É MESMO, D. DILMA?

Relatório preliminar de órgão do Ministério da Justiça diz que Dilma aceita debater a descriminação das drogas. É mesmo? Ela avisou isso aos eleitores em 2010? Vai avisar em 2014?

Um relatório preliminar do Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), órgão do Ministério da Justiça, diz que a presidente Dilma Rousseff está disposta até mesmo a debater a eventual descriminação das drogas. Está? Ulalá! Deveria ter avisado isso aos eleitores em 2010. Deixará isso claro em 2014? Sabem o mais dramático, leitores? É que as oposições não só querem passar longe desse debate como flertam com a proposta abertamente. Infelizmente, esse é um dos debates em que um grande homem, como Fernando Henrique Cardoso, entra de forma errada. Se Dilma resolver enveredar por aí, quem lhe dará combate? Parte do PSDB acha que endurecer a lei de combate às drogas é coisa de… reacionários. E muitos tucanos, como sabem, são progressistas até debaixo do chicote de outros progressistas… Que coisa!

Não há lobby mais organizado no Brasil do que os dos maconheiros e seus defensores, aos quais costumam se associar os preguiçosos (e não há nada a estranhar nesse caso) e os vigaristas. Há dias o deputado e médico Osmar Terra (PMDB-RS), um homem, até onde sei, decente, vem sendo fustigado por pilantras e mentirosos por conta da PL 7663/10, de sua autoria, que muda a Lei Antidrogas no Brasil. Há, sim, no texto, uma emenda, que não é de sua autoria, que tem de ser suprimida. Trata da criação de uma espécie de cadastro de usuários. Não é uma boa ideia. Abordarei o assunto neste domingo, num post específico. Mas, no geral, seu texto é correto, necessário, urgente — desde que você, leitor, considere que:
– o tráfico de drogas tem de ser punido com mais severidade;
– o dependente de drogas precisa ser tratado com mais responsabilidade;
– o consumo de drogas deve continuar a ser crime (sem pena de prisão);
– o dependente que já não  pode responder por suas próprias escolhas receba tratamento compulsório.

Mas não vou me ater agora a seu projeto, de que pretendo tratar no detalhe. Quero dar destaque a outra coisa. Enquanto Terra vem sendo massacrado pelo lobby dos maconheiros e dos pilantras, outro debate prospera. Sabem onde? No Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Sabem o que andam debatendo por lá? A descriminação do consumo. Sabem a quem é vinculado a estrovenga? A José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.

Reproduzo, em vermelho, texto publicado no Globo e comento em azul.
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O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), vinculado ao Ministério da Justiça, discute a possibilidade de descriminalização do uso de drogas no Brasil, em especial a liberação da maconha com finalidade médica, como no caso de tratamento de dependentes do crack. Um grupo de trabalho foi constituído no ano passado e busca um consenso sobre a melhor alternativa para a legislação referente ao assunto.
A política de redução de danos é uma das mentiras mais escandalosamente influentes dos nossos dias. O uso de uma droga para combater outra tem utilidade terapêutica em casos muitos específicos, sob severa vigilância médica. Franquear a maconha para o dependente de crack, de modo massificado, terá apenas uma consequência: tornar ainda mais corriqueiro o uso da maconha, sem que mude a realidade do crack. Até porque são drogas que apresentam efeitos distintos, que mexem com substâncias diferentes do cérebro. Nem o perfil social do usuário costuma ser o mesmo. Isso é coisa de vigaristas, se é que não se trata mesmo de ação criminosa do ponto de vista intelectual, médico e moral. Alguns de seus promotores, por que não dizer?, incidem mesmo é no Código Penal!

Representantes do Ministério das Relações Exteriores que participaram das discussões sugeriram a criação de uma agência reguladora específica para acompanhar um eventual uso medicinal da maconha no país. Eles disseram ainda que o uso é contemplado em tratados e convenções internacionais. A coordenação do grupo de trabalho coube a Vladimir Stempliuk, que deixou nesta semana o cargo de diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). A titular da secretaria, Paulina Duarte, e a número dois do órgão, Cátia Chagas, também foram exoneradas. Os três eram conselheiros do Conad e ainda não foram substituídos.
Vocês vão reparar como, no curso do texto, o “uso medicinal” evolui depressa para a descriminação mesmo. Essa conversa é mero disfarce e pretexto para uma outra agenda.

Além da descriminalização, o grupo de trabalho do Conad discute outros três cenários: legalização, manutenção da política atual e eventuais “retrocessos” na legislação. O Conad está praticamente parado em razão da debandada na Senad. Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Justiça disse que só se pronuncia sobre o assunto segunda-feira, em função da transição na secretaria.
Viram só? O que o “uso medicinal” tem a ver com a legalização, a descriminação ou os retrocessos na legislação? Se é “medicinal”, deveria estar sendo debatido por médicos, bioquímicos, cientistas, especialistas em fármacos. Mas não! Os prosélitos é que tomam conta do cenário.

