DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 05-6-2013

NO OLHAR DIGITAL

Consumidores devem manter distância do 4G, alerta ProtesteAssociação diz ter sido ignorada pela Anatel após ofício em que pede esclarecimentos sobre a qualidade da tecnologia

Reprodução

Um mês depois de sugerir à Agência Nacional de Telecomunicações que proibisse a oferta do 4G por causa da má qualidade do serviço, a Proteste diz aguardar respostas. Por este motivo, mantém a recomendação para que os consumidores evitem contratar os planos.

No documento enviado ao órgão, a associação que reúne consumidores e engenheiros de telecomunicações pede esclarecimentos sobre limitações como cobertura restrita, incompatibilidade com aparelhos e preços caros. (Veja teste feito pelo Olhar Digital)

“Estamos à espera de posicionamentos. Se não há possibilidade de prestação serviço com qualidade, deixe as pessoas saberem disso”, pontua Sonia Amaro, superintendente Institucional da Proteste.

Segundo ela, as operadoras praticam propaganda enganosa ao comercializar pacotes que não entregam o prometido. “O consumidor é sempre o mais prejudicado, e acaba levando ‘gato por lebre’”, critica Sonia. Na teroria, o 4Gdeverá acelerar em até 50 vezes a banda larga móvel, para 50 Mbps.

Há também o fator que pesa no bolso do consumidor. A associação alega que a indefinição quanto à disponibilidade das frequências para uso do 4G faz com que os aparelhos e planos mais caros sejam operados com qualidade de 3G. 

"Depois de assinar o contrato de fidelidade com a operadora e se dar conta da limitação, o consumidor que precisa transmitir e receber grande quantidade de dados se sentirá enganado", observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da organização.

O 4G funciona no Brasil nas frequências 2,5 GHz e 700 MHz, esta última disponível nos próximos anos em função da necessidade de consulta pública para desocupação das TVs que hoje a utilizam.

A quarta geração de telefonia móvel chegou parcialmente às cidades-sede da Copa das Confederações em 30 de abril. Segundo a Anatel, naquele mês, o número de assinaturas da tecnologia triplicou e alcançou 48,4 mil linhas.

A reportagem procurou a Anatel para comentar o assunto, mas não obteve retorno até a publicação do texto.

NO JORNAL O POVO

Aprovado projeto que libera criação de 30 cidades no Ceará

Com voto favorável dos 16 deputados cearenses presentes, a Câmara aprovou o projeto que libera a emancipação de distritos no Brasil. A Assembleia do Ceará já considerou 30 municípios aptos a serem criados no Estado, mas a realização dos plebiscitos para que a população decida depende da regulamentação pelo Congresso.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação de municípios no Brasil. No Ceará, a Assembleia Legislativa já havia aprovado a realização de plebiscitos para a criação de 30 novos municípios, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) considerou que as votações só poderiam ocorrer com regulamentação do Congresso.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas, como foi modificado na Câmara, terá de ser votado de novo pelos senadores. Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta abre caminho para a formação de 150 novas cidades no País - atualmente, são 5.570 municípios.

O projeto foi aprovado por 319 votos a 32, com duas abstenções. Os 16 deputados cearenses presentes votaram a favor. Segundo o site da Câmara, não votaram Aníbal Gomes (PMDB), Arnon Bezerra (PTB), Artur Bruno (PT), Danilo Forte (PMDB), Eudes Xavier (PT) e Mauro Benevides (PMDB).

O texto exige população mínima, que varia conforme a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a seis mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8,5 mil habitantes no Nordeste e 12 mil no Sul e Sudeste.

A arrecadação no local de criação do novo município deverá ser superior à média de 10% dos atuais municípios do Estado. A área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União. As assembleias legislativas terão de aprovar as condições econômicas de subsistência do Município - coisa que o Ceará já fez.

Só o PSOL se manifestou contra a proposta. Foram rejeitadas várias emendas que propunham mudanças no substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Entre elas, a emenda de Raul Henry (PMDB-PE) que impedia o pagamento de agentes políticos e cargos comissionados com recursos de transferência constitucional. A proposta foi derrotada por 219 votos a 102. 

Saiba mais

Distritos que querem virar município no Ceará

Almofala (Itarema), Amanari (Maranguape), Antonio Diogo (Redenção), Aranaú (Redenção), Camará (Aquiraz), Cruxati (Itapipoca), Flores (Russas), Guanacés (Cascavel), Icaraí (Caucaia), Iguape (Aquiraz), Itapebussu (Maranguape), Jamacuru (Missão Velha), José de Alencar (Iguatu), Jurema (Caucaia), Juritianha (Acaraú), Lima Campos (Icó), Lisieux/Macaraú (Santa Quitéria), Mineirolândia (Pedra Branca), Montenebo (Crateús), Nova Floresta/Feiticeiro (Jaguaribe), Pajuçara (Maracanaú), Palestina do Cariri (Mauriti), Parajuru (Beberibe), Ponta da Serra (Crato), Santa Felícia (Acopiara), Santa Teresa (Tauá), São João do Aruaru (Morada Nova), São Pedro do Norte (Jucás), Sucesso (Tamboril) e Timonha/Adrianópolis (Granja).

