DA MÍDIA SEM MORDAÇA 15-11-12
NO O GLOBO
Anac vai investigar se piloto autorizou Cid Gomes a desembarcar na pista
Piloto poderá ser punido se tiver violado normas de segurança
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer saber se o comandante da aeronave Cessna (prefixo PR-JAP) autorizou o governador do Ceará, Cid Gomes, e o deputado estadual Nelson Martins (PT) a atravessarem a pé a pista do aeroporto de Salvador até a Base Aérea. O gesto, ocorrido na sexta-feira (dia 9) às 13h17m, obrigou um avião da Avianca a arremeter e um outro, que vinha atrás, da Gol, a abortar o pouso. A pista teve que ser interditada por cinco minutos.
Segundo a Anac, caso seja comprovada irregularidade, o piloto poderá ser punido com multa, suspensão e até cassação do certificado, sob alegação de violação das normas de segurança. Caso o governador tenha agido por conta própria, a Anac não pode fazer nada porque não tem prerrogativa sobre passageiros, já que seu foco de atuação é restrito a tripulantes (pilotos e comissários) e companhias aéreas. O Cessna usado pelo governador pertence a TAF (Táxi Aéreo Fortaleza). A empresa também será ouvida.
Para o diretor de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Carlos Camacho, o ocorrido com o governador não deve ter maiores consequências. Mas, se fosse qualquer outra pessoa, disse, ela seria detida e teria que prestar depoimento ao delegado de Polícia do aeroporto para informar os motivos e de onde partiu a autorização para entrar numa área proibida.
Camacho considerou a atitude do governador irresponsável. Para ele, o governador deveria assumir o erro e pedir desculpas em público:
— Ficar calado é uma segunda irresponsabilidade. Não se espera um gesto desse, princapalmente de uma pessoa pública. Ele deve um pedido de desculpa. Foi, no mínimo, deselegante.
O GLOBO voltou a procurar o governador Cid Gomes para falar sobre o assunto, mas não obteve retorno. A assessoria de comunicação do Ministério da Aeronáutica informou que a segurança dos aeródromos não compete à pasta, que tem a responsabilidade apenas pelo controle do tráfego aéreo. Procurada ontem para se manifestar sobre o incidente envolvendo o governador, a assessoria informou que o caso já estava sendo investigado pelo órgão competente, a Anac.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Sponholz
- Ministro reclama,mas investiu poucoem presídiosO ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) provocou grande polêmica ao declarar que prefere morrer a cumprir pena de prisão nos “presídios medievais brasileiros”, mas bem que poderia aproveitar para explicar porque em 2012 o governo Dilma mobilizou apenas R$ 20,9 mil dos R$ 27,6 milhões previstos pelo Orçamento para construir o quinto presídio federal de segurança máxima. Usou apenas 0,001% dos recursos.
Apenas a metade
Dos R$ 238 milhões para presídios estaduais, o Ministério da Justiça só empenhou (não gastou, necessariamente) R$119 milhões, em 2012, segundo aponta a ONG Contas Abertas.
Mais vagas
Por sua assessoria, o ministro da Justiça celebra gastos de R$ 270 milhões, em 2011, para “novas vagas” em vinte projetos estaduais.
Contingenciado
O Fundo Penitenciário (Fupen), do Ministério da Justiça, acumulou R$ 1,3 bilhão desde sua criação, há 18 anos. Dinheiro jamais utilizado.
Fonte segura
O Fupen foi criado pela Lei Complementar 79, de 1994, e reserva 3% das loterias federais para investimentos no sistema penitenciário.
- Argentinosrevoltados bloqueiamcheck-in da GOLA GOL provocou grande revolta em dezenas de passageiros argentinos que aguardavam embarque para Córdoba, ontem, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O embarque, previsto para o meio-dia, foi cancelado subitamente, sem qualquer explicação, provocando grande revolta. Os argentinos, revoltados com a falta de consideração e de explicações, bloquearam os postos de check-in da companhia aérea.
Assim caminha...
A marcha dos acontecimentos do mensalão inverteu a prática petista: Lula não vai falar mais do julgamento e Zé Dirceu falará o tempo todo.
