DA MÍDIA SEM MORDAÇA

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

DIRETOR DO DNIT VIAJA EM JATINHO DE CONSTRUTORA

Indicado pela presidenta Dilma para atuar como espécie de auxiliar de “faxina ética” no DNIT, o diretor-executivo Tarcisio Gomes de Freitas viajou de Santarém (PA) para Brasília no jatinho do empresário Arlindo Cavalca Filho, da Cavalca Construções e Mineração, de Mato Grosso. Logo após a viagem, o DNIT assinou novos empenhos para a empresa no valor de R$ 26,4 milhões, para obras de restauração da BR 364/RO.

COINCIDÊNCIA

A primeira parte do dinheiro, R$ 20 milhões, foi empenhada em 17 de outubro, valor complementado com mais R$ 6,4 milhões no dia 30.

DONA DA BOLA

Pelo Siafi, sistema de gestão financeira do governo, o DNIT empenhou R$ 71,6 milhões e pagou R$ 48 milhões à Cavalca, entre 2011 e 2013.

RICA ENTIDADE

O DNIT nega ligação dos empenhos milionários os uso de jatinho, que teria sido providenciado pela Aprosoja, entidade de produtores de soja.

‘VASSOURAIR’

A ministra Marta Suplicy (Cultura) não desapontou as expectativas: viajou em jatinho da FAB na quinta (31), Dia das Bruxas.

VOANDO COM A INFLAÇÃO

Os lanches do ministro Guido Mantega (Fazenda) nos jatinhos da FAB incluem canapés de caviar, camarão e salmão defumado, pelo contrato anual de R$ 74,6 mil com a RA Catering, revela o site Contas Abertas.

VENDO PARA CRER

Além de driblar a cacofonia, o marqueteiro João Santana terá que fazer milagre de imagens para o jingle da reeleição de Dilma: “Fez, faz, fará”. Cópia de um velho slogan no DF: “Roriz fez, faz e fará muito mais”.

JAMES BONDE

A Agência Brasileira de Inteligência poderia ter poupado o vexame internacional a Dilma: fotografou diplomatas russos e iranianos com câmeras paraguaias e fez “campana” com microfones nas lapelas.

ECCO!

A agência Ansa e sites de notícias da Itália repercutiram a palestra que o terrorista Cesare Battisti fará na Universidade Federal de Santa Catarina, com dinheiro público, revelada nesta coluna dia 31 (quinta).

ASSIM É FÁCIL

“Apadrinhada” pelos Black Babacas, a “ocupação” William Rosa, em Contagem (MG) interdita rodovias pedindo posse do terreno, mas não esconde os carros do ano e churrasco de madrugada ao som de funk.

PECHINCHA

Vai chover comprador, caso o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) queira vender seus imóveis em Brasília segundo a avaliação que consta de sua declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral.

PAÍS DOENTE

Índia, Bangladesh, Sudão, Sudão do Sul e Brasil lideram registro de leishmaniose visceral. Transmitida por mosquito, a doença atinge medula, baço, fígado e ossos, matando em 21% dos casos em 2009, em Belo Horizonte. O estudo foi publicado noMedical News Today.

PENSANDO BEM…

…com direitos políticos cassados, finalmente caiu a ficha de Paulo Maluf. Suja, naturalmente.

NO BLOG DO CORONEL

Mais Médicos e os marajás cubanos.

Não pensem que um médico cubano recebe apenas R$ 10 mil mensais livres de qualquer imposto. Ele também recebe habitação e alimentação da prefeitura da paupérrima cidade do interior do Brasil. Segundo o IBGE, estes dois itens consomem 55,75% da renda do brasileiro. Mas não para por aí. Ele também recebe transporte de graça, que, segundo o mesmo IBGE, consome outros 18,4% do salário em nosso país.

O fato é que para receber R$ 10 mil limpos, como um médico cubano, o trabalhador brasileiro precisaria receber no mínimo R$ 20 mil mensais. Calculem, é fácil. Tirem 27,5% de Imposto de Renda de R$ 20 mil. Sobram R$ 14.500. Descontem INSS, imposto sindical e etc. Agora retirem alimentação, transporte e moradia. O valor ficará bem próximo de R$ 10 mil mensais líquidos, que é o que um marajá cubano recebe.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a contrapartida das prefeituras, como no custeio da hospedagem e da alimentação, pode ficar mais cara do que se a própria prefeitura contratasse um profissional para fazer o mesmo trabalho.

