DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 03-11-2013
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
As notícias da semana que terminou não foram auspiciosas, nem no plano internacional nem no local. Uma decisão da Corte Suprema da Argentina, sob forte pressão do governo, sancionou uma lei que regula a concessão de meios de comunicação. Em tese, nada de extraordinário haveria em fazê-lo.
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O Planalto negocia com a base aliada para tentar evitar a votação de um combo de projetos que geram aumento de gastos para o governo. A presidenta Dilma teme que a proximidade das eleições leve os parlamentares a votar medidas populistas, como a criação de piso remuneratório aos agentes de saúde, o fim do fator previdenciário e a PEC 300, que prevê piso nacional para policiais militares e bombeiros.
No Brasil com 200 milhões de habitantes, cerca de 26 milhões pagam imposto de renda para sustentar 50 milhões de pessoas no Bolsa Família. Ignora-se como vivem 124 milhões, e o futuro dessa equação.
Para o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), “o Congresso faz papel de palhaço” ao aceitar que o governo vote em outra medida provisória os termos da renegociação da dívida dos agricultores do Nordeste, ignorando todo o trabalho realizado por parlamentares na comissão.
Dilma foi alvo de gozação por inaugurar pela terceira vez uma via expressa na Bahia. Queria ter certeza da inauguração, diria o outro.
NO BLOG DO NOBLAT
Elio Gaspari, O Globo
A quebra da OGX de Eike Batista era pedra cantada e foi a maior concordata da história do país. Em 2010, suas ações valeram R$ 23,27. Para desencanto de 52 mil acionistas e algumas dezenas de diretores da grande banca pública e privada, saíram da Bolsa a R$ 0,13.
Todo mundo ganhará se disso resultar algum ceticismo em relação à exuberância irracional da cultura das celebridades poderosas. Nela, juntam-se sábios da banca que se supõem senhores do Universo e autoridades que se supõem oniscientes.
Admita-se que um vizinho propõe sociedade num empreendimento. Ele é um homem trabalhador, preparado, poliglota, esportista e bem sucedido. Apesar disso, expôs sua vida pessoal mostrando que tem um automóvel de luxo na sala de estar, comunica-se em alemão com o cachorro (o bicho chegou ao Brasil num Boeing privado, com dois treinadores).
Sua mulher desfilava numa escola de samba com uma gargantilha onde escreveu o nome dele e deixou-se fotografar de baixo para cima usando lingerie transparente. Nomeou para a diretoria de uma de suas empresas um filho que declarou só ter lido um livro em toda a vida.
Revelou que estava ligado em astrologia, confiando no seu signo (escorpião), e disse coisas assim: “Tenho alguma coisa com a natureza. Onde eu furo, eu acho”. Quando suas contas começaram a ter problemas, defendeu-se: “Meus ativos são à prova de idiotas”. Tem jogo?
Eike tornou-se uma celebridade, listada por oráculos da imprensa financeira como o homem mais rico do Brasil, oitavo do mundo e anunciou que disputaria o primeiro lugar. Até junho, quando as ações da OGX estavam a R$ 1,21, sentavam-se em seu conselho de administração figuras respeitáveis como o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie.
Lula visitava seus empreendimentos. A doutora Dilma Rousseff dissera que “Eike é o nosso padrão, a nossa expectativa e, sobretudo, o orgulho do Brasil quando se trata de um empresário do setor privado”. Quem entrou nessa, micou, inclusive a doutora.
Em seus delírios, Eike Batista criou uma fantasia que pouco tem a ver com a real economia brasileira, ou com as bases dos setores de petróleo, mineração e infraestrutura. Parte do mico ficou para os gênios da banca internacional. Cada um acreditou no que quis e deu no que deu. Falta de exemplos, não foi.
Para falar só de grandes empresários que já morreram, a austeridade foi a marca de empreendedores como Augusto Trajano de Azevedo Antunes, que criou a mineradora Icomi, Leon Feffer, criador da Suzano Papel, e Amador Aguiar, pai do Bradesco. Não foram celebridades. Descontando-se o fato de que “seu” Amador não usava meias, não tinham folclore.
As notícias da semana que terminou não foram auspiciosas, nem no plano internacional nem no local. Uma decisão da Corte Suprema da Argentina, sob forte pressão do governo, sancionou uma lei que regula a concessão de meios de comunicação. Em tese, nada de extraordinário haveria em fazê-lo.
No caso, entretanto, trata-se de medida tomada especificamente contra o grupo que controla o jornal “El Clarín”, ferrenho adversário do kirchnerismo. Cerceou um grupo de comunicação opositor ao governo sob pretexto de assegurar pluralidade nas normas de concessão. Há, contudo, tratamento privilegiado para o Estado e para as empresas amigas do governo.
Da Venezuela, vem-nos uma patuscada incrível: as cidades do país apareceram cobertas de cartazes contra a “trilogia do mal”, ou seja, os principais líderes opositores, aos quais se debitam as falências do governo! Seria por causa deles que há desabastecimento, falta de energia e crise de divisas, além da inflação. Tudo para incitar ódio popular aos adversários políticos do governo, apresentando-os como inimigos do povo.
O lamentável é que os governos democráticos da região assistem a tudo isso como se fosse normal e como se as eleições majoritárias, ainda que com acusações de fraudes, fossem suficientes para dar o passaporte democrático a regimes que são coveiros das liberdades.
No Brasil, também há sinais preocupantes. Às manifestações espontâneas de junho se têm seguido demonstrações de violência, desconectadas dos anseios populares, que paralisam a vida de milhões de pessoas nas grandes cidades. A estas se somam às vezes atos violentos da própria polícia.
