DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 21-12-12
NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
NO BLOG DO EGÍDIO SERPA
OBRAS DE MOBILIDADE
Prejuízo é bem maiorEmpresa responsável pelas obras para a Copa de 2014 confirma que apenas 2,5% do previsto foram executados A realidade é bem pior do que se imaginava. O índice de execução das obras de mobilidade urbana em Fortaleza para a Copa do Mundo de 2014 não passa de 2,5%. O índice já havia sido divulgado pelo governador do Estado, Cid Gomes, e foi confirmado ontem pela Serveng Cilvisan S/A, empresa responsável pelas obras, ...NO BLOG DO EGÍDIO SERPA
Castelão: acesso é um inferno
As obras de alargamento da já duplicada avenida Alberto Craveiro e as da rotatória em frente ao estádio transformaram aquela área em algo parecido com inferno.
E a Copa vem chegando.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
- Mensaleirosmanobram paraconcluir mandatosApesar da decisão da Supremo Tribunal Federal de cassar os mandatos e suspender os direitos políticos dos deputados condenados no escândalo do mensalão, os advogados de João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) estão confiantes que eles permanecerão parlamentares até o fim. Além disso, a decisão de 5x4 possibilitaria medidas protelatórias junto ao STF.
Jogada
A defesa acredita que o julgamento do mensalão só será concluído no fim de 2014. Os mandatos dos deputados acabam em janeiro de 2015.
Não desiste
Luiz Inácio Adams (AGU), acredite, continua em campanha para ocupar a honrada cadeira de Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal.
Tempos são outros
No PT, lideranças avaliam que, com a pressão pelo retorno de Lula, Dilma já começou a “suavizar no trato” em busca de apoio para 2014.
Minha Cela, Minha Vida
Após a garantia de direito de voto a detentos, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) apresentou projeto oportunista fazendo da cadeia hotel 5 estrelas. Prevê banho quente e frio, calefação, academia, xampu, etc. A bandidagem cometeria crimes só para garantir a mordomia.
Campo minado
Se o caso é de polícia para quem precisa, o abestado presidente da Câmara, Marco Maia, pode contar com a Polícia Legislativa para tentar impedir o cumprimento de eventual mandado de prisão de meliantes condenados no mensalão. Mas a PF agiria antes, com certeza.
Pensando bem...
...condenados no processo do mensalão torcem para que o ministro Joaquim Barbosa, nesta sexta-feira, decida adiar o fim do mundo.
NO BLOG DO NOBLAT
'Justiça atrasada não é justiça', por Ruy Barbosa
(...) Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade.
Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.
Não sejais, pois, desses magistrados, nas mãos de quem os autos penam como as almas do purgatório, ou arrastam sonos esquecidos como as preguiças do mato.
(...) Não acompanheis os que, no pretório, ou no júri, se convertem de julgadores em verdugos, torturando o réu com severidades inoportunas, descabidas, ou indecentes; como se todos os acusados não tivessem direito à proteção dos seus juízes, e a lei processual, em todo o mundo civilizado, não houvesse por sagrado o homem, sobre quem recai acusação ainda inverificada.
Não estejais com os que agravam o rigor das leis, para se acreditar com o nome de austeros e ilibados. Porque não há nada menos nobre e aplausível que agenciar uma reputação malignamente obtida em prejuízo da verdadeira inteligência dos textos legais.
Não julgueis por considerações de pessoas, ou pelas do valor das quantias litigadas, negando as somas, que se pleiteiam, em razão da sua grandeza, ou escolhendo, entre as partes na lide, segundo a situação social delas, seu poderio, opulência e conspicuidade.
Porque quanto mais armados estão de tais armas os poderosos, mais inclinados é de recear que sejam à extorsão contra os menos ajudados da fortuna; e, por outro lado, quanto maiores são os valores demandados e maior, portanto, a lesão argüida, mais grave iniqüidade será negar a reparação, que se demanda.
Não vos mistureis com os togados, que contraíram a doença de achar sempre razão ao Estado, ao Governo, à Fazenda; por onde os condecora o povo com o título de "fazendeiros". Essa presunção de terem, de ordinário, razão contra o resto do mundo, nenhuma lei a reconhece à Fazenda, ao Governo, ou ao Estado.
