Supremo respalda manobra para estender mandato de Chávez
Para TSJ nova juramentação do presidente não é necessária, já que não houve ‘interrupção do cargo’. Tribunal também descartou a convocação de uma junta médica para avaliar o estado de saúde de Chávez, como solicitado pela oposição
Em um pronunciamento oficial, nesta quarta-feira, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela respaldou a manobra anunciada na terça-feira pelo governo venezuelano e anunciou que uma nova juramentação do presidente Hugo Chávez não é necessária, já que não houve “interrupção do cargo”.
Ao interpretar o artigo 231 da Constituição, a presidente do Supremo, Luisa Estella Morales (foto abaixo), disse quer levar “aos venezuelanos a paz e a tranquilidade de uma maneira clara e certeira”. O tribunal também descartou, por enquanto, a convocação de uma junta médica para avaliar o estado de saúde de Chávez, como solicitado pela oposição.
(Comentário meu: A Venezuela só não é um a piada porque é uma ditadura. O Tribunal Supremo de Justiça de lá anunciou que a posse de Hugo Chávez não é necessária, já que o mandato dele termina amanhã e amanhã deveria começar um novo mandato. Como o vice assumiu o cargo há um mês e nele permanece...
Assim não houve “interrupção do cargo”, segundo o Tribunal. Quando os motivos de saúde que mantêm o presidente em Cuba tiverem sido superados, o Tribunal diz que então marcará uma nova data para a cerimônia de posse.
Ora, se não houve "interrupção do cargo", e a cerimônia de posse marcada para amanhã tornou-se dispensável, por que uma nova cerimônia de posse será marcada tão logo Chávez esteja bem? Piada! Piada, não: ato de violência contra a Constituição que só é possível numa ditadura.
O que o Tribunal fez foi avalizar a prorrogação do mandato de Chávez que terminaria amanhã. Maduro, o vice-presidente, jamais foi votado. Ganhou o cargo em outubro último dado por Chávez. O vice na Venezuela pode ser demitido pelo presidente. Assim como ministros do Tribunal Supremo.
Em dezembro passado, Chávez demitiu 6 ministros de uma vez. Os seis nomeados depois por ele são do seu partido.)
Do Blog do Noblat, de 09-01-13.
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