Com isso, deixa-se de ressaltar que nem toda ação coercitiva da polícia ultrapassa as regras da democracia. Pelo contrário, se nas democracias não houver autoridade legítima que coíba os abusos, estes minam a crença do povo na eficácia do regime e preparam o terreno para aventuras demagógicas de tipo autoritário.
Temos assistido ao encolhimento do Estado diante da fúria de vândalos, aos quais aderem agora facções do crime organizado. Por isso, é de lamentar que o secretário-geral da Presidência se lamurie pedindo mais “diálogo” com os black blocs, como se eles ecoassem as reivindicações populares.
Não: eles expressam explosões de violência anárquica desconectadas de valores democráticos, uma espécie de magma de direita, ao estilo dos movimentos que existiram no passado no Japão e na Alemanha pós-nazista.
Esses atos vandálicos dão vazão de modo irracional ao mal-estar que se encontra disseminado, principalmente nas grandes cidades, como produto da insensatez da ocupação do espaço urbano com pouca ou nenhuma infraestrutura e baixa qualidade de vida para uma aglomeração de pessoas em rápido crescimento.
Leia a íntegra em Sem complacência
Estadão
O tom é tranquilo, mas firme. Em seu gabinete, na sede da Petrobrás, Graça Foster(foto abaixo) explica que a proposta de uma nova metodologia para reajuste da gasolina e diesel afasta do desempenho da empresa o peso de fatores fora de seu controle. Assim, a estatal poderia crescer ao ritmo que seu pesado plano de investimentos exige."Aí, se eu não der resultado, me demite. Tira a Graça porque não está performando. É muito mais previsível do que a gente ficar explicando, explicando o tempo todo."
Na sala repleta de orquídeas, relógio dos Beatles, réplicas de navios e plataformas, imagens de santos e orixás e a foto da presidente Dilma, ela mantém, enfileiradas atrás de sua mesa de trabalho, seis caixas. Cada uma etiquetada com o nome de uma diretoria da empresa. Todas abarrotadas de papéis.
Num gesto simples, ela define a sensação que experimentou ao receber a avaliação negativa da agência de classificação de risco Moody’s, que rebaixou a nota para o endividamento de longo prazo da empresa. "É como se eu tivesse um monte de estrelinha no peito e tiraram uma. Isso é muito ruim."
Estadão
O governo de Cuba ordenou neste sábado, 2, o fechamento de todas as salas de cinema 3D particulares que se espalharam pela ilha durante esse ano. Também foi proibido o comércio autônomo de roupas e outros artigos importados.
Em uma resolução divulgada hoje, o Conselho de Ministros da ilha afirmou que os cinemas 3D e as salas de jogos computadorizados "nunca foram autorizados". Para o órgão, a comercialização no varejo de artigos importados também é ilegal.
Nos últimos anos, depois que o governo de Raúl Castro ampliou o trabalho privado, em 2008, os cinemas 3D e a venda de roupa, sapatos e acessórios importados proliferaram com sucesso apesar de não existir licenças específicas para essas atividades.
O Globo
Agências de espionagem em toda a Europa Ocidental trabalham juntas num sistema de vigilância em massa na internet e de conversas telefônicas cuja magnitude é comparável à do mesmo programa dos EUA denunciado pelos próprios governos europeus, informou neste sábado o jornal britânico “Guardian”.
Num novo episódio do escândalo da espionagem mundial, a reportagem afirma, com base em novos documentos vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden, que os métodos das agências europeias incluem interceptações de cabos de fibra óptica e acordos secretos com empresas privadas de telecomunicações. O jornal enumera que Alemanha, França, Espanha, Suécia e Holanda desenvolveram tal sistema de espionagem, em cooperação com outras agências, incluindo a britânica GCHQ.
Gabriela Antunes (*)
Quinta-feira em Buenos Aires uma cortina de nuvens negras encobre a cidade. A tempestade “Berta” se aproxima. A capital está acostumada a tempestades que tendem a varrer a cidade, deixando vários bairros inundados. No interior do estado, antes do meio dia, já faz sua primeira vítima.
No bairro de Barracas, ao sul da cidade, no entanto, outra tempestade se aproxima. Martín Sabatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), chega ao escritório do Grupo Clarín, onde dezenas de câmeras, repórteres e fotógrafos se acotovelam na entrada do prédio. É o fim de uma querela que já dura muitos anos, uma queda de braços entre dois titãs: o maior grupo de comunicação do País e o Governo de Cristina Kirchner.
Em jornalismo costumamos dizer que quando o cachorro morde o homem, isso não é noticia e sim se o contrário acontece. E, quando o cachorro morde o maior grupo de comunicação da história argentina, é a tempestade do século.
Sabatella chega ao grupo Clarín
Sabatella chega ao Clarín com ares de triunfo já que, na quarta-feira, a Corte Suprema do país declarou ser constitucional a lei que restringe as concessões de grupos hegemônicos, como o Grupo Clarín, limitando, de maneira inédita, o poder do Grupo e tirando das mãos da organização uma série de licenças. De acordo com a lei, Clarín terá que abrir mão de uma boa parte de seus canais de TV, TV a cabo e rádio.
O Governo afirma que a lei possibilita maior pluralidade no acesso à informação, redistribuindo a licença entre meios menores. Segundo a administração de Cristina Kirchner, a medida garante que o Grupo perca hegemonia midiática, permitindo, assim, um acesso mais plural às fontes de informação. Um passo histórico, segundo o Governo, rumo à descentralização da notícia.
O detalhe aqui é que o Grupo e a Presidenta têm um longo histórico de desavenças.