Num documento preliminar produzido no final do ano passado, os técnicos envolvidos detalham a realidade de Portugal, que descriminalizou o uso, mas manteve a proibição legal da venda de drogas. As atas das reuniões realizadas no Ministério da Justiça, obtidas pelo GLOBO, mostram que a situação de Portugal é a mais citada nos encontros. Também são apontados projetos em cidades dos Estados Unidos e do Canadá onde a maconha é utilizada como um substituto do crack, considerada uma droga mais pesada.
Técnicos? Quais técnicos? Técnicos em quê? A evidência de que a conversa sobre uso medicinal é mero diversionismo é o fato de se meter Portugal nessa conversa. O país descriminou o uso de drogas, mas não o tráfico. E se passou a espalhar a mentira. Já desmoralizei essa patacoada. Com a descriminação, houve um aumento de 53,8 % no número de pessoas que experimentaram drogas ao menos uma vez: de 7,8% para 12%. O tráfico aumentou, cresceu a taxa de homicídios, e o número de mortes relacionadas a drogas aumentou 40%.

O Conad é o órgão superior que acompanha e atualiza a política nacional sobre drogas. O colegiado tem representantes do governo e da sociedade civil. Por meio de resoluções, estabelece regras relacionadas ao setor. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, preside o conselho.
Que perigo!

A constituição do grupo de trabalho ocorreu em maio de 2012, um mês depois da participação da presidente Dilma Rousseff na Cúpula das Américas em Cartagena das Índias, na Colômbia. “A presidente manifestou a posição de que o governo brasileiro está aberto a debater ‘possíveis cenários’, que incluam também eventual descriminalização”, cita o relatório preliminar.
É mesmo? Então Dilma Rousseff estaria disposta a debater até a eventual descriminalização das drogas? Deveria ter avisado isso aos eleitores em 2010. Os que as mães achariam a respeito? Vamos começar a cobrar dela a sua opinião desde já. Ela costuma fazer evoluções esquisitas em temas assim. Vejam o caso do aborto: era favorável à legalização quando tinha cara de furiosa, cabelo de capacete e óculos de formiga atômica. Depois passou a ser contra a legalização ao virar candidata, tirar os óculos, cortar o cabelo e mudar o guarda-roupa. Mas nomeou para o Ministério das Mulheres uma abortista e aborteira confessa. Assim, nunca se sabe. No começo do governo, demitiu Pedro Abramovay, o “Menino Maluquinho” que era contra prender “pequenos traficantes”. Agora diz o relatório que ela topa debater a descriminação…

A proposta do debate partiu do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. A Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad), da Organização dos Estados Americanos (OEA), vai produzir estudo sobre novos cenários para a política de drogas nas Américas.
É… Santos, presidente de um país produtor de cocaína, pode ter mesmo uma visão muito particular do assunto, não é?

No Congresso, um projeto de lei com a proposta de descriminalização do uso das drogas deverá provocar intenso debate. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) diz que vai apresentar projeto nesse sentido. Pela proposta, ficaria permitido o porte de uma quantidade equivalente ao uso pessoal por dez dias. Paulo Teixeira é crítico do projeto de lei nº 7.663/2010, que prevê internações involuntárias de dependentes de drogas e eleva a pena mínima a traficantes de drogas.
“A ideia do projeto é distinguir usuário de traficante. A questão sairia da legislação penal e viraria infração administrativa, como multa de trânsito. A venda continua a se configurar tráfico, e o usuário passa a ser um destinatário de políticas de saúde”, diz o deputado.
Ah, entendi! Teixeira é um notório prosélito da causa. Veja bem, leitor: faz sentido o sujeito sair portando por aí a “quantidade equivalente para dez dias”? Vai levar a droga para passear? E quanto seria? Qual é o consumo de maconha normal para um dia,  de modo que se possa estabelecer o de dez? E o de cocaína? E o de heroína? E o de crack?

Teixeira, este gênio da raça, é um dos queridinhos de certos setores da imprensa. Afinal, ele quer descriminar as drogas. Já o deputado Osmar Terra, coitado!, que quer endurecer o jogo com os traficantes, é tratado como pária por certo jornalismo. Então ficamos assim: o consumo deixa de ser crime, e as pessoas podem portar uma quantidade suficiente para 10 dias, mas o tráfico continuaria proibido. Trata-se de uma equação econômica única de estímulo à demanda e repressão da oferta. Digam-me: por que o traficantes não se aproveitariam para usar a “quantidade permitida” na distribuição de seus produtos?

Talvez faça sentido. O Brasil já oferece a seus estudantes uma das piores escolas do mundo. Nossos alunos já amargam os piores lugares em exames de matemática e língua pátria. Que, ao menos, fumem maconha, numa boa!

Já escrevi uma vez e reitero: projetos dessa natureza — e o texto com a reforma do Código Penal traz a mesma proposta — buscam transformar os nossos congressistas em lobistas do narcotráfico. Vamos ficar atentos e ver quais deputados e senadores se alinham com Teixeira e quais ficam com Terra. Os traficantes certamente já fizeram a sua escolha. Afinal, se a demanda estiver plenamente liberada, e a oferta continuar reprimida, o fator de ajuste será o preço. Fernandinho Beira-Mar não conseguiria fazer melhor em favor de seu ramo de negócio.

Por Reinaldo Azevedo