Criatividade
O jornal ABC (Espanha) deu manchete criativa sobre a condenação dos mensaleiros: “Presos na ditadura voltam à cadeia por corrupção”. O Le Monde(França) exibiu José Dirceu com uniforme de presidiário.
Tarso em loja de cristais
O gaúcho Tarso Genro (PT) vai bancar com dinheiro público o “Fórum Social Mundial Palestina Livre”, dia 28, constrangendo a diplomacia brasileira. O evento anti-semita prega boicote e protestos contra Israel.
Menos mal
Os pobres condenados no mensalão não deixarão a família na pior: até José Genoino, no regime semiaberto, terá direito ao auxílio-reclusão de R$ 915 da Previdência para dependentes, e será reajustado em 2013.
Regime fechado
Do comunista Protógenes Queiroz (SP) sobre as denúncias de que o PCdoB desviou recursos públicos do Programa Segundo Tempo do Ministério dos Esportes: “Me sinto numa prisão em regime fechado”.
‘Severino’ nervoso
O nanopresidente da Câmara ficou nervoso com a revelação das dificuldades para o registro fotográfico de seu encontro com o ministro Joaquim Barbosa. Com passagem marcada para retornar ao baixo clero, Marco Maia é chamado pelos colegas de “Severino dos pampas”.
Pensando bem...
...tem pinta de “caixa 2 do B” essa vaquinha dos “companheiros” para pagar a multa dos condenados no mensalão.
NO BLOG DO NOBLAT
STF define penas da cúpula do Banco Rural na ação do mensalão
O Globo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quarta-feira as penas do núcleo financeiro do chamado mensalão, ligados ao Banco Rural, na ação penal sobre o esquema de compra de apoio político no Congresso no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, a mesma pena dada na semana passada à dona do banco, Kátia Rabello.
Advogado de Dirceu vai ouvir jurista alemão para reverter sentença
Marina Timóteo e Isabel Braga, O Globo
O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, confirmou ontem que viajará à Alemanha para um encontro com o jurista Claus Roxin, para que ele “dê um parecer” sobre o caso envolvendo seu cliente.
Roxin é um dos autores da Teoria do Domínio do Fato, a que mais gerou polêmica entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de Dirceu, condenado esta semana a dez anos e dez meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Lima acredita que pode reverter o resultado do julgamento do mensalão.
— Dependendo do que Roxin disser na Alemanha, avaliaremos as possibilidades de ele trabalhar conosco.
Ayres Britto: em votos históricos, poeta de toga
Jaílton de Carvalho, O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, se apresenta como poeta, faz meditação e não esconde de ninguém o gosto por Osho, um dos mais radicais gurus da contracultura. Mas a simpatia e um eterno sorriso de autossatisfação que mantém estampado no rosto, inclusive nos momentos mais críticos, nem sempre dita a atuação do magistrado.
No final de seus nove anos de ministro do STF, Britto foi incisivo para garantir a realização do julgamento do mensalão. Também teve participação decisiva nas votações que resultaram na condenação de 25 dos 40 réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Leia mais em Ayres Britto: em votos históricos, poeta de toga
Leia também Análise de especialista: herança de Ayres Britto
Conhecido no caso dos dólares na cueca,José Guimarães será líder do PT
Irmão de Genoino assume vaga de Jilmar Tatto, que participará da administração de Haddad
Gustavo Uribe, Isabel Braga e Cristiane Jungblut, O Globo
O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, cedeu nesta quarta-feira às pressões do PT e entregou para o partido duas pastas de orçamento robusto. Anunciou que o ex-tesoureiro da campanha eleitoral de Dilma Rousseff, o deputado federal José de Filippi, assumirá a Saúde e o atual líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), ficará à frente dos Transportes.
José Guimarães
As indicações foram costuradas na terça-feira, em encontro de Haddad com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a indicação de Tatto, poderá ser antecipada a posse de José Guimarães (PT-CE) como novo líder do partido na Câmara. Ele é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e 11 meses de reclusão, no julgamento do mensalão. No auge do escândalo, em 2005, um assessor de Guimarães foi preso num aeroporto em São Paulo com dólares na cueca.