Antes, se admissível fosse aí qualquer presunção, havia de ser em sentido contrário; pois essas entidades são as mais irresponsáveis, as que mais abundam em meios de corromper, as que exercem as perseguições, administrativas, políticas e policiais, as que, demitindo funcionários indemissíveis, rasgando contratos solenes, consumando lesões de toda a ordem (por não serem os perpetradores de tais atentados os que os pagam), acumulam, continuamente, sobre o tesouro público terríveis responsabilidades.
Ruy Barbosa de Oliveira, jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador brasileiro.
Barbosa responde a críticas de parlamentares sobre atuação do STF
André de Souza e Carolina Brígido, O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, também comentou as reclamações de parlamentares sobre a decisão do STF de decretar a perda dos mandatos dos três deputados condenados no mensalão.
- Condenar pessoas que tenham cometido crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e tirar as consequências dessa condenação é ingerência no Legislativo? As pessoas são eleitas para o parlamento para gozarem de privilégios que não são extensíveis ao cidadão comum? Inclusive privilégios de natureza penal, consistentes em atacar o patrimônio público, violar de maneira grave todo o sistema de normas do país. Será que a Constituição do Brasil confere esse tipo de privilégio a quem quer que seja? - questionou.
O temor da volta do ‘modelo Geisel’ (Editorial)
O Globo
Uma fase do primeiro governo Lula foi grata surpresa, por ele ter mantido princípios da Era FH, lançados na crise de 1999.
Àquela época, ao explodir o regime de câmbio rígido, o Brasil passou a ter meta de superávit primário, portanto, tratou de assumir uma postura de responsabilidade fiscal, e deixou o dólar flutuar. Estava lançada a política do tripé, com sensatez preservada por Lula, por trás do biombo do discurso da “herança maldita”.
A economia acelerou o desaquecimento em 2003, primeiro ano do mandato, devido ao correto aperto fiscal e monetário feito com o objetivo de debelar as pressões inflacionárias deflagradas pela disparada do dólar na campanha de 2002, impulsionado pelo medo diante do PT.
A condução da política econômica começa, porém, a mudar no final do primeiro mandato e consolida novo rumo no segundo e com Dilma.
Artigo de Armínio Fraga e Edward Amadeo, presidente do BC e ministro do Trabalho na Era FH, publicado no GLOBO de domingo, registra este movimento, no qual reformas iniciadas ainda no governo Collor são descartadas.
Engavetam-se aperfeiçoamentos no mercado de trabalho, melhorias em regulações para atrair investimentos em infraestrutura etc. Abandona-se o que os dois economistas chamam de “modelo pró-mercado”, substituído por um modelo “pró-negócio”, em que se passa a privilegiar o microgerenciamento da atividade econômica.
Vêm daí o novo modelo para o pré-sal (a Petrobras obrigada a funcionar como agente de substituição de importações), o acionamento de bancos públicos e estatais como indutores de investimentos e consumo, protecionismo, a mão pesada nas tarifas de energia elétrica.
Leia a íntegra em O temor da volta do ‘modelo Geisel’
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
O mundo começou a acabar na China…
Já cansei de ver alguns bananas a elogiar a China. Tem lá as suas eficiências, mas tiranias merecem é repúdio. Hoje em dia, até alguns cretinos que se querem liberais olham para aquele troço com admiração. Sim, viver debaixo do porrete e sem prosperidade econômica seria pior. Toda equação pode ser piorada, até o Haiti — quando os homens já tinham feito todas as misérias, a natureza mandou um terremoto seguido de uma tempestade… Volto à China: o desafio é prosperidade com democracia.
Por que isso?
Essa tontice do Calendário Maia chegou à China também. Sabe o que fez o regime, hoje tão admirado por ditos “pragmáticos liberais” (eeecccaaaa!!!) e pelos esquerdopatas de sempre? Mandou prender mais de mil pessoas. Nome do crime: integrar seitas e cultos que pregavam que o mundo acabaria neste 21 de dezembro.
Aí o leitor pode pensar: “Pô, mas isso é que é ordem, né, gente? O país tem um tipo penal só pra isso?”. Claro que não! É que, na China, existe uma lei que vale para todos e é mãe de todas as outras: o Estado prende quem quiser, quando quiser, como quiser, pelo que quiser. A loucura das tiranias é esta: se e quando anunciar o fim do mundo passar a ser o credo oficial, aí as pessoas serão presas por não acreditar, entenderam?
