DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 29-6-12
BLOG DO EGÍDIO SERPA
Um pacote de paliativos
Publicado em 29/06/2012 - 5:02 por Egídio Serpa | Comentar
Sem ter mais o que fazer para fazer crescer a economia pelo consumo, já intensamente incentivado, o Governo da presidente Dilma Roussef age agora pela via do investimento público, usando a política de compras governamentais para reaquecer a indústria de máquinas e equipamentos, que lhe venderá escavadeiras, ônibus, ambulâncias, remédios e outros produtos.
É bom, mas não resolve.
O País precisa mesmo é das reformas estruturais – a tributária, a previdenciária, a trabalhista e a política, que é a mãe de todas as reformas.
O oitavo pacote de medidas anti-crise, baixado quarta-feira pela presidente Dilma, torna-se, assim, mais um conjunto de paliativos.
Senai abre em Sobral centro de formação
Publicado em 29/06/2012 - 4:56 por Egídio Serpa | Comentar
Na próxima terça-feira, 3 de julho, a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) inaugurará o Centro de Formação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Sobral.
A Fiec deu-lhe o nome de José Euclides Ferreira Gomes Jr, falecido pai do governador Cid Gomes, cuja presença no evento está confirmada.
As relações do Governo do Estado com a Fiec têm registrado algumas turbulências.
Brasil não tem jeito: TSE libera os “contas-sujas”
Publicado em 29/06/2012 - 4:16 por Egídio Serpa | Comentar
Da Folha de S. Paulo: O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou atrás e decidiu, por 4 votos a 3, que candidatos que tiveram as contas eleitorais reprovadas, os chamados “contas-sujas”, poderão participar das eleições municipais deste ano. Em março, a corte havia editado uma resolução, dizendo que tais candidatos seriam inelegíveis.
Ontem, 28, o tribunal finalizou a análise sobre um pedido de reconsideração feito pelo PT, acompanhado por 13 outros partidos, que havia sido interrompida na última terça-feira, por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli, quando o placar estava empatado em 3 a 3.
A mudança de orientação aconteceu pois Toffoli entrou no lugar do colega Ricardo Lewandowski, que deixou a presidência do tribunal e sua cadeira no TSE em abril. Ele havia votado pela inelegibilidade dos candidatos com contas eleitorais reprovadas. O voto de Toffoli, porém, considerou que a legislação eleitoral apenas determina que o candidato tem que apresentar suas contas de campanha para ficar quite com a Justiça Eleitoral, não sendo necessário que elas sejam aprovadas.
SEGUNDO RELATÓRIO DA CGU
BNB teria aceito orçamento superavaliado em 9 vezes
29.06.2012
A aprovação seria um dos itens que indicariam supostas fraudes em operações utilizando recursos do FNE
Uma das empresas cujas operações com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) estão sendo investigadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Estadual pode ter adquirido um financiamento, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com orçamento superavaliado em cerca de nove vezes.
Como os casos ainda estão sendo investigados, o Banco do Nordeste não comentou a participação de funcionários Foto: Fabiane de Paula
Segundo informações presentes em relatório da CGU, a empresa Ceará Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas apresentou ao banco, para a criação de uma subestação de energia, orçamento no valor de R$ 765.500,00. Contudo, diz o documento, uma subestação da mesma natureza pode ser adquirida, no mercado, por valor aproximado de R$ 76.760,00.
O relatório da Controladoria destaca que, entre os itens do orçamento, consta, por exemplo, um disjuntor. No mercado, o equipamento do gênero pode ser adquirido por cerca de R$ 1.080,00. Entretanto, a proposta apresentada pela empresa sugeria adquirir o mesmo produto por R$ 68.750,00.
Funcionários
O relatório detalha a participação de funcionários do banco no processo. Um deles, um gerente, "aceitou proposta comercial forjada da mutuária", enquanto dois outros, da Cenop (Central Operacional), participariam ao "emitir parecer da Cenop na Proposta de Concessão de Crédito, o qual avaliou o valor do projeto com base em proposta de fornecimento para a subestação de energia com valores acima dos preços de mercado".