Argentina apresenta polêmico plano para mudar mercado da mídia
Marcia Carmo, BBC Brasil
O governo argentino apresentou nesta quarta-feira o polêmico projeto para mudar o mercado da mídia no país. Voltada para os setores de rádio e de televisão, a lei, que entra em vigor no próximo dia 7 de dezembro, determina que as empresas que não limitarem suas operações "voluntariamente" à fatia de mercado fixada pela nova norma terão suas licenças leiloadas e licitadas pela administração central.
As informações foram dadas pelo presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella. O objetivo, segundo ele, é evitar a formação de "gigantes" no setor de comunicação social no país.
Greves contra medidas de austeridade atingem sul da Europa
O Globo
Policiais e manifestantes entraram em confronto na Espanha, Itália e Portugal nesta quarta-feira, enquanto milhões de trabalhadores fizeram uma greve por toda a Europa para protestar contra os cortes nos gastos que dizem agravar a crise econômica.
Centenas de voos foram cancelados, escolas foram fechadas, fábricas ficaram paralisadas e poucos trens circularam na Espanha e em Portugal, onde os sindicatos promoveram sua primeira greve geral coordenada. Paralisações na Bélgica interromperam serviços internacionais de trem.
NO BLOG DO CORONELEAKS
Os 20 golpistas do PT.
A nota do PT não foi assinada apenas pelo Presidente. Ao todo, são 20 golpistas, cuja nominata segue abaixo, para entrar para a história. Vejam que nela está o Capitão Cueca, aquele "mago das finanças" processado pelos desvios de dinheiro de trabalhadores na Bancoop e outras figurinhas carimbadas pelos mesmos métodos clássicos deste partido, comprovados pelo Mensalão.
- · RUI FALCÃO – Presidente
- · ANDRÉ LUIZ VARGAS ILÁRIO - Secretário Nacional de Comunicação
- · ARLETE SAMPAIO- Vogal
- · BENEDITA DA SILVA – Vogal
- · CARLOS HENRIQUE ÁRABE - Secretário Nacional de Formação Política
- · ELÓI PIETÁ- Secretário-Geral Nacional
- · FÁTIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA – Vogal
- · IOLE ILÍADA- Secretária Nacional de Relações Internacionais
- · JILMAR AGUSTINHO TATTO - Líder do PT na Câmara dos Deputados
- · JOÃO VACCARI NETO- Secretário Nacional de Finanças e Planejamento
- · JORGE LUIZ CABRAL COELHO - Secretário Nacional de Mobilização
- · JOSÉ NOBRE GUIMARÃES - Vice-Presidente Nacional
- · MARIA APARECIDA DE JESUS – Vogal
- · MARIA DE FÁTIMA BEZERRA - Vice-Presidente Nacional
- · MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO – Vogal
- · MARIENE PANTOJA DE LIMA – Vogal
- · PAULO FRATESCHI - Secretário Nacional de Organização
- · RENATO SIMÕES- Secretário Nacional de Movimentos Populares
- · VILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA - Secretário Nacional de Assuntos Institucionais
- · WALTER DE FREITAS PINHEIRO - Líder do PT no Senado Federal
Para Toffoli, que é ex-advogado do PT e ex-assessor de Zé Dirceu, formar quadrilha e corromper, roubando dinheiro público, merece penas mais leves.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli criticou ontem, em plenário, o tamanho das penas de prisão aplicadas aos condenados no processo do mensalão, dizendo que isso "combina com o período medieval". Para Toffoli, as multas e a recuperação de valores desviados surtem mais efeito "pedagógico" do que mandar para a cadeia. "A filosofia daquele que comete um delito está em debate na sociedade contemporânea há muito tempo. Esse parâmetro do julgamento, em 2012, não é o parâmetro da época de Torquemada [famoso inquisidor espanhol do século 15], da época da condenação fácil à fogueira."
E concluiu: "Aqui o intuito final era financeiro, não era violência, não era atentar contra a democracia e contra o Estado Democrático de Direito porque eles são muito mais sólidos do que isso. O intuito era o vil metal. Que se pague então com o vil metal". A crítica do ministro ocorre na semana em que o tribunal definiu as penas dos núcleos político e financeiro do mensalão, condenando, por exemplo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa no valor R$ 676 mil.
