NO TRANSPARÊNCIA BRASIL

Fim do privilegio de foro: equívoco que beneficiará os corruptos

Em meio às diversas medidas precipitadas que passaram a ser propostas a partir do momento em que os políticos brasileiros foram desancados nas manifestações de rua, reaparece a ideia de eliminar o privilégio de foro para deputados, senadores e outros ocupantes de cargos públicos.

Não havendo privilégio de foro, os processos contra esses políticos correrão na primeira instância, seja nas Justiças estaduais, seja na Justiça Federal. Se condenados, recorrerão aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Federais.

Se os recursos a essas instâncias forem negados, recorrerão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outras palavras, se os processos nos tribunais superiores já demoram anos e anos para se concluírem, levá-los para a primeira instância só fará aumentar ainda mais esses tempos.

Pode-se ter certeza de que, se condenações já são difíceis hoje, se tornarão praticamente impossíveis caso o privilégio de foro for eliminado.

Uma consequência direta da medida será o cancelamento de todos os processos que atualmente correm no STF e sua remessa aos níveis inferiores da Justiça. Por exemplo, o processo do Mensalão, o processo do Mensalão mineiro, os processos contra o deputado Paulo Maluf etc. etc.

Pode-se ter certeza de que, na hipótese de aprovação dessa ideia despropositada, nenhum dos réus desses e de outros processos cabeludos será punido em tempo finito.

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

PT REJEITOU MORALIZAÇÃO DO USO DE AVIÃO DA FAB

O senador José Pimentel (PT-CE) foi o relator que sepultou o projeto 138, que endurecia as regras para uso de aviões da FAB. A proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que pretendia organizar e limitar o uso de aeronaves, chegou a ser aprovada nas comissões de Defesa do Consumidor e Relações Exteriores, mas foi barrada pelo PT na Comissão de Constituição e Justiça, último passo antes do plenário.

LIMITE FROUXO

O projeto limitaria o uso da FAB aos chefes dos Três Poderes, o vice, o presidente da Câmara e ministros de Estado. Todos os 39.

PERGUNTA NA JANELA

Quem foi o “jênio” que inventou uma greve nos serviços públicos que a população “massacrou” em protestos nas ruas?

DESCONFIANÇA PREJUDICA CONCESSÃO DE RODOVIAS

O governo federal enfrenta dificuldades para viabilizar seu programa de concessões de rodovias, em um país de economia estagnada que neutraliza obstinadamente o interesse de investidores. Quem investiu no setor no Rio Grande do Sul se deu mal: o governador Tarso Genro (PT) rompeu contratos e criou uma nova estatal para cobrar pedágios e distribuir cargos à companheirada. E as rodovias foram abandonadas.

NINGUÉM MERECE

Após o desmonte das rodovias, o gaúcho Tarso Genro assumiu o posto de principal líder da “vanguarda do atraso” na gestão pública nacional.

MÃO NA RODA

Além de cartazes apoiando Dilma na greve de hoje, sindicatos pelegos e assemelhados vão colher assinaturas para manifesto pró-plebiscito.

OBEDIÊNCIA

O Planalto desafiou o presidente da Câmara, Henrique Alves (RN), a impedir que seu partido votasse a proposta de Orçamento Impositivo. Foi inútil: Alves é obediente ao líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

INCANSÁVEL

O deputado ex-BBB Jean Wyllys (PSOL-RJ) deu um duro danado no recesso de janeiro: gastou quase R$ 5 mil em passagens aéreas, R$ 4 mil alugando carro e R$ 717 em gasolina, num total de R$ 20,5 mil.

INIMIGOS ÍNTIMOS

Foi até engraçado observar o ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores), constrangido, ao lado do antecessor Celso Amorim, ontem, no Congresso. Têm em comum o esporte de falar mal um do outro.

VOZ ROUCA

Lula, que se gabava de poder emprestar dinheiro ao Fundo Monetário Internacional terá que engolir a advertência do FMI de que o Brasil terá que conter a inflação a todo custo, para não precisar de novo… do FMI.

PENSANDO BEM

…Lula, que esteve em Brasília para reunião secreta com Dilma, virou uma espécie de “Espírito Santo”: está em toda parte, mas ninguém vê.

NO BLOG DO NOBLAT

Pelo País, portos, hospitais e refinarias podem parar

Estadão

Organizações sindicais de todo o País vão aderir à greve geral e prometem parar capitais como Porto Alegre, Salvador e Manaus. Portos, indústrias, comércios e até hospitais terão as atividades suspensas nesta quinta-feira, 11. Em Pernambuco, três vias que dão acesso ao Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, serão fechadas. Na área, há 150 empresas e 75 mil trabalhadores. A meta é parar o porto com “piquetes democráticos”, diz Ricardo Marques, da Força Sindical.

