DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 08-11-2013
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Se pesquisas eleitorais são um “retrato do momento”, o momento eleitoral de Dilma está no sinal amarelo, após a pesquisa CNT/MDA apontar ontem 38% de aprovação ao governo – metade dos 79% que ela alcançava em março, na pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes, antes da explosão dos preços, da deterioração das contas públicas, do “PIBinho”, e dos protestos que tomaram as ruas do Brasil.
No final de 2002, 23% achavam “ótimo” o governo FHC, em pesquisa Datafolha, e seu candidato perdeu para Lula. Dilma não passa de 8%.
A pesquisa CNT/MDA mostrou que Dilma continua favorita na disputa presidencial de 2014, mas ela perdeu a condição de “imbatível”.
O PT celebrou o desempenho de Dilma nas intenções de voto porque isso diminui a força da chantagem de partidos aliados por mais cargos.
Os partidos aliados deram largada na corrida por cargos após Dilma ter dito aos ministros no sábado que fará reforma ministerial em dezembro.
Prometendo tudo o que pode, em período pré-eleitoral, e para “pagar dívida” com os irmãos Cid e Ciro Gomes, que romperam com Eduardo Campos (PSB) e se filiaram ao Pros, Dilma afirmou ao líder Givaldo Carimbão (AL) que deseja a presença do novo partido em seu governo. A bancada, que formou um bloco com PP e totaliza 57 deputados, já lista nomes para os ministérios do Turismo, da Integração, ou Portos.
Ligado ao governador do Ceará, o secretário Bismarck Maia (Turismo) é cotado tanto para o ministério do Turismo quanto para Portos.
Com prisão preventiva e afastamento do serviço público solicitados pela Polícia Federal, o diretor de Política Agrícola da Cia de Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto, optou pelo caminho de quem não teme ser preso nem demitido por Dilma: pediu férias.
Correção necessária, com pedido de desculpas pelo equívoco: o diretor da Conab, Silvio Porto, não foi preso pela PF, na Operação Agro-Fantasma. Foi interrogado e prometeu não viajar sem avisar a polícia.
As ações do Twitter, empresa virtual, bateram R$ 45 ontem. As da Petrobras, “virtual” ao modo dela, valiam R$ 20,5. E Eike Batista precisaria vender 3 mil ações da OGX para comprar uma do Twitter.
Ruidoso o silêncio de Lula diante das agruras do prefeito Fernando Haddad (PT-SP), seu pupilo, com o aumento do IPTU questionado na Justiça, e as denúncias de corrupção na prefeitura com imobiliárias.
Virou caixa-preta no Itamaraty o resultado da investigação de assédio moral e sexual contra o embaixador Américo Fontenelle e seu adjunto César Cidade, no consulado-geral em Sidney (Austrália), denunciado nesta coluna há nove meses, e que seria concluído na sexta, dia 1º.
Nossos leitores sabem há mais de um mês o que jornalões divulgam agora, sem citar a fonte original: a Câmara prepara uma baita farra de cargos comissionados para os novos partidos Pros e Solidariedade.
A oposição de Gana, na África, exige detalhes do acordo com o Brasil para a brasileira OAS construir 5 mil casas populares, financiadas pelo BNDES, abandonando projetos habitacionais de governo anteriores.
Com menos de 30% dos empregados da estatal EBC trabalhando, será realizado o sonho de ao menos reduzir a Voz do Brasil para 20 minutos?
NO BLOG DO CORONEL
O que chama a atenção no balanço trimestral da Valeprivatizada não é o lucro ou as expectativas de crescimento. É a redução de 42% nas despesas gerais e administrativas. Por sua vez, a Petrobras estatal e aparelhada reduziu em apenas 3% as despesas operacionais no mesmo período. A Vale, privatizada, pode cortar custos. A Petrobras estatal e aparelhada só sabe aumentar preços. Vem aí aumento da gasolina da Dilma, baby.
O IBGE alterou a metodologia de cálculo do setor de serviços, o que, segundo analistas, pode elevar entre 0,1 e 0,3 ponto percentual o resultado do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país) ainda em 2013. Para este ano, a previsão média do mercado era de crescimento de 2,5%, sem contar com essa revisão.
A mudança constará do resultado do PIB do terceiro trimestre, que sai em 3 de dezembro. Na mesma data, o IBGE revisará os dados desde o início de 2012. Além da revisão de serviços, o IBGE trará para o PIB do terceiro trimestre dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2012 e da PAM (Pesquisa Agrícola Municipal), que também terão impacto significativo.
