DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 27-4-2013

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

Proposta racha os três poderes

Orlando Brito

Em meio à verdadeira crise institucional que se instalou entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) após aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da PEC que limita a atuação do tribunal, o grande fotógrafoOrlando Brito conseguiu captar uma imagem que reflete a briga entre os três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Na foto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, aparece entre o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e a presidenta Dilma Rousseff – todos com expressões que refletem o atual cenário de caos da política brasileira.

CPI da Caixa

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) coleta assinaturas para a criação de CPI destinada a investigar as loterias esportivas da Caixa Econômica. Segundo ele, há fortes indícios de fraude nos jogos.

Saga brasileira

Após a americana estuprada, a imprensa internacional destacou ontem nova a barbárie da dentista queimada viva no consultório por bandidos em São Paulo e o jogador do Vasco torturado por traficantes no Rio.

Estelionatário 
aplica golpe em
senadora baiana

 A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) quase perdeu mais de R$11 mil para um criminoso que se fez passar por “Frei Luciano, da Pastoral da Terra”. O homem ligou no gabinete dela pedindo dinheiro para transferir 45 sem terras do Piauí para Bahia. Desconfiada, a senadora simulou um depósito e descobriu que a conta pertencia a João Brito de Azevedo, estelionatário com extensa ficha criminal na polícia.

  

Essas ONGs...

O estelionatário que aplicou golpe na senadora lidera a ONG picareta “Centro de Defesa dos Direitos Humanos Terra e Liberdade”.

Pensando bem...

...foi “abraço de afogadas” em inflação e crise com o Judiciário o encontro de Dilma e Cristina Kirchner na Argentina.

NO BLOG DO NOBLAT

O Grande Irmão ataca

Merval Pereira, O Globo

A resolução do Coaf determina que pessoas físicas ou jurídicas que vendam itens com preço maior que R$ 10 mil precisam, obrigatoriamente, fazer um cadastro de seus clientes, com nome, CPF ou CNPJ, documento de identidade e endereço completo, que deve ser mantido por cinco anos.

Se o cliente, no período de seis meses, fizer aquisições de serviços ou produtos em valor superior igual ou superior a R$ 30 mil, o vendedor ou prestador está obrigado a comunicar isso ao Coaf pelo site.

Já a instrução normativa da Receita Federal exige que quem gaste mais de US$ 20 mil por mês com serviços no exterior informe onde esses valores foram gastos, com notas fiscais.

A regra vale para hospedagem, transportes, alimentação ou mesmo saúde, em caso de pessoas física; e viagens, honorários advocatícios, treinamentos, licenciamento, direitos, software, prestação de serviços em geral no caso das jurídicas.

A declaração deve ser feita no site da Receita, no centro virtual de atendimento ao contribuinte (e-CAC) e ficará no Siscoserv (sistema criado no ano passado para monitorar compra e venda de serviços de pessoas físicas e jurídicas no exterior).

O advogado tributarista Brasil Salomão diz que a primeira regra, referente aos gastos de R$ 10 mil, já é extremamente gravosa para o empresário, mas não o transforma em “agente” do governo. No segundo caso, “serei obrigado a comunicar o Coaf, dando início a um expediente administrativo de verificação da vida do cliente. É terrível”.

Ele considera a medida “uma violação inconteste aos artigos 1º e 170 da Constituição, que enaltecem, como fundamento do Estado democrático de direito, a livre iniciativa”. Salomão está aconselhando a seus clientes que questionem essa nova regra na Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil já conseguiu isentar os advogados no exercício da profissão dessa obrigação.

Brasil Salomão vê ainda “uma violação ao sigilo de dados porque em toda operação empresarial (prestação de serviços ou venda de mercadorias) há um contrato entre pelo menos duas partes, ainda que verbal, e alguns dos seus dados estão protegidos pela Carta Constitucional”.

Já Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, classifica as medidas como “tentativas de controlar a vida das pessoas” e compara com o que foi feito na Argentina, “coisa de país subdesenvolvido”.

Maciel cita o advogado Paulo José da Costa, autor do livro “O direito de estar só”, para falar da “violação da privacidade das pessoas” que essas medidas representam: “São contra nosso direito de estar só”.