De acordo com o relatório da CGU, o orçamento superavaliado é apenas um dos itens que apontam irregularidades na operação entre o BNB e a Ceará Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas, que adquiriu, junto ao banco, financiamento de R$ 2,5 milhões. O documento aponta ainda que o balanço patrimonial da empresa "revela insuficiência de recursos próprios para fazer face às aquisições dos itens de investimento", além do fato de que teriam sido aceitas notas fiscais inidôneas.
Único orçamento
Outra irregularidade seria a existência de um único orçamento para o financiamento da subestação de energia - o que contrariaria norma segundo a qual todos os equipamentos devem estar acompanhados de, no mínimo, duas propostas de fornecedores diferentes. Também foi observado que o orçamento apresentado teria sido fraudado, uma vez que "não estava em papel timbrado nem continha informações básicas como CNPJ e endereço da empresa" que teria realizado o orçamento.
"Portanto, do relato dos achados de auditoria apresentados, no caso particular da subestação de energia elétrica, pode ser observado que esta foi aprovado por meio de uma proposta inidônea, com preços abusivamente acima do mercado, e cuja comprovação de aquisição se fez por meio de notas fiscais inidôneas", pontua o relatório. Também consta, no documento, "concessão indevida de bônus de adimplência no valor de R$ 10.609,97", mesmo com "atraso no pagamento de parcela de juros da operação".
Outras empresas
A Ceará Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda é uma das seis empresas pertencentes ao empresário José Juacy Pinto Filho que estão sendo investigadas. Segundo mostrou o Diário do Nordeste, as empresas firmaram, entre 2009 e 2011, dez operações de crédito com recursos do FNE junto ao BNB, totalizando R$ 21,69 milhões em financiamento.
As outras empresas são Flexcar Comércio e Locação de Veículos Ltda. (que obteve R$ 2,9 milhões), R&J Locações Investimentos e Incorporações (R$ 3 milhões), C4 Construções (R$ 2,9 milhões), JCPF Empreendimentos Imobiliários e Incorporações (R$ 3 milhões) e Nordeste Indústria de Embalagens (R$ 7,3 milhões). Foram constatadas pela CGU supostas impropriedades nas operações com todas as seis empresas.
Sem contato
Na última semana, a reportagem tentou contactar Juacy Pinto, ligando para as empresas citadas no documento. Em uma delas, um funcionário afirmou que o empresário estaria viajando e anotou telefones e e-mail, para encaminhá-los a Juacy logo que possível. Na mesma semana, o Jornal publicou informações existentes no site da C4 Construtora. Ontem, o mesmo site encontrava-se fora do ar.
A reportagem tentou entrar em contato com as empresas novamente, mas as ligações não foram atendidas. Procurado na última sexta-feira, o BNB confirmou o valor das operações realizadas entre o banco e o empresário e destacou que os R$ 21,69 milhões fazem parte dos mais de R$ 60 milhões detectados pela auditoria do banco como provenientes de operações irregulares. Em relação ao envolvimento de funcionários, confirmou que os responsáveis foram identificados, mas que não comentaria a respeito porque as investigações estão em andamento.
Sindicatos entregam pedido de moralidade
O Sindicato dos Bancários do Ceará e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) protocolaram, ontem, na Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília, pedidos de moralidade e fortalecimento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
O documento ressalta a necessidade de apuração de irregularidades e o afastamento de todos os diretores do BNB suspeitos de envolvimento no desvio de mais de R$ 100 milhões de recursos públicos operacionalizados pelo banco, além de outras operações ainda sob investigação.
As solicitações, agora, serão encaminhadas ao Ministério da Fazenda e à Comissão de Ética da Presidência da República.
"Privilégios"
No documento também consta a denúncia de "tratamento privilegiado" que funcionários exonerados do banco teriam como, por exemplo, "o recebimento por 12 meses da maior função comissionada paga pelo banco aos que perderam seus cargos na direção da empresa", destacam as entidades trabalhadoras em um dos trechos do documento.
