sua campanha à reeleição para o governo mineiro, em 1998.

NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO

LEIAM ABAIXO

— Os “políticos presos” continuam a se fingir de “presos políticos” para achincalhar a Justiça, a democracia e o estado de direito;

— Cinco consórcios apresentam propostas para o Galeão e Confins;

— Que Genoino cumpra prisão domiciliar. Nada de errado nisso! Só não é aceitável que, por estar doente, ele vire juiz do Supremo!;

— Juiz autoriza transferência de Dirceu, Delúbio e Genoino para o regime semiaberto;

— Dilma no primeiro turno: a vitória da inércia;

— Dilma tem 43%, Aécio, 14%, e Campos, 7%, indica pesquisa Ibope;

— A Itália dificilmente extraditará Pizzolato, mas isso nada tem a ver com vingança por caso Battisti;

— Pizzolato entra para a lista de procurados da Interpol;

— Papudos na Papuda;

NO BLOG DO JOSIAS

Para ministro do STF, Lula sabia do mensalão

osias de ministro do STF Marco Aurélio Mello - 13 vídeos

"Maioria do STF foi nomeada pelo governo do PT", diz Mello
Ministro do STF diz acreditar que Lula sabia do mensalão
Mello defende que condenados percam mandato na Câmara
Ministro defende manutenção de crime de quadrilha
Mello diz que Barbosa "não convive bem" com divergência
Ministro do STF diz que réus tiveram direitos desrespeitados
Após mensalão, homens públicos ficarão mais espertos
Mello diz que STF tem 850 processos esperando julgamento
Tribunais têm alugado espaços para acomodar ações, diz Mello
Marco Aurélio Mello defende aumento no STF
Mello diz que eleições de 2014 não terão mudanças de regras
Mello diz que TSE tem de ter mais rigor ao liberar partidos
Mello defende fiscalização no financiamento de campanha

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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse acreditar que Lula sabia da existência do mensalão. “Eu não posso imaginar que alguém atilado como é o ex-presidente Lula, safo como eu disse, não tivesse conhecimento do que estava ocorrendo na República”. Na versão do delator Roberto Jefferson, Lula teria vertido lágrimas ao ser comunicado por ele da existência do esquema. Em entrevista ao blog, Marco Aurélio levou o pé atrás: “Será que durante os oito anos [de mandato] ele delegou tanto a chefia do governo?”

Marco Aurélio recebeu o repórter na tarde desta segunda-feira (18) no seu gabinete no Tribunal Superior Eleitoral. Nesta terça-feira (19), ele assumirá pela terceira vez a presidência da Corte máxima da Justiça Eleitoral. Disse esperar que a Câmara casse os mandatos dos deputados federais condenados no julgamento do mensalão. “Eu não concebo que, em se tratando de um crime contra a administração pública, vindo à tona uma decisão condenatória, o condenado continue exercendo o mandato político.”

O ministro realçou que uma das consequências da execução da pena é “a suspensão dos direitos políticos” do condenado. “Logicamente, quem está com os direitos suspensos não pode exercer o mandato”, enfatizou o entrevistado. Marco Aurélio reconheceu que houve uma “involução” do STF nessa matéria. Ao julgar outro processo, envolvendo o senador Ivo Cassol (PP-RO), o tribunal entendeu, por 6 votos a 5, que não cabe ao Judiciário “declarar a perda do mandato político”. Ainda assim, ele defende a cassação automática.

Para Marco Aurélio, não caberia à Mesa diretora da Câmara senão “constatar o fato, conferir a documentação do fato e, diante de uma decisão do Supremo, simplesmente proclamar a perda” do mandato. “Nós temos o exemplo [de Natan] Donadon que, condenado a 13 anos, continua ainda titular do mandato”, afirmou o ministro antes de manifestar sua expectativa de que a Câmara não irá permitir que se forme uma bancada da Papuda. “A cobrança da sociedade, ante o acompanhamento da imprensa, é muito rígida. E o nosso Congresso está a dever satisfações à sociedade.”