“Em primeiro lugar, vai ser dada uma bolsa para esse profissional, ele vai para lá, mas, no próprio programa, a prefeitura vai ter que fornecer habitação, alimentação, transporte, segurança. Há municípios – eu já fiz um levantamento – em que a prefeitura vai acabar gastando mais que se tivesse um médico pago por ela”, afirma. “Essa é uma questão que deve ser avaliada. Parece que estamos fazendo aqui o papel do advogado do diabo, mas não é isso. O problema está na chamada estruturação do SUS”.

Sabem qual é o benefício médio da Bolsa Família no Brasil, segundo o IPEA? R$ 152,35. Ou seja: o paciente pobre, o pobre brasileiro que vai ser atendido pelo marajá cubano, tem uma renda 65 vezes menor. Isso é justo? Não é. Até porque em Cuba, este médico nem emprego teria. E se tivesse, não receberia mais do que R$ 200 mensais. E ainda teria alimentação racionada, transporte de péssima qualidade e uma casa em ruínas.

A verdade é que, para cada marajá cubano pago pelos pobres brasileiros, deveriam ser contratados no mínimo dez. Eles sabem pouco e ganham uma fortuna por mês. O Brasil está sustentando a ditadura de Cuba. E a ditadura de Cuba está sustentando a ditadura do PT.

Se reeleita, Dilma quer alíquota do IR em 35%.

Sem dinheiro em caixa para investimentos e com a economia afundando, a primeira medida de Dilma, em um eventual segundo mandato, será aumentar a alíquota máxima do Imposto de Renda de 27,5% para 35%. Uma tungada que vai doer em todos os brasileiros e brasileiras com renda acima de R$ 4.271,59, no exercício de 2014, ano-calendário 2013. O argumento é o mesmo batido de sempre: o imposto pago pelo Zé é o mesmo do Antônio Ermírio de Morais. O PT poupar, gerir e administrar, nem pensar.

Do Valor Econômico de hoje - 05-11-2013:

"Não há como dar conta da chamada voz das ruas com a estrutura tributária atual, que é uma estrutura injusta", diz a fonte da campanha (de Dilma). "Agora, o governo não vai falar disso no horário eleitoral", afirma. "O PT é quem tem que travar uma luta partidária, permanente, inclusive fora da campanha eleitoral para defender a necessidade da reforma tributária. Não é só o negócio da reforma fiscal".

PT e o PED para o Lula voltar.

Como sempre, grande parte do PT quer romper com o PMDB. A novidade é que, agora, boa parte do PT também quer romper com outra parte do PT, tirar a Dilma e trazer o Lula de volta. Inclusive o próprio Lula tem se movimentado para voltar ao jogo já em 2014. Não é segredo que a coordenação política de Dilma não é feita por ela, que odeia política. É feita por Lula. E Lula tem conversado especialmente com os empresários, fator crítico de sucesso para qualquer campanha eleitoral, especialmente a caríssima campanha eleitoral de 2014. Não são só os sindicalistas que querem Lula de volta. Os empresários também querem o velho e bom Lula, com as suas benesses ebeenedeesses. Lula não perdoa Dilma por ter deixado Eike Batista quebrar. Por sua vez, Dilma não perdoa que Lula tenha entrado na questão econômica, no tema da independência do Banco Central. O fato é que Dilma está cada vez mais isolada no PT. Sem interlocução. Sem trânsito. Sem simpatia. No próximo domingo, tem Processo de Eleição Direta no PT, o famoso PED. O resultado pode ser um PED para o Lula voltar. Afinal de contas, perder o poder é o que não passa pela cabeça do PT.

Dilma engana os pobres com promessa de 700.000 vagas em creches para crianças da Bolsa Família.

Primeira mentira. As 407 mil crianças da Bolsa Família que estão em creches não são obra da Dilma. Ela coloca o número como se fosse do seu governo, ignorando que este atendimento é feito por toda a rede de creches existentes no país. Muitas delas construídas sem um centavo do governo, ao longo de muitos anos. Do jeito que é colocado, parece que ela, Dilma, ampliou em 407 mil o número de vagas.

Segunda mentira. As creches para regiões pobres são, preferencialmente, de tipo C no PAC 2, para atendimento de 120 crianças. Para criar 293 mil novas vagas, Dilma teria que construir nada mais, nada menos do que 2.441 unidades apenas para atender dependentes da Bolsa Família. Não fez nem a metade disso até agora, em três anos de mandato. Veja aqui como andam as creches prometidas.