A participação de Toffoli gerou polêmica antes do início do julgamento pelo fato de ele ter sido advogado do PT e assessor da Casa Civil no período em que Dirceu comandava a pasta (Toffoli votou pela absolvição do petista). O ministro também namora advogada que participou da defesa de um dos réus. Na sessão de ontem, Toffoli também questionou a razão de mandar para prisão a banqueira Kátia Rabelo, "uma ex-bailarina", condenada a mais de 16 anos por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e quadrilha.
E afirmou que os réus deste processo do mensalão são pessoas que "desde 2006 não têm condições de sair à rua", da mesma forma em que ministros e advogados "foram agredidos" por seus respectivos votos e defesas. O ministro não explicou a que casos se referia. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que divergiu da maioria do STF ao votar pela absolvição de alguns réus, chegou a ser hostilizado por eleitores ao votar em outubro. Após a fala de Toffoli, o ministro Celso de Mello afirmou que as decisões do STF têm sido adequadas e razoáveis.(Folha de São Paulo)
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
O Foucault mal lido de Dias Toffoli era só pretexto para protestar contra a eventual prisão de José Dirceu
Constrangedor, para dizer pouco, o desempenho ontem do ministro José Antonio Dias Toffoli, que, do nada e sem que houvesse ambiente para tanto, decidiu fazer um verdadeiro repto contra as penas restritivas de liberdade. Segundo ele, deveriam ser substituídas por penas pecuniárias porque, afinal, “o pedagógico é recuperar o dinheiro desviado”. Quando engatou seu discurso, tentava explicar por que votava com o revisor — Ricardo Lewandowski, que sempre opta por penas mais leves —, mas se alinha com o relator, Joaquim Barbosa, na imposição de multas mais pesadas. Usou a justificativa do voto para fazer um candente discurso contra as prisões — para ele, uma triste herança medieval. Não deixa de fazer sentido… Na Grécia e na Roma antigas, em vez das prisões, tinha-se, na melhor das opções, o degredo e, na mais corriqueira, a morte. Valia até para filósofos… Imaginem se não valeria para mensaleiros. Nesse sentido, pois, a “triste herança medieval” não deixou de ser uma espécie de afirmação humanista, não é mesmo?
Toffoli foi constrangedor, mas foi também patético. Sua invectiva contra a prisão — ecoando, diga-se, editorial recente da Folha; já chego lá — vem a público no momento em que o tribunal aplicou uma pena ao trio do ouro do petismo (José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino) que rende cadeia. Os dois primeiros, tudo o mais constante, terão de cumprir parte dela em regime fechado. E então os petistas se lembraram, liderados por José Eduardo Cardozo, que as prisões brasileiras são masmorras — talvez à altura, vai-se saber, dos adversários do petismo, mas pouco aptas para receber a nobreza companheira. É asqueroso!
O ministro, como não poderia deixar de ser, citou a fala do dia anterior de Cardozo, que disse que preferiria se matar a cumprir uma pena longa num presídio brasileiro — como se esse setor não estivesse sob sua responsabilidade. Vejam no post abaixo a distância que há entre o que prega aquele valente e o que ele efetivamente faz. Foi, na prática, desmoralizado por três companheiros de tribunal: Gilmar Mendes, Celso de Mello e Luiz Fux. Os dois primeiros lembraram as responsabilidades do governo federal pela situação dos presídios. O terceiro teve de trazer à memória de Toffoli que, no estado de direito, ministros do Supremo impõem penas segundo o que prescreve a lei. Coisinhas como peculato, corrupção ativa, corrupção ativa, gestão fraudulenta, evasão de divisas etc. rendem mesmo cadeia no Código Penal. Por mais criativo que seja o juiz, ele não pode impor uma pena que o legislador — deputados e senadores — não prescreveu no código legal.
Eu poderia aqui fazer uma ironia nem muito sofisticada e lembrar que Toffoli talvez ignore tal fundamento porque levou pau no concurso para juiz. Mas não acho, é evidente, que sua manifestação nasça da ignorância. Ao contrário: ele sabia bem o que estava fazendo. Até porque seu discurso foi eminentemente político — embora, com efeito, tenha esbarrado também na imperícia ao lidar com as palavras e com o pensamento.
