UMAS E OUTRAS DO HELIO FERNANDES
Helio Fernandes
Não existe uma possibilidade em um milhão de haver qualquer modificação político-eleitoral-partidária que possa valer para 2014. Tudo por conta da luta subterrânea que travam Executivo e Legislativo, com o Judiciário (Supremo) omisso, ausente e assistente, que pelo menos poderia ter agido como “poder moderador”.
Todos sabem que isso só existia no Império. Mas apesar do que dizem, quase todos batendo no peito, “somos Republicanos”, isso não passa de palavras vazias, sem conteúdo algum.
(A República foi o primeiro golpe da nossa História. Os combatentes da grande geração dos “Propagandistas da República”, que fundaram o jornal diário “A República” em 1860, foram ultrapassados e derrotados 29 anos depois. Surgiu então “a República que não é dos nossos sonhos” (Saldanha Marinho). Desembocamos em tudo o que estamos vendo, assistindo e vivendo precariamente).
O GOLPE DA CONSTITUINTE RESTRITA.
A CONFUSÃO ENTRE CONSULTA E PLEBISCITO
Ao contrário do que disse na primeira linha destas notas-análises, existem milhões de possibilidades de mudanças, rapidíssimas, através de emendas constitucionais (PECs). Mas não farão nada nem coisa alguma. Se enrolaram, se confrontaram, se hostilizaram, fingindo que acertavam.
Todos sabem que os problemas são econômicos, financeiros, de infraestrutura, de saúde, educação, transporte, juros, inflação, câmbio, consumo, queda de investimentos, pibinho, e por aí vai.
Cada um desses itens só pode ser resolvido com dez anos de prazo, talvez o mesmo tempo do abandono em que deixaram o país (sem falar nos 8 anos da “privataria tucaníssima de FHC”.
Na campanha eleitoral, Dona Dilma falou sem constrangimento: “O problema de saneamento, nosso governo (os 8 anos de Lula) já resolveu”. O IBGE, um dos órgãos mais sérios do país, mostra exatamente situação diversa, “a maioria das casas no Brasil não tem saneamento”.
A REPRESENTATIVIDADE FALSA
NÃO AJUDA EM NADA O PROGRESSO
Os protestos das ruas, além do preço dos transportes, tinham como alvo o Legislativo, o Executivo estava implícito: “Esses parlamentares não nos REPRESENTAM”. Era e é “verdade-verdadeira”.
No seu excelente livro “Presença na Política, o escritor-deputado-embaixador Gilberto Amado escreveu: “Antes de 30, a eleição era falsa, mas a REPRESENTAÇÃO era verdadeira. Depois de 30, a eleição passou a ser verdadeira, mas a REPRESENTAÇÃO é inteiramente falsa”. Irrefutável, indiscutível, irrevogável.
EM 2003 MERCADANTE INDICOU
MEIRELLES PARA O BANCO CENTRAL
Perdeu em 1994, como vice de Lula. Em 2002 foi eleito senador, junto com Lula presidente. O suplente no Senado já festejava, Mercadante praticamente garantido como ministro da Fazenda. Surpreendido, Lula não o chamou para nada.
O próprio Mercadante tinha tanta certeza de ir para a Fazenda, que indicou Meirelles para presidente do Banco Central. De onde vinha a ligação dos dois? Meirelles era presidente do banco de Boston, e Mercadante seu assessor. Lula aceitou a indicação de Meirelles, mas Mercadante ficou sem nada, apenas senador.
O DEPUTADO MEIRELLES
TEVE QUE RENUNCIAR PARA
SER PRESIDENTE DO BC
O futuro presidente do BC passou a vida no exterior, como escrevi na época: “Só veio ao Brasil para nascer”. Voltou riquíssimo, querendo “se realizar” politicamente no país. Foi candidato a deputado por Goiás, onde supostamente nasceu, teve 183 mil votos. Nomeado para o BC, renunciou imediatamente, não precisava do mandato, era precaução para o caso da indicação de Mercadante não valer.
POR QUE RESISTEM
AO FIM DE DOIS CARGOS
PARA UMA SÓ PESSOA?
Agora, nem consideram acabar com essa vergonha de um senador ser ministro sem renunciar ao mandato. Dei exemplos dos EUA (está na Constituição) e de Dona Marta, aqui. Mercadante perdeu duas vezes para governador de SP, agora é porta-voz (de Dona Dilma) mas sem votos. Em qualquer assunto, só ele fala.
O ABSURDO NÚMERO
DE PARLAMENTARES
A Câmara de Deputados (Representantes) dos EUA tem 435 membros. A do Brasil, 513. O critério é o mesmo nos dois países: proporcional à população. Lá, 306 milhões de habitantes. Aqui, 196 milhões. Portanto, a nossa Câmara ficaria muito bem com 300 deputados.
