DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 1º-6-2013
NO BLOG DO EGÍDIO SERPA
Livros do Brasil impressos na China
Você sabia que centenas de livros brasileiros – didáticos ou não – estão sendo impressos na China, do outro lado do mundo, porque esse serviço lá é muito mais barato?
De quem é a culpa?
Para Fábio Arruda Mortara, presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), a culpa é da falta de competitividade da indústria brasileira.
O parque gráfico nacional tem 20 mil empresas – várias delas no Ceará – que dão emprego a 220 mil pessoas.
“Se a indústria brasileira produzir aqui o que os brasileiros querem consumir, mataremos o risco da inflação e faremos crescer a economia”, diz Mortara.
Ele sugere a desoneração da folha de pessoal e a redução de impostos incidentes sobre as empresas do setor gráfico.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Calote gaúcho
ameaça as
concessões federaisDecisões populistas e demagógicas do governo Tarso Genro (PT), no Rio Grande do Sul, têm irritado a presidenta Dilma Rousseff, sobretudo porque criam uma insegurança que ameaçam programas federais. É o caso do encerramento das concessões no Estado, enquanto o governo federal tenta fazer decolar as concessões de rodovias, portos e aeroportos, necessárias ao desenvolvimento da infraestrutura do País.
BC desiste de
sua autonomia
e independênciaFicou desapontado quem achava que Alexandre Tombini finalmente assumiria a função de presidente de um Banco Central independente e autônomo, sancionando alta de meio ponto no juro básico na reunião do Copom: já nesta sexta, em entrevista, ele fez uma declaração que entristeceu até seus admiradores. Disse que “o mais importante” na decisão de elevar o juro é que “há apoio integral da presidente Dilma.”- Só depois da Copa... de 2034
- Desemprego bate recorde na Europa
Truculência
Após 15 anos de concessão de rodovias, o governo gaúcho pretende encerrar os contratos antecipadamente, e sem pagar o que deve.
Nem pensar
Ben Bernanke seria ridicularizado nos EUA se tomasse decisões no Fed esperando agradar Barack Obama, o inquilino da Casa Branca.
Inclua-me fora
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não foi ontem ao almoço para o vice-presidente americano Joe Biden, no Itamaraty. Sentaria ao lado da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), com quem manteve diálogo áspero, ao telefone, sobre a MP da Conta de Luz.
Veneno da madrugada
Presidente mais ou menos eleito da Venezuela, Nicolás Maduro denunciou na TV oficial um “complô” americano para envenená-lo. Como falta tudo por lá, o veneno também seria importado. De Miami.
Chega de vexame
Caiu a ficha do governo, e a Fifa deu mesmo a palavra final, proibindo de vez a caxirola de Carlinhos Brown, que está à venda num site em construção. O prejuízo do músico baiano ainda está sendo calculado.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) blindou todas as viagens internacionais da presidenta Dilma e do vice, Michel Temer. Os dados foram classificados como sigilosos e só serão revelados em dezembro de 2014, após as eleições. Caso Dilma seja reeleita, as informações só se tornarão públicas no último dia de 2018. Em meio à onda de transparência nas contas públicas e questionamentos desta Coluna sobre jatinho da FAB dando carona para um casal misterioso, parece que o Itamaraty quer esconder o que é feito com o dinheiro público. A principal alegação é que a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela própria Dilma, permite colocar sob sigilo informações que coloquem presidentes, vice-presidentes e seus familiares “em risco”. O MRE classificou os dados como “reservados”, mas pode mudar para “secretos” ou “ultrassecretos” e deixá-los longe do conhecimento público até 2035.
Pensando bem...
...Dilma, que apadrinhou o lançamento da geringonça de Carlinhos Brown, deve estar de caxirola cheia.