O Hospital de Clínicas de Curitiba será paralisado a partir das 6h30. Somente serão realizados atendimentos de emergência. No Paraná, haverá bloqueios nas Rodovias BR-277 e BR-376 a partir das 8h. Volvo, Volkswagen e Renault serão palco de protestos.

Acordo de centrais sindicais exclui o 'Fora, Dilma' de protestos

Pedro Venceslau, Ricardo Chapola e Roldão Arruda, Estadão

Temendo que o "Dia Nacional de Lutas" — protestos em todo o País marcados para esta quinta-feira, 11, organizados por centrais sindicais e organizações de classe —, se transformasse em um grande ato contra a presidente Dilma Rousseff, a CUT, que é ligada ao PT, convocou uma reunião de emergência ontem para pressionar a Força Sindical a poupar o governo federal. Em troca, propôs que a defesa do plebiscito para a reforma política, uma bandeira do PT e do governo, também ficasse fora do palanque unificado, que vai reunir dirigentes das centrais na Avenida Paulista hoje.

O acordo foi fechado e chancelado por todas as centrais. Sem ele, a manifestação corria sério risco de se transformar em um cabo de guerra entre sindicalistas. O governo temia críticas ácidas a Dilma. "No carro de som, onde estarão os presidentes das centrais, e nas faixas conjuntas não entrarão o ‘Fora, Dilma’, o ‘Fica, Dilma’ ou a reforma política. O centro da pauta é a questão trabalhista. Mas os militantes cutistas levarão cartazes em defesa da reforma política, da taxação das grandes fortunas e da reforma tributária", resumiu Vagner Freitas, presidente da CUT.

Um dia após rejeição, Senado aprova redução de número de suplentes

Cristiane Jungblut, Júnia Gama e Maria Lima, O Globo

Após a má repercussão da decisão do Senado de derrubar PEC que proibia senadores de escolherem seus parentes como suplentes, senadores aprovaram, sem votos contrários, nesta quarta-feira, medida semelhante, porém com algumas alterações importantes, que garantem aos suplentes o direito de “herdar” permanentemente o mandato dos titulares.

A partir de uma manobra regimental, o Senado apreciou uma emenda de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que restringe as mudanças em relação aos suplentes. A única abstenção foi de Edison Lobão Filho (PMDB-MA), suplente de seu pai, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia acertado com os líderes dos partidos votar na sessão desta quarta-feira.

Câmara nem sequer cria grupo para analisar reforma política

Eduardo Bresciani, Estadão

O grupo criado para elaborar uma reforma política nem sequer foi instalado ontem pela Câmara por uma disputa interna no PT. Os partidos, que rejeitaram a proposta de plebiscito da presidente Dilma Rousseff, já sinalizam não haver entendimento possível para mudanças na legislação sobre os dois principais pontos: sistema de votação e financiamento de campanhas.

A possibilidade real do grupo é trabalhar em propostas que promovam remendos no sistema atual, acabando com as coligações em eleições proporcionais, promovendo a coincidência dos pleitos e encerrando a possibilidade de reeleição para cargos no executivo, inclusive presidência da República. Mesmo essas mudanças menos drásticas em relação ao modelo atual aconteceriam somente a partir de 2016.

Congresso desiste de apreciar 1,7 mil vetos presidenciais

Ricardo Brito e Débora Álvares, Estadão

Os líderes do Congresso Nacional decidiram na tarde desta quarta-feira, 10, que os 1,7 mil vetos presidenciais que estão pendentes de apreciação não vão ser votados, ao menos por ora, pelos parlamentares. A justificativa é que o Parlamento não quer mexer em matérias que possam causar impacto fiscal ao governo justamente no momento de crise econômica internacional.

Entre os vetos pendentes, está o que acaba com o fator previdenciário, o que poderia causar um rombo de, pelo menos, R$ 3 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa das centrais sindicais. Na prática, esses vetos vão ficar em um "limbo legislativo", uma vez que eles não vão trancar a pauta do plenário do Congresso.

Na saída da reunião com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), elogiou a postura da oposição em concordar com esse acordo. "Todos percebemos que você tem um conjunto de vetos que, se derrubados, teriam graves repercussões fiscais. Portanto, eu acho que, de maneira prudente, nós evitamos fazer uma disputa em cima desses temas.", afirmou.

Lei popular com apoio de 700 mil poderá ser aceita, com internet

Débora Álvares e Ricardo Brito, Estadão

Por 55 votos a favor e nenhum contrário, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 10, em segundo turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para a metade o número de adesões de eleitores necessárias à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.

O total de assinaturas exigido para que um projeto de lei de iniciativa popular possa ser aceito e tramitar no Congresso, segundo o texto, cairia do atual 1% do eleitorado nacional para 0,5% — de 1,4 milhão para cerca de 700 mil pessoas, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que contabiliza total de 140 milhões de votantes. A proposta abre, além disso, a possibilidade de se coletar assinaturas pela internet, o que tende a tornar bem mais fácil levar adiante tais iniciativas. O texto segue agora para a Câmara.