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

Dilma fez o dever de casa pela metade

Os exemplos são muitos, mas vamos ficar em apenas dois, na demonstração de que a presidente Dilma  faz o dever de casa, mas pela metade. Em defesa do cidadão, ela proíbe a Petrobrás de reajustar os preços dos combustíveis quando variações se sucedem no mercado internacional.  Da mesma forma, empenhou-se e reduziu as tarifas de energia elétrica, beneficiando famílias e empresas. De tabela, combate a inflação. Ótimo. Parabéns. Só que essas duas decisões deixam de calças na mão  a Petrobrás e as empresas geradoras de energia elétrica. A estatal do petróleo registra prejuízos seguidos, suas finanças andam mal. Quanto às  elétricas, públicas ou particulares, não tem como enfrentar despesas adicionais com o faturamento reduzido. Continue lendo o artigo Carlos Chagas.

PMDB: reunião

com Dilma não

pacificou bancada

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, e o vice Michel Temer, do PMDB, trataram apenas de termas institucionais, segunda-feira à noite com a presidenta Dilma, quando ela prometeu poupar o Congresso de tantas medidas provisórias. Mas o líder do PMDB na Câmara acha que o trio deveria ter “forçado” Dilma a discutir suas relações com o partido. E a incluí-lo nesses encontros.

Falta ‘estômago’

Dilma disse à cúpula do PMDB que discutir relações entre governo e o partido, mas não teria “estômago” para fazê-lo com o líder na Câmara.

Safra de pepino

José Guimarães (CE), líder do PT na Câmara, não vai a supermercado. Ele atribui as notícias da inflação ao “desespero dos oposicionistas”.

Propaganda

Após tantos tiroteios de traficantes em favelas “pacificadas”, UPPs são chamadas nas redes sociais de “Unidades de Propaganda Política”.

Jeito Dilma produz

estragos no 

campo diplomático

Reconhecido por sua diplomacia impecável, o Brasil agora paga mico, mundo afora, pelo jeito estúpido de ser da presidenta Dilma. Foram necessários meses, por exemplo, para o Itamaraty superar o incidente provocado por sua súbita recusa de receber o lendário secretário-geral do Partido Comunista do Vietnã, Nguyen Phu Trong, um “semideus” no país, em audiência anunciada com regozijo, em Hanói, meses antes.

  

Oficialmente ofendido

Dilma cancelou o encontro com Nguyen Phu Trong para conversar com Lula. O Vietnã informou ao Itamaraty que se considerava ofendido.

Formação de quadrilha

Entre os índios invasores do Mato Grosso do Sul há de tudo, de militantes que pregam a luta armada a meliantes com ficha na polícia, e indígenas “importados” do Paraguai em busca de terras no Brasil.

Senso de humor

A presidenta Dilma solta os cachorros contra quem a contraria, dentro ou fora do governo, salvo uma exceção: os chargistas. Ela adora as caricaturas e piadas em que figura como personagem. Vai entender...

Laranja azeda

O MST reocupou uma fazenda do grupo Cutrale, em São Paulo. O dono, José Carlos Cutrale, é amigo e financiador de campanha de Lula, que chamou de “vandalismo” a invasão em 2009.

Rodando a baiana

Além de coquetel na embaixada do Brasil na segunda (10), a prefeitura paulistana patrocina show da cantora baiana Daniela Mercury logo depois no Palais de Chaillot, em Paris, promovendo a candidatura de São Paulo à Expo 2020. Daniela e a prefeitura não revelam o cachê.

Que felicidade...

O Ministério da Saúde recuou da campanha “Eu sou feliz sendo prostituta”, que esbarra na luta contra a exploração de mulheres. Ainda não pensa em campanha do tipo “Eu sou feliz no SUS”, por exemplo.

Pensando bem...

...o Brasil deve ser o único país em que vender o corpo para sobreviver é uma “felicidade”.

NO BLOG DO NOBLAT

Governo já perdeu neste ano R$ 135 bilhões com sonegação

Cristiane Bonfanti, O Globo

Chega a R$ 135 bilhões a perda estimada do governo brasileiro com a sonegação de impostos e contribuições de empresas e cidadãos nos primeiros cinco meses do ano. Os cálculos são do Sonegômetro, placar on-line da sonegação fiscal no Brasil que será lançado nesta quarta-feira pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Por esses cálculos, em média, R$ 894 milhões por dia deixaram de entrar nos cofres públicos dos governos federal, estaduais e municipais devido a fraudes como a não emissão de notas fiscais e a elevação artificial de gastos em declarações de Imposto de Renda.