Terceira mentira. Em todo o seu governo, até o mês de outubro, das 6.000 creches prometidas na campanha presidencial e reiteradas vezes em discursos e pronunciamentos, Dilma entregou apenas 1.180. Se considerarmos que todas as unidades são do Tipo B, com capacidade para 240 crianças, a presidente criou 283 mil vagas, uma média de 94 mil vagas por ano! Como é que tem coragem de prometer que vai entregar 293 mil novas vagas para crianças do Bolsa Família, restando pouco mais de um ano de governo?

O Brasil tem um déficit de 8 milhões de vagas nas creches públicas. Dilma entregou, até agora, cerca de 300 mil vagas. É menos do que 4% do necessário. E aí a "presidenta" vai para o twitter enganar o pobre povo brasileiro. O mais pobre. O mais penalizado pela má gestão do PT. Está na hora de dar um basta nisso.

NO BLOG DO NOBLAT

Paulo Maluf é condenado e pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa

Márcia Abos e Sérgio Roxo, O Globo

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP, foto abaixo) foi condenado, nesta segunda-feira, pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por improbidade administrativa, devido ao superfaturamento da obra do Túnel Ayrton Senna, realizada no período em que ele era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Com a decisão, Maluf, de 82 anos, já pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar impedido de disputar eleições por oito anos.

Maluf já havia sido condenado, em primeira instância, em 2009. A decisão foi referendada agora pelos três desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público, o que configura uma decisão colegiada, requisito da Lei da Ficha Limpa para que políticos fiquem impedidos de disputar eleições.

NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO

LEIAM ABAIXO

— Não peço licença nem peço desculpas! E não vou parar.;

— A ladainha de sempre no PSDB. Ou: Como deve ser chata a rotina de alguns repórteres, obrigados a mais do mesmo!…;

— Suspeita de sabotagem fez Brasil investigar franceses em Alcântara;

— OGX, de Eike, previu 1,5 bilhão de barris para campo que nunca produziu;

— STF retoma julgamento do mensalão na próxima semana;

— Líder do PSDB pede a Janot investigação sobre contratos do BNDES com Cuba e Angola;

— Ministério Público abre ação civil pública para anular aumento do IPTU em SP;

— Os dados vergonhosos da violência: homicídios voltam a superar marca dos 50 mil; SP segue com a mais baixa taxa (confiável) de mortes; violência na Bahia, maior estado governado pelo PT, continua alarmante;

— Tribunal de Justiça condena Maluf por superfaturar obra de túnel;

— Todos espionam. Até o Brasil!;

— Chega! Vou parar de escrever para o bem do Brasil;

NO BLOG DO JOSIAS

Em nome da felicidade, Maduro antecipa Natal

Não, os venezuelanos não precisam de supermercados abastecidos. Cristo não viveu entre gôndolas. Para ser feliz, em verdade, o venezuelano precisa apenas de uma boa oportunidade para celebrar. Assim, para garantir a “felicidade do povo”, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, antecipou o Natal de 25 de dezembro para 1º de novembro.

“Hoje, sexta-feira, 1º de novembro, quisemos decretar a chegada do Natal. Queremos a felicidade para todo o povo, a paz”, declarou o visionário sucessor de Hugo Chávez ao inaugurar em Caracas uma excentricidade chamada ‘Feira Natalina Socialista 2013’ (assista aqui).

“O Natal antecipado é a melhor vacina para aqueles que querem inventar tumulto e violência. Aqueles que andam amargurados por aí terão uma canção natalina para alegrar a alma”, declarou Maduro, antes de refutar as críticas ao recém-criado Vice-Ministério para a Suprema Feliciadade do Povo Venezuelano.

“Ninguém poderá com a gente, ninguém poderá com a felicidade e o direito à paz, ninguém poderá com o nosso direito de viver e de ter um bom Ano-Novo. Novembro e dezembro têm que ser um bom fim de 2013, para que seja premonitório do que será um tremendo 2014 para a economia e a sociedade.”

Está bem, digamos que Deus existe. Mas fica claro que Ele, com o saco celestial cheio, terceirizou a Venezuela ao Tinhoso.

Forças Armadas passam o pires no Congresso

Submetidas a severos cortes orçamentários, as Forças Armadas frequentam a cena política brasiliense de pires na mão. Nas últimas três semanas, os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica promoveram encontros com deputados e senadores para expor seus números e pedir socorro. Tentam restituir parte dos cortes que a área econômica do governo promoveu no Orçamento da União para o ano de 2014, a ser aprovado no Congresso até o final do ano. Os militares preocupam-se sobretudo com a rubrica de “investimentos”.