A proposta aprovada estabelece, também, que propostas de emenda à Constituição (PECs) possam ser apresentadas por cidadãos — hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição. No caso da iniciativa de apresentar uma PEC, será necessário o apoio de 1% do eleitorado nacional, 1,4 milhão de pessoas, distribuídas em pelo menos cinco Estados.

Copom eleva taxa básica de juros para 8,5% ao ano

Gabriela Valente, O Globo

Numa decisão já esperada pela maioria do mercado, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou ontem os juros básicos de 8% para 8,5% ao ano. Os diretores do Banco Central optaram unanimemente pelo aumento da Selic em 0,5 ponto percentual, apesar do baixo ritmo de crescimento do país, para evitar que a alta do dólar contamine as expectativas de inflação no ano que vem.

Para manter a estratégia de aperto monetário, os integrantes da cúpula do BC tiveram de pesar prós e contras. De um lado, estavam dados que desencorajavam a terceira alta seguida dos juros ou, pelo menos, poderiam referendar um aumento mais modesto, como o fraco desempenho da produção industrial, a perda de fôlego da geração de emprego e, principalmente, a queda da inflação no curto prazo. Os índices têm surpreendido positivamente por causa do corte nas tarifas de transporte público. Os economistas do mercado já começam a refazer suas contas e preveem inflação de 5,81% neste ano.

Governo sofre revés em votação dos royalties

Ricardo Della Coletta e Eduardo Bresciani, Estadão

O governo sofreu, na noite desta quarta-feira, 10, um revés na Câmara dos Deputados. O PT e o PMDB comandaram uma manobra para tentar priorizar a análise, artigo por artigo, do texto que destina os royalties do petróleo para a educação e para a saúde que foi modificado pelo Senado no início de julho.

O objetivo da ação era tentar evitar que o plenário apreciasse o relatório do deputado e líder do PDT na Casa, André Figueiredo (CE), que destinava 50% da totalidade do Fundo Social do petróleo para a saúde e para a educação. Com 217 votos contrários e 165 favoráveis, porém, o requerimento saiu derrotado.

Senado aprova projeto que deduz valor de aluguel no IR

O Globo

Para tentar diminuir o déficit habitacional, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) criou um projeto de lei, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado ontem, que prevê que as despesas com aluguel ou financiamento da casa própria de até R$ 20 mil por ano sejam deduzidas do Imposto de Renda (IR).

A presidente Dilma Rousseff também anunciou ontem que os municípios com menos de 50 mil habitantes poderão participar do programa de moradia popular “Minha casa, minha vida”, sem a exigência atual de seleção. O anúncio foi feito durante a 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

NO BLOG DO JOSIAS

Bloco de Dilma entra em colapso no Congresso

Aliados se unem à oposição para derrotar Dilma: ‘Algo está de cabeça pra baixo’, diz líder do PT

O condomínio partidário que dá suporte congressual ao governo de Dilma Rousseff entrou em colapso na noite passada. Um dia depois de encontrar-se em segredo com Lula, de quem ouviu o conselho de estreitar sua inimizade com os aliados, a presidente sofreu duas derrotas constrangedoras no Congresso. Perdeu porque seus aliados quiseram que ela perdesse. Vai abaixo um resumo do estrago produzido pelo trator desgovernado da ex-maioria:

“Algo está errado aqui, algo está de cabeça pra baixo.” O discurso do deputado José Guimarães, líder do PT, não deixava dúvidas. A noite não era de Dilma Rousseff no plenário da Câmara. Na Casa ao lado, quase que simultaneamente, o senador Roberto Requião, expoente do PMDB, arrancava aplausos das galerias, apinhadas de funcionários demitidos dos Correios: “Fico com os trabalhadores, não com o Partido dos Trabalhadores”. Dilma estava em apuros também no Senado.

Quando parecia que tudo de ruim já havia acontecido —o enterro do plebiscito na véspera, as vaias dos prefeitos à presidente pela manhã, o dólar alcançando a maior cotação desde 2009, o BC elevando novamente os juros— surgia um curto-circuito no Legislativo. Um não, dois. Aliados do Planalto uniram-se à oposição para emboscar a presidente na Câmara e no Senado. Tudo numa única noite.

Guimarães: ‘Quero discutir a relação’

“Quero discutir quem é da base e quem não é”, vociferou o petista Guimarães do alto da tribuna. “Quero discutir quem tem cargo no governo e quem não tem cargo no governo.” Para estupefação de todos, o líder do partido de Dilma puxava os véus do governo, desnudando-o em público. Tratava diante dos olhos da TV Câmara de um assunto só sussurrado à sombra: o velho e bom toma-lá-dá-cá. “Quero nitidez política. Faço isso com todo o risco. Mas tenho a responsabilidade como líder do PT.”