A agência de estatísticas, Eurostat, divulgou hoje (31) que a taxa de desemprego na União Europeia (UE) chegou a 12,2% em abril. Esse é o pior resultado desde 1995, quando o índice começou a ser mensurado. O que mais preocupa os analistas, no entanto, é a inflação que ficou em 1,4%, bem abaixo dos 2% previstos pelo Banco Central Europeu (ECB). A zona do euro passa pela pior recessão de sua história e os jornais da região já começam a utilizar o termo “geração perdida” para definir a situação em alguns países como a Grécia. Outra grande preocupação é com o crescimento da economia, pois a UE precisa crescer pelo menos 1,5% para criar novos empregos e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico prevê crescimento negativo de 0,6% para 2013. O acordo de investimentos com os Estados Unidos deve ser anunciado no próximo dia 6 de junho, mas o economista sênior da Nomura International, Nick Matthews, não acresdita que será a solução da crise. ”Não esperamos uma forte recuperação na zona do euro”, afirmou.
NO BLOG DO NOBLAT
Labirinto ao lado
Míriam Leitão, O Globo
A Argentina era um terra devastada quando o então governador de Santa Cruz, uma pequena província da Patagônia, Néstor Kirchner, candidatou-se pelo Peronismo.
Era um dos três candidatos do mesmo partido. Nas ruas de Buenos Aires, as pessoas exibiam aflição. O país vivia há meses o corralito, o colapso da economia e a hecatombe do governo Fernando de la Rúa.
Meses depois da saída de la Rúa, o país ainda tinha um governo provisório, e ninguém se dispunha a ajudá-lo a sair da encrenca econômica.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) não apenas não emprestava dinheiro como fazia mais exigências a uma economia combalida, que enfrentou quatro anos seguidos de recessão, entre 1999 e 2002. Numa série de reportagens que fiz nessa época, encontrei os argentinos sem esperança.
O presidente Néstor Kirchner, com a ajuda do então ministro Roberto Lavagna, começou a pôr ordem na casa. Depois da queda do PIB de 10% em 2002, teve início uma recuperação forte, com alta de 8,9%, em 2003, e taxas fortes de crescimento até a crise de 2008.
Kirchner impôs aos credores externos uma enorme perda, mas renegociou a dívida e reorganizou a economia. Esse foi o começo da década da família Kirchner no poder. E a melhor parte. Vem daí a popularidade que o levou ao governo e depois elegeu sua mulher, e, mesmo depois da sua morte, a reelegeu.
Os méritos foram esses; os defeitos, muito maiores. O autoritarismo econômico fez a Argentina perder a confiança de investidores, inclusive dos brasileiros.
O calote deixou sequelas, e o país tem sido questionado em cortes internacionais. A intervenção no instituto oficial de estatísticas, o Indec, foi um erro dramático que produz até hoje uma enorme confusão econômica.
Leia a íntegra em Labirinto ao lado
Procura por voos domésticos cai pela 1ª vez em abril
Já nos voos internacionais, demanda aumentou, segundo dados da Anac
O Globo
A procura por voos domésticos caiu pela primeira vez no mês de abril desde o iníco da série histórica da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), iniciada em 2000. Os dados divulgados na tarde desta sexta-feira mostram redução de 3,35% na proporção entre passageiros por quilômetros pagos transportados. Já nos voos internacionais, a situação é oposta: houve alta de 1,49%.
Nos quatro primeiros meses do ano, os voos domésticos acumulam queda de 1,74%, e os internacionais, alta de 15,63%.
A oferta de voos (assentos por quilômetos oferecidos) por parte das companhias seguiu o movimento da demanda, caindo 4,06% nos voos domésticos e subindo 9,39% nos internacionais.
O aproveitamento dos voos, que compara os dois indicadores, melhorou nos voos domésticos, passando de 71,8% para 72,33% e caiu nos internacionais, de 81,06% para 75,21%.