Responsável por quase 58,5% do PIB do país, o setor de serviços é um dos mais difíceis de mensurar. O cálculo é feito por meio de projeções e da incorporação de dados provenientes de pesquisas anuais, como a Pnad e a PAS (Pesquisa Anual de Serviços), que funcionam mais como um retrato do setor do que um indicador conjuntural.(Folha de São Paulo)
A presidente Dilma Rousseff fez ontem sua quarta viagem ao Estado de São Paulo para anúncios de investimentos em mobilidade urbana no segundo semestre. A visita segue a estratégia do Planalto após os protestos de junho, quando a petista prometeu R$ 50 bilhões para o setor. Depois do auge das manifestações, a presidente intensificou viagens pelo país para anunciar verbas e entregar obras. Em São Paulo, governado desde 1995 pelo PSDB, ela priorizou eventos relacionados ao transporte público. Ontem, Dilma anunciou R$ 769 milhões para a construção de corredores nas cidades de Guarulhos e Osasco. Ambas são geridas pelo PT.
O prefeito paulistano, Fernando Haddad (PT), alvo de críticas pela elevação das tarifas de transporte e pelo aumento do IPTU, dividiu o palanque com a presidente. A petista já havia anunciado, em julho, recursos para corredores em São Paulo e, em agosto, para a região do ABC. No dia 25, ela liberou verbas federais para linhas e estações do metrô e da CPTM. Nos eventos, adotou o discurso de que só nas gestões do PT o governo federal passou a investir em mobilidade. (Folha de São Paulo)
NO BLOG DO NOBLAT
Eduardo Bresciani e Débora Álvares, Estadão
Os conflitos entre PT e PMDB na definição dos palanques estaduais nas eleições de 2014 têm sido transpostos para o Congresso Nacional e se tornaram um ingrediente a mais para complicar as relações entre os partidos.
Nas últimas semanas, as duas siglas têm protagonizado embates sobre temas que vão desde a definição do marco civil da internet até a regulamentação do trabalho escravo. Para além das disputas ideológicas, parlamentares admitem que a antecipação das eleições e o consequente impasse nas negociações nos Estados contribuem para ampliar as divergências.
Na Câmara, os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PT, José Guimarães (CE), são de dois Estados onde os partidos estão em conflito. No Rio de Janeiro, o PT quer lançar Lindbergh Farias contra Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Sérgio Cabral, enquanto no Ceará o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, cobra apoio do PT a sua candidatura, mas o partido se encaminha para ficar ao lado dos irmãos Ciro e Cid Gomes (PROS).
Foto: André Coelho / O Globo
Leia mais em Briga de PT e PMDB nos Estados atinge Congresso
Ricardo Brito, Estadão
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL, foto abaixo), subiu nesta quinta-feira, 7, à tribuna do Senado para defender a nomeação de funcionários apadrinhados em relação aos contratados por concurso público. Renan passou ao largo de comentar o fato de ter abrigado no gabinete um funcionário ficha-suja, preferindo exaltar o que considera ser o maior corte de despesas da Casa. De acordo com Renan, a gestão economizou de fevereiro até agora R$ 169,4 milhões dos cofres públicos.
Sob a gestão do presidente do Congresso, o Senado tem mais funcionários admitidos por apadrinhamento do que por mérito. O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu inquérito civil em outubro para investigar o loteamento partidário nas nomeações de comissionados na Casa. A investigação parte da suspeita de possível abuso na contratação de um "número exacerbado" de indicados, em "prejuízo aos cofres públicos".
Leia mais em Renan defende nomeação de funcionários apadrinhados
Fausto Macedo, Estadão
A Justiça Federal brasileira decretou nesta quinta-feira, 7, o bloqueio de R$ 56,45 milhões em bens de suspeitos de atuar em um cartel da multinacional francesa Alstom formado para obter contratos metroferroviários de estatais paulistas entre 1995 e 2008, nas gestões dos governadores do PSDB Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.
O sequestro engloba contas de investimento, ações, títulos do Tesouro, fundo de previdência, créditos imobiliários dos investigados, entre os quais 5 pessoas físicas e três empresas de consultoria. Três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos Covas e Alckmin tiveram valores confiscados: Oliver Hossepian Salles de Lima (ex-presidente da estatal), Ademir Venâncio de Araújo (ex-diretor de engenharia e obras da CPTM) e João Roberto Zaniboni (ex-diretor de operações e manutenção) – uma filha deste último, Milena, também foi alcançada pela ordem judicial.