Os deputados votavam a destinação dos royalties petrolíferos à educação e à saúde. Manuseavam duas versões do projeto. Dilma preferia o texto que já havia passado pela Câmara e que o Senado “aperfeiçoara”. Prevaleceu, porém, outra peça. Redigiu-a André Figueiredo, líder do pseudogovernista PDT. O texto original da Câmara, abominado pela presidente, foi 99% reconstituído por ele. Impõe ao Tesouro uma conta adicional de R$ 171 bilhões.

Miro: ‘Que bônus são esses?’

O líder Guimarães, que já havia desnudado a aliança, expondo-lhe o calcanhar de vidro, ateou fogo, por assim dizer, às vestes governistas. “Não é justo. Quem é governo tem ônus e bônus. Não pode ter bônus de um lado sem ter ônus do outro.” Líder do DEM, Ronaldo Caiado muniu-se de spray de gasolina: “Chantagem, nessa hora, não!” Miro Teixeira, vice-líder do PDT, também correu ao microfone: “Que bônus são esses? Bônus de quem? Nós aqui não conhecemos isso, não senhor.”

Guimarães não se deu por achado. Parecia decidido a levar o strep-teasepolítico às últimas inconsequências: “Vamos rediscutir isso. Quero, por exemplo, rediscutir a nossa relação com o PDT, com o PSD… Quero rediscutir isso tudo até para estabelecer uma nitidez política aqui.” Nunca antes na história do Parlamento as coisas estiveram tão nítidas. Os aliados de Dilma tomaram lá e não deram cá, eis o miolo da ‘DR’ conduzida pelo deputado Guimarães.

Humberto: ‘Pouco importa se é do PT’

Corta para o Senado. Zoom no rosto do petista Humberto Costa. Ex-ministro de Lula, ex-líder do PT no Senado, atual vice-líder da legenda de Dilma, o senador esgoelava-se no microfone. Oferecia ao plenário e aos expectadores da TV Senado uma cena inusitada. Ele cobrava coerência da oposição, sempre tão crítica em relação à flacidez fiscal do governo “perdulário” de Dilma.

“Sei que isso vai passar, vai ser votado e aprovado”, disse Humberto, referindo-se ao projeto sob análise. “Mas quero deixar registrado aqui a minha posição. Faço isso para que, quando forem lá à tribuna falar de disciplina fiscal, falar de gastos públicos, falar que o governo só faz aumentar o custeio, que não faz investimento… eu quero olhar aqui de baixo para cada um deles.”

Humberto Costa guerreava contra um projeto que o Planalto considera tóxico. Concede anistia a ex-funcionários dos Correios demitidos por participar de greves. O enredo seria corriqueiro —um senador do governo protegendo as arcas do Tesouro contra um ataque inimigo— não fosse por um detalhe. Maria do Rosário, eis o nome do detalhe. É a autora da proposta contra a qual Humberto guerreava.

Maria do Rosário é deputada do PT gaúcho. Licenciou-se da Câmara para ocupar o posto de ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Sim, é isso mesmo. Você não leu errado. O PT do Senado cobrava da oposição que, em nome da coerência, ajudasse o governo a derrotar um projeto urdido pelo PT da Câmara.

Wellington: 5,6 mil pessoas, custo de R$ 1,062 bilhão

Wellington Dias, ex-governador do Piauí e líder da bancada de senadores do PT, injetou um número e uma cifra no roteiro. Pelas contas do governo, informou Wellington, a bomba companheira acionada por Maria do Rosário devolverá à folha dos Correios algo como 5,6 mil trabalhadores. Ao custo de R$ 1,062 bilhão. Humberto Costa dramatizou a comédia: “Imagina se, agora, todos os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, imagina se todos eles fossem demandar um retorno…”

O senador tucano Cássio Cunha Lima, ex-governador da Paraíba, cochichou uma provocação na orelha esquerda de Humberto, que reagiu: “Pouco me interessa, senador Cássio, quem apresentou essa proposta. Pouco importa se é do PT. É esse o critério que Vossa Excelência utiliza para votar? Essa é a responsabilidade que nós temos aqui no Senado?”

Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira encheu o peito como uma segunda barriga e foi ao microfone. Acabara de receber delegação do líder do DEM, José Agripino Maia, para falar em nome de toda a oposição. Ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, Aloysio fez lembrar o ex-PT, aquela legenda que, na oposição, tratava a administração tucana a vassouradas.

