DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 30-9-2013

NO BLOG DO ROBERTO MOREIRA

O domingo político em Brasília começou com novas definições de filiações ao PROS, Partido Republicano da Ordem Social. José Roberto Arruda, preso quando governador de Brasília por receber propina e formar uma quadrilha dentro do seu governo, vai ser o presidente do PROS na capital Federal do país. Imaginem o que Ciro e Cid devem pensar. Os jornalistas contam que Waldemar Costa Neto é um dos articuladores da ida de Arruda para o PROS e o verdadeiro dono do partido.

Os jornalistas que militam em Brasília garantem que o PROS – Partido Republicano da Ordem Social, nasceu na cozinha do Palácio do Planalto, para abrigar os infiéis dos partidos aliados ao governo que serão expulsos ou convidados a deixar partidos que tenham candidatos a presidente da República. Outro comentário dos jornalistas de Brasília: o presidente do PROS, senhor Eurípedes júnior foi escolhido a dedo. Topa qualquer parada. Não por ser um homem simples, mas por aceitar participar de um esquema perigoso de não ter qualquer influencia e ser dono de um partido nacional, algo que poucos conseguem. É um laranja na visão da imprensa e da classe política.

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

A conta dos cartões corporativos do governo federal ultrapassou R$ 32 milhões em setembro, mês marcado pela decisão da presidenta Dilma Rousseff de hospedar-se com sua comitiva, em Nova York, esta semana, no luxuosíssimo hotel St. Regis, onde somente sua diária custou R$ 25 mil. Desde agosto foram R$ 6 milhões torrados com cartões. A Presidência é quem mais gastou: R$ 3,6 milhões.

Sob a surrada alegação de “segurança do Estado”, o Palácio do Planalto se recusa a detalhar as despesas com cartões corporativos.

Enquanto Dilma ocupava o hotel St. Regis, líderes do seu governo negociavam reduzir reajuste salarial dos professores, em todo o Brasil.

Gastos com cartões corporativos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) somam R$ 5,8 milhões em 2013. Tudo secreto, claro.

Estimam-se que os gastos dos Estados Unidos com espionagem e inteligência ultrapassam os R$ 130 bilhões por ano.

Ato do diretor de administração da estatal Infraero, José Clovis Dattoli, e do diretor jurídico, Francisco José de Siqueira, obtido pela coluna, traz de volta os conhecidos “jabutis no galho”. O ato altera o estatuto da empresa a fim de permitir o retorno dos extintos cargos comissionados: uma porta aberta aos apadrinhados, que chegarão sem ter obrigação de bater ponto, cumprir horário e ganharão mais que os concursados.

Ao extinguir os cargos, em 2009, o ex-ministro Nelson Jobim (Defesa) chamou os indicados políticos da Infraero de “jabutis no galho”.

Para o ex-prefeito Cesar Maia, que não morou lá, a desgraça do governador Sérgio Cabral está na lenda da “maldição” do palácio Guanabara, onde um escravo torturado antes de morrer lançou.

Os servidores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região serão poupados de dores nas costas e nas juntas: terão aulas de pilates garantidas em contrato de R$ 4,7 milhões até setembro de 2014.

O Tribunal de Contas do DF suspendeu concorrência de R$ 20 milhões em equipamentos para mil academias de ginástica em Brasília. Com amenidades e penduricalhos, cada academia custaria R$ 20 mil.

…já que não tem autossuficiência em petróleo, o Brasil bate recordes na produção de óleo de peroba.