Michel FoucaultFalando quase aos berros, coma a voz esganiçada, Toffoli evocou Torquemada para se referir a julgamentos supostamente discricionários e chegou a citar o nome — mas não o texto — de Michel Foucault. Referia-se, creio, ao livro “Vigiar e Punir”, que não deve ter lido. Ou não tentaria, como diria o ministro Marco Aurélio, aplicá-lo à espécie.
O livro de Foucault tenta estabelecer a gênese e a motivação das prisões modernas e as considera formas exemplares de controle social e de contenção da rebeldia, da contestação etc. Trata-se de uma das gigantescas tolices que produziu, embora seja ainda hoje considerada uma espécie de minibíblia em alguns cursos de ciências sociais. Lendo o que vai lá, a gente entende por que este senhor era um dos grandes entusiastas do aiatolá Khomeini e por que detectava pulsões e pulsações verdadeiramente eróticas — e não estou brincando — na revolução islâmica do Irã, que deu naquela maravilha. Não é realmente fantástico que o homem que enxergava, com olhar extremamente crítico, formas de controle social nas prisões, nas clínicas e até nos hospitais tenha sido seduzido por um tirano psicopata? Não quando se é Foucault…
Pior, no entanto, do que ter escrito tudo aquilo é ver aquela obra citada como esforço para manter fora da cadeia os mensaleiros petistas. No autor francês, afinal de contas, está sempre presente a ideia de que os “internados”, os “apartados” da sociedade, são, de alguma maneira, pessoas incômodas à ordem. Quanto Toffoli ler o livro, vai entender o que estou falando. Seria, no entanto, esse o caso se Dirceu, de Genoino, de Delúbio, dos banqueiros, da turma toda? Ao contrário: eles são o esbablishment; eles são o poder; eles representam a ordem vigente — como, diga-se, Toffoli a representa também, ou não seria ministro do Supremo.
Crimes de sangueO ministro defendeu ontem com todas as letras que as cadeias sejam reservadas àqueles que cometem crimes de sangue e que representam perigo — físico — para a sociedade. E chegou a indagar que ameaça poderia encarnar a banqueira Kátia Rabello, “uma bailarina”. É claro que estava falando, no fim das contas, de Dirceu e companhia. Assim, entende-se que os criminosos do colarinho branco jamais seriam encarcerados — afinal, a maioria não costuma andar armada, não costuma matar ninguém, não costuma ameaçar terceiros. Ao contrário até: a sua profissão lhes impõe um temperamento bastante brando, amigável. A maioria até tem a ambição de conhecer vinhos, charutos, essas coisas…
Trata-se de uma defesa que traz um traço odiento e odioso de classe. Os crimes financeiros costumam ser cometidos por pessoas que já atingiram certa posição social. Requerem expertise e conhecimento das altas esferas. Não! Estes estariam sempre longe da cadeia. Já os crimes de sangue, que se misturam à criminalidade das ruas e, por óbvio, atingem com mais frequência os mais pobres, bem…, esses levariam à pena de prisão. Foi o que defendeu a Folha, reitero, em um infelicíssimo editorial recente.
Toffoli estava, é evidente, preocupado com seus amigos do PT, mas se esforçou para dar alcance teórico àquilo que seria uma tese, que mal conseguiu esconder suas motivações originais. Até porque ele não foi nada sutil. No meio do discurso, engrolou uma exaltação a “Luiz Inácio Lula da Silva” e fez questão de negar que o mensalão representasse, como considera a maioria dos ministros, uma tentativa de golpe contra a democracia. Não para ele! A motivação, escandiu as sílabas, foi “pe-cu-ni-á-ri-a”. É mesmo? Para quem? Certamente não para Dirceu, a quem ele absolveu.
Idiossincrasias?Toffoli não estava mesmo num dia feliz. Ao exaltar a beleza do colegiado no Supremo — sei… —, afirmou uma batatada. Disse que cada ministro julgava segundo as suas “idiossincrasias”. HEEEIIINNN? Tolo, sempre pensei que os senhores magistrados julgassem segundo o entendimento que têm das leis. A idiossincrasia é outra coisa. Trata-se de um traço particular, pessoal, vizinho à esquisitice e à mania — tudo aquilo, enfim, de que um juiz deve antes se guardar. Por mais que seja um árbitro dos fatos, das circunstâncias e das leis, tem de buscar, ao contrário do que diz o ministro, o dado objetivo, livrando-se, pois, das tais “idiossincrasias”.