JOÃO MOURA
REPÓRTER
Guerrilha
O PT prepara uma brigada de “militantes virtuais” na redes sociais da internet para defender os “seus”, durante o julgamento do mensalão.
PF prende e solta
humorista Mução
em Fortaleza
O conhecido humorista e radialista Rodrigo Vieira, o “Mução”, muito querido sobretudo no Nordeste, foi preso pela Policia Federal em Fortaleza (CE) na “Operação DirtyNet”, contra suspeitos de pedofilia e pornografia na internet. Mas, ops, foi solto logo em seguida por “falta de provas”, segundo parentes. Ele é filho da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, demitida após “trombar” com a presidenta Dilma.
Pensando bem...
...o PIB diminuiu tanto, mas tanto, que qualquer dia o ministro Guido Mantega estará sentado em cima dele.
Sete anos depois – e às vésperas do julgamento do mensalão – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), da acusação de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100 mil escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil numa maleta de mão, quando embarcava para Fortaleza.
O fato ocorreu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do mensalão, e precipitou o afastamento do então deputado José Genoíno da presidência do PT. Hoje Genoíno é um dos 38 réus do mensalão, que será julgado a partir de agosto. Já Guimarães, em plena ascensão no PT, é coordenador da bancada do Nordeste e cotado para assumir a liderança da bancada federal em 2013.
Leia mais em Justiça livra José Guimarães de investigação dos dólares na cueca
INSS: sem idade mínima, governo vetará mudanças
Geralda Doca e Cristiane Jungblut, O Globo
O governo só aceita acabar com o fator previdenciário, mecanismo criado há 12 anos para inibir aposentadorias precoces do INSS, se receber uma proposta que, a longo prazo, reduza o custo da Previdência Social.
Se não conseguir acordo em torno da criação da idade mínima de aposentadoria — de 60 anos para mulheres e 65 para homens — para os novos trabalhadores, além de uma forma que obrigue os que entraram recentemente no mercado de trabalho a permanecer mais tempo na ativa, a presidente Dilma Rousseff deverá vetar qualquer proposta que simplesmente acabe com o fator.
Leia mais em INSS: sem idade mínima, governo vetará mudanças
Leia também Centrais criticam proposta de mexer na aposentadoria
Leia ainda Analistas dizem que medida impopular é a mais viável
BLOG DO REINALDO AZEVEDO
29/06/2012 às 6:35
CPI prepara convocação de Cavendish, mas governistas não querem nem ouvir falar de Pagot
Por Eugenia Lopes, no Estadão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira deve aprovar, na semana que vem, requerimento de convocação do empresário Fernando Cavendish, principal acionista da Delta Construções. Com a convocação, a cúpula da CPI espera responder às críticas de que a comissão não investiga as relações da empresa com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União, a Delta é a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A ideia é que o depoimento de Cavendish ocorra antes do início do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Se aprovada a convocação na sessão administrativa da próxima quinta-feira, dia 5, a ida do empresário deverá ocorrer na semana seguinte, provavelmente entre os dias 10 e 12 de julho. “Estou tratando desse tema (convocação Cavendish) e vamos enfrentá-lo na próxima reunião administrativa”, afirmou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG).
Pagot. Os partidos aliados do governo na CPI não devem, no entanto, permitir a aprovação da convocação do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot. Os governistas alegam que Pagot não tem ligação com o esquema de Cachoeira e, por isso, não há motivos para sua ida à CPI. Há duas semanas, os governistas impediram a convocação tanto de Cavendish quanto de Pagot. Na ocasião, o adiamento da convocação de Cavendish foi aprovado por margem apertada de votos: 16 a 13. A de Pagot foi por 17 a 13.
(…)Por Reinaldo Azevedo
29/06/2012 às 6:32
Servidores federais ameaçam com greve geral; 56 das 59 universidades e 36 dos 38 institutos federais estão parados
Por Marta Salomon e Lisandra Paraguassu, no Estadão:
A insatisfação dos servidores públicos com a intransigência da presidente Dilma Rousseff em conceder reajustes salariais, diante do cenário de crise econômica internacional, aumentou o risco de o governo enfrentar uma greve geral do funcionalismo. O último movimento grevista importante no Brasil ocorreu ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião encerrada ontem à noite, servidores das dez agências reguladoras declararam-se em estado de greve a partir de segunda-feira. A maioria das categorias já paradas ou com indicativo de greve quer correção dos salários em 2013.