NO BLOG DO CORONEL

O artigo abaixo da tabela é do Estadão. Os dados do mesmo estão um pouco desatualizados. Em maio de 2013, o número de funcionários do Executivo alcançava 1.010.311. E não para de crescer. Todo o esforço feito para desburocratizar e diminuir o peso do Estado na vida das pessoas, feito na era FHC, foi destruído pelo PT. O resultado é a corrupção em todos níveis, a ineficiência e o aparelhamento da gestão pública. O PT está arrasando o futuro do país. O custeio engole a capacidade de investimento. O país claudica, manca, se arrasta. Não há espaço para o empreendedorismo e para a iniciativa privada. É o gigantismo do Estado esmagando a livre iniciativa.
Em dezembro de 1994, o quadro de funcionários ativos do Executivo era formado por 964.032 servidores. Na busca de maior eficiência da máquina administrativa, ao mesmo tempo que procurava reduzir seu custo, como parte do ajuste fiscal indispensável ao êxito do plano de estabilização então em curso - o Plano Real, de julho de 1994 -, o governo tucano promoveu uma gradual redução da folha de pessoal. Em dezembro de 2002, no fim do segundo mandato de FHC, o quadro tinha sido reduzido para 809.075. Esses dados são do Boletim Estatístico de Pessoal publicado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.
No governo do PT, no entanto, a tendência se inverteu. Em dezembro de 2010, por exemplo, no fim do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo tinha em sua folha 970.605 funcionários ativos, ou 20% mais do que no início da administração petista. O número continuou a crescer no governo Dilma, tendo alcançado 997.661 servidores ativos em dezembro do ano passado. Isso significa que, nos dez anos da gestão do PT, o quadro de pessoal do Executivo cresceu 23,3%. Hoje deve ser ainda maior (o último dado divulgado pelo governo refere-se a dezembro de 2012), pois o Orçamento da União em execução previu a contratação de 61.682 novos servidores públicos federais, a maior parte dos quais para o Executivo.
Uma parte do aumento do quadro de servidores foi explicada pelo governo petista como necessária para a recomposição da estrutura de pessoal de áreas essenciais para a atividade pública e para fortalecer as atividades típicas do Estado. Embora tenha havido aumentos gerais para o funcionalismo, a política de pessoal do PT foi marcada durante vários anos por benefícios específicos para determinadas carreiras, o que acabou gerando distorções e fomentando reivindicações de servidores de outras carreiras com base no princípio da isonomia.
Os relatórios sobre gastos com pessoal utilizam valores correntes, isto é, não descontam a inflação que houve desde o início da série histórica até agora. Para ter uma ideia da evolução dos gastos com pessoal, cite-se, apenas a título de exemplo, que, entre 2004 e 2011, enquanto a inflação acumulada ficou em 52,7%, o custo médio do servidor do Executivo aumentou mais de 120%. Isso significa aumento real de cerca de 46% do vencimento médio do funcionário do governo.

“Ela já estava demitida. O que a CGU fez foi confirmar o que todo mundo já sabia que ia acontecer”, afirmou Lula. “O servidor que comete algum ilícito tem de ser exonerado. O que valeu para o escritório (da Presidência) vale para qualquer lugar no Brasil no setor público.” Ontem, em entrevista para Teresa Cruvinel, sua ex-diretora da EBC, foi a primeira vez que o ex-presidente se manifestou sobre a investigação da PF que atingiu sua protegida e preferida Rosemary. A resposta mostra que Rose está com Lula sob controle. O silêncio dela e a autorização para que ele fale não deve estar saindo barato. Afinal de contas, Rose não pode ganhar um emprego do Renan Calheiros, no Senado, como a namorada do José Dirceu. Espera-se que a paga esteja saindo do bolso do favorecido e não dos cofres públicos, como antes.

A Petrobras, que completa 60 anos na próxima quinta-feira, tem deixado os investidores de coração partido e analistas divididos nos últimos anos sobre o potencial de valorização de suas ações na Bolsa. Pressionadas pelas intervenções do governo na gestão da companhia e na regulação do setor, as ações preferenciais (PNs, sem voto) da Petrobras acumulam uma valorização de apenas 12,2% desde a descoberta do pré-sal na Bacia de Santos, em julho de 2006. Os papéis ordinários (ON, com voto) caem 11,7%. Um resultado decepcionante se comparado ao retorno de 64,73% da caderneta de poupança ou de 105% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), referência da renda fixa. O efeito foi uma fuga de 68.631 investidores pessoas físicas dos papéis da empresa nos últimos dois anos. São agora 293.427 pessoas física com ações da estatal. Os brasileiros não acreditam mais na sua maior empresa. (Informações de O Globo)

NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO


NO BLOG DO JOSIAS
O ronco das ruas produziu no Senado um surto de produtividade. Os senadores aprovaram a toque de caixa um lote de propostas de emenda à Constituição de teor moralizador. Enviados à Câmara, os projetos estacionaram na Comissão de Justiça da Câmara. E de lá não saíram mais.
Há peças desejáveis no pacote. Uma delas estende a exigência de ficha limpa para os servidores públicos. Outra facilita a tramitação no Congresso de propostas de iniciativa popular. Uma terceira abre perspectivas para a punição de juízes corruptos, hoje “penalizados” apenas com a aposentadoria compulsória. Há ainda a emenda que torna automática a cassação de políticos condenados no STF.
Autor dessa última proposta, apelidada de ‘PEC dos Mensaleiros’, o senador Jarbas Vasconcelos tenta evitar que que sua iniciativa, arrancada do Senado a fórceps, morra na fila de espera da Câmara. Pediu para ser recebido pelo presidente da Câmara, Henrique Alves. Os dois conversarão nesta segunda (30).
Antes mesmo da conversa, Henrique pediu a um deputado do grupo de Jarbas, Raul Henry (PMDB-PE), que dissesse ao senador: 1) terá honra em recebê-lo; 2) enxerga na emenda dele a melhor saída para evitar a repetição do flagelo Natan Donadon. O presidente da Câmara cobra da Comissão de Justiça pressa na análise da emenda de Jarbas e das outras que vieram do Senado.