Estadão
Preso desde o dia 30 sob acusação de chefiar a quadrilha suspeita de fraudar o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) e de desfalcar os cofres municipais em ao menos R$ 500 milhões, o subsecretário da Receita na gestão Gilberto Kassab (PSD, foto abaixo), Ronilson Bezerra Rodrigues, disse em telefonema gravado com autorização da Justiça que o secretário e o prefeito com quem trabalhou "tinham ciência de tudo", segundo áudios revelados nesta quinta-feira, 7, pelo Jornal Nacional.
O diálogo ocorreu no dia 18 de setembro entre Rodrigues e uma pessoa chamada Paula, que seria a auditora fiscal Paula Sayuri Nagamati, ex-chefe de gabinete do secretário de Finanças na gestão Kassab, Mauro Ricardo. Ele reclama com a auditora de uma publicação no Diário Oficial da Cidade na qual era intimado a prestar esclarecimentos à Controladoria-Geral do Município (CGM) já na gestão de Fernando Haddad (PT).
Filipe Matoso, G1
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (7) um acordo com dois laboratórios privados para a produção de seis medicamentos – Rituximabe, Bevacizumabe, Cetuximabe, Trastuzumabe (para diferentes tipos de câncer), Etanercepte e Infliximabe (para tratamento de artrite).
Esses medicamentos são os primeiros de um grupo de 14 remédios para tratamento oncológico e de doenças degenerativas que o governo quer passar a fabricar. O acordo, chamado de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), foi firmado com o laboratório multinacional Merck e com o brasileiro Bionovis.
O Globo
Um professor foi afastado de suas funções após a divulgação de um vídeo, nesta quarta-feira, onde aparece acariciando uma aluna de 11 anos dentro de uma sala de aula na Escola Estadual Maria Montessori (foto abaixo), na região da Vila Maria, Zona Norte de São Paulo. As imagens foram gravadas por colegas de classe da vítima, revoltados com a atitude do professor. Nesta quinta-feira, a criança e os pais dela foram ouvidos pela Polícia Civil, que instaurou inquérito para apurar o caso.
Nas imagens, o professor aparece abraçando a aluna por trás. Em alguns momentos, chega a beijá-la e a morder a orelha da criança. O profissional, identificado numa reportagem da TV Record como Osvaldo Batista Filho, pode ser enquadrado no crime de estupro de vulnerável.
Leia mais em Professor é afastado após divulgação de vídeo onde aparece acariciando aluna de 11 anos
Fabio Amato, G1
A presidente Dilma Rousseff assinou no final da manhã desta quinta-feira (7), durante cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que permite às emissoras de rádio que operam na faixa AM migrarem para a faixa FM.
Essa medida atende a demanda antiga do setor de rádio, principalmente de emissoras do interior, e vai permitir melhoria da qualidade do sinal dessas rádios. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avalia que 90% das 1,8 mil rádios comerciais AM se transfiram para a frequência FM.
O Globo
Enquanto seu país enfrenta há meses uma crise de abastecimento de produtos básicos e altos índices de inflação - 45,8% no acumulado do ano até outubro -, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, decidiu anunciar nesta quinta-feira a instalação de mísseis antiaéreos em pontos estratégicos do país, como montanhas e favelas. O objetivo é dissuadir eventuais ataques de “uma aviação militar inimiga, estrangeira, imperialista”.
- Vocês sabem qual é o maior poder militar para garantir a paz? Não são os mísseis nucleares dos Estados Unidos. Não. O maior poder militar é um povo organizado, Forças Armadas fortalecidas que sirvam de dissuasão para que os loucos que planejam coisas contra a Venezuela saibam que há um custo impagável em meter-se com nosso país - disse Maduro.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
NO BLOG UCHO.INFO
Dólar fecha a cima de R$ 2,30 e dá mais um nó na economia brasileira, que Dilma diz estar em ascensão
Fora do script – O ainda ministro da Fazenda, Guido Mantega, e sua chefe, a presidente Dilma Rousseff, arrumaram uma desculpa extra nesta quinta-feira (7) para justificar o bambolê em que se encontra a economia verde-loura. A moeda norte-americana encerrou os negócios do dia cotada a R$ 2,3067, com valorização de 1,02%. Trata-se da maior cotação do dólar desde 6 de setembro, quando alcançou a marca de R$ 2,3042. Na semana, a moeda ianque acumula alta de 2,19%, enquanto no mês já está em 3,24%. No ano, a valorização acumulada é de 12,81%.