O Exército projetara para 2014 investimentos de R$ 21 bilhões. Informado de que sua ambição não ornava com a disponibilidade do Tesouro, pediu R$ 13 bilhões. Na versão final da proposta de Orçamento enviada ao Congresso, ficou com R$ 5,8 bilhões. A Marinha planejara investir R$ 12 bilhões. Levou R$ 2 bilhões. A Aeronáutica requisitara R$ 8,8 bilhões. Obteve R$ 4,8 bilhões.

Ainda que sejam preservadas pelos congressistas, essas cifras estarão sujeitas ao chamado contingenciamento, eufemismo para o bloqueio de gastos que o Tesouro costuma impor, manu militari. Para tentar fugir da tesoura, as Forças Armadas pedem que seus projetos de investimento sejam acomodados sob o guarda-chuva do PAC, único programa que está a salvo dos cortes.

TRF mantém condenações de Lalau e Estêvão

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve as condenações impostas ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e ao ex-senador Luiz Estêvão no escândalo do TRT de São Paulo, que envolve desvios de mais de R$ 1 bilhão. Por unanimidade, a 3ª turma do tribunal indeferiu recursos dos condenados contra sentenças proferidas no ano passado em duas ações por improbidade administrativa.

A primeira ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal há 15 anos, em 1998. Protagonizado pelo juiz Lalau, o processo envolve outras pessoas físicas e jurídicas. A segunda ação, proposta há 13 anos, em 2000, é estrelada por Estêvão e tem como coadjuvantes seus ex-sócios em empresas do Grupo OK.

Os desvios foram praticados na obra de construção do fórum trabalhista de São Paulo. Em valores da época, a Viúva enterrou no empreendimento R$ 234,8 milhões. Auditoria do TCU verificou que apenas R$ 66,7 milhões foram aplicados na obra. Surrupiaram-se R$ 169 milhões. Atualizada monetariamente, a cifra agora passa de R$ 1 bilhão. Que os condenados terão que devolver ao erário.

As decisões do TRF-3 foram tomadas na semana passada. Mas só nesta segunda-feira (4), a Procuradoria noticiou a novidade. Por mal dos pecados, ainda cabe recurso ao STJ. Brasil!!!!! Na esfera criminal, apenas o ex-juiz Lalau foi condenado. Pegou mais de 26 anos de cadeia. Hoje, cumpre a sentença em prisão domiciliar.

NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM

MARCO CIVIL DA INTERNET OU CAVALO DE TRÓIA VERMELHO?

O site da revista Veja, em matéria que aborda o tal Marco Civil da Internet, em votação no Congresso, afirma que a Câmara pode fazer a rede avançar nesta semana se tomar as posições certas sobre temas como neutralidade de rede, guarda de registros de navegação e obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil.

Entretanto, cabe uma questão relevante: o projeto é de um deputado do PT do Rio de Janeiro, Alessandro Molon. Daí sobrevem outra indagação: qual a confiabilidade que tem o PT para propor tal projeto, já que o partido defende o famigerado “controle social da mídia”, eufemismo para a mais descarada censura à imprensa e à internet? Além disso, até agora não se ouviu um pio dos parlamentares da oposição sobre o assunto de forma a esclarecer, sem deixar nenhuma dúvida, a sociedade brasileira.

Tanto é que esse projeto está há tempo tramitando na Câmara e só adquiriu o status de urgência urgentíssima sob o pretexto da Dilma de coibir a “espionagem” dos Estados Unidos, um delírio caro ao PT, useiro e vezeiro em manter à tona o anti-americanismo, já que é um partido de viés comunista que pleiteia transformar o Brasil numa República Socialista do tipo cubano.

Além do mais, a Câmara Federal é dominada pelo PT por meio da tal “base aliada”, que conta com os préstimos dos sabujos do PMDB que serão capazes de aprovar qualquer projeto de lei, inclusive aquele que possa amordaçar a internet, desde que consigam faturar alguma coisa.

Falar em audiências públicas, consultas pela internet supostamente abertas à participação de todos os cidadãos é pura mentira. É esquema do PT, que não dá ponto sem nó, mormente em véspera de eleição. O que se sabe é que o projeto é controverso além de abordar assuntos complexos e completamente fora da compreensão da esmagadora maioria dos cidadãos brasileiros.