Sabem onde começa o fim do mundo? Na China…
O perigo Maia, neste 21 de dezembro, não era o calendário, mas o Marco… Ou: O fator Joaquim
Que preguiça, né?
Sabem o que vai acontecer se o ministro Joaquim Barbosa determinar hoje a prisão de mensaleiros? Nada! No “não-conselho” que dei ao ministro (já que não pago o mico de aconselhar ministros, a presidente, o papa, meus médicos ou gente mais rica do que eu…), opino que não é o caso de cair na provocação. Num outro post, demonstro também que a imprensa deu uma esquentada na resposta do verdadeiro perigo Maia que ronda o Brasil, hehe… Não é o calendário, mas o Marco, presidente da Câmara e terceiro homem da hierarquia da República. Considerado o que ele realmente falou, é exagero afirmar que ofereceu “asilo” aos deputados mensaleiros caso tenham a prisão decretada. Mas isso não significa que não tenha, digamos assim, ensaiado o seu próprio modelo de apocalipse.
É… A maldição maia o pegou de jeito. Na semana passada, quando estava em debate a cassação dos mandatos dos deputados mensaleiros, ele já havia declarado que não estava bem certo se cumpriria ou não a decisão do Supremo, como se ele tivesse alternativa. Ontem, estimulado pela notoriedade que lhe conferiu a valentia, deu aquela resposta meio vaga sobre a possibilidade de homiziar os mensaleiros — é claro que não é daquele modo que deve falar um presidente da Câmara — e, neste caso, sim, com todas as letras, resolveu ameaçar os ministros do Supremo com o impeachment: “Não acredito que nenhum ministro tenha a vontade de intimidar o presidente da Câmara com qualquer tipo de ameaça, até porque quem nomeia e cassa ministro do Supremo é o Parlamento, o Senado”.
Referia-se ao decano do Supremo, Celso de Mello, que lembrou o óbvio: a autoridade que não cumpre uma decisão judicial prevarica.
Há uma diferença brutal entre as falas de Mello e Maia. Não se trata só de chumbo trocado. O ministro aludia a uma situação concreta, designando o tipo de atitude inaceitável numa democracia de direito. Já o presidente da Câmara pretendeu apenas fazer do Judiciário um Poder derivado do Legislativo. É fato: senadores podem cassar ministros do Supremo. Mas precisam ter um motivo pra isso. Celso de Mello havia anunciado a disposição de cometer algum crime? Não me lembro… Os petistas montaram com dinheiro público uma subimprensa para lhes puxar o saco e para demonizar seus adversários reais ou supostos. Essa gente vive do extremismo retórico e, não raro, da baixaria. Comporta-se como moleques de rua atiçando cães para a briga: “Isca, isca, pega ele, pega ele!”. E há parvos que se deixam contaminar pelo clima.
Maia, sempre perturbado pela aproximação do dia 21 de dezembro, também começou a flertar com a possibilidade, segundo ele, de dar posse a José Genoino, que é suplente. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) vai se licenciar da Câmara para ser secretário de Fernando Haddad. Trata-se de uma espécie de arrastão de provocações contra o Poder Judiciário.
O presidente da Câmara é expressão de um momento não muito feliz por que passa a política brasileira. O petismo se expandiu tanto que chegou àquilo que se chamava baixo clero, a tal “turma do fundão”. Ao mesmo tempo, o mensalão cortou algumas cabeças coroadas. No comando da Câmara, mais atrapalhou o seu próprio governo com demandas corporativistas do que ajudou, num biênio por nada digno de nota. Agora, na reta final, resolveu encarnar a figura do paladino das prerrogativas do Parlamento. Poderia, sim, fazê-lo. Não há nada de errado com a pretensão em si, mas há um modo inaceitável e muitos inaceitáveis de se dedicar a essa tarefa.
Se Joaquim Barbosa recusar o pedido do Ministério Público, não será por receio de comprar briga. Já topou duas maiores, quando aceitou a maior parte das denúncias e quando votou pela condenação da maioria dos réus, com a devida caracterização dos crimes que cometeram: não transgrediram apenas o Código Penal, mas também os fundamentos do regime democrático.