Personagem das mobilizações, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, avalia que cerca de 300 mil servidores já cruzaram os braços. A greve, segundo ele, pode alcançar 500 mil servidores. “A construção é a greve geral”, adiantou. A Condsef é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) — braço sindical do PT, que apoia a greve geral do funcionalismo.
“O governo não consegue apresentar uma contraproposta, só faz protelar a discussão”, criticou o diretor da CUT Pedro Arnengol. As categorias têm reivindicações diferentes, mas a maioria quer reajuste de 22% dos salários. Os servidores têm ouvido que o governo terá uma resposta até 31 de agosto, prazo final para o envio ao Congresso da proposta de lei orçamentária de 2013.
Ontem, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) insistiu que não haverá aumentos de salário para o funcionalismo neste ano. “Se as greves forem mantidas, vão gerar um impasse sem eficiência e sem eficácia. Não há possibilidade, principalmente em um momento de crise, de executar novas despesas não previstas”, afirmou a ministra.
A colega do Planejamento, Miriam Belchior, encarregada de negociar com os servidores, optou por não se manifestar. Sua assessoria informou que o processo de negociação está em curso e não há data para a apresentação de uma contraproposta. O ministério informou ainda não ter um mapa da dimensão do movimento grevista. Ontem, houve uma nova manifestação em frente ao prédio do Planejamento. O ato reuniu representantes de 22 categorias de servidores públicos.
“O governo mais uma vez protelou”, destacou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira, após a plenária concluída ontem à noite. Nela, a categoria que reúne 7 mil funcionários, resolveu parar a partir do dia 17, por tempo indeterminado, se a negociação não avançar até lá. Além das dez agências reguladoras, que tratam de vigilância sanitária, petróleo, aviação civil e energia elétrica, por exemplo, também aderiu ao movimento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que cuida das autorizações de pesquisa e lavra no País.
Professores. A greve mais longa em curso é a dos professores universitários, parados há 43 dias. Segundo balanço dos sindicatos, das 59 universidades, 56 estão paradas. Dos 38 Institutos Federais de Educação, 36 também aderiram à greve. Os professores pedem, entre outras coisas, aumento do piso salarial para R$ 2.329,35 para 20 horas semanais de trabalho. Hoje, o valor é de R$ 1.597,92.
Nesse período, houve apenas uma reunião com o governo. Uma segunda reunião de negociação, marcada para 18 de junho, foi desmarcada pelo Ministério do Planejamento. Nesse mesmo dia, os auditores fiscais da Receita Federal — que integram as categorias com salários mais altos no serviço público iniciaram uma operação-padrão por reposição salarial de 30,18%. A partir de 1º de agosto, os auditores poderão parar.
(…)Por Reinaldo Azevedo
BLOG DO JOSIAS
29/06/2012 - 5:19
Procuradoria diz no STJ que bancos ‘acobertam crimes’ e convertem o Brasil num ‘paraíso fiscal’
Josias de Souza
Em petição protocolada no Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral da República pede providências contra bancos que descumprem ordens judiciais de quebra do sigilo bancário de investigados em operações de combate à corrupção. Acusa as casas bancárias de “acobertarem a prática de crimes”, passando “a impressão de que o sistema financeiro nacional não se submete ao ordenamento jurídico nem ao Poder Judiciário.” Algo que “converte o Brasil, na prática, num paraíso fiscal.”
Assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos, o documento critica também o Banco Central, que assiste às transgressões sem coibi-las. A peça foi anexada a um processo que corre no STJ. Envolve um caso de corrupção. Como os autos tramitam em “segredo de Justiça”, a Procuradoria noticiou o fato sem informar a natureza do caso e os nomes dos envolvidos.