TAM e Gol lideraram o mercado doméstico em abril de 2013, com participação (em RPK) de 38,42% e de 36,24%, respectivamente. A Avianca passou de 4,98% em 2012 para 7,13% neste ano (alta de 43,26%) e a Azul, de 9,94% para 13,44% (+35,19%).
Desoneração para tarifas de ônibus custará R$ 1,2 bilhão
Sem alívio fiscal, passagem no Rio subiria para R$ 3,07, em vez de R$ 2,95
Cristiane Bonfant, O Globo
Conforme já anunciara, o governo federal desonerou nesta sexta-feira as tarifas de transporte coletivo urbano. Por meio de medida provisória, a equipe econômica zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita decorrente das passagens de ônibus, trens e metrô. A estimativa é que a medida custe R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos este ano.
O benefício, que vinha sendo estudado pela equipe econômica para tentar segurar o aumento das tarifas promovido pelas prefeituras, foi confirmado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
No último dia 23, o GLOBO mostrou que a redução de 3,65% para zero da alíquota é mais uma aposta para segurar a inflação, em um momento em que a alta de preços, na avaliação do próprio Banco Central (BC), tem se mostrado resistente.
A preocupação do governo é com o reajuste das tarifas de capitais como Rio de Janeiro e São Paulo. No início do ano, Mantega pediu às prefeituras dessas duas cidades que adiassem os aumentos das tarifas de transporte urbano, agora agendados para este mês.
No Rio, a partir deste sábado, as passagens de ônibus ficam 7,2% mais caras. A tarifa passará de R$ 2,75 para R$ 2,95. Para o cálculo do reajuste, a prefeitura considerou a inflação acumulada desde a última correção, em dezembro de 2011, e despesas como o custo dos combustíveis. Pelas contas do governo, a tarifa subiria para R$ 3,07, mas o valor foi reduzido devido à decisão da União de deixar de recolher o PIS e Cofins das empresas.
Já a Prefeitura de São Paulo aumentará, a partir de amanhã, as tarifas de ônibus municipais, metrô e trens metropolitanos, de R$ 3 para R$ 3,20. A correção para um patamar abaixo dos R$ 3,47 planejados anteriormente também foi possível graças à negociação com o governo.
Redução nas contas de luz para consumidores sai por decreto
Governo autoriza repasse de R$ 2,07 bilhões a 64 distribuidoras
O Globo
Diante do impasse no Senado, a redução nas contas de luz para os consumidores saiu por decreto. A iniciativa, anunciada em rede nacional pela presidente Dilma Rousseff em janeiro, estava prevista na Medida Provisória 605, que perderá sua validade na segunda-feira.
A votação da MP em regime de urgência foi negada pelo presidente da Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pois, segundo ele, após a atribulada aprovação da MP dos Portos, foi negociado com a oposição um prazo mínimo de sete dias de análise de MPs pelos senadores, antes da votação.
O decreto que torna possível a redução média de 20% na conta de luz das residências e de 32% na indústria foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” de nesta sexta-feira. Pelo decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autoriza a Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) para as distribuidoras de energia de todo o país.
O repasse antecipado de sete meses será feito para 64 empresas distribuidoras, um valor correspondente a R$ 2,707 bilhões.
A Ampla, por exemplo, vai receber R$ 60,9 milhões e a Light, R$ 49,3 milhões. No texto em que autoriza o repasse, a Aneel afirma que os recursos são para a “cobertura dos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica e a redução equilibrada das tarifas”.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, dissera na quarta-feira que, sem a publicação do decreto, a redução das contas de luz estaria ameaçada e o aumento médio seria de 4,6% e poderia chegar a 15% em alguns estados.
O repasse às distribuidoras será incorporado como emenda à MP 609, que trata da isenção de produtos da cesta básica. A validade desta MP termina em 5 de julho, o que dará tempo ao Congresso para analisar o tema com calma. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse na última quarta-feira que o governo aceitou esta proposta feita pelos líderes do Senado.