Leia a íntegra em O Grande Irmão ataca

Dilma já planeja retirada de aliados de Eduardo Campos do governo

João Domingos, Estadão

A presidente Dilma Rousseff decidiu reagir às críticas do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à sua gestão e à montagem da equipe de auxiliares, feitas no programa político do PSB que foi exibido na quinta-feira. Provável candidato à Presidência em 2014, Campos não citou diretamente o nome da presidente, mas o Planalto entendeu a mensagem do programa como ataque ao governo e, nos bastidores, já se prepara para tirar do PSB os cargos que possui na esfera federal.

Há um mês, todos os socialistas que estavam nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) foram demitidos e substituídos por petistas. No governo, o entendimento é de que o discurso do PSB tem sido de oposição.

  

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Cinco anos de mandato e fim da reeleição unem Aécio e Campos

Maria Lima, O Globo

Não é só o discurso de duras críticas às políticas do governo Dilma Rousseff que tem aproximado os pré-candidatos à sucessão presidencial Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB.

O senador mineiro e o governador pernambucano estão fazendo uma dobradinha para derrubar o projeto que inviabiliza a criação de novos partidos, contra as propostas que tiram poderes do Ministério Público (PEC 37) e do Supremo Tribunal Federal (PEC 33), e vão atuar em conjunto para acelerar a tramitação de um projeto que estabelece mandato de cinco anos, sem direito à reeleição, de presidente e governadores. O acerto foi feito em uma conversa por telefone na quinta-feira.

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Gilmar Mendes: ‘Executivo ameaça funcionalidade do Congresso’

Marcelle Ribeiro, O Globo

O ministro Gilmar Mendes (foto abaixo), do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que o Executivo “ameaça a funcionalidade” do Congresso Nacional. Gilmar ressaltou, em São Paulo, que não é o Poder Judiciário que interfere de maneira equivocada no Congresso, como reclamou o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele criticou o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo.

— O Judiciário tem estimulado o Congresso a tomar decisão. Hoje, o Congresso tem um problema consigo mesmo. A sua funcionalidade, muitas vezes, é ameaçada porque há uma relação de muita dificuldade com o Executivo, com excesso de medidas provisórias. Há pouca capacidade de legislar autonomamente, mas isso não decorre de nenhum conflito com o Judiciário.

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Vale fecha acordo com Argentina para sair de Rio Colorado

O Globo

A Vale fechou nesta sexta-feira acordo com a Argentina para sair do projeto de potássio Rio Colorado, após um conturbado processo que incluiu ordens da Justiça e do governo local proibindo a empresa de deixar as instalações e demitir os 6,5 mil funcionários do empreendimento.

A segunda maior mineradora do mundo assinou contrato com o governo argentino para deixar pacificamente o projeto, disse nesta sexta-feira à Reuters uma porta-voz da companhia, sem dar maiores detalhes sobre as condições do acordo.

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Número de empresas em crise que pedem proteção da Justiça bate recorde

Leandro Modé, Estadão

O número de pedidos de recuperação judicial disparou no primeiro trimestre e levanta dúvidas sobre a velocidade de retomada da economia brasileira em 2013. Segundo dados compilados pela Serasa Experian, foram 247 pedidos entre janeiro e março, quantidade recorde desde que a nova Lei de Falências entrou em vigor no País, em meados de 2005.

"É um momento pior que o de 2009, quando as empresas brasileiras sofreram os efeitos da crise internacional", disse o advogado Fernando De Luizi, sócio de um dos maiores escritórios do Brasil nessa área. "Nós entramos com 27 pedidos até hoje (ontem), mais que o dobro se compararmos com o mesmo período do ano passado."

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NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO

É Dilma, mas pode chamar de Hugo Chávez – Dilma Chávez – Projeto cuja tramitação foi suspensa pelo Supremo dá a Dilma 61% do tempo de TV

Por Ranier Bragon e Paulo Gama na Folha:

Patrocinado pelo Planalto e pelos seus dois principais aliados no Congresso, PT e PMDB, o projeto de lei que restringe a criação de partidos políticos no Brasil vai, se aprovado, turbinar em 26% o tempo de propaganda na TV de Dilma Rousseff em 2014. Esse incremento daria à candidatura à reeleição da petista a maior fatia de TV da história das disputas presidenciais —15 minutos e 18 segundos em cada bloco de 25 minutos, ou 61% do total. A medida foi incluída por uma emenda no projeto aprovada pela Câmara no final da noite do último dia 17.