Representantes do Clarín argumentam que a lei é uma vingança pessoal de Cristina. Consideram que a medida restringe a liberdade de imprensa e acusam o Governo de perseguição política e de tentar calar vozes dissonantes no País.
Segundo seu Chefe de Gabinete, Abal Medina, a Presidenta recebeu a notícia “com agrado”. Kirchner vem se recuperando de uma intervenção cirúrgica, sem nenhuma aparição pública há semanas, em período crítico já que, na semana passada, o País realizou eleições legislativas, quando o Governo manteve maioria no Congresso, mas perdeu bastante apoio na região de Buenos Aires, a mais populosa da Argentina.
O Clarín promete levar a querela aos tribunais internacionais. Enquanto isso, a tempestade Berta fecha o cerco a Buenos Aires.
(*) Gabriela Antunes é jornalista e nômade. Cresceu no Brasil, mas morou nos Estados Unidos e Espanha antes de se apaixonar por Buenos Aires. Na cidade, trabalhou no jornal Buenos Aires Herald e mantém o blog Conexão Buenos Aires. Escreve aqui todos os sábados.
NO BLOG DO JOSIAS
Quando Dilma Rousseff resolveu reunir 15 dos seus 39 ministros em pleno Dia de Finados para cobrar deles o cumprimento dos cronogramas de obras e projetos, os brasileiros ganharam o direito de suspeitar que algo morreu no encontro deste sábado (2). Foi à cova nas sete horas de conversa do Alvorada a fama de gerentona da inquilina do palácio. Governa o país uma espécie de ex-Dilma.
O falecimento prematuro da Dilma original, portento administrativo, ocorreu porque Lula e o marketing do PT imaginaram que seria possível produzir progresso a partir da fantasia da propaganda eleitoral de 2010. Fabricou-se apenas uma gestora de videoclipe. No mundo real, os empreendimentos mais atrasados são as joias do PAC, que a própria Dilma “coordena” desde os tempos em que era ministra de Lula.
Prometidas para 2010, a Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia Transnordestina estão praticamente paradas. A Ferrovia Oeste-Leste, que deveria ser inaugurada em 2014, mal saiu do papel. Candidato à reeleição em 2006, Lula prometera entregar a transposição do Rio São Francisco em três anos. No penúltimo adiamento, o corte da fita foi transferido para 2015, primeiro ano do próximo governo.
Sob Lula, a transposição fora orçada em R$ 4,5 bilhões. Hoje, com menos da metade da obra supostamente pronta, a conta já subiu para R$ 8,4 bilhões. Na pele de ‘Mãe do PAC’, Dilma autorizou a implantação dos canteiros de obras a partir de “projetos básicos”, eufemismo para uma falta de planejamento que estourou no colo da ex-Dilma .
Na Ferrovia Norte-Sul, esse tipo de improvisação produziu sob Lula 17 aditivos apenas no trecho Palmas (TO) – Anápolis (GO). Nesse pedaço de chão, enterraram-se R$ 4,2 bilhões sob trilhos que jamais sentiram o peso de uma composição ferroviária. Em 2011, primeiro ano da presidência da ex-Dilma, a Procuradoria da República farejou na obra desvios de R$ 71 milhões. Presidente da estatal responsável pela ferrovia durante a gestão Lula, José Francisco das Neves, o Juquinha, chegou a passar cinco dias na cadeia. Bloquearam-lhe os bens.
Há dez dias, o PT levou ao ar uma propaganda partidária em que o locutor dizia a certa altura: “O Brasil é um dos cinco países com o maior volume de obras em andamento.” Foi nesse país das obras que não acabam que a ex-gerentona reuniu parte do seu gabinete no Dia dos Mortos. Distribuiu cobranças como se ainda acreditasse na possibilidade de criar um Brasil inteiramente novo. O otimismo é, por assim dizer, justificável. O tempo é curto. Mas caos não falta.
Secretário de Saúde do Ceará, Ciro Gomes (Pros) trocou insultos com um grupo de manifestantes no aeroporto do município de Iguatu, a 384 km de Fortaleza. O entrevero ocorreu na tarde de sexta-feira. Filmado, ganhou a internet. Na cena, Ciro toma o cartaz de uma moça. Rasga-o. E chama de “babaca” um manifestante que, com a voz amplificada por um equipamento de som, o qualifica de “arrogante”.
Ciro parecia interessado em conversar. “Quem fala?”, ele indagou ao se aproximar do grupo, no estacionamento do aeroporto. O manifestante que manuseava o microfone dizia: “Queremos exigir do governo do Estado abertura de negociações com o movimento grevista.”
Ciro incomodou-se com os termos de um cartaz que se referia ao governador Cid Gomes em termos inamistosos. Lia-se na peça: : “Fora Cid.” Irmão do alvo, Ciro tomou-lhe as dores. Discutiu com a jovem que segurava o cartaz.
O manifestante do microfone insistia na tecla da abertura de uma “mesa de negociação”. E Ciro, apontando para o cartaz: “Com esse tipo de agressão aqui, não vai ter.” Na sequência, Ciro repetiu cinco vezes a seguinte frase: “Com o PSOL não tem conversa.”
Chamado de “arrogante” pelo locutor, Ciro não se conteve: “A minha arrogância? E vocês?” Ele arrancou o cartaz das mãos da jovem. Exibindo-o para o locutor, manteve a língua em riste. “Cadê o diálogo, seu babaca?”, indagou Ciro, antes de rasgar o cartaz de cartolina e retirar-se de cena.
Ciro fora ao interior do Ceará para inaugurar um posto de saúde. O irmão Cid chegou depois dele. Reuniu-se rapidamente com os manifestantes. Mas só para informar que não negocia com grevistas. “Quando não estávamos em greve ele também não negociava”, diria depois Pedro Silva, professor e membro do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará.