Buenos Aires cria índice próprio de inflação
Prefeito promete transparência e critica governo
O Globo
Em novo enfrentamento político com o governo da presidente Cristina Kirchner, o prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, anunciou ontem a criação de um organismo homólogo ao Indec (o IBGE argentino) para calcular o índice de inflação na capital. Em coletiva de imprensa, Macri criticou a sistemática adotada pelo Indec, que é acusado por analistas e economistas de manipulação do índice, divulgando uma variação sempre muito inferior à da inflação real.
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Reforma do Judiciário sofre primeiro revés na Argentina
Liminar de tribunal em Mar del Plata suspende 2 das 6 leis do pacote. Opositores consideram que reforma amplia poder do governo de Cristina Kirchner
Janaína Figueiredo, O Globo
A questionada reforma do Judiciário aprovada recentemente pelo Congresso argentino e promulgada pela presidente Cristina Kirchner sofreu nesta sexta-feira seu primeiro revés, num tribunal do balneário de Mar del Plata.
A pedido do Colégio de Advogados da cidade, o juiz Alfredo López concedeu uma liminar que, na prática, suspendeu a aplicação de duas das seis leis que integram o pacote da reforma judicial kirchnerista. Para opositores da Casa Rosada, a reforma da Justiça é uma nova tentativa do governo de ampliar sua concentração de poder.
Em sua resolução, o juiz López considerou inconstitucional a lei que modificou o sistema de aplicação de liminares judiciais (que passaram a ter um prazo máximo de vigência de seis meses, entre outras alterações) e, também, a reforma do Conselho da Magistratura, órgão encarregado de designar e julgar a atuação dos juízes de todo o país.
Aprovada por iniciativa das bancadas da Frente para a Vitória (sublegenda do Partido Justicialista fundada pelo ex-presidente Néstor Kirchner) na Câmara e no Senado, a lei eleva de 13 para 19 os membros do conselho e determina que os novos integrantes serão escolhidos em eleições populares, junto com os candidatos a deputados e senadores que disputarão uma vaga no Parlamento no próximo dia 28 de outubro.
Em agosto - estabelece a lei agora suspensa pelo juiz de Mar del Plata - os candidatos a cargos no conselho participariam, ainda, das primárias obrigatórias. Enquanto a disputa judicial não for resolvida, a eleição dos chamados conselheiros estará suspensa.
Para importantes associações de juristas e até mesmo as Nações Unidas, a reforma representa um arriscado processo de politização da Justiça e, portanto, uma ameaça para a independência dos tribunais argentinos.
- A decisão do juiz de Mar del Plata mostra que os magistrados estão começando a perder o medo - disse o advogado Andrés Gil Domínguez, um dos que entraram na Justiça contra a reforma kirchnerista.
Nas últimas duas semanas, foram apresentadas mais de 15 ações de inconstitucionalidade, pela oposição e juristas independentes, contra as duas leis mais criticadas. O caso de Gil Domínguez está em mãos da Corte Suprema de Justiça, já que o advogado apresentou um pedido de per saltum, que permite pular instâncias judiciais e chegar rapidamente ao máximo tribunal.
Segundo informações publicadas pela imprensa nos últimos dias, os sete membros da corte pretendem anunciar sua posição sobre a reforma nas próximas semanas. O prazo para inscrever candidaturas termina no final de junho.
- Estamos muito satisfeitos, nossa intenção e a de vários colégios de advogados é evitar a aplicação de uma lei que viola o artigo 114 da Constituição (sobre a designação dos juízes) - disse Fernando Román González, do colégio de Mar del Plata.
Príncipes da Espanha são vaiados em teatro
O Globo
Faltavam alguns minutos para que o diretor da orquestra, o italiano Daniele Callegari, iniciasse a ópera “L’elisir d’amore”, quando o príncipe Felipe e a princesa Letizia foram recebidos com uma sonora vaia no Gran Teatro del Liceo de Barcelona. Alguns dos espectadores não hesitaram em grutar foteu el camp, expressão malcriada catalã que significa “vão embora”. A vaia na noite de quinta-feira foi atenuada em parte por aplausos de cortesia de outra parte do público.