Ela retira uma fatia do tempo de TV que hoje é distribuída de forma igual a todos os candidatos e a destina principalmente às grandes siglas. Com isso, a principal beneficiada é a aliança projetada para Dilma –que inclui PT, PMDB e PSD, três dos quatro maiores partidos da Câmara.

(…)

A diferença entre a PEC do PT e a liminar de Mendes é a que existe entre o estado de bagunça e o estado de direito

O Estadão não tente me deixar triste! Seus editoriais integram quase sempre a parte legível, e com méritos, do jornalismo diário impresso. E não é tanta coisa assim! Por isso, quando erra, é o caso de a gente lamentar. E errou feio na edição desta sexta ao aderir a uma prática que não é comum naquelas páginas: a “opinião nem-nem”. A “opinião nem-nem” é um das doenças do nosso jornalismo. O sujeito quer dizer o que pensa, mas ou pretende que ninguém se zangue ou prefere que todos se zanguem para que não o tomem como partidário disso ou daquilo. Ora, quando se opina com receio do julgamento ou do público ou de milícias, então já não se é mais livre. Na era da patrulha, se a gente não tomar cuidado, tem de ouvir os movimentos sociais, as ONGs e os “progressistas”  até para decidir se toma um Chicabon ou um Eskibon…

O jornal deu ontem uma boa pancada na PEC aloprada do deputado petista que submete decisões do Supremo ao Congresso e até a plebiscito. Acusou seu óbvio viés autoritário e invasão de competências. Mas aí cometeu o pecado de criticar também o ministro Gilmar Mendes, que teria exorbitado da competência do STF ao conceder liminar a mandado de segurança contra o projeto que limita a criação de novos partidos e concede a Dilma Rousseff quase o monopólio do tempo de TV em 2014.

Foi um mau passo. Ouso dizer que o editorialista não leu a liminar concedida por Mendes. A integra está aqui.

Em primeiro lugar, o Supremo detém o controle de constitucionalidade de atos do Legislativo quando estes disserem respeito, como é o caso, a bens protegidos pela Constituição. Assim, não há usurpação nenhuma. O ministro cita longuíssima jurisprudência para demonstrar que “é também firme o posicionamento desta Corte no sentido do cabimento de mandado de segurança para ‘coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais que não se compatibilizam com o processo legislativo constitucional”.

Cumpre considerar que o Legislativo não tem competência para cassar prerrogativas constitucionais do Supremo, mas o Supremo pode, sim, coibir atos do Parlamento incompatíveis com a Constituição. “Ah, mas caberia uma liminar?” Ora, cabe quando se percebe que uma aberração está sendo praticada a toque de caixa, em regime de urgência, como se a celeridade corrigisse os vícios de origem.

Mendes acatou preliminarmente a argumentação do impetrante, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), segundo quem estava havendo abuso de poder legislativo, verificado a partir dos seguintes aspectos (em azul):
“(1) tramitação de projeto de lei casuisticamente forjado para prejudicar destinatários certos e definidos na presente legislatura; (2) esvaziamento do direito fundamental à livre criação de novos partidos e do pluralismo político, nos termos em que definido pelo STF na decisão proferida na ADI 4430; (3) esmagamento e sufocamento de novos movimentos políticos; (4) quebra do princípio da igualdade entre partidos, ainda que permitida certa gradação de tratamento diferenciado; (5) discriminação indevida pela criação de parlamentares de primeira e de segunda categorias; (6) excepcionalidade do caso.”

Assim, que houvesse urgência em estancar o processo, isso é inequívoco. Mas nada disso, ainda, evidencia duas questões de fundo, dois pilares nos quais se sustenta a liminar.

Quando o Supremo julgou a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que buscava impedir que o PSD, recém-criado, tivesse acesso a mais verbas do Fundo Partidário e a mais tempo de TV (correspondentes aos parlamentares que migraram para a sigla), OS MINISTROS DO SUPREMO DERAM UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO E, POR UM PLACAR DE NOVE A DOIS, decidiram em favor do PSD e contra os impetrantes da ação.

Ora, uma interpretação CONFORME A CONSTITUIÇÃO do Supremo é, para todos os efeitos de direito, CONSTITUIÇÃO! Ou o texto mudou daquela data até hoje? Por isso, esse mesmo Supremo já decidiu que uma interpretação dessa natureza não pode ser alterada por legislação ordinária. SERIA COMO TENTAR MUDAR A CONSTITUIÇÃO COM UM PROJETO DE LEI.