Aloysio Nunes: ‘Vá varrer sua própria porta’

“Vá varrer primeiro diante da sua própria porta”, disse o tucano Aloysio ao petista Humberto. Ao cobrar coerência da oposição, o petista “atirou contra os seus próprios correligionários da base do governo que aqui se pronunciaram a favor do projeto”, fustigou Aloysio. Ele enfileirou as legendas governistas que haviam encaminhado, sob aplausos das galerias, o voto a favor da proposta: PMDB, PSB, PDT, PP…” Sem contar o petista Paulo Paim, que discursara a favor.

Estava claro que Dilma, hoje 27 pontos percentuais menos popular do que há quatro semanas, tornara-se uma presa fácil no Senado. E a culpa não era da oposição, em franca minoria. “Que história é essa?”, indagou Aloysio, escalando sua retórica sobre Humberto. “Quem é o autor do projeto? É a ministra Maria do Rosário, do PT. Na Câmara, o projeto foi aprovado tendo como relator o deputado Carlos Santana. Acaso é do PSDB ou do DEM? Não, é do PT. Acaso o senador Paim é membro da oposição?”

Observado por Aécio Neves, presidenciável do PSDB, Humberto Costa foi à bola de cristal: “Só tem uma coisa que me deixa tranquilo. Se a oposição tivesse convicção de que poderia ganhar a eleição no ano que vem, certamente não estaria votando dessa maneira. Teria preocupação com 2015. A presidenta Dilma vai se reeleger.”

E Aloysio: “Meu amigo Humberto nos acusa de irresponsabilidade fiscal. Será, então, que o PT, quando aprovou esse projeto na Câmara em 2007, achava que iria perder as eleições de 2010?” Confortável no papel de oposicionistas mais realistas do que o ex-PT, os tucanos brandiram outro projeto que fora votado mais cedo.

Contra os votos da oposição, o bloco governista aprovara um projeto de resolução no qual Dilma perdoou e refinanciou uma dívida de US$ 352,6 milhões do Congo. O perdão soma US$ 278,6 milhões. O restante será refinanciado em prazos e condições de pai pra filho. “Dilma quer beneficiar ditadores, governos corruptos que têm a mesma prática do governo daqui, de proteger mensaleiros. Estão acostumados a esconder coisas para fazer a gente de bobo e idiota”, chiou o senador Jarbas Vasconcelos, dissidente do PMDB.

Vice-líder do PSDB, Alvaro Dias aditou: “O governo do PT está fazendo generosidade com o chapéu do povo brasileiro a ditaduras sangrentas e corruptas, que esmagam sua população, com denúncias de lavagem de dinheiro no nosso país. Com isso, abre perspectiva para o BNDES continuar oferecendo empréstimos a essas nações, o que é mais grave.” Aloysio Nunes insinuou que os novos negócios beneficiarão empresas que têm Lula como garoto-propaganda.

O líder ‘demo’ Agripino Maia realçou que, antes de socorrer os pobres da África, Dilma deveria estender a mão aos flagelados do Nordeste brasileiro, às voltas com a pior seca dos últimos 50 anos. Inspirado nesse debate, o senador Ivo Cassol, do governista PP, acionou o seu linguajar rude para encurtar a discussão sobre a proposta de anistia aos demitidos dos Correios.

“Já que o próprio governo foi tão bozinho pra dar anistia pro Congo, país corrupto e ditador, vamos acabar com isso e votar. Já está definido. Foi o governo que preparou isso lá no passado. Tá colhendo os frutos agora. Não vamos buscar bodes expiatórios na oposição. Deixa isso pro ano que vem. Em 2014, cada um sobe no poleiro e xinga a mãe do outro. Hoje, não. Vamos votar. Acabou.”

Na presidência da sessão, Renan Calheiros engatou um ritmo de locutor de corrida de cavalos e fechou a conta num fôlego: “Declaro encerrada a discussão. Passamos à votação. As senadoras e os senadores que aprovam permaneçam como se encontam. Aprovado. A matéria vai à sanção presidencial. Será feita a devida comunicação à Câmara”. O Senado contrariou Dilma assim, numa votação simbólica.

Corta para a Câmara. Passava das 23h quando PMDB e PT decidiram obstruir a sessão para postergar o Waterloo do governo na batalha dos royalties do petróleo. Numa parceria do líder do PMDB, Eduardo Cunha, com o petista José Guimarães os dois principais partidos da coligação recuaram suas tropas. Depois de esvaziar o plenário, pediram a contagem dos presentes. Fizeram isso quando faltava votar três emendas ao projeto. Feita a verificação de quórum, a sessão caiu.

A encrenca só deve ser retomada na semana que vem. Não há mais como transformar o resultado de derrota em vitória. O governo pode, no máximo, empurrar a votação com a barriga. A essa altura, Dilma reza para que chegue logo a quarta-feira, dia do início do recesso parlamentar. O eco das palavras do líder Guimarães sobreviveu ao encerramento da sessão.