“Ah, mas você já elogiou Toffoli aqui…” Claro que já! E agora crítico. Já aconteceu com praticamente todos os ministros — já aplaudi até voto de Lewandowski. Não faço, como diria este, “crítica ad hominem”. Quando acho que um ministro acerta, aplaudo; quando acho que erra ou que atua contra a honorabilidade do tribunal, vaio. É, entendo, o que deve fazer toda gente: dizer “sim” ao que aprova e “não” ao que reprova.
Toffoli vinha se comportando com razoável discrição no tribunal, embora não estivesse a surpreender ninguém. Ontem, no entanto, parece que foi levado a rasgar a fantasia e a se mostrar por inteiro.
Os choques elétricos progressistas de Dilma e Cardozo! São verdadeiros poemas humanistas!
É…
Você sabia, leitor, que os 150 homens da Força Nacional (comandados de José Eduardo Cardozo, este impressionante ministro da Justiça) que ocupam, desde maio, o morro do Santo Amaro, no Rio, já empregam contra viciados em crack armas que disparam choques? Eu, confesso, não sabia. Imaginem vocês se, na retomada da área conhecida como “Cracolândia”, em São Paulo, a Polícia Militar tivesse recorrido a esse armamento…
Padre Júlio Lancelotti teria ateado fogo à batina — caso usasse uma. Ministério Púbico, Defensoria, petistas no geral, todos seriam se unido, com o apoio certo da imprensa, para levar o governo para o banco dos réus. Se bem se lembram, até Maria do Rosário veio dar pitaco em São Paulo. Estaria havendo desrespeito aos… direitos humanos. Defensores chegaram a montar uma espécie de tenda para garantir aos viciados o… direito de ocupar as ruas. A um deles se arranjou até mesmo um habeas corpus preventivo que o protegia de ser abordado pela Polícia…
Vocês sabia, leitor, que o plano do governo federal de combate ao crack prevê a distribuição de armas de choque elétrico – taser — para os policiais? Ocupei-me ontem do mensalão e acabei não dando destaque a essa notícia. Reproduzo o que informou a Folha. Volto depois.
Por Marco Antônio Martins:
As polícias do Brasil terão armas de choque e spray de pimenta para conter dependentes de crack. A distribuição desses dispositivos é uma das ações previstas no programa “Crack, é possível vencer”, do Ministério da Justiça. A utilização de força policial, incluindo armas não letais, para o controle de dependentes é controversa. Em São Paulo, operação iniciada em janeiro por Estado e prefeitura foi criticada por especialistas, que defendiam foco maior em saúde.
A orientação para o uso de armas de choque, chamadas de taser, é da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), ligada ao ministério. Segundo nota da pasta, a intenção é que “os policiais tenham opções menos letais, principalmente para situações em que existem aglomerados de pessoas”. A determinação foi motivada pela portaria 4.226, de 2010, do ministério e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. A orientação é que as armas sejam usadas só por policiais treinados.
PROGRAMAAté agora, 12 Estados estão no programa federal, totalizando R$ 62 milhões em recursos. O Rio recebeu mais recursos: R$ 9 milhões. O próximo a aderir deve ser São Paulo. Além de armas, o programa prevê treinamento de policiais e a compra de câmeras para monitorar cracolândias. No Rio, serão treinados 200 policiais. Os equipamentos, 250 armas de choque e 750 sprays de pimenta, já chegaram, segundo a Secretaria de Segurança do Rio.
Em nota, a pasta disse que as armas “serão usadas apenas em caso de extrema necessidade por agentes policiais” e que não há “qualquer estratégia repressiva de tratamento de choque para usuários”. Os 150 homens da Força Nacional que desde maio ocupam o morro do Santo Amaro, zona sul, já usam armas de choque em ações contra viciados.