Reproduzo mais um trecho da liminar de clareza indubitável (em azul):

A proibição do “troca-troca” partidário não representou, por óbvio, a asfixia da liberdade de criação de partidos políticos, garantida pelo art. 17 da Constituição Federal, tampouco a vedação do acesso de novos partidos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, in verbis:

“Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humanas e observados os seguintes preceitos:
(…)
§ 3º Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”.

Justamente nesse contexto, o STF, ao interpretar os dispositivos transcritos, em Sessão Plenária realizada em 29.6.2012, julgou a ADI 4.430, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, e concedeu interpretação conforme a Constituição ao inciso II do § 2º do art. 47 da Lei 9.504/97, para assegurar aos partidos novos, criados após a realização das últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, o direito de acesso proporcional aos dois terços do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considerada a representação dos deputados federais que migrarem diretamente dos partidos pelos quais foram eleitos para a nova legenda no momento de sua criação.

Essa interpretação foi observada pelo sistema político nas últimas eleições municipais e, portanto, abarcou os atores políticos aos quais foi aplicada até o momento. O PLC 14/2013 perece afrontar diretamente a interpretação constitucional veiculada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.430, Rel. Min. Dias Toffoli, a qual resultou de gradual evolução da jurisprudência da Corte, conforme demonstrado.

A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos.

Voltei
Estava ou não em curso uma odienta discriminação, o que caracteriza a urgência em estancar o processo? Mais: o Supremo concedeu ou não o tempo e os recursos do fundo ao PSD com base numa interpretação conforme a Constituição? Tem ou não o Supremo o controle de constitucionalidade dos atos do Legislativo? A gritaria contra a liminar é absolutamente improcedente. Pode-se até achar que o mandato pertence ao partido, não ao eleito. Mas então mudem a Constituição, e aí a gente volta a conversar.

Erro
Assim, convido os críticos a ler a liminar. É um erro gigantesco querer transformá-la em mera resposta à emenda bolivariana do PT. Mendes suspendeu a tramitação do projeto com base na Constituição e na jurisprudência do Supremo; os petistas fizeram o seu projeto com base na experiência de neoditaduras latino-americanas, todas ancoradas no Foro de São Paulo, que enxerga nos respectivos Poderes Judiciários dos países do continente um entrave àquilo que chama “revolução”.

Os petistas estão querendo arrombar a porta do STF com a sua PEC; com a liminar, Mendes apenas exercita os fundamentos do estado de direito. Interessante, não é? Quando alguns larápios recorrem ao Supremo para não ser obrigados a falar em CPI, nunca se viram petistas ou peemedebistas a se queixar da interferência do Supremo em assuntos legislativos. Nem poderiam. A lei garante que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

É preciso parar com essa bobagem de equiparar os dois atos, os dois documentos. O destino da PEC petista é o lixo porque é uma agressão ao texto constitucional. Já a liminar que suspendeu aquela estrovenga autoritária — e que afronta a interpretação CONFORME A CONSTITUIÇÃO feita pelo Supremo (o que quer dizer afronta à própria Constituição ) apenas resguarda direitos protegidos pela Carta Magna.

De resto, o plenário do Supremo terá a chance de se manifestar. E, mais uma vez, ficará entre a defesa da Constituição, preservando suas próprias prerrogativas, e a desmoralização. Tomara que faça a coisa certa. Convido o Estadão a considerar que a diferença existe entre a PEC do PT e a liminar de Mendes é a que existe entre o estado de bagunça e o estado de direito.

Senhoras e senhores da imprensa brasileira, mirem-se no exemplo de seus colegas argentinos. Ou: Até ministros de Cristina, a Louca, saem por aí fazendo arruaça

A imprensa brasileira deve sempre ter em mente a imprensa argentina. Néstor Kirchner chegou ao poder com o país na bancarrota. Qualquer solução era solução para quem não tinha nenhuma. Durante um bom tempo, o jornalismo do país atuou numa espécie de ordem unida, embora houvesse a ligeira desconfiança de que o “Vesgo” (como o chamou José Mujica, presidente do Uruguai) não batesse muito bem dos pinos. Eventos os mais variados foram distanciando um tanto a grande imprensa de Cristina Kirchner, que sucedeu o marido, buscou a reeleição e agora ambiciona o terceiro mandato.