A valorização da divisa estadunidense se deu na esteira do anúncio do PIB do terceiro trimestre da maior economia global, que com alta de 2,8% no período surpreendeu o mercado financeiro internacional. Por conta disso, os investidores apostam que os dados sobre o mercado de trabalho, que serão anunciados na sexta-feira (8), reforcem as expectativas de que o Federal Reserve (o BC norte-americano) reduza o ritmo de compra de ativos ainda em 2013.
Confirmadas as previsões dos analistas, as autoridades do desgoverno petista de Dilma Rousseff que se preparem, pois a situação no Brasil deve piorar sobremaneira. A começar pela seara dos combustíveis, pois a Petrobras pressionará o Planalto para liberar o aumento da gasolina, que vem sendo comprada no mercado internacional e vendida internamente a preço subsidiado para não impactar no cálculo da inflação oficial.
Fora isso, os investidores internacionais tendem a migrar para o mercado financeiro dos Estados Unidos, que não sofre da instabilidade jurídica que se abate sobre o Brasil, situação decorrente da lufada esquerdista que sopra na América Latina. Tal cenário fará com que as privatizações, que constam dos planos palacianos, sofram mais para sair do papel.
O único setor que deveria ser beneficiado com a valorização do dólar o de exportação, mas esse sofre com o custo Brasil e os inúmeros problemas decorrentes de um governo falacioso e incompetente, que não sabe como investir a fortuna que arrecada em impostos.
Petista que tentou livrar da cadeia o pedófilo Gaievski, ex-assessor de Gleisi, faz delação premiada
(Imagem: RPCTV)
Porteira aberta – O PT paranaense passa por momentos de extrema tensão. Isso porque o secretário de Administração da prefeitura petista de Realeza, Fernando Borges, preso junto com o filho de Eduardo Gaievski (André), ex-assessor pedófilo de Gleisi Hoffmann, fez delação premiada para reduzir em um terço sua pena, que ainda será fixada pela Justiça. Borges foi preso no dia 23 de outubro quando, junto com Eduardo Gaievski, enquanto subornavam mães de vítimas de estupro para que mudassem testemunhos em que acusavam o ex-assessor especial da Casa Civil da Presidência da República de estupro contra menores.
No PT do Paraná todos sabem que Fernando Borges fez delação premiada, mas a maioria desconhece o teor do seu depoimento, que é considerado por poucos como “nitroglicerina pura”. O secretário municipal pode ter revelado a origem do dinheiro reunido com o objetivo de silenciar todas as vítimas dos 26 estupros de menores de que Gaievski é acusado ou mudar seus depoimentos. Essa operação teria mobilizado recursos da ordem de R$ 600 mil.
Quando Borges foi preso, junto com o filho de Gaievski, André, a polícia apreendeu R$ 1 mil com as mães de duas vítimas do pedófilo. Esse dinheiro seria um sinal para que as mulheres fossem até um cartório e registrassem depoimentos inocentando o ex-assessor de Gleisi. Elas receberiam mais dinheiro ao longo do julgamento e uma quantia maior quando Gaievski fosse libertado.
A ação policial impediu que a operação para libertar Gaievski prosperasse, fazendo com que Fernando Borges e André Gaievski ficassem sujeitos a longas penas de prisão, enquadrados no artigo 343 do Código Penal (Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação) e artigo 288 (formação de quadrilha). Já os irmãos de Gaievski, Edmundo e Francisco, também envolvidos na operação, tiveram a prisão decretada e estão foragidos.
