DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 12-9-2013
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
A expressão “está tudo dominado” tem sido muito utilizada por amigos e interlocutores do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, para recomendar, inclusive em mensagens para seu celular, que abandone a Corte em protesto contra os rumos do julgamento do mensalão, com tendência para rever sentenças e livrar da cadeia 11 réus na ação, entre os quais o ex-ministro José Dirceu.
Condenado por “chefiar a quadrilha do mensalão”, José Dirceu pode se livrar da pena por formação de quadrilha, e escapar do regime fechado.
Advogados que militam em tribunais superiores afirmam que Lula “operou” fortemente no STF, junto a ministros nomeados por ele e por Dilma, pela admissão dos embargos infringentes, para rever o caso.
Observadores experientes do comportamento dos ministros do STF acham que o mais provável é que o placar pró-mensaleiros será 6×5.
Amigos querem que Joaquim faça mais do que Adauto Lúcio Cardoso em 1971, e explique, em rede de TV, por que não ficaria no STF.
Após ver julgada constitucional a lei de censura do ditador Médici, Adauto Lúcio Cardoso despiu-se da capa de ministro e saiu do STF.
Na defesa de seu voto a favor dos embargos infringentes que permitem novo julgamento dos mensaleiros, o ministro Teori Zavascki falou até em “quadrúpedes”. Ele não se referia ao respeitável público.
Alvo da espionagem americana, a presidenta Dilma Rousseff confidenciou a ministros detalhes da “desaforada” conversa que teve com o presidente Barack Obama em São Petersburgo, na Rússia. No encontro reservado, Obama reconheceu a bisbilhotice contra brasileiros e que a prática é (e sempre foi) “comum” entre países. Mas admitiu: “O custo-benefício para nós foi péssimo, dada proporção que tomou”.
Dilma, que esperava ouvir um pedido de desculpas de Obama, contou a ministros que ficou embasbacada com a “cara-de-pau” do americano.
Em evento patrocinado pelo Instituto Lula, o ex-presidente questionou a falta de “decisão judicial” para Barack Obama espionar Dilma. O ex-caseiro Francenildo, da conta invadida na Caixa, sabe como funciona.
O presidente cocaleiro da Bolívia, Evo Morales, que legalizou carros roubados do Brasil, vai indultar e expulsar brasileiros presos por tráfico de drogas que cumpriram parte da pena, mandando-os de volta.
…ficou para a Suprema Corte do Além o juízo final dos condenados do mensalão.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Documentos com questionamentos da Procuradoria Geral da República (PGR) ao então ministro José Dirceu sobre o mensalão desapareceram da Casa Civil. O órgão informou ao GLOBO não ter mais em seus arquivos o processo com a tramitação interna do ofício 734/2005, em que o então procurador-geral Cláudio Fontes perguntava a Dirceu, em 13 de junho de 2005, sobre denúncia do deputado Roberto Jefferson (PTB) de pagamento de propina a deputados do seu partido, em troca de apoio político ao governo Lula. Dirceu respondeu três dias depois, por meio do aviso 590/2005.
O GLOBO pediu acesso ao processo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e também diretamente à assessoria da Casa Civil. À época do ofício, o subchefe para Assuntos Jurídicos do órgão era Dias Toffoli, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando Dirceu foi questionado pela PGR em outras ocasiões, Toffoli atuou na defesa do ministro, como mostram documentos da Casa Civil aos quais O GLOBO teve acesso.
No mesmo ano em que o mensalão foi denunciado (2005), Toffoli formulou a resposta oficial de Dirceu, quando a PGR abriu procedimento para investigar viagem do ministro a Minas Gerais, para inaugurar o Instituto Minas Cidadania. A PGR apurava se a viagem, custeada pelo poder público, poderia ter sido realizada com “propósitos eleitorais”. Toffoli também participou da formulação de defesa de Dirceu quando a PGR pediu acesso a documentos de compra com dispensa de licitação na Casa Civil. Atuou ainda quando Dirceu foi convocado pelo Senado para falar sobre a transformação da Infraero em sociedade mista. Ele recusou o convite.
Os questionamentos enviados por Fonteles aos principais envolvidos no escândalo estão na origem do processo do mensalão, que resultou na apresentação de denúncia da Ação Penal 470. No ofício enviado a Dirceu, Fonteles perguntou se ele participara de reunião com Jefferson, na qual o deputado teria lhe contado sobre pagamentos de Delúbio Soares (tesoureiro do PT) a políticos do PTB. “Aconteceu a conversa?”, escreveu Fonteles. “Em caso positivo, a conversa deu-se nos termos postos na reportagem?”, continuou, mencionando texto publicado pela “Folha de S. Paulo” sobre o tema. No aviso 590/2005, obtido pelo GLOBO na PGR, José Dirceu respondeu de forma lacônica às perguntas. “Não” e “Prejudicada”, respectivamente.