Tanto é que o projeto jazia num nos escaninhos da Câmara. Só está sendo votado às pressas sob o argumento idiota, vazio e oportunista do PT, que invoca segurança de dados, ao que eu indagado: que dados importantes tem o Brasil capazes de acender a cobiça dos Estados Unidos? - isto não passa de uma piada barata e ridícula, típico do cinismo dos comunistas.

O que se sabe de fato é que todos os países espionam uns aos outros. Sempre foi assim. No caso dos Estados Unidos, o monitoramento sobre a América Latina procede, haja vista que o continente, sob o domínio de governos bolivarianos - outro eufemismo para o comunismo do século XXI - transformou-se num viveiro de terroristas internacionais, além de ser a principal plataforma de exportação de entorpecentes.

Desta forma o tal Marco Civil é um projeto sem qualquer tipo de confiabilidade. Com essa composição da Câmara Federal e o poder imperial do governo do PT, esse projeto pode muito bem ser um Cavalo de Tróia vermelho, capaz de desovar o monstrengo da censura à internet e, a partir daí, eliminar os últimos entraves que impedem o Brasil de se tornar mais uma republiqueta bolivariana. Leia-se: comunista.

Transcrevo a matéria do site da revista Veja como segue:

O Marco Civil da internet, projeto de lei que estabelece regras para a web brasileira, deve ser votado nesta quarta-feira no Plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, o texto segue para avaliação do Senado e, se aprovado, para sanção da presidente Dilma Rousseff. A matéria tramita na Casa desde o ano passado e ainda não há consenso ao menos sobre três pontos importantes: neutralidade de rede, guarda de registros de navegação de usuários e obrigatoriedade da instalação de data centers no Brasil por empresas como Google e Facebook. Os assuntos opõem grupos de parlamentares, empresas do setor de telecomunicações e de internet. No início da noite desta segunda-feira, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei, afirmou ao site de VEJA que devido à falta de consenso é possível que a questão dos data centers fique de fora do Marco Civil. Assim, a matéria seria incorporada ao projeto de lei de proteção de dados pessoais, que ainda está em estudos no Ministério da Justiça.

O projeto foi redigido com base numa consulta pública proposta em 2009 pelo Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. No Congresso, recebeu várias alterações e foi motivo de debate intenso entre deputados, ministros, empresas e instituições do setor. Por isso, sua votação tem sido adiada desde novembro de 2012.

A matéria só passou a tramitar em regime de urgência depois da suspeita de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos espionou autoridades e empresas locais — incluindo a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras. Desde então, o governo tenta enxertar no projeto uma "resposta" aos Estados Unidos, obrigando empresas de internet como Google Facebook a armazenar dados de usuários brasileiros em data centers locais.

À parte o equívoco, o Marco Civil introduz regras vitais ao uso do ambiente virtual brasileiro. Entre as propostas mais importante está aquela que trata da proteção dos dados de usuários de serviços eletrônicos, questão que até agora carece de legislação específica. Empresas que oferecem aplicações na internet serão obrigadas a apagar de seu banco de dados informações de usuários que deixarem esses serviços. As companhias ficarão ainda proibidas de fornecer dados de usuários a terceiros, salvo quando houver autorização explícita. Por fim, os serviços serão obrigados a detalhar a coleta, o uso e o tratamento das informações dos usuários, garantindo que os dados só serão utilizados para os fins que fundamentaram seu cadastro.

Igualmente importante é o trecho do projeto de lei que trata da responsabilidade dos provedores de aplicações (YouTube, Facebook etc.) por conteúdos publicados nessas plataformas. Hoje, esses serviços podem ser corresponsáveis por conteúdos que seus usuários compartilham. O Marco Civil prevê, porém, que essas empresas só responderão pelo material de terceiros caso se recusem a atender a uma ordem judicial determinando a remoção do conteúdo. É um avanço, um estímulo à liberdade de expressão. Afinal, o risco de responsabilização intimida sites e plataformas de internet e as estimula a retirar conteúdos do ar a partir do simples pedido de um cidadão.

Na quarta-feira, pela manhã, será realizada na Câmara dos Deputados uma Comissão Geral para discutir os pontos controversos do projeto de lei. A expectativa é de que a matéria seja votada a partir das 16h. Do site da revista Veja

NO BLOG UCHO.INFO

No Maranhão de Sarney, Lobão e Chiquinho Escórcio turbinam números e patrimônio

Calculadora potente – Se o Maranhão fosse uma escola, o senador José Sarney, que há cinco décadas atua no estado como caudilho, poderia ser comparado ao personagem Professor Raimundo, sem em momento algum colocar em xeque a genialidade e a integridade do saudoso humorista Chico Anysio.