Os grevistas organizam novo protesto para a próxima quarta-feira (6), dessa vez em Fortaleza. O mote da manifestação será, de novo, o pedido de abertura de negociações. Pede-se, entre outras coisas, a construção de um campus novo e a abertura de concurso para reforçar o quadro de professores.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Ministro Luís Roberto Barroso: um juiz não pode ter paixões nem ser militante de causas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concede uma entrevista gigantesca a Carolina Brígido e Francisco Leali, do Globo. Está na edição online de sábado. Suponho que haja uma versão na impressa deste domingo. E ponham “gigantesca” nisso: mais de 25 mil toques! Se, um dia, o papa Francisco decidir dar um pingue-pongue ao jornal, será maior do que a Enciclopédia Britânica. Questão de proporção, certo? Barroso faz uma confissão espantosa: ao patrocinar a causa do aborto de anencéfalos, tinha outra coisa em mente: a defesa de qualquer aborto. À época, apontei isso aqui. Disseram que eu delirava e que minha oposição ao aborto retirava a minha objetividade. Ao argumentar, cita como exemplo positivo uma farsa grotesca ocorrida nos EUA em 1973. Não é só isso, não. Como vocês poderão notar, o doutor acha legítimo deixar pra lá a Constituição e as leis quando ele concorda com as demandas. Bem, vamos lá. Registro trechos de perguntas e respostas em vermelho e comento em azul. Embora a entrevista seja o chamado “pingue-pongue”, o que se lê é “pingue-pingue”. Então eu me encarrego dos “pongues”, entenderam?
PINGUE-PINGUE – A REVOLUÇÃO
Agora que o senhor já está há um tempo no tribunal, pode avaliar: o Supremo é como o senhor imaginava, ou é diferente?
Embora eu conhecesse o tribunal como um observador externo, o volume e a diversidade do trabalho ainda assim me surpreenderam, assim como a quantidade de coisas que eu acho que não deveriam estar lá. Há no Supremo um varejo de miudezas maior do que o que eu imaginava e que consome muito o tempo dos ministros. Parte do meu trabalho e da minha equipe é identificar, num oceano de processos, o que justifica uma atuação do Supremo. Em três meses de tribunal, confirmei o meu sentimento de que é preciso fazer uma revolução no modo como o Supremo atua, sobretudo no modo como escolhe sua agenda.
PONGUE – CONVERSA MOLE
Todos os que se propõem a fazer “revolução” acabam cometendo injustiças novas sob o pretexto de combater as velhas. Por isso, leitor, acredite apenas em “reforma”. A melhor maneira de você manter sempre novo um poste, já observou Chesterton (perdoem-me por não citar Taiguara ou Caetano Veloso), é pintá-lo. Um poste novo, sem manutenção, envelhece. Quem ler a entrevista vai constatar que o ministro propõe apenas uma nova forma de exercer o foro por prerrogativa de função — logo, não é “revolução”. É que a palavra é atraente e lhe confere um ar “moderno”. De resto, ele poderia ter rechaçado a demagogia — na imprensa, jornalistas são contra o foro especial sem se dar conta das implicações da sua eventual extinção — e lembrado que os réus do mensalão julgados na primeira instância permanecerão impunes por anos a fio. Só existe a possibilidade de punição de alguns porque o processo correu no Supremo.
(…)
PINGUE-PINGUE – QUANDO O SUPREMO LEGISLA?
Há temas que o Supremo deveria tratar? Que mereceriam ainda uma definição mais clara?
Nem tudo que hoje é premente no Brasil comporta uma solução judicial. Acho que há muitas questões importantes no país que dependem de decisões políticas, e o Supremo não é o espaço mais adequado para as decisões políticas, salvo por exceções.
Mas quando o Congresso não legisla…
O Supremo deve tomar decisões que têm impacto político basicamente em três situações. A primeira, quando o legislativo não tenha podido ou conseguido legislar sobre uma questão importante. Em segundo lugar, quando esteja em jogo um direito fundamental de uma minoria. Em terceiro lugar, para a proteção das regras do jogo democrático. São esses os três grandes papéis políticos de uma corte constitucional. (Em relação à) proteção das minorias, o Supremo fez, e bem, na questão das uniões homoafetivas. Em toda parte do mundo, direitos das minorias, homossexuais, negros, mulheres, dependem frequentemente do poder judiciário. As minorias, por serem minorias, não conseguem prevalecer no processo político majoritário. Então, para avançar uma agenda de direitos fundamentais das minorias muitas vezes só é possível fazer isso via judiciário. De certa forma, foi o que aconteceu nos Estados Unidos na questão do aborto em 1973. Transportando para o Brasil, acho que foi o que aconteceu nas uniões homoafetivas, na questão das interrupções das gestações de fetos anencefálicos.
PONGUE – A FARSA
É impressionante que um ministro do Supremo cite como exemplo virtuoso, quando debate é aborto, o que se deu nos EUA em 1973. Pesquise a respeito. Trata-se de uma das maiores farsas da história recente do país. Instruída e manipulada por advogados, como ela mesma confessou, e financiada por uma revista, Norma L. McCorvey (“Jane Roe”) alegou ter sido estuprada para obter o direito ao aborto legal. Estudem sobre os desdobramentos. Seu filho nasceu antes do término do processo. Foi dado para a adoção. Era tudo guerra de propaganda. Mais tarde, afirmando ter cometido o maior erro de sua vida, ela confessou: não tinha sido estuprada coisa nenhuma; era só a personagem de uma causa.