De acordo com o subprocurador, o STJ ordenara aos bancos que os dados bancários dos investigados no inquérito fossem fornecidos em 30 dias. Algumas instituições atenderam à ordem. Outras demoraram a fornecer as informações. Pressionadas, repassaram-nas incompletas.
Carlos Eduardo menciona em seu texto duas logomarcas: Itaú-Unibanco e o Santander. Informa que, embora a ordem de quebra dos sigilos tenha sido expedida há dez meses, esses bancos ainda não se dignaram a fornecer os dados. Tudo isso “sem que o Banco Central exerça seu poder fiscalizatório sobre eles.”
Carlos Eduardo acrescenta que uma das instituições que repassaram cifras incompletas ao Ministério Público, depois de pressionada, complementou as informações. Curiosamente, a segunda fornada de dados registrou a “movimentação de somas elevadas” numa conta anteriormente apresentada como “sem movimentação.”
Segundo o subprocurador, os presidentes dos bancos e os prepostos que “sonegam as informações cometem o crime de desobedicência, previsto no artigo 330 do Código Penal, “além de acorbertarem a prática de crimes financeiros.”
Quanto ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o subprocurador sustenta que, ao assistir passivamente à desobediência dos bancos, ele se converte, “na melhor das hipóteses”, em testemunha-chave dos crimes praticados pelas instituições que deveria supervisionar.
O autor da petição pede ao STJ que oficie aos presidentes dos bancos para que obedeçam às ordens judiciais “no prazo improrrogável de 10 dias”, sob pena de fixação de multa diária. Requer que seja enviado ofício também ao presidente do BC.
Deseja que, no mesmo prazo de dez dias, Tombini informe que “medidas coercitivas” o Banco Central planeja adotar no caso específico e em outros processos análogos em que se verifica a mesma “recalcitrância” dos bancos em cumprir as ordens de quebra do sigilo da clientela encrencada com a Justiça.
O texto do subprocurador menciona vários inquéritos em que instituições financeiras desrespeitam decisões judiciais. Anota que o fenômeno, por recorrente, “sugere uma ação organizada de obstrução da Justiça.” Coisa destinada a “dificultar ao máximo o atendimento às requisições de quebra de sigilo bancário.”
Sustenta que a teimosia dos bancos e a inação do BC, além de afrontar a lei, desrespeitam compromissos assumidos pelo Brasil com a comunidade internacional por meio de tratados. Menciona, de resto, a existência de mecanismos que deveriam simplificar a quebra dos sigilos em operações de combate à corrupção.
Cita uma ferramenta batizada de Simba (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias). Trata-se de um banco de dados gerido pela Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República. Deveria tornar o processamento das informações bancárias mais “eficiente” e “ágil”.
O sistema foi aprovado no âmbito de um acordo chamado ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro). Participaram dos entendimentos, entre outros, a CGU, o Ministério da Justiça, o BC, o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e as próprias instituições financeiras, representadas pela Febraban.
Considerando-se o acerto entre as partes e a legislação vigente, escreve o subprocurador Carlos Eduardo, “não há respaldo para que o cumprimento da ordem judicial no prazo estabelecido […] se subordine à conveniência, ao arbítrio, capricho ou às prioridades logísticas dos diretores das instituições financeiras.”
No documento levado ao STJ, o doutor sustenta que o tribunal precisa acabar com “esse sistêmico desdém” que leva o Estado a “se ajoelhar perante o sistema financeiro” para implorar os dados necessários à repressão de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas.
A CPI do Cachoeira vive um drama semelhante ao retratado pelo subprocurador. A comissão quebrou os sigilos das contas de várias pessoas e empresas. Entre elas a Delta Construções. Alguns bancos ainda não enviaram os dados. Outros forneceram informações incompletas e despadronizadas. Em contato com as instituições financeiras, técnicos da CPI “se ajoelham” para pedir aquilo que a lei manda entregar.