A situação hoje é de beligerância. Cristina montou suas milícias e decidiu declarar guerra à imprensa. O alvo preferencial é o maior grupo de comunicação do país, o Clarín. Derrotada pela Justiça na tentativa de dividir e pulverizar os ativos do grupo, a presidente da Argentina, porém não desistiu. E a coisa agora avança para a arruaça.

Na quinta-feira, o Clarín realizou uma reunião de acionistas. O estado argentino detém 9% das ações do grupo. Foi na condição de acionista minoritário que dois figurões do primeiro escalão do governo Cristina Kirchner decidiram, literalmente, invadir a assembleia com um batalhão de “repórteres”, cinegrafistas, fotógrafos… Comandava a milícia truculenta o poderoso secretário do Comércio Exterior, Guillermo Moreno, aquele senhor de bigode que vocês verão abaixo. O vídeo que segue foi tornado público pelo próprio Clarín. Há um outro que está sendo divulgado pelo governo. Já chego lá. Vejam.

Aquele sujeito ao lado de Moreno, de costeletas e camisa aberta ao peito, com a gola sobreposta ao paletó e pinta de cantor de bordel, é vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, 42 anos. Consta que Cristina está inteiramente entregue a seus cuidados — até na economia… Ele e o mentor das nacionalizações feitas pelo governo, da manipulação dos índices de inflação, do controle de câmbio aloprado que passou a existir no país, da bancarrota, enfim.

Moreno é um notável demagogo, e Kicillof, um arrogante conhecido. No ano passado, convidado a prestar informações no Senado sobre a economia, compareceu com o seu peito à mostra e falou dando murros na mesa. O país está entregue a celerados.

Agora vejam este outro vídeo, tornado público pelo próprio governo — o que significa que a malta está orgulhosa do que fez. Volto em seguida.

Voltei
Imaginem ter de aguentar dois incompetentes, que estão, em companhia da presidente, enterrado o país, a dar lições de moral e de gestão. Kicillof aproveita a oportunidade para questionar os altos salários dos executivos do Clarín. O clima, como se percebe, é de constrangimento. Ao chegar, Moreno afirmou ao vice-ministro da economia: “Isso tudo será nosso!”

Aqui, ali, acolá, quase em toda a parte, vejo a imprensa brasileira a condescender com os autoritários de cá, na certeza de que não custa fazer uma concessão ou outra para manter as boas relações. Informação: não adianta! Eles não gostam de imprensa livre e ponto final! Uma única crítica basta para lhes assanhar o rancor, e nem dez elogios lhes aplacam a fúria. José Genoino, que andou soltando os cachorros contra a imprensa livre, deve babar de satisfação ao ver cenas assim: “Isso é que é democracia!” 

O único alimento da imprensa independente é a independência. Os autoritários da América Latina, que atuam em rede, estão cada vez mais assanhados. A imprensa livre está hoje debaixo de porrete na Nicarágua, na Venezuela, no Equador, na Bolívia, na Argentina e, sim, senhores!, no Brasil. A pressão, por aqui, para “regulamentar a mídia” é grande. Enquanto os fascistoides não avançam, o dinheiro público das estatais e do próprio governo federal financia o subjornalismo da difamação.

Deem mole aos nossos Morenos e os Kicillofs para vocês verem o que acontece: acabarão metendo o dedo no nariz dos acionistas das empresas de comunicação, mais ou menos como já fazem em algumas outras áreas da economia.

Não é um projeto só do PT. É o projeto de uma legião.

A hora da verdade – Produção e lucro da Petrobras caem

Na VEJA.com:

A Petrobras viu seu lucro despencar 17% nos três primeiros meses do ano, segundo o balanço trimestral divulgado na noite desta sexta-feira. A empresa lucrou 7,69 bilhões de reais no período, ante 9,2 bilhões de reais registrados no primeiro trimestre de 2012. No quarto trimestre do ano passado, o resultado líquido da empresa havia ficado em 7,7 bilhões de reais. Apesar da queda, a receita da petrolífera avançou 10%, para 72,53 bilhões de reais no trimestre.