Quando um ministro do Supremo diz que, para fazer avançar os direitos das minorias, é preciso que se recorra ao Judiciário e cita aquele exemplo, eu sou obrigado a constatar que as palavras fazem sentido. E acho que ele está obrigado a responder uma questão: MESMO UMA FARSA SERVE PARA FAZER AVANÇAR OS TAIS DIREITOS, MINISTRO? Se a sua resposta for “não”, então mude de exemplo. Se a resposta for “sim”, estamos ferrados.
Há mais: quando se fala em “direitos de minoria”, entende-se que se está a falar de DIREITOS FUNDAMENTAIS. O aborto serve como exemplo de um direito fundamental que se nega a uma minoria só por ela integrar essa minoria??? Desenvolva a tese, ministro Barroso. Peguemos outro exemplo eloquente: cotas raciais. Que direito fundamental estariam alguns brasileiros impedidos de exercer em razão da cor da pele? A resposta é óbvia: nenhum! “Ah, mas, na prática, não é o que acontece…” Então que se pensem medidas suplementares. O que uma democracia não pode tolerar é que se solapem direitos de uns para que possa tratar desigualmente os desiguais.
PINGUE-PINGUE – A CONFISSÃO DE BARROSO SOBRE ANENCÉFALOS
Até hoje temos uma legislação antiga que criminaliza o aborto. O senhor acha que é um tema que o Supremo poderia resolver?
Sobre as questões que envolvam o Supremo, só gostaria de falar olhando para trás. Não gostaria de falar olhando para frente, porque isso poderia comprometer minha atuação como juiz. Mas tenho facilidade de responder a sua pergunta porque, no caso de anencefalia, se você ouvir a minha sustentação final (como advogado) e os memoriais finais que apresentei em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a tese que eu defendia era a da liberdade reprodutiva da mulher. Portanto, a mulher tem o direito fundamental a escolher se ela quer ou não ter um filho. E esta tese vale para a anencefalia, como vale para qualquer outra gestação. O meu ponto de vista é transparente desde sempre. Se eu acho que o Supremo pode ou deve fazer isso, eu não vou te responder.
PONGUE – MINISTRO CONFESSA CASO DE ANENCÉFALOS FOI SÓ PRETEXTO
Assim como, nos EUA, a acusação de estupro serviu como pretexto para que se fizesse a campanha em favor do aborto, por aqui, no Brasil, os anencéfalos foram só uma estratégia. Quem confessa é Luís Roberto Barroso, o patrocinador da causa. A resposta acima é mais do que eloquente. O curioso é que, à época, apontei isso aqui. Apanhei muito.
Barroso tem um modo realmente especioso de argumentar. Reproduzo: “A tese que eu defendia era a da liberdade reprodutiva da mulher. Portanto, a mulher tem o direito fundamental a escolher se ela quer ou não ter um filho.” Como? Então o mundo é assim: ele tem uma opinião e, em seguida, recorre a uma conjunção conclusiva — PORTANTO — para dela extrair um valor universal. Vamos submeter esse método a outras situações: “A tese que eu defendo é que biscoito faz mal à saúde; portanto, biscoitos devem ser proibidos”. Ou: “A tese que é eu defendo é que maconha é inócua para a saúde; portanto, maconha deve ser liberada”.
Que fique claro: o Supremo não liberou o aborto coisa nenhuma. A fala do ministro acaba atribuindo ao tribunal uma decisão que ele não tomou. Ainda que eu considere a confissão de Barroso, com o devido respeito, a admissão de uma fraude intelectual, dou-me por satisfeito: EU ESTAVA CERTO. Sempre achei que era outra a causa real.
Observem que ele não dá a sua opinião sobre se o Supremo deve ou não liberar todos os abortos. Se o tribunal o fizer, estará tomando o lugar do Congresso, que é o Poder que redige a Constituição. NOTA: a pergunta do Globo é militante. Entende-se que a legislação é “antiga” porque criminaliza o aborto. Sei! Se fosse moderna, liberava. Assim, o mérito de uma lei agora não se define por seu conteúdo, mas por sua reputação: “antiga” ou “moderna”. Sigamos com mais um pouco de pingue-pingue.
PINGUE-PINGUE – UM RACIOCÍNIO TORTO
A judicialização da política acontece mais em momentos em que o legislativo atua menos. O legislativo tem sido leniente em certas questões?
(…)
Onde haja lei, o judiciário deve fazer cumprir a lei, salvo as hipóteses extremas de a lei ser incompatível com a constituição. Agora, quando o legislativo não tenha atuado, porque não pôde, não quis ou não conseguiu, aí eu acho que muitas vezes o judiciário tem que se expandir, porque surgem as situações da vida, como foi em uniões homoafetivas, como foi em anencefalia, e o judiciário tem que atuar. Em algumas, o judiciário estendeu um pouco mais a corda para atender certas demandas sociais que não foram atendidas pelo processo político majoritário. (…)
PONGUE – ARGUMENTOS VERGONHOSOS
A Constituição define o que é união estável. Está no Parágrafo 3º do Artigo 226: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O Código Penal estabelece os casos de aborto legal. Nem a Constituição era incompatível consigo mesma nem o código é incompatível com a Carta. O papo é outro: Barroso acha que o Supremo deve atuar como Legislativo quando ele concorda com a causa e deve se ater ao texto escrito quando ele não concorda. E isso ficará claríssimo na resposta seguinte.