“Eu quero dizer aqui, com toda a coragem petista: nós vamos ter que rediscutir a base de sustentação do governo. Vamos ter que repaginar isso, porque do jeito que está não pode ficar. Essa derrota de hoje é simbólica para nós. Não quero me omitir nesse momento.” Irritado com a obstrução que adiou o desfecho da batalha, o suposto aliado Miro Teixeira, do PDT, deu razão a Guimarães. A coisa não ficará do jeito que está. Vai piorar.

“O mundo não termina hoje”, disse Miro, antes de insinuar que o resto do mandato de Dilma pode ser 100% feito de apocalipses. “Essa historia de obstrução contra nós não funciona. Hoje, grassou aqui o tom de ameaça. Não nos afeta. Nós ganhamos. Como o mundo não acaba hoje, vamos nos encontrar em outras votações. Quem sabe a primeira delas seja a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, antes do recesso”.

NO BLOG DO CORONEL

Aécio faz radiografia da Saúde. PT reduziu gastos, jogou conta para estados e municípios e sucateou hospitais e santas casas.

Convencido de que a presidente Dilma Rousseff "tergiversa" e que o programa Mais Médicos não passa de uma "ação de marketing", com vistas às eleições de 2014, o pré-candidato do PSDB a presidente, Aécio Neves, encomendou um estudo sobre o desempenho do governo na área da saúde. Recebidos os números, sua conclusão é que diminuíram os recursos da União e foram aprofundados os problemas da gestão, nos últimos 12 anos.

A diminuição da participação da União no financiamento da saúde antecede a derrubada da CPMF, em dezembro de 2077. Segundo o documento em mãos de Aécio, entre 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e 2011, a participação da União nos gastos com a saúde caiu de 56% para 45% dos recursos totais destinados ao setor. No mesmo período, a contribuição dos Estados passou de 21% para 26% e a dos municípios de 23% para 29% do total.

"Sob orientação de Dilma, a base aliada rejeitou destinação de 10% da receita bruta para saúde, como previa a EC 29, o que daria mais R$ 43 bilhões para o setor, em valores atuais", diz Aécio. "Isso, casado com gestão, aí sim enfrenta-se com clareza o problema". De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), citados no documento, "os gastos em saúde, em valores nominais, diminuíram em 2012 na comparação com o ano anterior. O valor caiu de R$ 60,1 bilhões para R$ 56,4 bilhões"

Aécio encomendou o estudo à assessoria técnica do PSDB não só para fazer o debate com o governo de sua eventual oponente, nas eleições de 2014, mas também para dar elementos à atuação dos tucanos de todo o país. Os recursos não só ficaram mais escassos, "há também má gestão", segundo o presidenciável do PSDB. "Das dotações destinadas para as ações e os serviços públicos de saúde na lei orçamentária anual, somente uma parcela é executada".

De acordo com levantamento do TCU usado pelos técnicos tucanos, "na média, o percentual perdido [não executado] oscila em torno de 15%, mas, em 2012, apenas 69% do valor autorizado foi efetivamente pago". A consequência é que, entre 2005 e 2012, a União deixou de aplicar R$ 32,3 bilhões na saúde, segundo os cálculos feitos pelo TCU.

O documento chama a atenção, também para o "reajuste insuficiente" nos procedimentos dos SUS. Atualmente, esses reajustes ocorrem linearmente. "O governo aumenta os valores dos repasses de maneira pontual - a tabela do SUS possui 4,6 mil procedimentos". E a última revisão completa da tabela ocorreu há mais de uma década, em 1996: "A defasagem é gritante. O SUS paga, por exemplo, R$ 6,88 por um exame de raio X, enquanto os planos de saúde repassam aos hospitais R$ 20,96", diz o estudo.

Aécio chama a atenção também para o "drama das Santas Casas", tema abrigado pelas três últimas campanhas presidenciais do PSDB. "A grande maioria das 2,1 mil Santas Casas do Brasil está endividada, pois não recebe do governo recursos suficientes para atender os pacientes encaminhados via SUS". O documento tucano informa que essa rede de hospitais atende mais de R$ 3 milhões de pessoas por ano, gratuitamente. A diferença entre o que essas instituições recebem do governo e o que gastam é estimada em R$ 5 bilhões pela Federação das Santas Casas.

"O governo tergiversa, mais uma vez se afasta a discussão do centro", diz Aécio Neves, referindo-se ao programa do governo para importar 10 mil médicos estrangeiros para atuar no interior e nas periferias das grande cidades, sendo 6 mil na primeira fase de implantação.

Aécio critica também o fato de a importação dos médicos ser encaminhada ao Congresso por medida provisória, "sem que a classe médica seja ouvida, sem que o debate se aprofunde", disse. "Além disso, achamos que é uma intromissão indevida, sobretudo no que diz respeito às universidades e faculdades privadas, essa obrigação que se cria" - dois anos a mais de curso durante os quais os estudantes terá que trabalhar no SUS.

