CCJ DO SENADO APROVA FIM DO VOTO SECRETO

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Congresso.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o fim do voto secreto no Congresso Nacional, uma das cinco medidas sugeridas pela presidente na proposta de reforma política enviada ontem aos parlamentares. A medida consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2013) de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR). O texto segue agora para o plenário do Senado, onde terá dois turnos de votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais no Congresso, a cassação de congressistas, eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União). Na semana passada, a CCJ da Câmara aprovou a proposta semelhante, mas mais restrita, que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa. (Informações do UOL)