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Relator muda proposta sobre banco de horas de domésticas

Débora Álvares, Estadão

Empregados domésticos vão receber em dinheiro até 40 horas mensais que fizerem além do período de trabalho. As que ultrapassarem isso, entrarão no banco de horas. Essa foi a última alteração significativa que o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR, foto abaixo), fez no projeto de lei que vai regulamentar a profissão. O texto será apresentado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes de ir à votação na Comissão Mista de Consolidação das Leis prevista para esta quarta-feira, 5.

"Pediram que todas as horas extras do mês não ficassem para um banco futuro, para que efetivamente durante o mês as duas horas regulamentares da CLT pudessem ser pagas", disse Jucá. A emenda constitucional prevê que o empregado trabalhe 44 horas por semana, ou seja, 176 horas por mês. As próximas 40 horas que ultrapassarem esse total deverão ser pagas em dinheiro. Ou seja, se trabalhar até 216 horas, o funcionário vai receber normalmente pelas horas já previstas e mais 50% sobre cada hora extra.

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Argentina estatiza 8 mil km de ferrovias da brasileira ALL

Janaína Figueiredo e Humberto Gomes Batista, O Globo

O governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, informou nesta terça-feira que vai rescindir o contrato da empresa brasileira América Latina Logística (ALL), que desde 1999 tinha a concessão de duas linhas ferroviárias, percorrendo um total de 8 mil quilômetros, e transferir o serviço ao Estado.

Em entrevista coletiva na Casa Rosada, o ministro do Interior e Transportes, Florencio Randazzo, também anunciou a reestatização do Trem da Costa, uma das atrações turísticas da província de Buenos Aires. Em ambos os casos, o ministro argentino alegou “graves irregularidades” por parte das empresas privadas. Randazzo foi ainda mais longe e não descartou futuras estatizações no setor.

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NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO

A liminar contra o projeto que quer dar o virtual monopólio do tempo de TV a Dilma e a sabatina do futuro ministro do Supremo: que os senadores cumpram o seu papel!

O estado de direito enfrenta hoje duas batalhas importantes: o Supremo decide o destino da liminar que suspendeu a tramitação de um projeto de lei que busca inibir a formação de novos partidos com o propósito específico de criar facilidades extras à candidatura oficial — no caso, a da presidente Dilma Rousseff, que concorre à reeleição. Na CCJ do Senado, dá-se a sabatina de Luís Roberto Barroso, indicado para assumir a 11ª vaga no tribunal, aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.

Gilmar Mendes não concedeu a liminar suspendendo a tramitação do projeto porque queria criar dificuldades para Dilma. Isso é uma bobagem. Ele o fez porque o texto afronta interpretação conforme a Constituição, a lavra desse mesmo Supremo, sobre tema idêntico. E uma “interpretação conforme” é matéria constitucional — e não pode, segundo jurisprudência da Corte, ser afrontada por legislação ordinária. Já os senadores da CCJ, que vão sabatinar Barroso, não devem se deixar encantar pelo relatório eivado de rapapés do relator, Vital do Rego (PMDB-PB), beirando mesmo o constrangimento.

O que se cobra aqui é a altivez de dois dos Poderes da República. Cada um deles tem a sua área própria de competência. Seu papel não é nem afrontar o Executivo nem se submeter, mas estabelecer uma interlocução madura, altiva. Aliminar concedida por Gilmar Mendes responde de forma que eu diria acachapante a todos os óbices que se possam opor a ela. É de tal sorte cuidadosa que dá luzes mais do que evidentes sobre o mérito da questão. Tentou-se, inicialmente, argumentar que o mandado de segurança era um instrumento descabido. Mendes demonstra o contrário com exemplos fartos ocorridos naquela Corte. Afirmou-se, em seguida, que o Supremo estaria impedindo o Congresso de legislar. Está mais do que demonstrado que aquela Casa tem o controle de constitucionalidade dos atos legislativos. Mormente quando uma proposta, em tudo casuística, fere cláusulas pétreas da Constituição, como o direito à livre organização e a livre associação partidária.

É óbvio que dispositivos constitucionais estão sendo ignorados para tentar manter os partidos numa camisa de força que é hoje do interesse do Executivo — e só por isso o governo Dilma se mobilizou e resolveu passar o rolo compressor sobre a Câmara e o Senado. Mas ainda que assim não fosse, ainda que estivesse ausente o aspecto casuístico, a proposta ofende a legalidade na sua essência. Meu prognóstico, nesse caso, confesso, não é muito favorável à defesa da democracia e da pluralidade política.

Placar e coerência
E é bom que fique claro: que Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia eventualmente votem contra a liminar é até compreensível. Eles se opuseram a que o tempo de TV e verba do Fundo Partidário correspondentes aos parlamentares migrantes fossem para o PSD. Mas seria realmente especioso ver Dias Toffoli (relator daquele caso), Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello — todos ainda na Corte — a fazer o mesmo. Os outros que votaram a favor do PSD foram Cezar Peluso e Ayres Britto, que não estão mais no tribunal.