A estatal atribuiu o resultado à queda na produção de petróleo. “A produção de óleo diminuiu devido ao maior número de paradas e ao declínio natural da produção dos campos, parcialmente compensada pelo crescimento de produção proporcionado pelos novos sistemas”, disse a empresa, em comunicado. A empresa citou ainda os aumentos dos preços dos combustíveis (os reajustes de 5,4% para o diesel e 6,6% para a gasolina, em 30 de janeiro, e o novo aumento de 5% do diesel, em março) como fatores relevantes para impulsionar a receita da companhia.

A Petrobras citou ainda que houve redução de despesas operacionais ao longo do trimestre, ajudando a levantar em 36%, para 16,231 bilhões de reais, o Ebitda ajustado da empresa, na comparação com o trimestre imediatamente anterior. Contudo, na comparação com o primeiro trimestre de 2012, o Ebitda apresentou queda de 2%.

Produção
A produção total da Petrobras caiu 5% no 1º trimestre, para 2,3 milhões de barris por dia. O volume de petróleo e LGN produzido no período recuou 8%, para 1,9 milhão de barris por dia, enquanto a produção de gás natural teve alta de 10% no 1º trimestre, para 400 mil barris por dia. A importação de petróleo e derivados pela empresa subiu 13%, para 860 mil barris por dia. Já as exportações caíram 43% no período, para 406 mil barris diários.

Carta aos acionistas
Em carta direcionada aos acionistas, publicada junto com o balanço, a presidente Graça Foster tentou tranquilizar o mercado em relação ao fraco desempenho da companhia nos últimos trimestres. “Tenho dito que a melhora do nosso fluxo de caixa não deve ocorrer somente em função de aumentos de preços, mas também de nossa eficiência operacional e da busca pela excelência em custos. Sem dúvida que os aumentos são importantes e nós continuamos comprometidos com a busca da convergência com os preços internacionais, conforme demonstrado nos reajustes recentes. No entanto, igualmente importante, é a melhoria da nossa eficiência nas atividades operacionais e nos dispêndios com projetos de investimento”, disse.

Segundo Graça, os resultados estão dentro do que era esperado pela empresa. “Estamos fazendo nosso dever de casa e os resultados vêm ocorrendo conforme planejado. Acompanho incansavelmente, junto com os diretores, gerentes executivos e suas lideranças, o andamento de nossos projetos de investimento e programas estruturantes”, afirmou a executiva.

Venda de ativos
A Petrobras anunciou, no início deste ano, a intenção de vender 9,9 bilhões de dólares em ativos para reforçar sua posição de caixa. Um deles, a refinaria de Pasadena, no Texas, correu o risco de ser vendido por 180 milhões de dólares, sendo que a estatal havia pago nada menos que 1,2 bilhão de dólares em sua aquisição. Depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que investigaria a operação, a empresa desistiu da venda.

NO BLOG DO CORONEL

Corruptos do PT tentam dominar a Justiça.

 

A capa da Veja é brilhante, tanto na imagem quanto no texto. O julgamento do Mensalão comprovou para o país o quanto parte considerável do PT é dominada por uma máfia de corruptos, movida pelos piores instintos, como diria o seu denunciante, Roberto Jefferson. A partir do momento em que o STF passou a julgar com transparência os quadrilheiros do Mensalão, a máfia petista tentou assestar todo o tipo de golpe contra a democracia. Controle social da mídia, perseguição pessoal contra ministros e, por fim, a tentativa desesperada de aprovar leis que acabem com as atribuições constitucionais do Poder Judiciário. Com a condenação dos principais líderes petistas, a verdade acabou escancarada: João Paulo Cunha e José Genoino, dois dos petistas condenados à cadeia pelos crimes do Mensalão, sentados na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, fizeram aprovar a PEC 33, que fere cláusula pétrea da Constituição e desfigura a independência dos poderes da República. Mesmo às vésperas da cadeia, eles não desistem. São irrecuperáveis para a democracia.

Gritos e sussurros.

Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, voltou atrás pela segunda vez em embates com o STF. No seu discurso de posse, bradou contra a cassação automática dos deputados mensaleiros, dizendo que a medida era uma prerrogativa do Legislativo. Bastou uma conversinha com Joaquim Barbosa para dizer que vai cumprir a lei. Agora, quando Gilmar Mendes brecou o projeto que tira tempo de TV e fundo partidário para novos partidos, Alves levantou a voz para dizer que não aceitava a intromissão de um poder no outro. A revolta durou um dia. Já ligou para Mendes e, na próxima segunda, vai ter um encontro com o ministro para "buscar o diálogo necessário". Entre gritos e sussurros, o peemedebista vai andando em cima do muro, mais PMDB do que nunca.