Na campanha de 2014, quando você ouvir alguém falando de integridade moral e princípios éticos inatacáveis, cuidado com a carteira. Sempre que um candidato disser que precisa do seu voto, verifique se ele não precisa mesmo é de um interrogatório.
Eis a penúltima da editoria de polícia: empresas acusadas de fraude em licitações de trens em São Paulo, Estado gerido pelo PSDB, pagaram R$ 52 milhões a firmas de consultoria investigadas pela Polícia Federal. Apura-se a suspeita de que tais firmas foram usadas como intermediárias para repassar propina a políticos e servidores públicos. Aqui e abaixo, os detalhes.

NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM

Simone Patrícia Tristão: cargo no Senado sem concurso.
O que segue é apenas um resumo de reportagem que está na revista Veja desta semana. É por isso que Veja é sempre de leitura obrigatória, já que publica sempre tudo aquilo que os jornalistas a soldo do PT escamoteiam na grande mídia. Leiam:
Garantia de estabilidade, altos salários e uma rotina confortável. O serviço público no Brasil é um mundo restrito ao qual só existem duas formas de chegar. A primeira - alternativa da maioria dos brasileiros - requer estudo, sacrifício e dedicação para conseguir uma vaga via concurso público. Já a segunda, aberta a poucos privilegiados, exige apenas ter os amigos certos nos lugares certos.
A recepcionista Simone Patrícia Tristão Pereira chegou perto disso justamente por essa segunda via. Dona de competências profissionais desconhecidas, ela conquistou um emprego invejável: desde agosto ocupa o cargo de especialista em marketing de relacionamento no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão de capacitação do Senado Federal. Com salário de 12 800 reais, horário flexível e pouco ou quase nada para fazer, a moça não precisou se esforçar muito para chegar lá.
Bastou acionar as pessoas certas - ou, no caso dela, a pessoa certa: o ex-ministro José Dirceu, réu condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no escândalo do mensalão. O casal assumiu meses atrás um namoro que começou há alguns anos. Do site da revista Veja