Sim, sim, conheço as diferenças. Desta feita se julga uma liminar; naquele caso, julgava-se o mérito. Ocorre que a diferença remete à mesma coisa. Explico-me: cassar a liminar agora, permitir que a votação se conclua no Senado — com o desfecho certo em favor da inconstitucionalidade —, CORRESPONDE A CRIAR UMA INIBIÇÃO DESDE JÁ À FORMAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS. Se a liminar cair, o projeto será aprovado, e, certo como a luz do dia, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade chegará ao Supremo — aí, então, para que se avalie o mérito. E, por óbvio, não vejo como aqueles seis citados acima, além de Gilmar Mendes, possam dizer outra coisa, repetindo o que se deu no caso do PSD. O placar, a menos que exista gente querendo passar uma vergonha inaudita, será de, no mínimo, sete a quatro. Mas o prejuízo já terá acontecido, o que justifica a liminar.

Mas que se note: não estou propondo uma gambiarra. Só evidencio a lógica do processo e a ordem dos fatos. A liminar lustra a mais clara e transparente constitucionalidade. Nem por isso, infelizmente, quer dizer que se fará o melhor. Acho até que é grande o risco de que se faça o pior. Seis “amici curiae”, amigos da corte, falarão em defesa da liminar — entre eles, representantes da Mobilização Democrática e da Rede, partidos que têm base e votos, concorde-se ou não com eles, e que serão severamente prejudicados por uma patuscada casuísta e cartorial.

Agora Barroso
Na CCJ, trata-se de confrontar as muitas opiniões que doutor Barroso andou emitindo sobre o “novo constitucionalismo”, que, a rigor, de novo nada tem. O doutor faz certo esforço para chamar para si supostas concepções inaugurais de direito que estão por aí de há muito: se direitos fundamentais são agredidos ou não se cumprem porque Poderes da República deixam de cumprir a sua função, a Justiça tende a ocupar esse vácuo. O que parece um tanto novo na doutrina de Barroso, e este é o ponto, não me parece muito bom. No caso da união civil de homossexuais ou do aborto de anencéfalos, por exemplo, não havia vácuo nem na lei nem na Constituição. Ocorre que ele não gostava nem de uma nem de outra. E isso é muito diferente de um vazio legal. Ele, claro, atuou como advogado. O Supremo, então, é que cedeu a seu canto. Mas agora ele será ministro. E dizcoisas confusas, contraditórias e até chocantes sobre a relação entre os Poderes.

Loquaz, loquólatra até, Barroso escreveu e disse algumas barbaridades sobre o caso do terrorista Cesare Battisti. Chegou a considerar a democracia italiana dos anos 1970 pior do que a ditadura brasileira do AI-5 e revelou uma concepção bastante suspeita do que seja imprensa saudável. Fiquei com a impressão de que ele a considera boa quando ela concorda com ele e um antro de distorção e ideologia reacionária quando discorda. Da mesma sorte, quando o Supremo toma o lugar do Legislativo em algo que tem o seu apoio, ele chama de “novo constitucionalismo”; se não tem, ele vira crítico do “ativismo judicial”.

Hoje, alguns grupos de pressão têm a ambição de bater às portas do Supremo para tudo. O doutor Barroso mesmo já andou declarando que é preciso fazer um “debate sem preconceitos” sobre o aborto. Eu poderia jurar que ele é a favor. Até aí, vá lá, pode ser. Mas será que ele acha que isso também é coisa que pode ser decidida pela Corte, sem os parlamentares? Um manifesto que chegou ao Supremo pretende que sejam os ministros a descriminar o porte de drogas — e, aí sim, que se danem os parlamentares. O que será que o doutor pensa disso? Sim, sei, ele não entrará no mérito de coisas sobre as quais deverá votar. Mas poderia nos iluminar sobre os limites que deve ter, então, um Supremo que legisla. Para ele, todas as questões atinentes a costumes e à formação da família devem passar longe do Congresso?

Sim, doutor Barroso andou sugerindo, ainda que com palavras um pouco mais oblíquas, que os mensaleiros foram bodes expiatórios de um sistema perverso. Será isso mesmo? Terão sido aqueles todos meros criminosos de circunstâncias, a tanto conduzidos pelo ambiente, por forças que estavam acima e além dos seus domínios? Então não era possível governar o Brasil segundo as leis vigentes? Então temos um sistema que pede a esperteza de ladrões?

Espero que os parlamentares cumpram a sua função. Bem perto dali, grupos cristãos prometem fazer uma grande manifestação em defesa da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da família tradicional e da vida — ou seja, contra o aborto. Doutor Barroso tem muito a dizer a respeito.