“O documento não tem registro oficial na Casa Civil. Procedemos uma revisão manual, pasta por pasta, folha por folha de todos os avisos do ano de 2005. Ao final desta busca, só podemos reiterar que o citado documento não tem registro de entrada ou de saída na Casa Civil”, escreveu a assessoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O órgão informou que fará consulta formal à PGR sobre o documento.
O GLOBO perguntou a Toffoli se ele auxiliou Dirceu a responder a questionamentos da PGR sobre o mensalão. Fez a mesma pergunta a Dirceu. Os dois informaram que não se manifestariam. No início do julgamento do mensalão, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cogitou questionar a participação de Toffoli , devido à sua condição de ex-advogado de Dirceu e assessor na Casa Civil na época em que o petista teria cometido os crimes denunciados no processo. (O Globo)
O placar do julgamento do Mensalão, sim, não me corrijam, terminou 5 x 2 para os mensaleiros terem um novo julgamento, depois que o Brasil esperou oito anos para começar o julgamento, que acompanhou os debates durante um ano até a condenação e que, em uma semana, está vendo o STF aliviar a mão contra os corruptos. Pelo menos até agora. Para que os mensaleiros não sejam absolvidos de pena em regime fechado, os próximos quatro votos devem ser contra a aceitação dos embargos infringentes. Carmem Lúcia, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello poderão escrever seu nome da História. Para o bem ou para o mal. Qualquer um dos votos será decisivo.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
NO BLOG DO JOSIAS
Fernando Tibúrcio Peña, advogado do senador boliviano Roger Pinto Molina, confirmou numa audiência judicial algo que fora noticiado aqui no último final de semana. Disse que o secretário-geral do Itamaraty, embaixador Eduardo dos Santos, lhe telefonou para fazer uma ameaça: se Roger Molina prestasse depoimento a uma comissão do Congresso, seria expulso do Brasil no dia seguinte.
As declarações do advogado foram feitas em audiência realizada na 4ª Vara Federal de Brasília para ouvir o depoimento do senador boliviano. Presente, a procuradora da República Luciana Loureiro, anunciou que abrirá uma investigação para apurar o caso. Para ela, a ameaça do segundo homem na hierarquia do Itamaraty a Roger Molina pode ser caracterizada como crime.
“Estou tomando conhecimento desses fatos agora”, disse a procuradora Luciana. “Uma ameaça de um agente público para que alguém não deponha, não dê informações sobre determinados fatos, alguém que está, em princípio livre, sob pena de sofrer consequências, pode configurar improbidade administrativa.”
Por meio de sua assessoria, o embaixador Eduardo dos Santos admitiu ter telefonado para Fernando Tibúrcio, o advogado do senador boliviano. Mas alega que apenas “recordou ao senador os termos da Convenção de Caracas”. A convenção fixa obrigações para os asilados políticos.
Ouvido pelo repórter, Fernando Tibúrcio afirmou que a alegação do embaixador não faz nexo. Ele recordou que seu cliente ostentou a condição de asilado diplomático durante os 15 meses em que esteve albergado na embaixada brasileira em La Paz. Mas disse que o próprio Itamaraty considerou que Roger Molina perdeu esse status ao fugir para o Brasil sem receber salvo-conduto da Bolívia.
Hoje, prossegue Tibúrcio, Molina é um refugiado provisório. Aguarda decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) sobre seu pedido de refúgio permanente. Nessa condição, acrescenta o advogado, o senador boliviano estaria obrigado a observar não a Convenção da Caracas, mas a Convenção sobre Asilo Territorial, que lhe assegura o direito de manifestação.
Diz o Artigo VII da Convenção sobre Asilo Territorial: “A liberdade de expressão de pensamento, que o direito interno reconhece a todos os habitantes de um Estado, não pode ser motivo de reclamação por outro Estado, baseada em conceitos que contra este ou seu governo expressem publicamente os asilados ou refugiado, salvo no caso de tais conceitos constituírem propaganda sistemática por meio da qual se incite ao emprego da força ou da violência contra o governo do Estado reclamante.”
Quer dizer: Roger Molina pode criticar à vontade Evo Morales e o governo dele. Só não pode fazer a apologia da violência. De resto, o doutor Tibúrcio realça que seu cliente não planejava subir num caixote em praça pública. Iria à Comissão de Segurança Pública da Câmara, que o convidou. Acha estranho que o Itamaraty, órgão do Executivo, queira se imiscuir numa deliberação do Legislativo, um poder autônomo.