"O que precisa hoje se fazer para estimular o médico a ir para as pequenas comunidades, para as periferias dos grandes centros, e esperamos que isso ocorra, é planejamento, são investimentos nessas áreas", diz Aécio. "É o reajuste do SUS, é salvar as Santas Casas, é criar um ambiente favorável para que esses médicos possam fazer isso não por obrigação, mas por opção", diz. "Uma medida desta profundidade ser tomada sem a anuência de especialistas e sem ouvir a classe médica é, por si só, um equívoco". (Valor Econômico)

CUT e PT tentam amordaçar os trabalhadores e transformar " dia de lutas" em protesto "chapa branca". É o estado da arte do peleguismo.

"Pelego" é aquele sindicalista que é um porta-voz do governo, que em vez de defender as bandeiras da sua classe, recebe benesses para enrolar o trabalhador. "Peleguismo" é o que a CUT e o PT vão levar para as ruas, hoje. É um protesto chapa-branca contra a voz das ruas. É um ato falso, para tentar provar quer um presidente e um governo que são vaiados onde quer que estejam, tem alguma força. Não tem mais. O que pode acontecer hoje? A CUT e o PT podem perder o controle dos trabalhadores, pois a sua pauta é diferente da deles. A matéria abaixo é da Folha de São Paulo.

Dirigentes da CUT trabalharam ontem para evitar que a presidente Dilma Rousseff seja alvo das manifestações previstas para acontecer hoje em várias regiões do país. Em reunião com representantes de oito centrais sindicais envolvidas no "Dia Nacional de Luta", o presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que houve um acordo para não transformar os atos em um movimento "Fora, Dilma" ou "Fica, Dilma"."Não é esse o objetivo do protesto. Ninguém pode impedir que militantes se manifestem. Mas existe uma pauta unificada, e o objetivo dela é que o governo atenda a reivindicação dos trabalhadores", disse o sindicalista.Em um vídeo postado no site da central feito para convocar os trabalhadores para as manifestações, Freitas aparece em frente a um painel, usado na campanha à eleição da presidente, encobrindo a imagem de Dilma.No cartaz, o ex-presidente Lula aparece ao fundo, à esquerda da tela, enquanto o presidente da CUT tapa a imagem da presidente, à direita.

"Não dá para ir para a rua sem falar em inflação, na perda do poder aquisitivo, que ocorre no governo Dilma. Existe sim uma pauta unificada, com pontos como o fim do fator previdenciário, a redução da jornada. Mas o PT e a CUT querem enfiar goela abaixo essa história de plebiscito, que já foi até enterrado aqui na Câmara", disse o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical."Já que não dá para pedir a cabeça da Dilma, exigimos que, no mínimo, ela mande embora o Mantega [Guido Mantega, ministro da Fazenda]", disse Paulinho.

Para a CSP-Conlutas, central que agrupa sindicatos ligados ao PSTU e ao PSOL, as manifestações não serão feitas para "blindar" o governo."O PT pode dizer o que pensa, o PSTU pode dizer o que pensa. E quem estiver na manifestação vai julgar, aplaudindo ou vaiando quem defende o governo. O fato é que o que o PT quer transformar o ato em um pedido de plebiscito ou mudar o foco para a reforma política, não reflete o que os trabalhadores querem", disse José Maria de Almeida, da CSP-Conlutas e presidente do PSTU.

As duas centrais, que se opõem ao governo, já defendem uma greve geral no país em agosto se Dilma não atender as reivindicações. Freitas reagiu: "Greve geral para fazer ruptura com um governo eleito pelo povo, em um país em que o Congresso funciona, em que não há ditadura".Ricardo Patah, da UGT, defende mudança no "eixo" dos atos: "Não dá para usar os protestos como um instrumento dos partidos. As centrais é que têm de usar os partidos a serviço do trabalhador".

NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM

A HORA E A VEZ DOS DEPUTADOS E SENADORES: SEM O PARLAMENTO NÃO SE TEM DEMOCRACIA; SEM DEMOCRACIA SE TEM A TIRANIA.

A Folha de S. Paulo desta quinta-feira traz uma entrevista com o Aloísio Mercadante que agora ocupa o posto de capataz da Dilma. Na entrevista Mercadante tenta fazer crer que a "voz das ruas" pediu reforma política e plebiscito, o que é uma tremenda mentira.

O que é verdade é que a reforma política e o plebiscito bolivariano do PT no estilo da Venezuela, da Bolívia e do Equador, fez picadinho da democracia e das liberdades nesses países hoje sujeitos a tiranias bolivarianas. Como revelei comm exclusividade aqui no blog, essa reforma é de interesse somente do PT.