NO BLOG ALERTA TOTAL

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão e João Vinhosa
serrao@alertatotal.net e joaovinhosa@hotmail.com
Antes de tudo, necessário se torna responder a seguinte pergunta: na hipótese de o Brasil estar se recusando a notificar as autoridades norte-americanas sobre as investigações aqui realizadas contra o Cartel do Metrô de São Paulo, estará ele descumprindo deliberadamente o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis?
Se o Brasil estiver descumprindo o Acordo, será uma falta gravíssima, pois qualquer país digno de respeito deve zelar pelo fiel cumprimento dos compromissos internacionais assumidos voluntariamente. Além de desonroso, no caso do Brasil, tal procedimento é desastroso, já que ele colide frontalmente com a pretensão do país ter assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Se o Brasil não estiver descumprindo o Acordo, menos mal. O fato de não notificar será, no mínimo, uma gigantesca idiotice, pois estaria protegendo (de investigação por parte das autoridades norte-americanas) empresas suspeitas de lesar nosso país.
Em outras palavras, argumentar que a notificação não será feita em decorrência do fato de tal investigação não estar prevista nas hipóteses de notificação elencadas no Acordo, será procurar desculpas para proteger suspeitos, procedimento usual em nosso país.
E, o que é pior: estaria sendo sinalizado para as transnacionais que – caso aqui pratiquem o crime de formação de cartel – elas estariam sujeitas apenas ao “rigor doméstico”.
Como se sabe, tão logo entrou em vigor (no ano de 2003), o Acordo passou a ser considerado a maior esperança para inibir a atuação dos cartéis internacionais que exploravam o consumidor brasileiro.
Além de seu real valor, ele continha um inestimável valor psicológico, decorrente de seu principal objetivo, a facilitação da troca de informações entre as autoridades de defesa da concorrência dos dois países.
Tal valor psicológico baseava-se em um fato notório: o temor que qualquer empresa tem de ser investigada por formação de cartel nos Estados Unidos.
Considerando esse fato, esperava-se que – para evitar uma investigação por formação de cartel em território norte-americano – as transnacionais ordenassem às suas controladas brasileiras que se abstivessem de tal prática aqui.
Porém, a coisa não funcionou bem assim. Afinal, o Brasil é um país imprevisível!
Ora, todos sabem que é indiscutível a importância da cooperação entre nações no combate ao crime organizado. E, com toda a certeza, o avanço da tecnologia tornará tais tipos de acordos cada vez mais necessários, especialmente para combater “crimes do colarinho branco”.
Pode-se citar que, com base no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal – tratado que facilita a troca de informações entre o Brasil e os Estados Unidos em matérias relacionadas a delitos de natureza criminal – as autoridades brasileiras foram ajudadas em dois casos de grande repercussão: ao decifrar o conteúdo do disco rígido do computador de Daniel Dantas e ao possibilitar a Justiça brasileira receber documentos bancários encaminhados por autoridades norte-americanas, em ação penal movida contra dezenas de doleiros.
Acontece, porém, que a utilização da política de colaboração internacional, mesmo quando levada a sério, não é tudo. Para o Brasil combater cartéis de maneira eficiente, deverá ser alterado o tratamento dado àqueles que se envolvem em tal tipo de crime, não só punindo-os exemplarmente como também dando publicidade ao fato.
Por falar em punição e publicidade da punição, seguem os exemplos dados pelas autoridades dos EUA no caso dos laboratórios Basf e Roche, que foram penalizados em US$ 725 milhões por manipulação de preços de vitaminas no mercado norte-americano.
Foram as seguintes as palavras da Procuradora-Geral dos Estados Unidos, Janet Reno: “Essas acusações mostram que nós não permitiremos que cartéis internacionais explorem os consumidores americanos em nossa economia globalizada” (jornal O GLOBO, 21/05/99).
No jornal O GLOBO de 07/04/00, sob o título “Cartel de vitaminas punido nos EUA: ex-funcionários de Basf e La Roche aceitam sentenças de prisão e multas”: “Hauri concordou em ficar quatro meses preso e pagar US$ 350 mil; Steinmetz ficará atrás das grades por três meses e meio, além de arcar com uma multa de US$ 125 mil; e os dois outros pegarão três meses de cadeia e multas de US$ 75 mil, cada um”.
Na mesma matéria se lê que Joel Klein, chefe da Divisão Antimonopólio do Departamento de Justiça, afirmou que “As penas impostas a três diretores estrangeiros mandam a mensagem mais forte possível: se você violar as leis antitruste dos Estados Unidos e vitimar negócios e consumidores americanos, nós vamos pegar você e lhe dar uma pena pesada”.
Por essas e outras, constata-se que as autoridades norte-americanas não estão “brincando de combater cartéis”.
Uma palavra final: para complementar o presente artigo, é recomendável a leitura da matéria “Cade é questionado sobre uso do Acordo Brasil-EUA contra Cartéis na investigação sobre Metrô de SP”, cujo link se segue:


Jorge Serrão é Jornalista e João Vinhosa é Engenheiro.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES

REYNALDO ROCHA
1) Dá para desculpar quem entrou no PT há 10 anos. Mas, e hoje? Alguém poderá alegar mais tarde que estava enganado?
2) Antes de exigir da NSA que pare de espionar Dilma, daria para pedir à CEF que pare de espionar caseiros?
3) O foguete do Cristo Redentor caindo na capa da revista The Economist explica a subida dos que ganham mais? » Clique para continuar lendo