Que os senadores cumpram com hombridade o seu papel e não transformem mais esta sabatina num mero ritual homologatório.

Por Reinaldo Azevedo

NO BLOG DO CORONEL

Senado contesta perdão de dívidas dos clientes africanos do Lula.

Pode empacar, no Senado, a aprovação do perdão e renegociação de dívidas de cinco países africanos com o Brasil, de aproximadamente R$ 1,5 bilhão (U$S 707 milhões), prometido pela presidente Dilma Rousseff há duas semanas, em visita a Adis Abeba, na Etiópia. O relator das cinco mensagens presidenciais, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), se negou a apresentar seu parecer ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), alegando que precisa analisar, caso a caso. Líderes da oposição desconfiam que a medida tem por objetivo facilitar obras de empreiteiras brasileiras nestes países financiadas pelo BNDES. 

As mensagens presidenciais beneficiam, por enquanto, cinco dos 12 países listados por Dilma: Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), Congo-Brazzaville (US$ 352,6 milhões), Zâmbia (US$ 113,4 milhões), Tanzânia (US$ 236,9 milhões) e Costa do Marfim (US$ 1,2 milhão). - O desejo (do governo) que eu relatasse hoje de qualquer maneira é impossível. Vou estudar profundamente o assunto. Alguns países fizeram o dever de casa. Outros já renegociaram suas dívidas e querem renegociar de novo. Não vou botar minha assinatura em algo que não tenha convicção - disse o relator. 

Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que países africanos estão crescendo a taxas de 5%, enquanto o Brasil patina: - Temos que levantar a situação econômica de cada um desses países. Alguns têm dinheiro a dar com o pau. Quem está se apropriando dessas riquezas? Já o líder José Agripino Maia (DEM-RN) alegou que o governo não faz o mesmo gesto no Brasil: - A dívida de 350 mil inadimplentes do semiárido do Nordeste, que enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos, soma R$ 2,2 bilhões. Mas, ao invés de perdoar, o governo vem renegociando a conta gotas e as dívidas viram bola de neve. 

Na mesma CAE, foi aprovado projeto de lei que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original). Com isso, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos como inadimplentes. Dilma também anunciou ontem que o governo vai autorizar a suspensão da execução de dívida dos produtores rurais até dezembro até 2014. (O Globo)

Mensalão: Valério esvazia investigação contra Lula.

O empresário Marcos Valério de Souza recusou a oferta de delação premiada no inquérito que investiga a suspeita de envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro Antonio Palocci com o esquema do mensalão. Autor das acusações contra Lula e Palocci, Valério disse à Polícia Federal e ao Ministério Público que só aceitaria o acordo caso fosse beneficiado nos outros inquéritos criminais a que responde. Ele prestou depoimento em abril, em Minas Gerais.

A delação é um instrumento legal que estimula acusados a colaborar com investigações em troca de benefícios que vão da redução da pena até o perdão judicial. Com a recusa de Valério --condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão--, a Folha apurou que aumentou o ceticismo dos investigadores em relação ao desenrolar da apuração.

A investigação contra Lula e Palocci começou após Valério declarar ao Ministério Público, em setembro, que os dois petistas negociaram com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, repasse de US$ 7 milhões ao PT. Essa é a primeira vez que se investiga a possível participação do ex-presidente no esquema do mensalão. A tentativa de ouvir Valério em Minas foi da delegada Andrea Pinho, a responsável na PF pelo inquérito. Mas, na maior parte do tempo, o empresário ficou calado.

Ao prestar o depoimento em setembro, Valério se dizia disposto a aceitar a delação premiada, que agora recusou. As negociações não prosperaram porque, na opinião do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Valério queria apenas "melar o julgamento" do mensalão. Segundo a Folha apurou, ao ser ouvido em abril ele não tirou a principal dúvida dos investigadores: descobrir quando exatamente teria acontecido a suposta reunião em que Lula, Palocci e Horta teriam tratado do repasse da Portugal Telecom ao PT.

No mensalão, Valério foi condenado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, peculato e evasão de divisas. A lei que trata da delação premiada prevê, por exemplo, que em casos de crimes como lavagem de dinheiro, o beneficiado pode ter a pena reduzida "de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto". O juiz pode decidir pela concessão da medida a "qualquer tempo". Há casos de delações aceitas inclusive durante a execução da pena.

Na ocasião da abertura do inquérito, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou não haver informação nova "em relação às publicadas há cinco meses", se referindo ao depoimento de Valério ao Ministério Público. Ele nega envolvimento de Lula com o mensalão. À época, o advogado do ex-ministro Palocci, José Roberto Batochio, chamou o depoimento de Valério de "invencionice" e afirmou que o próprio Horta já havia negado publicamente qualquer pedido de ajuda financeira ao PT. Para Batochio, o inquérito trata de algo que não ocorreu.