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NO BLOG DO CORONEL
Veja denuncia mais dólares na cueca de gente ligada ao governo petista.
Um passageiro flagrado no portão de embarque de um aeroporto com muito dinheiro vivo em seu poder não chega a ser uma novidade no Brasil. Tampouco causa grande surpresa se o tal passageiro tiver escolhido, como local para acondicionar as notas, suas roupas íntimas. Tudo isso já se viu - e tudo isso se repetiu na manhã do último dia 16 no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. Nesse dia, uma quinta-feira, a Polícia Federal flagrou dois homens que tentavam embarcar para o Rio de Janeiro com 465 000 reais escondidos em suas meias e cuecas. A dupla foi detida para esclarecimentos e o dinheiro, apreendido.Horas depois, um terceiro homem se apresentou à polícia dizendo ser o dono da bolada. Identificou-se como Eduardo Lemos, disse que os homens eram seus funcionários e que a quantia se destinava a comprar um imóvel no Rio. Indagado sobre os motivos de ter recorrido ao método (ainda) pouco usual para transporte de dinheiro, respondeu apenas que carregar valores em espécie não é crime. E ainda esnobou os policiais: para ele, o quase meio milhão de reais apreendidos nem era “tanto dinheiro assim”. Para comprovar o que dizia, fez questão de exibir o relógio de 120 000 reais que carregava no pulso e de informar que havia chegado ao prédio da polícia a bordo de um Porsche.
O homem declarou ainda não ter nenhuma relação com políticos e disse que o dinheiro que seus empregados carregavam não provinha dos cofres públicos. A realidade é bem diferente, conforme apurou a reportagem de VEJA. Eduardo Lemos, na verdade, é Carlos Eduardo Carneiro Lemos, um operador de mercado conhecido por fazer negócios com fundos de pensão de empresas estatais, e o flagrante em que ele acaba de se envolver é o princípio de um grande escândalo. (VEJA)
- NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
COTAÇÃO DO DÓLAR DISPARA SINALIZANDO QUE INTERVENCIONISMO ESTATAL DO GOVERNO DO PT AFUGENTA INVESTIDORES E PARALISA ECONOMIA
Apesar da intervenção do Banco Central, o dólar à vista --referência para as negociações no mercado financeiro-- fechou essa sexta-feira (31) em alta de 1,3% em relação ao real, cotado em R$ 2,137 na venda. É a maior cotação de fechamento desde 5 de maio de 2009, quando ficou em R$ 2,153.
Na semana, o dólar à vista acumulou ganho de 4,02% e, no mês, de 6,8%.
Depois de subir quase 1,7% pela manhã, o Banco Central promoveu no início da tarde um leilão de swap tradicional --equivalente a venda de dólares no mercado futuro-- quando a cotação da moeda no mercado à vista chegou a R$ 2,145 na venda. Foi a primeira intervenção do BC no câmbio desde 27 de março.
A operação ocorreu dois dias depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmar que o governo não usaria o mercado de câmbio como instrumento para controlar a inflação.
O dólar comercial --utilizado no comércio exterior-- fechou esta sexta-feira com valorização de 1,37%, para R$ 2,143 na venda.
No leilão de hoje, foram ofertados 30 mil contratos com vencimento em 1º de julho de 2013, dos quais 17.600 foram vendidos. A operação movimentou US$ 876,7 milhões.
"O que parece é que a intenção do BC foi apenas amenizar a alta do dólar. Isso porque, se ele quisesse, teria aceitado as ofertas para vender todos os contratos que foram colocados a venda, e não apenas 59% do total", afirma Hideaki Ilha, operador de câmbio da Fair Corretora.