Deve-se ao advogado Ophir Cavalcanti o pedido de inquirição de Roger Molina. Ophir defende o diplomata Eduardo Saboia, que responde a uma sindicância no Itamaraty por ter organizado e executado a operação de fuga do senador. Como há dúvidas quanto ao destino de Molina, o advogado de Saboia quis ouvir o senador perante o juiz para produzir prova antecipada, a ser utilizada na sindicância do Itamaraty no momento oportuno.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Às vésperas da posse no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Roberto Barroso disse a dois amigos dos tempos de estudante que nada faria em favor dos condenados no julgamento do mensalão. A um deles, deputado federal e promotor público licenciado, explicou que rejeitaria o exame dos embargos infringentes para não adiar o desfecho de um processo que se arrasta com exasperante lentidão desde agosto de 2007. A outro, advogado criminalista, alegou que não se sentia à vontade para anular com seu voto as decisões de Ayres Britto, o ministro que lhe coube substituir.
“O país e o próprio Supremo estão fartos desse caso, é hora de virar a página”, argumentou Barroso na semana passada em mais um encontro com o amigo deputado. Nesta quarta-feira, o ministro repetiu a frase para, depois de uma ligeiríssima pausa, votar pela aceitação dos embargos infringentes, poupar os condenados de temporadas na cadeia e prorrogar por tempo indeterminado o epílogo do maior escândalo político-policial da história do Brasil. Figurões do governo federal e mensaleiros condecorados sempre acreditaram que o caçula do STF não deixaria de estender-lhes a mão. Nunca revelaram os motivos da previsão confirmada nesta tarde. Devem ser bastante sólidas.
A mudança de rota de Barroso reduziu a bancada contrária aos embargos infringentes a cinco ministros. Formado desde sempre por Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, o grupo foi encorpado recentemente por Celso de Mello. Até dezembro passado, quando o STF anunciou as punições reservadas aos mensaleiros, o decano do STF defendia a aceitação dos embargos infringentes. Também em conversas com colegas de faculdade, Celso de Mello contou que as circunstâncias especialíssimas do caso do mensalão o haviam aconselhado a mudar de ideia.
Não se tratava de um processo qualquer, ponderou. Durante anos, o STF acumulara provas veementes de que lidava com o que o próprio Celso de Mello, em 22 de outubro de 2012, qualificou de “um dos episódios mais vergonhosos da história do nosso país”. Naquela sessão, depois de condenar José Dirceu por ter comandado o esquema criminoso, o ministro não escondeu a perplexidade com o atrevimento dos acusados:
“Em mais de 44 anos de atuação na área jurídica, nunca presenciei um caso em que o delito de formação de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado. Formou-se na cúpula do poder, à margem da lei e ao arrepio do Direito, um estranho e pernicioso sodalício, constituído por dirigentes unidos por um comum desígnio, um vínculo associativo estável que buscava eficácia ao objetivo espúrio por eles estabelecidos: cometer crimes, qualquer tipo de crime, agindo nos subterrâneos do poder como conspiradores, para, assim, vulnerar, transgredir, lesionar a paz pública”.
Nas conversas com ex-colegas de turma, Celso de Mello observou que, aos olhos da sociedade, a aceitação dos embargos infringentes equivaleria à absolvição dos culpados. Como fora ele o autor dos votos condenatórios mais contundentes, seria difícil explicar duas decisões claramente conflitantes. É o que terá de fazer se, confirmando as suspeitas provocadas por observações favoráveis ao acolhimento dos recursos espertos, ajudar a livrar do merecidíssimo castigo quadrilheiros que enquadrou, em dezembro de 2012, amparado em justificativas que lavaram a alma do Brasil decente. Uma delas:
“Os elementos probatórios expõem aos olhos um grupo de delinquentes que degradou a atividade política. Não se está a incriminar a atividade política, mas a punir aqueles que não se mostraram capazes de exercer com honestidade e interesse público”.
Na prática, 11 fora-da-lei condenados por envolvimento na roubalheira colossal estão a um passo de escapar do acerto de contas com a Justiça. Já socorridos por Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki e Dias Toffoli, sabem que nunca lhes faltará o ombro companheiro de Ricardo Lewandowski, e contam com a solidariedade de Cármen Lúcia. Animados com os acenos de Celso de Mello, contemplam o decano com o deslumbramento de quem testemunha uma aparição de Nossa Senhora.
Se Carmen Lúcia e Celso de Mello virarem as costas ao Brasil decente, o julgamento vai recomeçar do zero, talvez com um relator menos obediente ao Código Penal e com um tribunal deformado pelo Planalto com a infiltração de gente de confiança. Nessa hipótese, os condenados de dezembro passado serão beneficiários da clemência cúmplice dos juízes, de mecanismos que reduzem penas, da prescrição de prazos e da infinita imaginação de chicaneiros juramentados. Alguns jamais saberão o que é dormir num catre. Outros se safarão depois de alguns meses de prisão provisória. E os deputados meliantes continuarão exercendo ao mandato, com direito ao tratamento de Vossa Excelência.