Instado a comentar a nota em que o PT criticou o julgamento do mensalão e as afirmações dos petistas José Dirceu e José Genoíno de que são “presos políticos”, Marco Aurélio afirmou: “É o direito de espernerar. Condenados nunca ficam satisfeitos com condenação.” Segundo ele, o STF chegou às condenações guiando-se exclusivamente pelas provas. “Não houve ficção jurírica.” Lembrou que a maioria dos ministros do Supremo “foi nomeada pelo governo do PT”. E ironizou: “Há alguma coisa que não fecha nesse sistema.”

Quais serão os efeitos do julgamento do mensalão na sociedade e no compartamento dos políticos?, indagou o repórter. E Marco Aurélio: “A percepção de que a lei é linear, vale para todos.” Afasta-se do cenário, na opinião do ministro, “a sensação de impunidade”. Quanto aos “homens públicos, ficarão um pouco mais espertos. Voltarão os olhos para servir a partir do cargo e não para se servirem do cargo, visando vantagens pessoais.”

Recordou-se a Marco Aurélio que, enquanto o STF julgava o mensalão, proliferaram os casos de corrupção —a máfia dos fiscais na prefeitura paulistana, as propinas e a a formação de cartel no metrô de São Paulo, os desvios de verbas nos ministérios, por meio de ONGs… Ele afirmou que “muitos julgamentos” como o do mensalão terão de ocorrer para que a corrupção seja inibida.

“Esses são casos que afloraram”, disse Marco Aurélio. “E os que não afloram, que ficam debaixo do tapete, como se costuma dizer?” Otimista, o ministro disse crer que “um dia nós teremos um contexto bem mais sadio em termos de cultura no Brasil.” Avalia que, para que isso ocorra, são essenciais as atuações da imprensa, do Ministério Público, da Polícia Federal e do próprio Judiciário, que precisa atuar “a tempo e modo, pouco importando o envolvido.”

Tomado pelas palavras, o ministro não parece tão otimista quanto ao julgamento dos embargos infringentes, previsto para o ano que vem. Receia que o STF altere condenações pelo crime de formação de quadrilha ao julgar recursos impetrados por réus como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Deve-se o temor à alteração da composição do tribunal a partir da aposentadoria dos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, substituídos por Teori Zavascki e Luíz Roberto Barroso.

A mudança já se materializou no julgamento do processo que envolve o senador rondoniense Ivo Cassol. “Houve uma dispersão de vostos quanto à configuração da quadrilha”, admite Marco Aurélio. Caminha-se para um cenário em que a maioria do plenário pode enxergar mera “coautoria” onde antes via formação de quadrilha. Algo que, na opinião de Marco Aurélio, ateará decepção na opinião pública. “Como cidadão, eu ficarei desapontado” se, “depois de a Corte maior do país ter batido o martelo num certo sentido, vir a dar o dito pelo não dito”, permitindo que condenados como Dirceu migrem “do regime fechado para o semiaberto.”

Conforme já antecipado aqui no início da noite passada, Marco Aurélio fez críticas à maneira como o presidente do STF, Joaquim Barbosa, implementou os primeiros pedidos de prisão do mensalão. “Não havia motivo para o açodamento”, declarou. “Eu teria aguardado a segunda-feira, sem dúvida alguma”. Estranhou a transferência dos presos de São Paulo e Belo Horizonte para Brasília. “Para quê? Para depois eles retornarem à origem?”

O ministro desaprovou também a demora no envio à Vara de Execuções Penais do DF das “cartas de senteça”, documentos que detalham a situação de cada preso. E classificou de “impensável” o fato de condenados ao regime semiaberto terem sido presos em regime fechado, ainda que por poucos dias.