POSTADO POR O EDITOR ÀS 07:46:00

NO BLOG DO JOSIAS

Oposição adia MP da cesta básica e da energia

Em franca minoria, a oposição impôs novo constrangimento a Dilma Rousseff no Legislativo. Derrubou a sessão da comissão que analisa a medida provisória 609. Editada para desonerar os produtos da cesta básica, essa MP foi escolhida como “barriga de aluguel” para o desconto nas contas de luz, que perdeu a validade na semana passada depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros, se recusou a permitir que tramitasse com menos de sete dias para os senadores analisarem.

A sessão foi à breca porque a maioria governista se absteve de comparecer. Ao farejar a desmobilização, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) pediu que fosse verificado o quórum. Bruno Araújo (PSDB-PE) apoiou o colega de oposição. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) informou que pediria vista do relatório que acabara de ser lido pelo governista Edinho Araújo (PMDB-SP).

Submetida à evidente falta de quórum, não restou à presidente da comissão, Ana Rita (PT-ES), senão suspender a sessão. Ela abriu o relatório de Edinho à vistacoletiva dos membros da comissão. Quando isso ocorre, deputados e senadores têm cinco dias para analisar o texto. Ou seja: a menos que haja um acordo, a comissão só voltará a se reunir na semana que vem.

Os pseudoaliados de Dilma negaram quórum também na comissão que analisa a medida provisória 612. Essa MP inclui outras providências caras ao governo. Entre elas a inclusão de novos setores da economia na política de desoneração da folha de pagamento. Esvaziada, sessão caiu.

Os supostos aliados do governo fizeram todo esse corpo mole um dia depois de Dilma ter ouvido dos presidentes da Câmara e do Senado –Henrique Alves e Renan Calheiros— que a insubordinação legislativa não se restringe ao PMDB. É ampla e generalizada.

- Atualização feita às 18h41 desta terça (4): Os partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) decidiram recorrer ao STF contra a manobra legislativa de inserir uma MP que perdeu a validade (a do desconto na conta de luz) noutra MP pendente de votação (a da desoneração da cesta básica). Trata-se, no dizer do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), de uma “fraude legislativa”. Para ele, Dilma deveria ressuscitar o afago energético por meio de um projeto de lei.

NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, EM MINAS GERAIS, POSSUI "CENTRO DE DIFUSÃO DO COMUNISMO".

O cabeçalho do site do Centro de Difusão do Comunismo da Universidade Federal de Ouro Preto, em Minas Gerais. Acima os jovens comunistas em ação.

Há muito tempo que as universidades federais e privadas no Brasil estão sob o controle dos comunistas. Todavia, não sabia da existência de umCentro de Difusão do Comunismo, onde é promovida a lavagem cerebral dos jovens cujo objetivo é transformá-los em militantes anti-capitalistas.

A informação é do blog do Ricardo Setti,do site da revista Veja. Transcrevo a parte inicial do post com link ao final para leitura completa. É algo inominável. Em vez de formar profissionais de alto nível as universidades brasileiras formam militantes comunistas. Estou generalizando? Sim, estou porque há muito tempo as universidades em todo o Brasil estão infestadas de professores comunistas.

Depois que o PT chegou ao poder essa faceta trágica do ensino universitário no Brasil foi turbinada. É interessante o fato de que se fosse um centro de difusão do nazismo seria denunciado pela grande mídia, o que é de todo procedente. Mas por que um centro de difusão comunista é tolerado, incentivado e oficializado se essa ideologia é tão nefasta e odiosa quanto o nazismo?

Leiam o que relata Ricardo Setti:

"O comunismo como projeto de uma “nova sociedade” foi, provavelmente, o maior fracasso da história da Humanidade.

Durante décadas, oprimiu dezenas de países e centenas de milhões de pessoas, suprimiu-lhes a liberdade, condenou-as ao atraso e à carência.

Provocou milhões de mortes, prisões iníquas, violações sem conta dos direitos humanos.

Desabou a partir da queda do Muro de Berlim, em 1989, e morreu de vez, como projeto global em 1991, com o fim inglório da União Soviética, que já vinha caindo aos pedaços há vários anos.

Como relíquias de uma época da qual as pessoas querem distância, persistem regimes comunistas em países miseráveis e famélicos como a Coreia do Norte, ou próximos dessa situação, como Cuba. E formalmente comunistas, a China e o Vietnã enveredaram por um feroz capitalismo de Estado e, da ideologia de Marx aplicada à realidade, só restou a ditadura de partido único.

Nada disso fez mudar uma importante universidade federal “deztepaiz” — a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

Com o suado dinheiro do contribuinte brasileiro, a Ufop mantém, sob as asas de sua Pró-Reitoria de Extensão (Proex), nada menos do que um inacreditável Centro de Difusão do Comunismo (CDC-Ufop). (TODAS AS ILUSTRAÇÕES DESTE POST FORAM EXTRAÍDAS DO SITE DESTE “CENTRO”).