NA COLUNA DO RODRIGO CONSTANTINO

Dia 29 de setembro de 1881 nascia Ludwig von Mises, um dos maiores expoentes da Escola Austríaca e defensores do liberalismo. Em sua homenagem, segue um texto que tenta resumir um pouco seus pensamentos políticos:
A liberdade segundo Mises
“O governo é o garantidor da liberdade e é compatível com a liberdade somente se seu alcance for adequadamente restrito à preservação do que é chamado de liberdade econômica.” (Mises)
Em sua obra-prima Ação Humana, o economista austríaco Ludwig von Mises define seu conceito de liberdade, assim como as funções adequadas para o governo numa sociedade livre. Mises foi um dos grandes defensores do livre mercado, argumentando sempre com base nos resultados deste modelo. A civilização conseguiu sair da barbárie e atingir razoável grau de prosperidade graças ao sistema capitalista, com base na propriedade privada e divisão de trabalho. Preservar estes pilares foi o grande objetivo de Mises.
Para ele, o conceito de liberdade faz sentido somente quando falamos de relações inter-humanas. A liberdade “natural” de um Robinson Crusoé isolado na ilha não fazia muito sentido para Mises, pois tal “liberdade” duraria apenas até ele encontrar um concorrente mais forte em seu caminho. Na fria biologia, o mais forte está com a razão. Neste sentido, Mises pensava que o homem primitivo não nasceu livre. Sua liberdade teve que ser conquistada.
O homem é livre, segundo Mises, quando ele pode escolher os fins e os meios que serão usados para atingir tais fins. Entretanto, para preservar esta própria liberdade, os indivíduos devem estar protegidos contra a tirania dos mais fortes ou espertos. Uma instituição é necessária para evitar os comportamentos antissociais de alguns elementos. A paz só seria alcançada pelo estabelecimento de um sistema no qual o poder de usar a violência fosse monopolizado por um aparato social de coerção, regulado por determinadas regras. Este aparato é normalmente chamado de governo.
Desde que o governo fique restrito ao uso da violência ou ameaça de violência para a supressão e prevenção de ações antissociais, então prevalece razoavelmente o que podemos chamar de liberdade. O poder de escolha dos indivíduos continua valendo. E mesmo sem um governo impondo as leis, o indivíduo não poderia ter ao mesmo tempo as vantagens derivadas da cooperação social e os prazeres de exercer livremente seus instintos animais de agressão. Não é possível ter e comer o bolo ao mesmo tempo. Usufruir da paz e dos incríveis benefícios da sociedade livre pressupõe abrir mão de certos prazeres. O benefício compensa, e muito!
Mas, se o governo faz mais do que proteger as pessoas contra a violência ou a fraude por parte de indivíduos antissociais, ele reduz a esfera da liberdade individual. Desta forma, Mises define a liberdade como o estado em que cada indivíduo é livre para escolher, sem a restrição da violência do governo além da margem em que a lei da praxeologia restringiria de qualquer maneira. Os indivíduos são livres quando podem praticar suas trocas voluntárias, contando com o aparato do governo somente para impedir a agressão alheia.
Mises acreditava que o alistamento obrigatório e a arrecadação de impostos não eram incompatíveis com esta visão de liberdade. Em um mundo repleto de agressores em potencial, o pacifismo integral e incondicional seria sinônimo da rendição aos opressores mais nefastos. Aqueles que desejam continuar livres devem estar dispostos a lutar pela liberdade contra os agressores.
Mas, como as tentativas isoladas de reação por parte de cada indivíduo estariam fadadas ao fracasso, a única forma viável de organizar a resistência, para Mises, seria por meio do governo. A função essencial do governo é a defesa do sistema social livre contra criminosos internos e também inimigos externos. Mises achava que os opositores desta função do governo eram ingênuos e, sem saber, estavam ajudando aqueles que desejam a escravidão de todos.
Para manter o aparato governamental, com cortes, polícia, prisões e forças armadas, Mises considerava inevitável e legítimo o uso dos impostos. Segundo ele, isso não seria incompatível com uma sociedade livre. Mas, caso o governo fosse além desta função, expandindo seu poder ad libitum, então a economia de mercado seria abolida e substituída pelo totalitarismo socialista. Para prevenir este risco, torna-se necessário limitar o poder do governo. É para esta finalidade que temos as constituições, as leis, os direitos dos cidadãos. E esse é o significado de todas as lutas que os homens têm realizado pela liberdade. Vigiar o vigia é fundamental para preservar a liberdade.
Porém, nenhum desses mecanismos é realmente eficiente sem o arcabouço da opinião pública por trás. Mises depositava enorme importância no poder das idéias. E sabia que os inimigos da liberdade também, tanto que sempre buscaram reverter o sentido das palavras como tática para confundir. Reconhecendo o valor que o Ocidente dá ao conceito de liberdade, os advogados do totalitarismo deturparam seu sentido.
A liberdade de imprensa, por exemplo, passa a ser a liberdade do governo decidir o que deve ou não ser publicado, o que é o oposto da verdadeira liberdade. Já a liberdade individual seria a oportunidade de fazer as coisas “certas”, sendo que estas coisas seriam definidas, naturalmente, por aqueles autoritários que se arrogam o direito de dizer o que é certo para os outros.
Em suma, a onipotência do governo seria a liberdade para estas pessoas. E para Mises, seria inútil rebater a estas táticas com o argumento de direito “natural” de propriedade, se as outras pessoas considerarem como “natural” o direito a uma renda igualitária, por exemplo. Tais disputas, segundo Mises, não podem ser resolvidas de forma simples. Ele sempre preferiu o argumento utilitarista, mostrando quais resultados certas ações humanas implicam, sem fazer julgamento de valor. O que ele fez, com maestria, foi demonstrar que o socialismo levaria ao término do progresso da civilização, ou, melhor dizendo, dela mesma!





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