Eduardo Gaievski foi prefeito de Realeza por dois mandatos (2005-2012) e em janeiro deste ano foi levado para Brasília pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e encarregado de tratar das políticas relativas a menores do governo federal. Em agosto, foi preso pela suspeita de envolvimento em 40 crimes sexuais, entre eles estupros de menores, estupros de vulneráveis, favorecimento à prostituição e crimes de responsabilidade. Da cadeia, em Curitiba, Gaievski passou a mandar recados ao PT, ameaçando contar o que sabe caso fosse abandonado. Especula-se que essas ameaças podem ter desencadeado uma operação desastrada para libertá-lo do cárcere.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Nem Dilma, nem Aécio, nem Eduardo, nem Marina e nem o Cramulhão. Um movimento espontâneo surgido na internet vai propor aos brasileiros que descumpram a nada democrática obrigação de votar em 2014. A mobilização tem tudo para ser o desdobramento cívico mais crítico dos protestos nascidos no mundo virtual, indo parar nas ruas da realidade, descambando para atos violentos e, agora, indicando que pode tomar a forma de uma efetiva ação para tirar a legitimidade do Governo do Crime Organizado.
“Basta de usar o voto para dar emprego e poder a bandidos” será uma das linhas do protesto que tem tudo para gerar uma das maiores polêmicas da História do Brasil. O movimento contra o voto obrigatório em 2014 vai sofrer, de cara, a oposição da máquina da Justiça Eleitoral – cuja propaganda institucional nos ilude com a dogmática garantia de que é segura e à prova de fraudes uma eleição tocada em um sistema eletrônico de votação que não é submetido a uma mínima auditoria de parte dos votos impressos.
Pelo grau de insatisfação dos brasileiros, principalmente entre os segmentos esclarecidos, é alta a chance de ter grande alcance o boicote às eleições de 2014. Muita gente já tomou a decisão de não votar. Muitos já falam apenas em justificar a ausência ao pleito. Assim, ficam livres do pagamento de multa, que varia de 3% a 10% do valor de 33,02 Ufirs. Na prática, quem não comparecer para votar fica obrigado a pagar multas que variam de R$ 1,06 a R$ 3,51. Se o eleitor deixar de votar ou de justificar a ausência em três eleições consecutivas, fica com o título cancelado.
O certo é: Eleger bandidos, com o voto, custa muito mais caro para a sociedade.
Leia, abaixo, o artigo do Advogado Antônio Ribas Paiva: A Farsa Eleitoral: Diga não à Eleição!
No País do Voto Obrigatório para eleger o Governo do Crime Organizado no Cassino do Al Capone, sem o título de eleitor em vigor, o cidadão vira um marginal. Não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, muito menos investir-se ou tomar posse neles. Também fica sem receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado.
Abundam mais punições para quem fica sem o título de eleitor. Não pode obter passaporte ou carteira de identidade. Não pode renovar a matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Não pode obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, em autarquias, sociedade de economia mista, caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e nas caixas de previdência social. Também fica impedido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias.
Calma, porque tem mais punição em nossa democradura do voto, para quem perde o título eleitoral. O cidadão não pode praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do Serviço Militar ou do Imposto de Renda. Não tem como obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. E, claro, sem o título, não obtém certidão de quitação eleitoral.
A regra de abundantes punições não se aplica aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, e maiores de setenta anos). Também não vale para os portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, que requererem, na forma das Res.-TSE n os 20.717/2000 e nº 21.920/2004), sua justificação pelo não-cumprimento daquelas obrigações.
Fuga para uma namorada...
Ausência sem Defesa
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
A importação de jalecos cubanos para o programa Mais Médicos foi tramada, meses a fio, em inúmeras reuniões clandestinas que juntaram representantes da ditadura caribenha, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Não foi por falta de tempo, portanto, que a dupla brasileira deixou fora da pauta exigências da legislação trabalhista que vão dobrar a conta da esperteza eleitoreira.
Na quarta-feira, num artigo publicado no Estadão sob o título ‘Médicos cubanos ─ sustos trabalhistas’, o economista José Pastore analisa a tunga imposta aos pagadores de impostos pela ação conjunta do poste que Lula instalou no Planalto e do poste que sonha instalar no Palácio dos Bandeirantes. Dilma capricha na pose de supergerente de país. Padilha zanza pelo país no papel de multiplicador de médicos. São apenas dois ineptos, reitera o texto que se segue. (AN)
Li nos jornais que o governo se assustou ao saber que o subterfúgio da “bolsa-formação” a ser usado para remunerar os médicos cubanos não está isento do recolhimento das contribuições previdenciárias. O aviso veio da Secretaria da Receita Federal. O órgão alertou que a importância mensal paga aos médicos constitui salário e, como tal, está sujeita ao recolhimento ao INSS de 11% pelos contratados e de 20% pelo contratante. Para o governo, a despesa mensal subiu de R$ 10 mil para R$ 12 mil por médico.