Mas também pode mandar prender, a depender da argumentação apresentada pelo procurador-geral da República. Sabem o que vai acontecer nessa hipótese? Quem não se apresentar será buscado pela Polícia Federal, os advogados vão recorrer etc. Apesar do perigo Maia, o mundo não vai acabar se José Dirceu for preso, a República continuará no mesmo lugar, o Natal acontecerá no dia 25 de dezembro, eu vou passar uns dias na praia, outros escolherão o campo, e haverá queima de fogos na passagem do ano…
Lembro um troço que, visto agora, parece até pitoresco. Durante o Regime Militar, quando alguém tinha algum pensamento, digamos, ousado — democracia, por exemplo —, uma pergunta vinha lá das profundezas dos nossos temores: “Será que os militares vão deixar?”. Os petistas querem ocupar aquele lugar. Eles pretendem que nos perguntemos: “Será que o PT vai deixar?”.
Já disse o que penso sobre as prisões, mas também deixo claro o seguinte: o PT não tem de deixar ou de não deixar o que quer que seja. Barbosa decidirá se manda prender ou não porque a Constituição e o Regimento Interno do STF lhe facultam esse papel. Caso diga que sim, os condenados serão presos, e seus advogados vão recorrer. Ponto!
E o sol nascerá de novo, amanhã será sábado, o Natal virá no dia 25, haverá queima de fogos no Réveillon, alguns, como este escriba, continuarão a preferir a praia, outros o campo…
Não podemos deixar que a Maldição Maia atrapalhe a rotina dos dias. O bom da democracia é ser um regime desinteressante, sem surpresas, sem solavancos, medíocre mesmo! O bom da democracia é que, dada essa mediocridade, permite que a gente encontre motivos mais atraentes do que a política para tornar a vida interessante. Ou alguém consegue ter algum pensamento elevado quando lembra de José Dirceu ou de Delúbio Soares?
Entre o sino que geme e o mundo que não se acaba
O ano termina, mas não o mundo, sob o signo de Assis Valente. Ele compôs aquela que deve ser a mais melancólica música de Natal de todos os tempos:
Anoiteceu, o sino gemeu,
a gente ficou feliz a rezar.
Papai Noel, vê se você tem
a felicidade pra você me dar.
Eu pensei que todo mundo
fosse filho de papai Noel.
Bem assim, felicidade eu pensei
que fosse uma brincadeira de papel.
Já faz tempo que eu pedi,
Mas o meu Papai Noel não vem.
Com certeza já morreu,
ou, então, felicidade é brinquedo que não tem.
a gente ficou feliz a rezar.
Papai Noel, vê se você tem
a felicidade pra você me dar.
Eu pensei que todo mundo
fosse filho de papai Noel.
Bem assim, felicidade eu pensei
que fosse uma brincadeira de papel.
Já faz tempo que eu pedi,
Mas o meu Papai Noel não vem.
Com certeza já morreu,
ou, então, felicidade é brinquedo que não tem.
Pra quem gosta de ver a vida de um autor na sua obra (ou o contrário), lê-se aí a pista de seu destino trágico. Mas também compôs a divertida “E o mundo não se acabou”, aquela do sujeito que acredita no Calendário Maia e…
Anunciaram e garantiram
Que o mundo ia se acabar.
Por causa disso,
Minha gente lá de casa
Começou a rezar…
Que o mundo ia se acabar.
Por causa disso,
Minha gente lá de casa
Começou a rezar…
E até disseram que o Sol
Ia nascer antes da madrugada.
Por causa disso, nessa noite
Lá no morro
Não se fez batucada…
Ia nascer antes da madrugada.
Por causa disso, nessa noite
Lá no morro
Não se fez batucada…
Acreditei nessa conversa mole,
Pensei que o mundo ia se acabar
E fui tratando de me despedir
E, sem demora, fui tratando
De aproveitar…
Pensei que o mundo ia se acabar
E fui tratando de me despedir
E, sem demora, fui tratando
De aproveitar…
Beijei a boca
De quem não devia,
Peguei na mão
De quem não conhecia,
Dancei um samba
Em traje de maiô
De quem não devia,
Peguei na mão
De quem não conhecia,
Dancei um samba
Em traje de maiô
E o tal do mundo
Não se acabou…
Não se acabou…
NO BLOG ALERTA TOTAL
Barbosa fica PT da vida com bobagens ditas por Maia e deve mandar prender mensaleiros
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, comprovou que é mesmo um político sem noção republicana ou democrática. Na defesa dos parceiros mensaleiros, que podem ter a prisão decretada hoje pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Maia voltou a desafiar a Justiça. Admitiu ontem a hipótese absurda e fora da lei de dar abrigo aos parlamentares eventualmente presos. Maia insiste na tese errada de que eles têm imunidade parlamentar. Maia vai ganhar a Medalha da Ordem do Mérito Petralha.