A cotação do dólar chegou a subir quase 1,7% pela manhã, reduziu para 0,5% após o leilão do BC, mas voltou a subir no decorrer da tarde.
O dia foi marcado pela formação da ptax --taxa que é usada como referência na liquidação de diversos contratos de câmbio--, o que tende a estimular para cima a cotação da moeda, segundo operadores.
A alta do dólar também ocorreu depois da elevação na taxa básica de juros nacional --a Selic-- de 7,5% para 8% ao ano, conforme decisão do BC na última quarta-feira.
"Geralmente, o dólar cai em cenário de elevação dos juros. O que estamos vendo, porém, é que os investidores, especialmente os estrangeiros, não estão conseguindo confiar em nossa economia. Eles estão evitando aplicar no Brasil, preferindo colocar seus recursos em mercados com uma política econômica mais estável", diz Ilha.
Para Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora, a entrada de dólares no país seguirá fragilizada, mesmo com uma Selic maior, por causa do intervencionismo do governo Dilma na economia.
Tal intervencionismo impediu a Petrobras de subir a gasolina, fez os bancos públicos reduzirem juros para forçar competição com os privados, diminuiu o ganho das empresas de energia para tornar mais barato o custo da eletricidade e promoveu o corte de uma série de impostos.
"Os investidores internacionais veem o governo interferindo em diversos segmentos da economia constantemente. Isso assusta e afasta os estrangeiros do país. Eles [os investidores internacionais] acabam colocando recursos em mercados com rentabilidade menor, mas com uma gestão política mais confiável." Do site da Folha de S. Paulo
- NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
- Nas mãos de Barroso, futuro ministro do STF, a paz ou a guerra entre índios e produtores de comida
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão estupidamente errada sobre Raposa Serra do Sol, em Roraima, endossando a poesia indianista do então ministro Ayres Britto, relator do caso. Os arrozeiros, como sabem, foram expulsos da área. Não só eles. Houve uma fuga em massa de índios, que ficaram sem emprego. Hoje, moram em favelas e lixões de Boa Vista.Mas, por iniciativa do ministro Menezes Direito, já morto (infelizmente!), estabeleceram-se 18 condições — Gilmar Mendes sugeriu a 19ª — que teriam de ser obrigatoriamente seguidas não só no caso de Raposa Serra do Sol, mas também nas futuras demarcações. Como nunca deixo vocês na chuva, eu aspubliquei aqui no dia 10 de dezembro de 2008. Muito bem!
As 19 condicionantes acabaram fazendo parte do acórdão. Ocorre que as partes envolvidas entraram com embargos de declaração — que é aquele recurso que cobra a elucidação de passagens do texto, a eliminação de eventuais ambiguidades, esclarecimentos. Britto deixou o tribunal sem que se pronunciasse a respeito. O caso passa automaticamente para o ministro que assume a vaga que ele ocupava: Barroso!
Vamos ver o que vai fazer o futuro ministro. Ele tem um histórico ligado, como direi?, à agenda politicamente correta — e os índios são como bibelôs para certos deslumbrados.
Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, que já critiquei quando achei que era o caso, fez a coisa certa nesse particular. Procurou dar efetividade às condicionantes aprovadas pelo STF. Assinou no dia 16 de julho do ano passado a Portaria 303, que trata do que chamou “salvaguardas institucionais às terras indígenas”. Elas repetem, literalmente, o que foi aprovado no STF. A Funai e o indianismo do miolo mole reclamaram. Preferem a desordem, o mundo em que tudo é possível.
Reproduzo abaixo a portaria de Adams, que incorpora as 19 condicionantes — a rigor, a única coisa boa decidida naquele julgamento. Menezes Direito era um homem sagaz. Ao perceber que Raposa Serra do Sol já havia caído presa da irracionalidade e que aquele processo era irreversível, cuidou do ordenamento jurídico de demandas futuras. Leiam a portaria e notem que as exigências são apenas matéria de bom senso. Volto para encerrar.