Um pacote de paliativos
Publicado em 29/06/2012 - 5:02 por Egídio Serpa | Comentar
Sem ter mais o que fazer para fazer crescer a economia pelo consumo, já intensamente incentivado, o Governo da presidente Dilma Roussef age agora pela via do investimento público, usando a política de compras governamentais para reaquecer a indústria de máquinas e equipamentos, que lhe venderá escavadeiras, ônibus, ambulâncias, remédios e outros produtos.
É bom, mas não resolve.
O País precisa mesmo é das reformas estruturais – a tributária, a previdenciária, a trabalhista e a política, que é a mãe de todas as reformas.
O oitavo pacote de medidas anti-crise, baixado quarta-feira pela presidente Dilma, torna-se, assim, mais um conjunto de paliativos.
Senai abre em Sobral centro de formação
Publicado em 29/06/2012 - 4:56 por Egídio Serpa | Comentar
Na próxima terça-feira, 3 de julho, a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) inaugurará o Centro de Formação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Sobral.
A Fiec deu-lhe o nome de José Euclides Ferreira Gomes Jr, falecido pai do governador Cid Gomes, cuja presença no evento está confirmada.
As relações do Governo do Estado com a Fiec têm registrado algumas turbulências.
Brasil não tem jeito: TSE libera os “contas-sujas”
Publicado em 29/06/2012 - 4:16 por Egídio Serpa | Comentar
Da Folha de S. Paulo: O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou atrás e decidiu, por 4 votos a 3, que candidatos que tiveram as contas eleitorais reprovadas, os chamados “contas-sujas”, poderão participar das eleições municipais deste ano. Em março, a corte havia editado uma resolução, dizendo que tais candidatos seriam inelegíveis.
Ontem, 28, o tribunal finalizou a análise sobre um pedido de reconsideração feito pelo PT, acompanhado por 13 outros partidos, que havia sido interrompida na última terça-feira, por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli, quando o placar estava empatado em 3 a 3.
A mudança de orientação aconteceu pois Toffoli entrou no lugar do colega Ricardo Lewandowski, que deixou a presidência do tribunal e sua cadeira no TSE em abril. Ele havia votado pela inelegibilidade dos candidatos com contas eleitorais reprovadas. O voto de Toffoli, porém, considerou que a legislação eleitoral apenas determina que o candidato tem que apresentar suas contas de campanha para ficar quite com a Justiça Eleitoral, não sendo necessário que elas sejam aprovadas.
DIÁRIO DO NORDESTE
BNB teria aceito orçamento superavaliado em 9 vezes
29.06.2012
A aprovação seria um dos itens que indicariam supostas fraudes em operações utilizando recursos do FNE
Uma das empresas cujas operações com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) estão sendo investigadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Estadual pode ter adquirido um financiamento, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com orçamento superavaliado em cerca de nove vezes.
Como os casos ainda estão sendo investigados, o Banco do Nordeste não comentou a participação de funcionários Foto: Fabiane de Paula
Segundo informações presentes em relatório da CGU, a empresa Ceará Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas apresentou ao banco, para a criação de uma subestação de energia, orçamento no valor de R$ 765.500,00. Contudo, diz o documento, uma subestação da mesma natureza pode ser adquirida, no mercado, por valor aproximado de R$ 76.760,00.
O relatório da Controladoria destaca que, entre os itens do orçamento, consta, por exemplo, um disjuntor. No mercado, o equipamento do gênero pode ser adquirido por cerca de R$ 1.080,00. Entretanto, a proposta apresentada pela empresa sugeria adquirir o mesmo produto por R$ 68.750,00.
Funcionários
O relatório detalha a participação de funcionários do banco no processo. Um deles, um gerente, "aceitou proposta comercial forjada da mutuária", enquanto dois outros, da Cenop (Central Operacional), participariam ao "emitir parecer da Cenop na Proposta de Concessão de Crédito, o qual avaliou o valor do projeto com base em proposta de fornecimento para a subestação de energia com valores acima dos preços de mercado".