Doze anos depois do 11 de Setembro de 2001, alvejado por palavrórios do pelotão da toga, o Estado Democrático de Direito ainda em construção está ameaçado por profundas rachaduras. Dois juízes podem salvá-lo da implosão.
NO BLOG UCHO.INFO
Sessão do STF desta quarta-feira foi o primeiro capítulo de um golpe alimentado pelo totalitarismo
Triste espetáculo – O Brasil foi palco de uma tragédia jurídica na tarde desta quarta-feira, 11 de setembro, possivelmente muito maior do que atentado às Torres Gêmeas, em Nova York, sem desdenhar em momento algum das vidas que foram ceifadas no ataque patrocinado pela rede terrorista Al Qaeda.
Na sessão do Supremo Tribunal Federal dedicada à análise da admissibilidade de embargos infringentes na Ação Penal 470 (Mensalão do PT), por enquanto quatro ministros votaram a favor da tese: Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Maria Weber e José Antonio Dias Toffoli. Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que não esconde sua disposição de absolver os integrantes do núcleo político do Mensalão, faltará apenas um parecer a favor da admissibilidade dos embargos infringentes para que o banditismo político seja oficializado.
Contra a aceitação por parte do Supremo dos embargos infringentes votaram, até então, os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Com o voto
Durante a sessão, o ministro Fux proferiu uma aula magna de Direito ao esmiuçar o seu voto, mostrando aos dissidentes que a Corte, defensora una e inviolável da Constituição Federal, não pode estar dividida em relação à interpretação da lei.
Já o ministro Dias Toffoli mostrou que a máxima instância do Judiciário brasileiro transformou-se, nesse caso específico, em uma disputa entre a turma que defende o bem e a que defende o mal. Pífio como advogado e ainda pior como ministro, Dias Toffoli revelou aos brasileiros, de forma inconteste, as razões que o fizeram ministro do Supremo Tribunal Federal. Incompetente até mesmo para ser juiz de primeiro grau, afinal foi reprovado em concurso para tal fim, Dias Toffoli, com o sorriso entre os lábios desdenhou os colegas de Corte e passou a ler a lei, como se seus pares desconhecessem a matéria.
No dia de hoje ficou claro que, com a atual composição, parte do STF adota uma linha de julgamento dependendo do cliente. Pode parecer ousadia nossa afirmação, mas essa é a leitura que se faz de um julgamento em que a Carta Magna foi violentada do começo ao fim. Distorceu-se a interpretação da balizas constitucionais apenas porque o PT e o Palácio do Planalto determinaram que assim fosse.
O Brasil já vive em um regime de exceção e o primeiro capítulo do golpe foi consumado nesta tarde, provando que nós, do ucho.info, estávamos certos quando em janeiro de 2003 o Brasil caminhava na direção da cubanização. Diz a lenda que a esperança é a última que morre, mas para que isso ocorra é preciso uma reação imediata, nas próximas horas da parcela de bem da sociedade.
Aceitar a chicana que alguns ministros estão adotando para livrar da prisão políticos criminosos, que creem que a corrupção faz parte do exercício do mandato, é concordar com o golpe que está em marcha. Se nada for feito, muitos dos que lutaram contra essa horda de bandoleiros terão de buscar alternativas, pois será impossível viver sob o manto da impunidade que dá guarida a um governo totalitarista no comando do País.
Suplicy abusa da fanfarrice e anuncia no Senado o resultado parcial do julgamento no STF
Parafuso solto – Senador pelo PT paulista, Eduardo Matarazzo Suplicy é o extrato do que há de pior na política do mais importante estado da federação. Como sempre fora de sintonia e dono de fala desconexa, Suplicy interrompeu os preparativos da votação da PEC da Cassação, no plenário do Senado, para anunciar e comentar sobre o resultado parcial da análise da admissibilidade dos embargos infringentes pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470.
Eduardo Suplicy é um néscio em termos políticos que consome todos os meses aproximadamente R$ 130 mil do suado dinheiro do contribuinte, apenas para destile no Senado Federal suas sandices.
Os brasileiros estão cansados de tão longo julgamento e querem ver atrás das grades os culpados pelo maior escândalo de corrupção nacional, mas o senador petista consegue encontrar motivo para comentários tão esdrúxulos.
O Brasil assiste ao diuturno vilipêndio à democracia, operação patrocinada pelo partido político mais bandoleiro da história, que aparelhou a mais alta instância do Judiciário para, ao final do julgamento, livrar das grades políticos marginais que tentam convencer a opinião pública que são injustiçados.
Eduardo Suplicy precisa urgentemente de alguém que lhe alerte sobre seus devaneios discursivos, pois é inaceitável que um senador cometa uma zombaria de tal naipe no momento em que a nação está indignada com o andamento do julgamento no STF.
NA COLUNA DO RODRIGO CONSTANTINO
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