PINGUE-PINGUE – O DEPUTADO PRESIDIÁRIO: CRIAÇÃO DE BARROSO
Mas no caso do deputado Donadon, tinha uma decisão do Congresso…
Quando eu entrei no Supremo, ele era dividido: cinco ministros achavam que a competência para determinar a perda do mandato em caso de condenação criminal era do próprio Supremo. E cinco ministros achavam que era do Congresso. Acho que o modelo ideal é de que a perda do mandato em caso de crime grave não dependa do Congresso. O modelo ideal é o que a perda de mandato em caso de crime grave seja uma consequência natural da decisão do Supremo. Embora ache isso, a Constituição é inequívoca, ela é claríssima ao dizer que a palavra final é do Congresso Nacional. Acho ruim, acho que não deveria ser assim, mas eu não sou o constituinte. No caso Donadon, o Supremo condenou esse parlamentar a mais de 13 anos de prisão com regime inicial fechado. Ele tem que cumprir efetivamente preso um sexto da pena pelo menos, o que dá mais de dois anos. Aí a Câmara, para a surpresa geral, delibera não retirar o mandato dele, preservar o mandato dele. Aí um parlamentar do PSDB entra com um mandado de segurança dizendo, neste caso, que a competência não deve ser do plenário, mas da mesa. Verifico que este parlamentar vai ter que passar mais tempo preso em regime fechado do que o prazo que lhe resta de mandato. Portanto, ele tem uma impossibilidade material e jurídica de preservar este mandato. A Constituição diz que o parlamentar que se afastar por mais de 120 dias terá a perda do mandato declarada pela mesa da Câmara, e não uma decisão política do caso. Então está aí a solução para o caso Donadon. Embora a regra geral seja a perda de mandato por uma decisão política do Congresso, na hipótese de regime fechado, como ele tem que se ausentar por mais de 120 dias, o próprio sistema da Constituição transfere a decisão desse caso para a mesa. Acho que a decisão é compatível com a Constituição e preserva o Congresso.
PONGUE – MINISTRO TENTA SE LIVRAR DE VEXAME, MAS…
Barroso foi a principal estrela — teórica ao menos — de um grande vexame. Com o seu infeliz voto de desempate, decidiu-se que cabia ao Senado e à Câmara cassar ou não o voto de um parlamentar condenado, com sentença transitada em julgado, em processo criminal. Vocês se lembram do debate. A Constituição, com efeito, é ambígua a respeito, mas também oferece saída. Esse julgamento se deu no caso do senador Ivo Cassol. O de Donadon era anterior. O tribunal não tratara da cassação de seu mantado porque, à época do julgamento, havia renunciado, elegendo-se de novo posteriormente. De todo modo, a tese de Barroso foi testada na prática: a Câmara se negou a cassar o mandato do condenado, e se criou a figura do parlamentar presidiário.
Deputados recorreram ao Supremo, e Barroso concedeu um liminar que, vênia máxima, é escandalosa: para ele, o mandato está automaticamente cassado, independendo da vontade dos parlamentares, se o tempo que restar desse mandato for inferior à pena… Como já demonstrei aqui, segundo o pensamento desse grande especialista, se um senador for condenado a uma pena inferior a oito anos logo nos primeiros meses de mandato, então senador ele continuará… Mais: seu texto fez lambança: considerou como fator impeditivo apenas o regime fechado, o que ele repete na resposta acima. Ocorre que os regimes “semiaberto” e “aberto” são também… fechados (pesquisem), embora mais relaxados. A tese do doutor, portanto, comporta o parlamentar-presidiário, que passa o dia na Câmara e no Senado e a noite na prisão. É um escracho!
Ora, ora… O ministro que defende que o Supremo faça o que o Congresso não faz; o ministro que defendeu a união civil de homossexuais contra o que vai na Constituição; o ministro que defendeu o aborto de anencéfalos (e, confessa agora, qualquer aborto) contra o que está na Carta e no Código Penal, esse mesmo ministro alega que, no caso dos mandatos, não poderia ter votado diferente porque, afinal, é o que está na lei… Perfeitamente! É um legalista quando convém e um, digamos, “criativo” quando se comporta como militante de uma causa.
PINGUE-PINGUE – O CONTRAMAJORITÁRIO DO MENSALÃO
Assustou como os ânimos estão postos no STF com relação ao mensalão?
Julguei primeiro os embargos de declaração e depois o cabimento dos embargos infringentes da maneira que achava correta. A despeito de reações e de paixões, vivi e continuo a viver dias intimamente muito tranquilos. Fiz o que acho certo. Os embargos infringentes estavam em vigor. Eles constavam do regimento interno do STF. Se você quiser minha opinião pessoal, te diria que estava louco para acabar com esse processo. O país não aguenta mais a AP 470. Mas o meu papel como juiz não é fazer o que eu quero, é fazer o que é certo, e o que é certo é o cabimento dos embargos infringentes. Decidi pelo seu cabimento lamentando, mas a Constituição existe para que o direito de 12 ou de 13 não seja atropelado pelo desejo de 100 milhões. Sou um juiz e ser juiz significa imunizar-se contra o contágio das paixões.
PONGUE – COMPROVADO O LEGALISMO AD HOC
A Constituição existe para ser cumprida. Nem pode a vontade de 100 milhões fraudá-la para punir 12 ou 13, como ele diz, nem pode a causa influente de 12 ou 13 — ou de 13 mil ou de 13 milhões — atropelar seus fundamentos. O problema de Barroso é que, não há como concluir outra coisa, ele acha legítimo que se mandem às favas os textos legais quando ele concorda com as demandas, mas, se discorda, mesmo o que encontra amparo legal é logo tratado como agressão a direitos fundamentais. Sua tese sobre os embargos infringentes, embora majoritária no Supremo, é que é escandalosa. Banânia deve ser o único país do mundo em que um Regimento Interno de um tribunal pode mais do que uma lei.