Discípulo do tiranete maranhense, por que não dizer que é um estafeta de luxo do senador peemedebista, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) parece não ter faltado às aulas de progressão geométrica. Até porque, foi dessa maneira que seu patrimônio evoluiu nos últimos anos, como noticiou o jornalista Cláudio Humberto.

Tendo como fonte de renda apenas o salário de parlamentar, R$ 26,7 mil mensais, Chiquinho de Sarney, como é conhecido Escórcio, conseguiu operar um verdadeiro milagre. Em 2006, de acordo com informe enviado à Justiça Eleitoral, seu patrimônio era de R$ 2,2 milhões. Quatro anos mais tarde, em 2010, os bens do capataz político de Sarney somavam incríveis R$ 26,8 milhões. Ou seja, o patrimônio de Chiquinho cresceu 1.200% no período, o que representa a bagatela de R$ 6,6 milhões a cada ano.

Contudo, Chiquinho de Sarney não é especialista apenas no milagre da multiplicação, mas também em desculpas esfarrapadas. Para justificar essa meteórica valorização patrimonial, Chiquinho usou a tese da “correção monetária” dos valores das suas propriedades. Mas o deputado maranhense parece não se incomodar com a própria desfaçatez. Se nem mesmo em Nova York as tais propriedades teriam valorizado de tal forma, imagine, caro leitor, no mais miserável estado brasileiro.

O milagre do garimpo

Outro aluno fiel e sempre presente às aulas de progressão geométrica é o senador licenciado Edison Lobão, outro obediente integrante do clã Sarney. Atual ministro de Minas e Energia, Lobão atuou fortemente nos bastidores para que a Companhia Vale do Rio Doce, a Vale, cedesse a um cooperativa de antigos garimpeiros, por apenas U$ 59 milhões, os direitos de exploração mecanizada da área onde um dia funcionou o garimpo de Serra Pelada.

O ouro remanescente no local, que só pode ser extraído com tecnologia de ponta, foi avaliado, por baixo, em R$ 3 bilhões. Os velhos garimpeiros tornaram-se sócios da empresa canadense Colossus, interessada em explorar o ouro que restou em Serra Pelada.

Com Edison Lobão à frente do Ministério de Minas e Energia, a Colossus aumentou sua participação no negócio com os garimpeiros ligados ao senador maranhense. Para elevar a participação de 51% para 75%, a empresa canadense pagou aos garimpeiros R$ 50 milhões. Essa operação ocorreu em 2010, ano em que Lobão conquistou mais um mandato de senador.

O Ministério Público entrou no caso e quer descobrir a destinação de parte do dinheiro desembolsado pela canadense Colossus. A dona de casa Antônia Alves de Oliveira, que atualmente reside em Imperatriz, no interior do Maranhão, era a tesoureira da cooperativa de garimpeiros. Em sua conta bancária foram depositados, entre janeiro de 2010 e março de 2011, R$ 19,2 milhões, mas, de acordo com o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), 65% desse montante foram sacados na boca do caixa, em retiradas de R$ 100 mil. “Não ficava nada comigo. Podem abrir minhas contas no banco. Se entrasse o dinheiro às 11 horas, às 17 horas não tinha mais nada. Tinha uma lista de pagamentos para fazer”, disse Antônia à revista Época.

O MP está no encalço dos envolvidos na operação e a qualquer momento a verdade virá à tona. Quando isso acontecer, não ficará pedra sobre pedra e o Lobão terá de se fantasiar terá de se fantasiar de Chapeuzinho Vermelho.

Crítica do governo a vazamento de dados sobre espionagem brasileira vira piada no meio político

Dois pesos – Nesta segunda-feira (4), o comportamento dual do governo petista de Dilma Vana Rousseff em relação às espionagens virou piada nas rodas políticas. Logo nas primeiras horas do dia, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República distribuiu nota à imprensa para justificar matéria do jornal “Folha de S. Paulo”, que trouxe detalhes da espionagem de que foram alvo diplomatas russos, iranianos e iraquianos entre 2003 e 2004.

Na nota, o GSI informou que a operação a cargo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi de contrainteligência e que, “respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa, ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei”. O GSI justificou que as operações “obedeceram à legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais”.