VolteiCadê a gritaria das esquerdas e dos especialistas? Quer dizer que o choque, quando aplicado por “progressistas”, é um poema humanista e, quando aplicado por conservadores, uma prática fascista? Já abordei aqui esta questão muitas vezes: as esquerdas não têm um conteúdo. Elas acreditam ter, isto sim, o exclusivismo moral para fazer uma coisa ou o seu contrário. O importante é demonizar o adversário, faça ele a coisa certa ou errada.
É…
Você sabia, leitor, que os 150 homens da Força Nacional (comandados de José Eduardo Cardozo, este impressionante ministro da Justiça) que ocupam, desde maio, o morro do Santo Amaro, no Rio, já empregam contra viciados em crack armas que disparam choques? Eu, confesso, não sabia. Imaginem vocês se, na retomada da área conhecida como “Cracolândia”, em São Paulo, a Polícia Militar tivesse recorrido a esse armamento…
Padre Júlio Lancelotti teria ateado fogo à batina — caso usasse uma. Ministério Púbico, Defensoria, petistas no geral, todos seriam se unido, com o apoio certo da imprensa, para levar o governo para o banco dos réus. Se bem se lembram, até Maria do Rosário veio dar pitaco em São Paulo. Estaria havendo desrespeito aos… direitos humanos. Defensores chegaram a montar uma espécie de tenda para garantir aos viciados o… direito de ocupar as ruas. A um deles se arranjou até mesmo um habeas corpus preventivo que o protegia de ser abordado pela Polícia…
Vocês sabia, leitor, que o plano do governo federal de combate ao crack prevê a distribuição de armas de choque elétrico – taser — para os policiais? Ocupei-me ontem do mensalão e acabei não dando destaque a essa notícia. Reproduzo o que informou a Folha. Volto depois.
Por Marco Antônio Martins:
As polícias do Brasil terão armas de choque e spray de pimenta para conter dependentes de crack. A distribuição desses dispositivos é uma das ações previstas no programa “Crack, é possível vencer”, do Ministério da Justiça. A utilização de força policial, incluindo armas não letais, para o controle de dependentes é controversa. Em São Paulo, operação iniciada em janeiro por Estado e prefeitura foi criticada por especialistas, que defendiam foco maior em saúde.
As polícias do Brasil terão armas de choque e spray de pimenta para conter dependentes de crack. A distribuição desses dispositivos é uma das ações previstas no programa “Crack, é possível vencer”, do Ministério da Justiça. A utilização de força policial, incluindo armas não letais, para o controle de dependentes é controversa. Em São Paulo, operação iniciada em janeiro por Estado e prefeitura foi criticada por especialistas, que defendiam foco maior em saúde.
A orientação para o uso de armas de choque, chamadas de taser, é da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), ligada ao ministério. Segundo nota da pasta, a intenção é que “os policiais tenham opções menos letais, principalmente para situações em que existem aglomerados de pessoas”. A determinação foi motivada pela portaria 4.226, de 2010, do ministério e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. A orientação é que as armas sejam usadas só por policiais treinados.
PROGRAMAAté agora, 12 Estados estão no programa federal, totalizando R$ 62 milhões em recursos. O Rio recebeu mais recursos: R$ 9 milhões. O próximo a aderir deve ser São Paulo. Além de armas, o programa prevê treinamento de policiais e a compra de câmeras para monitorar cracolândias. No Rio, serão treinados 200 policiais. Os equipamentos, 250 armas de choque e 750 sprays de pimenta, já chegaram, segundo a Secretaria de Segurança do Rio.
Em nota, a pasta disse que as armas “serão usadas apenas em caso de extrema necessidade por agentes policiais” e que não há “qualquer estratégia repressiva de tratamento de choque para usuários”. Os 150 homens da Força Nacional que desde maio ocupam o morro do Santo Amaro, zona sul, já usam armas de choque em ações contra viciados.
VolteiCadê a gritaria das esquerdas e dos especialistas? Quer dizer que o choque, quando aplicado por “progressistas”, é um poema humanista e, quando aplicado por conservadores, uma prática fascista? Já abordei aqui esta questão muitas vezes: as esquerdas não têm um conteúdo. Elas acreditam ter, isto sim, o exclusivismo moral para fazer uma coisa ou o seu contrário. O importante é demonizar o adversário, faça ele a coisa certa ou errada.
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