PINGUE-PINGUE – O SOFRIMENTO
As críticas não o incomodaram?
As críticas me incomodaram na medida em que a minha mulher sofreu, os meus filhos sofreram. As redes sociais dizem barbaridades. Porém, ou não sofri na minha relação comigo mesmo um segundo sequer. Na minha relação com o mundo, evidentemente eu lamento. Uma coisa que nós precisamos fazer no Brasil no debate público em geral, e não tem nada a ver com mensalão, é trabalhar sob duas premissas civilizatórias importantes. A primeira: quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de um mundo plural. Vinicius de Morais diz “bastar-se a si mesmo é a maior solidão” e eu acho isso também. A segunda coisa: a divergência deve focar no argumento, e não na pessoa.
PONGUE – DEIXA COMIGO!
O ministro fique tranquilo: as redes sociais bateram ainda mais naqueles que se opuseram aos embargos infringentes porque os petistas, que as aparelham, mobilizaram ao sua tropa de choque. Com um agravante: boa parte da campanha suja é financiada com dinheiro público, oriundo de administrações petistas e de estatais — dinheiro do povo.
Quanto ao mais, ele pode ficar tranquilo. Se depender deste blog, o debate será sempre feito, segundo premissas as mais civilizatórias. Barroso, está posto, não é um inimigo. É só alguém que está, segundo o ponto de vista aqui exposto, errado sobre um monte de coisas. E fico, sim, escandalizado que um agora ministro confesse que, quando advogado — e faz bem pouco tempo — usou uma causa (os anencéfalos) para tentar emplacar outra: a liberação de qualquer aborto. A desonestidade intelectual faz parte da história da civilização — da parte ruim. Apontá-la é, entendo, uma premissa civilizatória. Parece-me, igualmente, um princípio importante que um juiz, no caso de uma omissão legal, decida com base em fundamentos gerais, em valores expressos pelos códigos em vigência. O que tenho por inaceitável é que tome uma decisão CONTRA o que está escrito em nome do que pensa ser um mundo melhor.
O prédio onde se cuida dessas coisas é outro. E um juiz sempre pode largar a toga e se candidatar.
Por Rodrigo Rangel e Robson Bonin:
A transparência, a publicidade e o acesso às informações oficiais são direitos elementares de qualquer cidadão numa sociedade subordinada aos princípios democráticos. No Brasil, a norma está escrita na Constituição e regulamentada por uma lei específica que não deixa margem a dúvida: o interesse público deve sempre servir como referência número 1 na hora de decidir o que pode ou não ser divulgado pelos governos. A prática, porém, tem revelado um paradoxo. A Lei de Acesso à Informação, que está completando dois anos de existência, é celebrada como um avançado instrumento para garantir a transparência das ações de governo, mas, ao mesmo tempo, vem sendo sistematicamente usada em sentido inverso — para dificultar o acesso, evitar a publicidade e continuar mantendo em segredo assuntos que podem constranger determinadas autoridades, quase sempre envolvidas com o mau uso do dinheiro dos contribuintes.
A Força Aérea Brasileira gasta milhões de reais por ano para operar uma frota de jatos à disposição das autoridades. Os aviões deveriam ser usados exclusivamente em deslocamentos de serviço. Vez por outra, descobre-se que um político menos diligente requisitou uma aeronave para ir a um jogo de futebol, ao casamento de um amigo ou para levar a família a uma praia paradisíaca. Existe uma lenda segundo a qual um ex-presidente da República, que se comporta como se ainda fosse o presidente da República, até hoje solicita o helicóptero oficial para pequenas viagens. Quem faz isso? Com que frequência? Quanto se gasta? Se depender do governo, o contribuinte jamais saberá. Como não saberá como altos funcionários torram milhões de reais por ano nos cartões corporativos, as condições em que foram concedidos os milionários financiamentos do BNDES a países como Venezuela e Angola e os detalhes do acordo que permitiu a chegada dos médicos cubanos. Em todos os casos, há dinheiro público envolvido. Em todos os casos, há suspeita de irregularidades. São, porém, apenas alguns exemplos de assuntos que continuarão escondidos do público porque o governo se recusa a liberar as informações.
Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet ou nas bancas.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Vamos aprender a fazer as contas para acertá-las?
Espetáculo dado por 40 estudantes da Academia de Música e Dança de Jerusalém, com a Valsa das Flores de Tchaikovsky, no Sarah Wetsman Davidson Hospital Tower
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Educar é vital! Educação é a formação integral do ser humano, equilibrando ação, emoção e razão, a partir da sabedoria exercitada individualmente, na família, na escola e na sociedade. A hora em que os brasileiros colocarem em prática tal conceito, usando-o para embasar um projeto de Nação, seremos um País realmente rumo ao desenvolvimento.
Atualmente, somos um Titanic, dirigido por corruptos, canalhas e idiotas, com uma tripulação formada por uma maioria de ignorantes, rumo a bater de frente com um iceberg, até o afundamento. Felizmente, uma minoria esclarecida da sociedade ainda consegue remar contra a maré da fracassomania, na busca do sucesso individual, que depende do bem comum, da verdade, da ética, das liberdades e da democracia (segurança do direito, respeito aos deveres e acesso ao livre conhecimento).
O Alerta Total recebeu ontem uma impressionante mensagem de um dos nossos mais intensos colaboradores. O engenheiro João Batista Pereira Vinhosa nos retransmitiu um e-mail enviado às 16h 30min deste feriado de Finados por um formando em Pedagogia no Paraná. O futuro professor Gelcir, que é cego, fez um emocionante comentário sobre o artigo “Mensagem de um Professor a seus alunos”, publicado nesteAlerta Total em 16 de setembro de 2013, escrito pelo cidadão João Vinhosa – que, além de lutar contas os cartéis no Brasil, também se dedica a um desafio ainda maior: a popularização de um método que facilite e desmistifique o ensino da matemática.