O ucho.info não tem procuração para defender o governo dos Estados Unidos, acusado de espionar metade do planeta, mas é no mínimo estranha a posição do Palácio do Planalto em relação ao caso noticiado pela Folha. O significado de espionagem não difere de acordo com o país ou os seus interesses.

Ainda na nota, o GSI destaca que “a ABIN desenvolve atividades de inteligência voltadas para a defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade e da soberania nacional, em restrita observância aos preceitos constitucionais e aos direitos e as garantias individuais”.

A Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) pode ter ultrapassado os limites do bom senso, caso se confirmem as denúncias, mas por certo agiu para defender os interesses do país e da Casa Branca. Não se pode ao mesmo tempo incensar Edward Snowden, ex-analista da NSA, e classificar como crime o vazamento de documentos para o jornal “Folha de S. Paulo”.

Fato é que Dilma Rousseff, que não sabe como recuperar a popularidade que escoou pelo ralo das recentes manifestações, tentou pegar carona no caso de Snowden, que vazou a determinados órgãos de imprensa documentos sobre espionagem realizada pela NSA, os quais ainda carecem de confirmação, pois o que foi visto até então pode ser facilmente produzido em qualquer computador mambembe.

NO BLOG ALERTA TOTAL

Barroso e Toffoli usam entrevistas a O Globo para pregar reforma política ao estilo da Nova Ordem

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Se o cargo vitalício no Supremo Tribunal Federal lhe permitisse outro emprego, o ministro José Dias Toffoli, certamente, seria convidado para atuar no humorístico Zorra Total, depois de sua entrevista a O Globo, pregando que doações de empresas em eleições são quase extorsão. Luiz Inácio Lula da Silva, Antônio Palocci e José Dirceu, ex-companheiros petistas de Toffoli, correm o risco de morrer de tanto rir pela declaração do comandante jurídico da eleição de 2014 como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que defendeu, também, a limitação de gastos com cabos eleitorais.

Foi tocante o discurso moralista de Toffoli, bem ao estilo do petista antes de assumir qualquer poder, publicado hoje em página inteira de O Globo: “Eu penso que o grande resultado dessas próximas eleições vai ser a leitura de um reflexo dessas manifestações, dessas frustrações que hoje a sociedade demonstra através de protestos públicos. Se aumentar o número de votos nulos, se aumentar o número de candidaturas ditas de protesto, isso vai se traduzir numa autoreflexão que a classe política terá de fazer”.

Ontem, o jornal da família Marinho abriu espaço para outra manifestação “suprema”. Foi do ex-advogado deles, Luis Roberto Barroso, há três meses ministro do STF. Ao contrário de Toffoli, que choveu no molhado, Barroso pontuou várias posições. Algumas que valem de reflexão para toda a sociedade brasileira no comportamento político civilizado. Outras, bem pessoais, demarcando posições que lhe trarão a oposição da Igreja católica, como o “direito das mulheres ao aborto, uniões homoafetivas, anencefalia, pesquisas com células-tronco embrionárias” – causas em que atuou antes de virar semideus no STF. Aliás, Barroso, que também advogou em favor do ex-terrorista italiano Cesare Battisti, também deixou clara a visão, majoritária na corte suprema, de que o STF “deve ser imune às paixões da opinião pública”.

Barroso reafirmou uma proposta bem cabível para colaborar no combate ao Governo do Crime Organizado no Brasil. O ministro sugeriu a criação, em Brasília, de duas varas federais de primeiro grau especializadas, uma em matéria criminal e outra em matéria de improbidade. Estas duas varas concentrariam as ações contra todas as autoridades que hoje têm foro privilegiado no Supremo. Acertadamente, Barroso pregou uma drástica redução no foro por prerrogativa de função, por não ser muito republicano e tratar desigualmente as pessoas. Também lembrou que o STF, corte eminentemente constitucional, “não é um tribunal preparado para conduzir processos em primeiro grau, ouvindo testemunhas, produzindo perícias, fazendo interrogatório”.

Em seu raciocínio moral, Barroso deu outro sugestão importante, para que o Brasil não descambe para o radicalismo e a barbarie: “Uma coisa que nós precisamos fazer no Brasil no debate público em geral, é trabalhar sob duas premissas civilizatórias importantes. A primeira: quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de um mundo plural. Vinicius de Morais diz “bastar-se a si mesmo é a maior solidão” e eu acho isso também. A segunda coisa: a divergência deve focar no argumento, e não na pessoa”.