NO BLOG DO JOSIAS

Congresso X STF:crise foi fabricada em 1min47s

Condenado no mensalão, Genoino tinha pressa para aprovar emenda anti-STF: ‘É bom a gente votar logo’

A crise que eletrifica as relações do Congresso com o STF há 72 horas foi fabricada numa pseudovotação que durou 1 minuto e 47 segundos (ouça aqui). Foi o tempo que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara levou para aprovar, na tarde de quarta-feira, a proposta de emenda constitucional que submete algumas decisões do Supremo ao crivo do Legislativo. O condenado do mensalão José Genoino (PT-SP) pediu pressa: “É bom a gente votar logo.”

São membros da comissão 130 deputados, entre titulares e suplentes. Documento oficial informa que estavam presentes 67. Lorota. A secretaria da comissão informou à direção da Câmara que o quórum restringia-se a cerca de 20 parlamentares. Os outros passaram pela comissão, assinaram a lista de presença e foram embora. Entre os que ficaram, não houve quem se animasse a debater a matéria.

Apresentada pelo petista Nazareno Fonteles (PI) e relatada pelo tucano João Campos (GO), a proposta tóxica foi levada a voto em sessão presidida por Décio Lima (SC), também petista. Havia outros projetos na fila. Mas os relatores ausentaram-se. “A gente segue a pauta e espera o relator”, sugeriu Genoino.  Decidiu-se inverter a ordem de votação.

Décio Lima, um deputado ligado à ministra petista Ideli Salvatti (Relações Institucionais da Presidência), explicou que o companheiro Fonteles já havia requerido a inversão. E começou a ler o enunciado da proposta. Prevê que algumas decisões do STF só valerão depois de passar pelo aval do Congresso. Entre elas as declarações de inconstitucionalidade e as súmulas vinculantes, editadas pelo Supremo para guiar as sentenças das instâncias inferiores do Judiciário.

O petista Décio informou que o tucano João Campos opinara a favor da “admissibilidade” da emenda. Significa dizer que, na opinião dele, o texto não ofende a Constituição e respeita a boa técnica legislativa. “Há votos em separado”, prosseguiu o presidente da sessão, referindo-se aos relatórios que pediam a rejeição da emenda –um de Paes Landim(PMDB-PI), outro de Vieira da Cunha (PDT-RS).

Em ritmo de toque de caixa, Décio Lima absteve-se de pedir que fossem lidos os relatórios. Seguiu adiante: “Em discussão o parecer do deputado João Campos.” Passou a palavra para Onofre Santo Agustini (PSD-SC). Imaginou-se que seria aberto o debate. Engano. “Vou apenas fazer o seguinte comentário: como é apenas votar a admissibilidade, não vejo razão para discutir. Sou favorável à PEC”, limitou-se a dizer Onofre Agustini.

E Décio Lima, voltando ao acelerador: “Continua em discussão o parecer. Não havendo quem…” Súbito, o presidente percebe que Genoino deseja falar. Autoriza. “Senhor presidente, eu já expressei que sou favorável à PEC”, diz o condenado do STF. “E é bom a gente votar logo a admissibilidade dela.” Em ritmo de narrador de corrida de cavalos, o companheiro Décio encaminha a emenda para a reta de chegada.

“Continua em discussão. Não havendo quem queira discuti-la, em votação parecer do eminente deputado João Campos. Os senhores deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado.” Entre o “permaneçam como se encontram” e o “aprovado” não decorreu nem o tempo de um suspiro.

Encerrado o arremedo de votação, ouve-se ao fundo a voz do tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Réu no processo do mensalão do PSDB mineiro, à espera de julgamento no STF, ele avisa a Décio Lima que “já chegou o realator” de outro projeto. Pede que a sessão siga seu curso. Na linha de montagem da Comissão de Justiça, estava fabricada a crise que, irresolvida, invadiu o final de semana.