Tanto é que esse aparelho comunista, já que o PT não é um partido político democrático, mas revolucionário, já tem uma ampla campanha de marketing pronta da reforma política, com cartilha, cartazes e demais peças promocionais. Pela qualidade do material bem se vê que foi preparado há muito tempo. Faltava apenas o momento ideal para lançar a campanha que felizmente foi travada pela pronta ação do Congresso Nacional que não embarcou na canoa golpista.

Nessa entrevista, Mercadante, que é tatibitate como todos os petistas, tenta bancar o espertinho ao afirmar que, por ter rejeitado o plebiscito, os parlamentares serão punidos nas urnas e que haverá por isso uma grande renovação no parlamento.

Ao contrário do que diz o capataz da Dilma, o Congresso ao enterrar esse monstrengo bolivariano denominado plebiscito só cresceu no conceito dos eleitores. Se continuarem nesse caminho de defesa do Estado de Direito Democrático e da Constituição, os deputados e senadores serão vistos de forma diferente pelos eleitores justamente por terem adotado uma posição de salvaguarda da democracia.

A questão fundamental da política brasileira no momento é a defesa da legalidade que o PT pretende golpear por meio de uma reforma política que transformará o Brasil em uma nova Venezuela, já que o objetivo petista é fazer uma nova constituição dentro do que preconiza o projeto do Foro de São Paulo.

Os deputados e senadores que postulam a reeleição têm nessa postura de salvaguarda democrática o seu melhor cabo eleitoral. Basta que publicamente denunciem a estratégia comunista do PT e mostrem de forma clara aos cidadãos brasileiros por que a reforma proposta pelo PT tem esse viés golpista e que o parlamento está sendo vilipendiado pelo PT. Ao PT alegra que se atirem pedras sobre o Congresso, pois não lhe interessa a democracia parlamentar, mas apenas o assembleísmo comunista controlado pelo partido.

Se, pelo contrário, os eleitores notarem que os parlamentares estão jogando apenas na barganha, aí sim, serão punidos de forma inclemente nas urnas.

De todas as providências tomadas pelos senadores e deputados na última década, escrevam aí, foi justamente o repúdio ao plebiscito bolivariano a mais relevante. A negativa de submeter o Parlamento à ditadura do Executivo, ou seja, aos tarados ideológicos do Foro de São Paulo, confere aos parlamentares grande parte da confiabilidade perdida.

Até mesmo ao PMDB, partido acusado de "base alugada", encontra nessa torrente de acontecimentos políticos uma oportunidade concreta de credenciar-se perante o eleitorado e até mesmo passar a ser o mais importante protagonista da cena política brasileira que se descortina na atualidade, livrando-se da pecha de base alugada da corrupção petista.

História ao PMDB não falta. Aliás, a "Constituição Cidadã" assim qualificada por Ulisses Guimarães, o grande líder peemedebista, Carta Magna sempre repudiada pelo PT desde seu nascedouro na histórica Assembléia Nacional Constituinte, é que precisa ser a todo custo preservada da sanha golpista dos esbirros lutopetistas.

A democracia e a liberdade não têm preço. Em boa medida, esta riqueza política está em grande parte nas mãos do maior partido que é o PMDB. Descartá-la é, no mínimo, suicídio político para os peemedebistas.

A respeitabilidade do parlamento, tão vilipendiada nesse momento pela nefasta orquestração comunista do PT, encontra agora aquela que pode ser a derradeira oportunidade de restabelecê-la. A situação oferece a oportunidade de uma pedagogia política de alcance nacional que, posta em prática, poderia alterar positivamente o futuro da Nação.

Sem o parlamento não se tem democracia. Sem democracia se tem a tirania. Estas verdades têm de ser compreendidas. Com essa compreensão é que se pode criar um ambiente que garanta um futuro aos brasileiros de paz, de tranquilidade, de desenvolvimento, de democracia e de liberdade.

NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES

‘O Super-Mensalão’

Publicado no jornal O Tempo desta quarta-feira

ANTÔNIO MACHADO DE CARVALHO

Dona Dilma entrou em delírio. Incapaz de perceber que seu governo acabou, quer nos fazer crer que ainda mantém a iniciativa na condução política da nação. Ao se ler o teor de suas manifestações tem-se a impressão que ela acabou de ser eleita, que está assumindo agora a presidência da república. Teses as mais mirabolantes até são aceitáveis quando se está no início de mandato. Não agora, faltando pouco mais de 15 meses para as próximas eleições. Dizendo uma coisa hoje para abandoná-la amanhã; propondo encaminhamentos inconstitucionais rebatidos, de pronto, pelos Tribunais, pelo Congresso e pelos especialistas no assunto; correndo dentro do seu palácio igual barata tonta, para dar ares de comprometimento com as múltiplas e variadas demandas brotadas nas ruas, Dilma, enfim, está mais perdida que cachorro que caiu da mudança.

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DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 11-7-2013