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E o juiz que acha possível condenados exercerem mandato de deputado?

Blog de Ricardo Setti

Amigas e amigos do blog, comecei minha carreira de jornalista como foca, sem receber salário, aos 19 anos. Hoje tenho mais de 60. Deveria estar acostumado a tanta barbaridade “neztepaiz” mas, apesar do couro duro que adquiri ao longo das décadas, não consigo deixar de boquiabrir-me com o que ocorre em nossa vida pública. 

Não adianta, não consigo.

É o caso da espantosa, inacreditável tese levantada no Supremo Tribunal pelo inevitável ministro revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski.

 Foto: José Cruz

Como muitos de vocês sabem, Lewandowski acha que o Supremo não pode tomar a iniciativa de cassar os mandatos dos mensaleiros condenados que são deputados, como é o caso, por exemplo, do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha.

Ele faz uma interpretação da Constituição, aparentemente minoritária no Supremo, segundo a qual só a própria Câmara poderia retirar o mandato de deputados condenados criminalmente, embora a própria Carta coloque a condenação criminal entre os casos de perda de direitos políticos — e, sem direitos políticos, ninguém pode exercer o mandato de deputado.

Ninguém, a meu ver, explicou melhor a dificuldade de interpretação que a própria Constituição provocou do que o Reinaldo Azevedo, razão pela qual recomendo fortemente a leitura deste post dele.

Mas, voltando ao caso propriamente dito: como jovem repórter em Brasília, recebi durante um bom período a incumbência de cobrir o Judiciário, a começar pelo Supremo Tribunal.

Lá, conheci grandes figuras de ministros, como Luís Galotti, Gonçalves de Oliveira, Lafayette de Andrade, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.

Tive o privilégio de ser aluno de um dos maiores ministros da história do Supremo, Victor Nunes Leal, com quem, além disso, meu falecido Pai, grande advogado, colaborou sem remuneração para formatar o que hoje são as Súmulas de Jurisprudência do tribunal.

Posso dizer, então, que alguma familiaridade tenho, ou tive, com o Supremo — e com um Supremo cujos ministros mostraram grande coragem durante a ditadura militar, volta e meia contrariando a vontade dos generais.

Leia a íntegra em MENSALÃO: Minha Nossa Senhora! Mal dá para crer que Lewandowski pense em criminosos condenados exercendo normalmente seu mandato de deputado. Mas é verdade!