Como se trata de salário, haverá sobre ele incidência de todos os encargos sociais (FGTS, seguro acidente do trabalho, salário-educação, descanso semanal remunerado, férias, abono, aviso prévio e outros) que somam 102,43% do salário. É isso que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O governo, que previa gastar R$ 511 milhões para contratar 4 mil médicos cubanos por quatro anos, terá de reservar mais de R$ 1 bilhão só para essas despesas. Não estão nessa conta os gastos com transporte e acomodação dos médicos no Brasil, nem tampouco os adicionais por insalubridade e periculosidade a que muitos farão jus.
Há que se considerar ainda que, mais cedo ou mais tarde, os médicos cubanos conhecerão o alcance das nossas leis trabalhistas, que, se não forem cumpridas, detonarão ações judiciais ─ individuais ou coletivas ─ com vistas a receberem atrasados e reparar danos morais. Eles saberão que, ao contrário de Cuba, as portas dos tribunais do Brasil estão permanentemente abertas para todos os cidadãos que aqui trabalham. Basta acioná-los.
Por isso, a conta pode subir muito. Todos sabem que, no campo trabalhista, quem paga mal paga duas vezes. Pagamentos realizados por força de sentenças judiciais são sujeitos a elevadas multas e pesada correção monetária.
Suponho que os competentes advogados da União tenham prevenido os nossos governantes sobre os riscos a que estavam submetendo a Nação. Tudo indica, porém, que a urgência para montar um programa eleitoral falou mais alto, e venceu. Agora, o bom senso recomenda fazer provisões para o desfecho, que pode ser desastroso.
Tenho estranhado o silêncio do Ministério Público do Trabalho. Da mesma forma, intriga-me o mutismo das associações de magistrados do trabalho. Mais surpreendente ainda é a indiferença das centrais sindicais, que, sendo contrárias à necessária regularização da terceirização no Brasil, assistem pacificamente a um tipo de contratação que tem tudo do trabalho escravo. Basta lembrar que os médicos cubanos não podem trazer seus familiares; estão impedidos de sair do Brasil; se pedirem asilo, será negado; e ainda têm 70% do seu salário confiscado e remetido ao governo cubano, que nada pode fazer para os brasileiros. Situações mais brandas que essa têm sido denunciadas pelas centrais sindicais como “análogas ao trabalho escravo”. Neste caso, “ouve-se um sonoro silêncio”. Não me deterei nesse aspecto, pois o assunto já foi bastante comentado pela imprensa. Não comentarei tampouco a insinuação de que os recursos que vão para Cuba acabarão voltando para o Brasil ─ não se sabe para quê.
A minha preocupação está na área trabalhista, porque, a julgar pela conduta rigorosa da Justiça do Trabalho, a conta dessa contratação pode se tornar colossal, o que vai demandar recursos que poderiam ser aplicados na própria solução eficaz do problema da saúde em prazo médio.
Para dizer o mínimo, a fórmula escolhida pelo governo agrediu o interesse nacional. Por mais nobres que sejam os propósitos do Programa Mais Médicos, nada justificava afrontar o nosso ordenamento jurídico de forma tão contundente. Afinal, tudo poderia ser feito seguindo as regras vigentes, como, aliás, ocorre com os médicos que vêm da Argentina, Portugal, Espanha e de outros países que aqui estão para ajudar a aliviar a dor dos brasileiros. Até quando nossos governantes poderão desperdiçar o dinheiro do povo impunemente?
Onde se vê uma favela, o IBGE enxerga um ‘aglomerado subnormal’
Primeiro, Lula criou o Fome Zero e acabou com os famintos que herdou de FHC, e todos os brasileiros passaram a saborear pelo menos três refeições por dia. Depois, Lula criou a nova classe média e acabou com a pobreza que herdou de FHC, e todos os pobres foram intimados a subir para a divisão superior sem que tivesse subido o salário.
Mais tarde, Dilma Rousseff criou o programa Brasil sem Miséria e acabou com os indigentes que Lula, decerto por distração, esquecera de incluir na classe média, e todos os miseráveis da nação aprenderam que podem viver muito bem com 3 reais por dia, e se não forem perdulários logo estarão viajando de avião ou embarcando no trem-bala.