Ao defender a política como um gênero de primeira necessidade, Barroso fez uma pregação pouco parecida com a de Toffoli (o que sugere uma tática de pensamento consensual apresentada midiaticamente pelo STF para a opinião pública): “Quando as manifestações começaram, em junho, ainda na sua fase pacífica, que eu acho que foram muito importantes para o Brasil, despertaram o país de uma certa letargia. E achei que as manifestações fossem empurrar a agenda da reforma política. Voltamos a uma posição de imobilismo nesta matéria”. E o ministro acrescentou: “Quando as pessoas falam que há no Brasil excesso de judicialização, eu não acho. Acho que estamos com escassez de boa política. Portanto a gente precisa de uma reforma política. Chegamos a um impasse de novo”.

Barroso indicou três “coisas mínimas” para a reforma política: “Primeiro, baratear o custo das eleições. Boa parte da corrupção está associada ao financiamento eleitoral e está havendo um processo ruim em que o mundo ilícito começa a fazer parcerias frequentes com o mundo formal. O segundo capítulo do problema brasileiro é a necessidade de negociar a cada votação importante no Congresso com a moeda de troca que vai do loteamento de cargos ao fisiologismo. Em terceiro lugar, é preciso dar o mínimo de autenticidade programática partidária ao país. É preciso restabelecer a dignidade da política, e o sistema partidário brasileiro faz com que ele se torne uma espécie de balcão de negócios, o que é muito ruim, evidentemente”.

Ao reclamar que “o modo truculento como se faz política no Brasil afasta do debate ideias como patriotismo, compromissos com o País”, Barroso fez uma ressalva fundamental (e que devia servir de motivação positiva para os segmentos esclarecidos): “Existe muita gente boa no país. E é preciso ter em conta que os políticos não são recrutados em um universo diferente daquele em que são recrutados os juízes, os professores universitários, os militares. Nós todos somos recrutados na sociedade brasileira. Somos produtos de um mesmo ambiente e da mesma cultura”.

Barroso ressalvou que o processo civilizatório existe para reprimir o que as pessoas têm de ruim e potencializar o que elas têm de bom: “Todas as pessoas têm em si coisas boas e coisas ruins. A civilização consiste em você reprimir o que é ruim e valorizar o que é bom. O sistema eleitoral e partidário no Brasil faz exatamente o contrário. Ele reprime o que é bom e potencializa o que é ruim. O problema não é das pessoas, é de um modelo no qual as pessoas se inserem e acabam sendo enredadas por ele”.

Ao comentar o caso Battisti, para quem advogou no STF sobre os princípios da Anistia, Barroso fez um comentário que chama a atenção para o infindável conflito ideológico entre a esquerda e os militares que participaram do modelo pós-1964. Barroso filosofou, indiretamente, sobre essa guerra assimétrica: “Na vida existem missões de paz e missões de justiça. As duas são legítimas. Quem tem competência política, o poder político é que escolhe quando a missão deve ser de paz e quando deve ser de justiça. É meio enigmático, mas é o que eu acho”.

Rindo da pergunta feita pelo entrevistador de O Globo (o sr. diria que em 1979 foi o momento de fazer a paz e que em 2013 é hora de fazer justiça?), Barroso arriscou um comentário: “Diria que essa não é uma questão nem doutrinariamente fácil, nem politicamente fácil. E envolve escolhas trágicas.Qualquer opção que você faça tem custo alto. Não é possível decidir essa questão de maneira juridicamente fácil e moralmente barata”. Insatisfeito com a resposta, a reportagem insistiu com a pergunta ideológica: “Esquecendo a questão jurídica, o sr. acredita que o país já acertou as contas em relação às atrocidades cometidas durante a ditadura, ou ainda há um esqueleto no armário?”. Barroso escapou pela tangente: “Considero esse assunto tão importante que não gostaria de improvisar sobre ele. Gostaria de falar de forma mais elaborada. Se a questão voltar, eu vou fazer”.

Das declarações de Barroso e de Toffoli, ambas veiculadas exclusivamente por O Globo, fica no ar a tática de ministros do STF virem a público para tentar acalmar os ânimos na véspera da campanha eleitoral, que, apesar da falta de oposição concreta ao governo petista-peemedebista, promete ser uma das mais truculentas e radicais dos últimos anos, com alto risco de gerar fraturas institucionais.

Gatilho da Dilma