Caixa ignorou análise técnica interna ao bancar o Minha Casa Melhor
ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A Caixa ignorou análises feitas pela própria área técnica ao bancar o programa Minha Casa Melhor, uma linha de crédito para a compra de móveis, computadores e eletrodomésticos. Da forma como foi feito, o programa, considerado uma vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff, pode representar riscos para a saúde financeira do banco, segundo documentos obtidos pelo 'Estado'.
Os documentos mostram que a possibilidade de calote nessa linha, que é direcionada para os mutuários do Minha Casa, Minha Vida, chega a 50,73% na faixa das famílias mais pobres da população, a 30,31% nas intermediárias e a 28,52% na faixa de maior renda atendida pelo programa. Com esses níveis potenciais de perda, apontam os documentos, a necessidade de compensação pelo Tesouro é de R$ 2,9 bilhões até 2016.
Além do potencial eleitoral, o programa está alinhado com a estratégia do governo de estimular a economia via crédito para bens de consumo e tem ajudado a aumentar as vendas do varejo num momento de retomada lenta do crescimento do PIB. O Minha Casa Melhor deve ser ampliado para permitir também a compra de produtos como smartphones e tablets.
O parecer técnico da Caixa, produzido poucas semanas antes do lançamento do programa, adverte que a decisão do Tesouro, prevista na então Medida Provisória 620, de dispensar a Caixa do recolhimento de parte dos dividendos para a cobertura do risco de crédito dos financiamento dos bens de consumo, faz, "contabilmente, com que a operação seja deficitária desde o começo".
"Na medida em que as operações fossem sendo realizadas, custos e despesas seriam acumulados, podendo ser caracterizada uma antecipação de subvenção, dado que lucros e dividendos ainda não foram pagos, nem sequer realizados", afirma um dos documentos.
Subsídio
Segundo a nota técnica, assinada pelo superintendente Nacional de Contabilidade, Marcos Brasiliano Rosa, e pelos consultores do banco Dannyel Lopes de Assis e Eduardo Bromonschenkel, a falta dessa cobertura poderá ser questionada pelo Tribunal de Contas da União, por caracterizar que a Caixa está subsidiando um programa de governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O entendimento técnico é de que a proposta de dispensar o recolhimento de parte dos dividendos para cobrir o risco de crédito vai contra o estatuto da Caixa.
Dessa forma, segundo fontes do governo, a equalização da perda do programa deveria ser compensada com outra modalidade de recursos, e não com os dividendos. "Logo, a proposta do Tesouro, ao estabelecer que a operação se inicie deficitária, vai contra o que rege o estatuto da Caixa", diz a nota. De acordo com outro documento, a opção pela dispensa de recolhimento dos dividendos não é adequada para a Caixa "no atual momento de necessidade de capital".
A MP 620, já aprovada no Congresso, autorizou ainda o aporte de R$ 8 bilhões feito ao banco e destinado ao "funding" em si do financiamento, não podendo ser usado para cobrir perdas. Isso indicaria porque na época do lançamento do programa, em junho, o banco e o Ministério da Fazenda se recusaram a explicar como os subsídios do programa seriam bancados. Segundo fontes, ficou pendente de resposta a origem real dos recursos para pagar as perdas que, necessariamente, deverão sair dos cofres do Tesouro. O risco de o TCU questionar o programa já é dado como praticamente certo na área técnica
Procurada, a Caixa informou que o programa foi formatado com respaldo do departamento jurídico. Segundo o banco, o risco de crédito e os custos operacionais estão cobertos pela União com a autorização dada pela MP 620 para dispensar o recolhimento de parte dos dividendos, respeitado, portanto, o seu estatuto. O banco diz que foram feitos estudos internos sobre possíveis níveis de inadimplência em todas as faixas, que permitiram a aprovação da operação.
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