Sem fome, sem pobreza, sem miséria, o que estaria faltando para que o Brasil Maravilha virasse uma Noruega com muita praia, carnaval, mulata, futebol e jabuticaba? Acabar com os milhões de nativos que se espremem em barracos pendurados nos morros, hasteados nos pântanos ou fincados na periferia das cidades, decidiu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Depois da divulgação de um estudo que abrange a população que sobrevive nesses tumores urbanos, já não falta mais nada. Pelo que se lê no papelório, os alquimistas do IBGE decretaram que, a partir deste começo de novembro, o que parece uma favela é um “aglomerado subnormal”. Isso mesmo: “aglomerado subnormal” é a grande novidade apresentada nesta primavera pela novilíngua companheira.
Embora a imensidão de favelados esteja onde sempre esteve, as favelas não existem mais. Haja cinismo.
Publicado no Estadão de 06-11-13
DORA KRAMER
A condenação do deputado Paulo Maluf por uma acusação de superfaturamento em obra quando era prefeito de São Paulo, no início dos anos 90, diz quase tudo sobre a Justiça que não se realiza quando a quantidade de recursos permitidos pela lei brasileira está ao alcance do bolso dos réus para o pagamento de advogados capazes de levar os processos ao infinito.
Foram mais de 20 anos da denúncia do Ministério Público à condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao pagamento de multa de R$ 42,3 milhões devidos pelo desvio de verbas na construção do Túnel Ayrton Senna ─ tinha orçamento de R$ 147 milhões, custou R$ 728 milhões ─ e perda temporária de direitos políticos.
Podem vir pela frente outros tantos anos ainda dependendo do êxito da defesa que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
Não obstante a trajetória de Paulo Maluf, cujo sobrenome virou verbo usado como sinônimo de conduta à margem da lei; apesar de o personagem já ter ficado preso por intimidação de testemunhas e obstrução da Justiça; em que pese a inclusão do nome dele na lista dos procurados pela Interpol, podendo ser preso em 188 países, continua transitando pelo cenário político como se nada contra ele houvesse.
A despeito dessa condenação por improbidade administrativa, é possível que seja candidato nas próximas eleições e muito provável que seja eleito. Pela filigrana legal não estaria enquadrado na condição de ficha-suja, porque a sentença não indicou que cometeu ato doloso nem que houve enriquecimento ilícito.
De acordo com o Ministério Público em acusação aceita pelo Judiciário e julgada procedente, quando prefeito Maluf superfaturava obras e enviava dinheiro ao exterior. Pois quer dizer então que superfaturava obras sem intenção de fazê-lo? Mandava dinheiro ao exterior para quê? Para contribuir com obras assistenciais de Madre Teresa de Calcutá não era.
A Justiça Eleitoral é que terá a última palavra sobre a possibilidade de ser concedido registro de candidatura a Paulo Maluf, caso ele reivindique, o que certamente não deixará de fazer.
O nome dele consta da lista da Interpol porque a Justiça de Nova York considerou pertinente a denúncia de que fazia, junto com o filho Flávio, parte de “uma conspiração com a finalidade de roubar a cidade de São Paulo”.
Por essas e muitas outras, Paulo Salim Maluf perdeu as condições objetivas para obter mandatos majoritários. Mas conta com quantidade suficiente de eleitores para integrar o Parlamento e dispõe da prerrogativa de ser assediado por todas as forças políticas ─ antagônicas, inclusive ─ como aliado precioso.
Há as distorções legais, mas há também as deformações morais. Seja no universo dos representantes ou no mundo dos representados. Se há quem busque o apoio de Maluf, decorre da existência de capital fornecido por eleitores. De onde é preciso, no mínimo, compartilhar responsabilidades. Políticos não atuam no vazio.
Vão aonde os ventos mandam. Para o bem e para o mal. Correm atrás dos votos de Maluf, mas, não demora, correrão para longe do prejuízo que vem se desenhando com o dito foro privilegiado de julgamento, buscando mudar a lei.
A longevidade dos processos contra Paulo Maluf se contrapõe à relativa rapidez do caso do mensalão. Foram sete anos entre acusação, investigação, apresentação de denúncia e condenação no Supremo Tribunal Federal. Que sejam oito até o início do cumprimento das sentenças.
Levando em conta a magnitude de processo e a quantidade de réus, é de se concluir que, fossem todos julgados na Justiça comum, a impunidade seria a lei. Dentro da tradicional curvatura de uma Justiça que falha porque tarda.
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