Noutro trecho da entrevista, Marco Aurélio reiterou suas críticas ao temperamento mercurial de Joaquim Barbosa. “Nós não podemos permitir que a discussão descambe para o campo pessoal. E foi isso que ocorreu várias vezes. Digo mais: se não houvesse tantos incidentes, nós teríamos terminado esse processo muito antes.” Na sua opinião, falta “urbanidade” a Barbosa. “Hoje, penso que é pacífico que ele não é bom no diálogo”, “não convive bem com a divergência.” Numa autoavaliação, Marco Aurélio disse que aprendeu a lidar a controvérsia na sua própria casa. “Eu sou flamenguista e minha mulher é Fluminense.”

NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM

TEMER SALVA DILMA DE MAIS UMA TRAPALHADA. PETISTAS QUERIAM PEDIR EXPLICAÇÕES AO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, PRESIDENTE DO STF!

O vice-presidente Michel Temer alertou Dilma. A turma do PT pensa que o "sistema bolivariano" já está em vigor.

Em reunião com lideres da base aliada do Senado, com com a presidente Dilma Rousseff, agora a tarde, o líder do PT, Wellington Dias (PT-PI) defendeu que o Senado usasse sua competência constitucional para pedir explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre porque o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, determinou a prisão dos mensaleiros condenados ao regime semiaberto em regime fechado, não atendeu aos pedidos de cumprimento das penas no local do domicilio dos condenados, e não está dando tratamento adequado a quem precisa de atendimento médico, como o deputado José Genoino (PT-SP). O pedido de explicações seria um primeiro passo para um eventual processo por crime de responsabilidade e até impeachment, mas o líder petista não teve o aval nem da presidente Dilma nem dos demais líderes presentes.

Mas Dilma manifestou preocupação com o estado de saúde de Genoino. Segundo ela, o médico Roberto Kalil, que a atende, fez um relato da situação de Genoino, que seria dramática. Alertada pelo vice-presidente Michel Temer , Dilma, entretanto, disse que não podia se manifestar publicamente sobre uma decisão do Supremo, para não criar uma crise institucional.

- O Kalil me disse que o problema do Genoíno pode ser fatal. Mas eu não posso fazer qualquer manifestação pública sobre as prisões para não criar uma crise institucional. Essa é uma questão muito delicada - disse Dilma aos senadores, segundo relato do líder do PP, senador Benedito de Lira (PP-AL). Do site do jornal O Globo

NO BLOG UCHO.INFO

OAB afirma que prisão de Genoino em regime fechado foi ilegal, mas há 20 mil presos nessa condição

Mais um – A turma dos direitos humanos só entra em ação quando o prejudicado é alguém importante ou poderoso, se é que assim podem ser classificados os criminosos mensaleiros. Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous disse nesta segunda-feira (18) que a prisão de José Genoino em regime fechado é ilegal.

Ex-presidente nacional do PT à época do escândalo de compra de parlamentares, Genoino apresentou-se à Polícia Federal no último sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Condenado na Ação Penal 470 (Mensalão do PT) a quatro anos e oito meses de prisão, a pena deve ser cumprida em regime semiaberto. O que não aconteceu até o meio da tarde desta segunda por questões burocráticas.

De acordo com Damous, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. “É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, destacou o advogado.

A grande questão dessa nova fase do Mensalão do PT é que os condenados à prisão continuam acreditando que são seres especiais e que devem ser tratados como tal, como se participasse de um “reality show”.

Muito estranhamente, Wadih Damous resolveu se manifestar publicamente sobre o tema apenas depois da prisão do mensaleiro José Genoino, que insiste em afirmar que é um preso político, quando na verdade é um político preso. E nesse caso específico a ordem dos fatores altera o produto.

Damous deve saber que no sistema penitenciário brasileiro existem pelo menos 20 mil presos que têm direito ao cumprimento das penas em regime semiaberto, mas que continuam no fechado por falta de vagas. É importante lembrar, inclusive ao dirigente da OAB, que reza a Constituição Federal que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. E Genoino, assim como os outros mensaleiros condenados, é um preso comum e por conta disso deve entrar na fila.

No meio da tarde desta segunda-feira, o juiz da Vara das Execuções Penais do Distrito Federal determinou a transferência de José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares para um estabelecimento prisional, localizado no setor de indústrias, que é específico para penas em regime semiaberto.