Nos regimes parlamentaristas o critério é diferente, por causa da formação dos gabinetes e o possível “voto de confiança” (desconfiança). Quando o governo perde a maioria, a Câmara é dissolvida, e convocada eleição geral.
O CRITÉRIO NO SENADO
É DIFERENTE NOS EUA
Nos EUA, dois por Estado. Como são 50, elegem 100 senadores. Com mandato de seis anos. Aqui, na Constituição de 1891, Rui Barbosa, que redigiu o anteprojeto da Constituição e foi seu relator, colocou também 2 por Estado e o mesmo tempo de mandato.
Depois que ele morreu, mudaram. Passaram a três por Estado, com 8 anos de duração. É facílimo reduzir esse número através de uma PEC. Não aumentaram? Podem diminuir, basta alterar a proporcionalidade. Sem CONSULTA e sem PLEBISCITO. Basta querer.
JOAQUIM BARBOSA VOTA CONTRA
OS APOSENTADOS DA AERUS
É inacreditável o tempo que os aposentados da Varig-Transbrasil esperam para receber o direito inquestionável. Descontaram a vida inteira para o Fundo de Aposentadoria (o Aerus), agora estão na miséria mais completa, não recebem coisa alguma.
Depois de anos e anos, a ação de indenização chegou ao Supremo. Deviam ter julgado imediatamente, são milhares de aposentados, muitos já morreram.
Sorteada relatora, a ministra Carmem Lúcia ficou um tempão com o processo. Mas depois disso, deu um voto magistral, reconhecendo todos os direitos desses aposentados. A seguir, o ministro-presidente pediu VISTA. No dia seguinte, registrei aqui: “Se Barbosa pediu vista, é porque votará contra. A favor, bastaria seguir a decisão de Carmen Lucia”.
Não dá nem para enganar. Levou um mês, trouxe seu voto massacrando os funcionários na antecipação de tutela. Falta o julgamento principal, espero que os outros ministros sigam Carmem Lúcia.
Procurem ver como vivem esses funcionários, que descontaram uma parte expressiva de seus salários, esperam o reconhecimento do mais alto tribunal do país. Decidam logo, ministros. E só pode ser a favor deles.
OBAMA E EUA DEVASSAM
A VIDA DE MILHÕES, O
BRASIL É CONTRA PROTESTO
O desgaste, desprestígio e desastre diplomático dos EUA aumentam diariamente. Devassou a vida particular de milhões de pessoas, chama de traidor o jovem que denunciou tudo. Os países do Mercosul e do Unasul, constrangidíssimos, “protestaram” a respeito do que o presidente dos EUA fez contra o presidente da Bolívia. Alguns “protestaram pedindo desculpas”.
O Brasil lidera “o não protesto”, afirma que o caso não tem tanta importância. Pois ontem, em manchete de primeira página, O Globo informa: “Os EUA devassaram a privacidade de milhões de brasileiros”.
E Dona Dilma, derrotada em tudo que se mete, nem assim resolve intervir e apoiar os países da América do Sul. Até quando? Será necessário que até isso entre na pauta dos protestos e reivindicações das ruas? E o prestígio do Brasil?
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PS – Já deixei bem claro que não tratarei de outubro de 2014. Se não consigo ver ou saber o que acontecerá em outubro de 2013, como analisar outubro de um ano depois?
PS2 – Mas não posso esquecer, nem deixar de comentar ligeiramente, que o grande problema da eleição de 2014 será a posse de legenda. Aparentemente, ninguém tem legenda garantida.
PS3 – Mas a que está em situação mais perigosa, indiscutivelmente, é Dona Dilma. Alguns não têm como se candidatar.
PS4 – Pois ela, por enquanto, tem legenda externa, mas pode perdê-la e não conseguir conquistar ou manter a legenda interna.
PS5 – Por enquanto é isso. Mas tudo pode mudar, em três meses ou 15 meses.
PS6 – Mas não podemos esquecer os cartazes de rua que dizem, “Volta pra casa, Dilma”. Não têm o mesmo significado dos outros que afirmam, “Volta pra casa, Lula”.
PS7 – Expressivos, impositivos, incisivos. Com as mesmas palavras, mas trilhando caminhos diferentes.
PS8 – Talvez Dona Dilma não saiba o que é estar EM CASA. Pode tomar como exemplo o Brasil, que ganhou a Copa das Confederações EM CASA. Ou o alemão Vettel, que ontem ganhou o Grande Prêmio da Alemanha EM CASA. Ou o britânico Murray que também ontem, ganhou Wimbledon EM CASA.
PS9 – O primeiro-ministro britânico Cameron, em Wimbledon, SOFRIA mas sabia a razão. Há 77 anos um britânico não ganhava EM CASA.
PS10 – Dona Dilma sofre, mas não sabe bem a razão. Saberia, se tivesse lido o livro do grande humorista Bob Hope, “Eu Nunca Saí DE CASA”.
Da Tribuna da Imprensa de 08-7-2013.
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