Reproduzir integralmente as palavras do Gelcir é uma lição de amor, fé e esperança concreta para cada um daqueles que acreditam na Educação como um dos pilares para a refundação ou reinvenção cultural do Brasil – que não pode ser condenado a ser uma colônia de exploração mantida na miséria por poderes globalitários, submetido a um regime capimunista. A carta do Gelcir ao Vinhosa é como a fantástica imagem acima, da motivada, criativa e jovem orquestra israelense (filme enviado pelo genial amigo e irmão João Guilherme C. Ribeiro, cuja família se dedica a produzir livros que contam, para as crianças, a verdadeira História do Brasil).
Escreveu Gelcir para o João Vinhosa: “Olá, tive acesso ao vídeo e ao artigo mensagem de um professor, no qual o professor se colocou à disposição para enviar a quem solicitar os exercícios de matemática. Tenho deficiência visual, sendo cego de ambos os olhos e gostaria que no grupo dos que têm deficiência no que tange a matemática, inserisse as pessoas com deficiência visual, pois não raras vezes o professor vai para o quadro (lousa), e diz, soma este com este, apontando com a régua para os números e o cego, não enxergando, fica totalmente excluído da sala de aula na disciplina de matemática. Também vitimado por esta estúpida forma de dar aula, tenho minhas grandes lacunas no conhecimento matemático”.
Gelcir acrescenta: “Neste ano estou me formando na graduação de pedagogia, na Universidade Estadual do Oeste e Sudoeste do Paraná - UNIOESTE de Cascavel e terei que buscar me apropriar destes conhecimentos matemáticos. A universidade tem uma disciplina de matemática, no que aprendi um pouco, principalmente a didática para ensinar, mas não tenho o domínio, o que sem dúvidas é primordial a mim para o cotidiano da minha vida e para o cotidiano escolar”.
O futuro mestre demonstra a visão correta sobre a importância da matemática para o estudante brasileiro. Prossegue Gelcir: “Não quero formar gente que detesta matemática, que ensinarão outros a detestarem, criando um vício social de longas décadas. Parabéns pelo trabalho, pois não dominar a matemática envolve interesses econômicos e políticos, pois se a população começa a dominar juros e porcentagens, isto por si só deslocaria o capitalismo já tão acostumado com a burrice popular”.
Por fim, o Gelcir ainda arranja mais ideia para o já criativo Vinhosa: “Dou a ideia de que o professor grave no Youtube e disponha aulas que explicam desde as quatro operações, passando pela matemática. Gostaria que, ao chegar nas contas de divisão, que o professor se ativesse em ensinar como elaborar uma conta. Incrivelmente as pessoas não dominam a matemática por não conhecerem o começo dela e já começam a se enroscar na divisão”.
O depoimento do Gelcir ao Vinhosa é apenas um exemplo de que temos muita gente disposta a evoluir como indivíduo, para melhorar o Brasil. Na realidade, precisamos que os bons exemplos não só floresçam, mas também se tornem hegemônicos em nosso País. Na hora em que invertermos a tendência da imbecilidade coletiva, fazendo prevalecer uma cultura efetivamente democrática pelo conhecimento, vamos fundar, efetivamente, uma Nação.
Enfim, os brasileiros precisam depressa aprender a fazer as contas certas, com os conceitos corretos e verdadeiros, para que possamos acertar, urgentemente, nossas contas com a História. Como diria aquela estrofe inicial, não cantada do Hino Nacional, “sempre avante, brasileiros, sempre avante”. Vamos que vamos que a vitória, alguma hora, será dos bons.
Ontem, foi Dia dos Mortos. O Dia dos Vivos depende da Educação para a Vida – sem o enfoque mentiroso que o globalitarismo tenta dar ao termo, na forma de ideologias para enganar trouxas.
Educar é vital. Mas, para missão muito além da Educação, os bons precisam se unir, doutrinariamente, como uma orquestra, para a vida no Brasil melhorar.
Maestros, uni-vos! E vamos tocar o barco - que não pode afundar com a gente dentro.
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
1. “Minha missão é ajudar o Rio e o Brasil”.
2. “Criei uma sigla que resume um dos um mandamentos para gerir bem uma empresa. É o PPI, ou Projeto à Prova de Idiota. Toda empresa, em algum momento, será comandada por um idiota, nem que seja por pouco tempo. Sabendo disso, nós montamos empresas que possam sobreviver aos idiotas. Meus ativos são à prova de idiotas”.
3. “Meu destino é lapidar diamantes brutos”.
4. “Por que só jogador de futebol e dupla sertaneja podem aparecer? Sou empresário transparente, tenho que me mostrar mesmo”.
5. “Deus deixou o item ‘saber fazer dinheiro’ para o meu pote”.
6. “Tenho que concorrer com o senhor Slim (Carlos Slim, bilionário mexicano). Não sei se vou passá-lo pela esquerda ou pela direita, mas vou ultrapassá-lo”.
7. “Tenho um pacto com a Mãe Natureza. Eu perfuro e acho coisas”.
8. “Uma companhia precisa de movimento. Calmaria é bom para quem não quer sair do lugar” .
9. “Um sonho é um sonho até que se acorde”.
10. “Eu, como brasileiro desta geração, digo com orgulho que o sucesso das minhas empresas não seria possível sem esse Brasil novo criado pelo presidente Lula”.
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