Um dos signatário da peça, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), vive uma experiência paradoxal. Recorre ao STF para brecar a tramitação da proposta que seu vice-líder, o deputado João Campos, referendou. Para Sampaio, o projeto do petista Fonteles não é apenas inconstitucional. Trata-se de “uma aberração”. Para o bico de Campos, é uma “ponderada contribuição”, capaz de devolver o STF ao seu lugar. “O Supremo vem se tornando um superlegislativo”, anota o tucano em seu parecer.Nesta sexta-feira, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou ofício ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Determinou que sejam encaminhadas à Corte, em 72 horas (a contar do recebimento), explicações sobre o que se passou na Comissão de Constituição e Justiça. Fez isso porque lhe coube relatar um mandado de segurança impetrado pelo PSDB e pelo ex-PPS, agora MD.

Surpreendido com a novidade, Henrique Alves conversou com o petista Décio Lima, o presidente do desastre. Perguntou o que sucedera. Ouviu uma explicação singela: a pauta da comissão está atulhada e ele decidiu limpar as prateleiras. A emenda de Fonteles era de 2011. E não havia razões para sobrestá-la.

Numa tentativa de jogar água fria na fervura, Henrique Alves decidiu levar a emenda ao freezer. Adiou por tempo indeterminado a comissão especial que teria de ser constituída para analisar o mérito da emenda anti-STF depois que a Comissão de Justiça considerou-a apta a tramitar.

Nesta segunda-feira, Henrique e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reunirão com o ministro Gilmar Mendes, do STF. Tentarão convencê-lo a rever a liminar que sustou a tramitação do projeto de lei que impõe um torniquete financeiro e de propaganda aos novos partidos. No condomínio governista, dá-se de barato que a liminar de Gilmar foi uma reação à emenda do companheiro Fonteles.

Há nos arquivos da Câmara um documento que mostra como nascem os desastres no Legislativo. Antes de apresentar uma emenda à Constituição, o autor precisa recolher as assinaturas de apoiadores. O deputado Nazareno Fonteles arrastou para dentro de sua emenda 219 jamegões. Gente de todos os partidos –de Chico Alencar (PSOL-RJ) a Ronaldo Caiado (DEM-GO), de Tiririca (PR-SP) ao pastor Marco Feliciano (PSC-SP), de Renan Filho (PMDB-AL) a Zeca Dirceu (PT-PR). Em tese, quem assina deve ler ao menos o cabeçalho da emenda. E a proposta de Nazareno é explícita da primeira letra ao ponto final. Quer dizer: está-se diante de um despautério coletivo.

NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES

O Guido Mantega argentino topou com uma jornalista de verdade. Vejam o que aconteceu

Durante a entrevista com o ministro da Economia da Argentina, Hernán Lorenzino, a jornalista grega Elenis Varvitsiotis fez a pergunta tão  previsível quanto a seca no Nordeste brasileiro: qual é o tamanho da inflação? Gravado há seis meses, só foi divulgado ontem, pelo site do canal de TV Skai, o vídeo que registra a desoladora performance do entrevistado. É o melhor momento do documentário sobre a crise argentina. Merecidamente, transformou-se em poucas horas num dos assuntos mais comentados do Twitter, com a hashtag #MeQuieroIr e e as palavras “Ministro de Economía” e “Lorenzino”.

Primeiro, o Mantega portenho recomenda à jornalista que se baseie nos índices oficiais. Quais são?, indaga Elena. Tropeçando em reticências, ziguezagues e pausas bêbadas, Lorenzino balbucia a resposta: “Creio que o acumulado dos últimos doze meses é de 10,2%. Posso estar me equivocando por algum décimo”. A entrevistadora adverte: “O FMI disse que poderia haver sanções por estatísticas falsas. O que vai fazer a respeito”.

Com cara de criança que se perdeu da mãe no supermercado, o ministro formula o apelo: “Posso parar por um minuto?” Então, sem notar que o microfone continuava aberto, pede socorro a um acompanhante não identificado: “Me quiero ir”. Queria ir embora. E foi. Ficou por conta de uma assessora apresentar justificativas para a fuga desmoralizante:  “É um tema que talvez seja difícil de entender”, desinforma a porta-voz. “Falar da inflação quando não falamos nem mesmo com os jornais argentinos sobre a inflação…”

É de uma jornalista como a grega Elena que Guido Mantega e Dilma Rousseff precisam. Aprenderiam em pouco mais de dois minutos que não se deve contar mentiras a entrevistadores sem medo.

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