PORTARIA Nº 303, DE 16 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR.O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e o art. 4º, incisos X e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando a necessidade de normatizar a atuação das unidades da Advocacia-Geral da União em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas, nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388-Roraima (caso Raposa Serra do Sol), cujo alcance já foi esclarecido por intermédio do PARECER nº 153/2010/DENOR/CGU/AGU, devidamente aprovado, resolve:
Art. 1º. Fixar a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.888-Roraima, na forma das condicionantes abaixo:
“(I) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas (art. 231, §2º, da Constituição Federal) pode ser relativizado sempre que houver, como dispõe o art. 231, 6º, da Constituição, relevante interesse público da União, na forma de lei complementar”.
“(II) o usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional”.
“(III) o usufruto dos índios não abrange a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da Lei”.
“(IV) o usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão de lavra garimpeira”.
“(V) o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI”.
“(VI) a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI”.
“(VII) o usufruto dos índios não impede a instalação, pela União Federal, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e educação”.
“(VIII) o usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.
“(IX) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área da unidade de conservação também afetada pela terra indígena com a participação das comunidades indígenas, que deverão ser ouvidas, levando-se em conta os usos, tradições e costumes dos indígenas, podendo para tanto contar com a consultoria da FUNAI”.
“(X) o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.
“(XI) devem ser admitidos o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela FUNAI”.
“(XII) o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas”.
“(XIII) a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público, tenham sido excluídos expressamente da homologação, ou não”.
“(XIV) as terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade indígena ou pelos índios (art. 231, § 2º, Constituição Federal c/c art. 18, caput, Lei nº 6.001/1973)”.
“(XV) é vedada, nas terras indígenas, a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas, a prática de caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa (art. 231, § 2º, Constituição Federal, c/c art. 18, § 1º. Lei nº 6.001/1973)”.
“(XVI) as terras sob ocupação e posse dos grupos e das comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto nos arts. 49, XVI e 231, § 3º, da CR/88, bem como a renda indígena (art. 43 da Lei nº 6.001/1973), gozam de plena imunidade tributária, não cabendo à cobrança de quaisquer impostos, taxas ou contribuições sobre uns e ou outros”.
“(XVII) é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”.
“(XVIII) os direitos dos índios relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis (art. 231,§ 4º, CR/88)”.
“(XIX) é assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios, observada a fase em que se encontrar o procedimento”.
Art. 2º. Os procedimentos em curso que estejam em desacordo com as condicionantes indicadas no art. 1º serão revistos no prazo de cento e vinte dias, contado da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º. Os procedimentos finalizados serão revisados e adequados a presente Portaria.
Art. 4º. O procedimento relativo à condicionante XVII, no que se refere à vedação de ampliação de terra indígena mediante revisão de demarcação concluída, não se aplica aos casos de vício insanável ou de nulidade absoluta.
Art. 5°. O procedimento relativo à condicionante XI X é aquele fixado por portaria do Ministro de Estado da Justiça.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS INACIO LUCENA ADAMS
Encerro
A Funai, o Conselho Indigenista Missionário e os ongueiros de índios pedem a revogação da portaria. Repudiam especialmente as condicionantes XVII e XIX: a primeira proíbe a Funai de ampliar áreas já demarcadas. Boa parte da bagunça que aí está decorre justamente de ampliações arbitrárias. A XIX estabelece que, independentemente da fase em que esteja a demarcação, os entes federados — isto é, União, Estados e Municípios — têm o direito de participar dos debates. Acaba a farra de a Funai decidir sozinha, olimpicamente, as demarcações.Vale dizer: as 19 condicionantes lembram que o Brasil é uma República, em que nenhum Poder é soberano — a Funai muito menos, que nem Poder é!
- Por Reinaldo Azevedo
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