A tese jurídica dele é uma gracinha. Joaquim Barbosa e demais ministros do STF devem estar morrendo de rir. Segundo Maia, como a Polícia Federal, em tese, não pode entrar no prédio do Congresso Nacional, o deputado que o Supremo mandar prender não vai para a cadeia. O criativo intérprete da Constituição prega que os companheiros mensaleiros com mandato só podem ser presos em flagrante delito ou quanto tiverem suas sentenças transitadas em julgado. Maia é tão arrogante e radicalóide que nem teme ser enquadrado em crime de prevaricação – por desrespeitar a lei e descumprir uma ordem da instância máxima do Judiciário.
Além de se autopromover – como fez ontem à noite aparecendo, de forma esdrúxula em cadeia nacional de rádio e televisão -, Maia parece apostar no caos institucional. Tanto que até debochou do decano do STF, Celso de Mello, com esta pérola: “Não acredito que nenhum ministro tenha a vontade de intimidar o presidente da Câmara com qualquer tipo de ameaça, até porque quem nomeia e cassa ministro do Supremo é o parlamento, o senado”. Com tais palavras, além de sem noção, Maia comprovou que é ignorante: Quem indica e nomeia o ministro do STF é o presidente da República. O Senado só pode não homologar o nome indicado ou afastá-lo.
Joaquim Barbosa ironizou as bobagens ditas pelo Maia – o Profeta do Fim do Mundo Petralha, com uma longa indagação: “ Condenar pessoas que tenham cometido crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e tirar as consequencias desta condenação é ingerência no Legislativo? As pessoas são eleitas para o parlamento para gozar de privilégios que não são extensíveis ao cidadão comum? Inclusive privilégios de natureza penal, consistentes em atacar o patrimônio público, violar de maneira grave todo o sistema de normas do País? Será que a Constituição do Brasil confere tal privilégio a quem quer que seja?”
Barbosa foi claro em seu recado: “Ao Executivo cabe executar as leis votadas pelo parlamento. E ao Judiciário cabe julgar, inclusive as ações daqueles cidadãos eleitos para cargos legislativos”. Se o Profeta Maia não for tão ignorante quanto parece, espera-se que tente ao menos interpretar a mensagem de Barbosa. O certo é que a petralhada espera o começo do fim do mundinho deles para logo mais. Tanto que o consultor José Dirceu até adiou, provisoriamente, a viagem que faria a casa de sua mãe para os festejos natalinos...
Barbosa já avisou que sua decisão monocrática sobre a prisão imediata dos mensaleiros será tomada com base na justificativa do Procurador-Geral e não em uma alegada urgência. A Polícia Federal já tem agentes vigiando os passos dos condenados para que não ocorra nenhuma fuga dos mensaleiros. Caso seja determinada a prisão, os mandados serão expedidos e executados imediatamente. Os petralhas já preparam o panetone para a cadeia...
A decisão de Barbosa deve atingir José Dirceu; Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Henrique Pizzolato – todos condenados à prisão em regime fechado. Mas pode valer também para outros 12 punidos com regime semi-aberto: Pedro Corrêa, Rogério Tolentino, José Genoíno, Pedro Henry, João Claudio Genu, Breno Fischberg, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas, Carlos Rodrigues, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e Enivaldo Quadrado.
De toda forma, os mensaleiros terão uma Natal e um Ano Novo inesquecíveis...
PS – Como estamos de férias de mentirinha, na paradisíaca Praia das Pedrinhas, pode ser que tenhamos dificuldades para atualizar o site e autorizar a postagem dos comentários enviados. Por isso, pedimos a santa paciência dos leitores amigos e dos inimigos. Quaisquer reclamações mais sérias devem ser encaminhadas ao Papai Noel...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
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