Não se trata de um centro de ESTUDOS do comunismo, o que, naturalmente, se justificaria. Da mesma forma como se estudam dinossauros ou as pirâmides do Egito, o comunismo poderia, perfeitamente, ser objeto de estudos.

Mas não, vocês leram bem: uma Universidade federal abriga um centro de DIFUSÃO do comunismo.

Há, na Ufop, sem disfarce de espécie alguma, até um Grupo de Debate e Militância Anticapitalista".

Sim, vocês leram corretamente: a universidade propõe e ensina MILITÂNCIA anticapitalista. Leia MAIS

MADURO INSTAURA NA VENEZUELA O "CARTÃO DE RACIONAMENTO" NO ESTILO CUBANO

O governo bolivariano de Nicolás Maduro, o usurpador, aplicará um sistema de racionamento para a compra de 20 produtos regulamentados e escassos. Ainda que não funcione como o célebre cartão de racionamento cubano, o esquema venezuelano se inspira nele, já que impõe a limitação de quantidade de alimentos, tempo e pessoa, segundo informa o jornal espanhol ABC, em reportagem da jornalista Ludmila Vinogradof, correspondente em Caracas.

O racionamento deverá se institucionalizar e sistematizar de forma organizada, o que indica que o desabastecimento verm para ficar na Venezuela.

Segundo consta nessa reportagem, o esquema de racionamento será informatizado para garantir que ninguém possa ultrapassar o limite de compra determinado pelo governo. Inclui-se no racionamento produtos como o frango, o leite e o papel higiênico.

Transcrevo no original em espanhol a matéria do ABC. Leiam:

Cartão cubano de racionamento

EN ESPAÑOL - Elgobierno venezolanoaplicará un sistema de racionamiento para la compra de 20productos regulados y escasos, que aunque no funcione como la tristemente célebre cartilla de racionamiento cubana, sí está inspirada por la limitación de cantidad de alimentos, tiempo y persona.

Hasta ahora los comercios ponían carteles limitando la compra a dos o tres paquetes por persona pero lo que sorprende de una noticia que publicó ayer el diario regional "Panorama" es que el racionamiento se va a institucionalizar y sistematizar de forma organizada, lo que indica que el desabastecimiento ha venido para quedarse en Venezuela.

Según "Panorama", el gobierno regional del estado Zulia implementará el nuevo sistema automatizado que busca evitar la compra de un mismo producto, el mismo día, aunque sea en supermercados diferentes.

La iniciativa se realizará con el propósito de garantizar la seguridad alimentaria en la entidad y evitar el contrabando de alimentos fuera de las fronteras venezolanas.

Este sería el primer paso para el establecimiento de una especie de cartilla o sistema de racionamiento electrónica para la escasez. Y empezará a aplicarse el próximo 10 de junio. El procedimiento se instalará en 65 supermercados de los municipios Maracaibo y San Francisco, según el secretario general de Gobierno, Blagdimir Labrador.

Labrador, quien destacó que este lunes se efectuará una reunión con las cadenas de supermercados para darles a conocer el sistema próximo a implementar y que entrará en vigencia, según sus estimaciones, el 10 de junio, cuando todos los establecimientos estén adecuados al procedimiento.

“Se trata de un sistema que se ha diseñado en la Gobernación, integrado a un servidor de Cantv que se va a direccionar desde el Ejecutivo regional para monitorear la compra de los 20 productos regulados“, dijo.

Es decir, el sistema va a registrar la adquisición del rubro en un establecimiento y evitará que el mismo usuario adquiera el mismo producto, el mismo día, en otro expendio de alimentos. Habrá rubros que podrán adquirirse al siguiente día, pero el mismo sistema determinará el período de tiempo para que se pueda comprar de nuevo el rubro. Sabemos que hay productos que duran más de un día”, detalló Labrador.

População reage e protesta na Venezuela contra o descalabro do governo comunista-bolivariano de Nicolás Maduro, o usurpador.

65 supermercados

El procedimiento se instalará en 65 supermercados de los municipios Maracaibo y San Francisco, localidades que servirán como pilotos para implementar el sistema y que hoy iniciarán con las pruebas para la aplicación del servicio automatizado. Entre los rubros que se van a monitorear se encuentran: leche, arroz, aceite, harina, azúcar, papel higiénico, crema dental, entre otros que figuran entre los más buscados y a la vez más escasos entre los anaqueles de los establecimientos comerciales.

Labrador explicó que desde el inicio del Plan Antibachaqueo se ha decomisado un total de 3.500 toneladas de alimentos. El secretario general de Gobierno aseveró, además, que los mecanismos ideados para contrarrestar el delito del contrabando y acaparamiento de alimentos continúan aplicándose con el despliegue de funcionarios en la vigilancia de la comercialización de los productos. De lo sitio web ABC

NO BLOG UCHO.INFO

Dilma, Renan e Henrique Alves se acertam para perpetuar a ditadura das Medidas Provisórias

Papo furado – A pauta do encontro da presidente Dilma Rousseff com líderes do PMDB, ocorrido no Palácio do Planalto, continua sendo um mistério, mas para desviar a atenção da opinião pública decidiu-se anunciar que o cardápio da reunião foi o rito das Medidas Provisórias enviadas ao Congresso Nacional.

Horas depois da notícia, uma sequência de desmentidos voltou a colocar o encontro no centro das especulações, pois afinal a conversa serviu apenas para acalmar o ânimo da presidente, preocupada com o alastramento da intifada política no parlamento e o comprometimento do seu projeto de reeleição. E os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, respectivamente, trataram de incensar o assunto.

Na realidade, o debate que se trava entre o Congresso e o Planalto sobre mudança no rito de tramitação das Medidas Provisórias é uma cortina de fumaça que serve para camuflar um escambo político que cresce a cada dia e torna Dilma ainda mais refém do PMDB.

No tocante às MPs, não há o que discutir, bastando apenas cumprir o que determina a Constituição Federal. Antes de qualquer medida, o governo precisa se ater ao fato de que uma MP só deve ser editada mediante dois quesitos básicos: urgência e relevância. Como o governo do PT é incompetente e avesso ao planejamento, o que está mais do que provado, Dilma decidiu agarrar-se à ditadura das MPs, o que exige o acionamento do rolo compressor palaciano cada vez que o governo precisa aprovar alguma matéria de seu interesse.

Líder da Mobilização Democrática (MD) na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) afirmou, na terça-feira (4), ser inócuo o debate sobre as Medidas Provisórias. Na opinião do parlamentar, o mais importante é seguir o que determina a Carta Magna.

“Basta seguir os pressupostos constitucionais de urgência e relevância para a edição de uma medida provisória. Se ela não cumprir os requisitos, não deve ser apreciada. O que acontece hoje é que o Planalto e o Congresso não respeitam a Constituição. Por isso estamos com a pauta sempre abarrotada de medidas inconstitucionais que não são urgentes nem relevantes. Como o Parlamento permite isso, o governo abusa na edição das MPs”, disse o Bueno, que discutiu o assunto durante reunião de líderes da Câmara.

A discussão em torno da mudança de rito para a apreciação de medidas provisórias voltou à pauta do Congresso após o Senado ter se recusado a apreciar a MP 605, que reduzia a tarifa de energia elétrica. Como a matéria chegou ao Senado com menos de sete dias para a apreciação, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), se negou a colocar a medida em pauta, apesar dos apelos vexatórios do PT e de muitos integrantes genuflexos da base aliada.

“O Congresso precisa exigir é o cumprimento da Constituição e não ficar criando mecanismos para atender a voracidade do governo em editar medidas provisórias”, reforçou o líder da MD.

No quebra-cabeça da economia nacional, governo fez desaparecer muitas peças nos últimos anos

Sem encaixe – A economia brasileira cambaleia à beira do precipício, mas as autoridades do governo de Dilma Vana Rousseff continuam firmes com a gazeta da prosperidade. O palavrório ufanista ganhou força com o crescimento da produção industrial em abril (1,8%), mas a realidade é bem diferente.

Em abril, a produção de petróleo no País registrou queda de 4,9%, na comparação com o mesmo mês de 2012. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), no quarto mês do ano a produção brasileira de petróleo atingiu a marca de 1,923 milhão de barris por dia, volume 3,8% maior que o registrado em março.

Em maio, a venda de veículos novos caiu 5,25%, o que pode significar um desaquecimento do mercado, apesar de todos os incentivos do governo e os esforços dos fabricantes.

Não há como imaginar qualquer possibilidade de recuperação da economia com um cenário cujas peças não se encaixam, mesmo com os palacianos tentando vender a ideia que a turbulência é passageira e que o Brasil continua sendo o país de Alice, aquele das maravilhas.

A falta de perspectiva se confirma com a decisão do Banco Central de, por enquanto, não intervir no mercado de câmbio, deixando a moeda norte-americana flutuando livremente. Nesta terça-feira (4), a cotação do dólar ultrapassou a casa de R$ 2,14. Ou seja, a inflação terá como adversária apenas a Selic, a taxa básica de juro, que em recente decisão Copom saltou para 8% ao ano e deve encerrar 2013 em 8,25%.

Essa conjuntura complexa explica as recentes previsões nada otimistas para o crescimento da economia em 2013. Depois do pífio avanço de 0,6% do PIB no primeiro trimestre, alguns respeitados economistas já trabalham com previsão de crescimento da economia abaixo de 2,5%. Sempre lembrando que o ainda ministro Guido Mantega rompeu o ano garantindo que o crescimento econômico deste ano ficaria na casa dos 4%.