De acordo com o relatório da CGU, o orçamento superavaliado é apenas um dos itens que apontam irregularidades na operação entre o BNB e a Ceará Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas, que adquiriu, junto ao banco, financiamento de R$ 2,5 milhões. O documento aponta ainda que o balanço patrimonial da empresa "revela insuficiência de recursos próprios para fazer face às aquisições dos itens de investimento", além do fato de que teriam sido aceitas notas fiscais inidôneas.
Único orçamento
Outra irregularidade seria a existência de um único orçamento para o financiamento da subestação de energia - o que contrariaria norma segundo a qual todos os equipamentos devem estar acompanhados de, no mínimo, duas propostas de fornecedores diferentes. Também foi observado que o orçamento apresentado teria sido fraudado, uma vez que "não estava em papel timbrado nem continha informações básicas como CNPJ e endereço da empresa" que teria realizado o orçamento.
"Portanto, do relato dos achados de auditoria apresentados, no caso particular da subestação de energia elétrica, pode ser observado que esta foi aprovado por meio de uma proposta inidônea, com preços abusivamente acima do mercado, e cuja comprovação de aquisição se fez por meio de notas fiscais inidôneas", pontua o relatório. Também consta, no documento, "concessão indevida de bônus de adimplência no valor de R$ 10.609,97", mesmo com "atraso no pagamento de parcela de juros da operação".
Outras empresas
A Ceará Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda é uma das seis empresas pertencentes ao empresário José Juacy Pinto Filho que estão sendo investigadas. Segundo mostrou o Diário do Nordeste, as empresas firmaram, entre 2009 e 2011, dez operações de crédito com recursos do FNE junto ao BNB, totalizando R$ 21,69 milhões em financiamento.
As outras empresas são Flexcar Comércio e Locação de Veículos Ltda. (que obteve R$ 2,9 milhões), R&J Locações Investimentos e Incorporações (R$ 3 milhões), C4 Construções (R$ 2,9 milhões), JCPF Empreendimentos Imobiliários e Incorporações (R$ 3 milhões) e Nordeste Indústria de Embalagens (R$ 7,3 milhões). Foram constatadas pela CGU supostas impropriedades nas operações com todas as seis empresas.
Sem contato
Na última semana, a reportagem tentou contactar Juacy Pinto, ligando para as empresas citadas no documento. Em uma delas, um funcionário afirmou que o empresário estaria viajando e anotou telefones e e-mail, para encaminhá-los a Juacy logo que possível. Na mesma semana, o Jornal publicou informações existentes no site da C4 Construtora. Ontem, o mesmo site encontrava-se fora do ar.
A reportagem tentou entrar em contato com as empresas novamente, mas as ligações não foram atendidas. Procurado na última sexta-feira, o BNB confirmou o valor das operações realizadas entre o banco e o empresário e destacou que os R$ 21,69 milhões fazem parte dos mais de R$ 60 milhões detectados pela auditoria do banco como provenientes de operações irregulares. Em relação ao envolvimento de funcionários, confirmou que os responsáveis foram identificados, mas que não comentaria a respeito porque as investigações estão em andamento.
Sindicatos entregam pedido de moralidade
O Sindicato dos Bancários do Ceará e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) protocolaram, ontem, na Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília, pedidos de moralidade e fortalecimento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
O documento ressalta a necessidade de apuração de irregularidades e o afastamento de todos os diretores do BNB suspeitos de envolvimento no desvio de mais de R$ 100 milhões de recursos públicos operacionalizados pelo banco, além de outras operações ainda sob investigação.
As solicitações, agora, serão encaminhadas ao Ministério da Fazenda e à Comissão de Ética da Presidência da República.
"Privilégios"
No documento também consta a denúncia de "tratamento privilegiado" que funcionários exonerados do banco teriam como, por exemplo, "o recebimento por 12 meses da maior função comissionada paga pelo banco aos que perderam seus cargos na direção da empresa", destacam as entidades trabalhadoras em um dos trechos do documento.
JOÃO MOURA
REPÓRTER
COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
O PT prepara uma brigada de “militantes virtuais” na redes sociais da internet para defender os “seus”, durante o julgamento do mensalão.
PF prende e solta
humorista Mução
em Fortaleza
O conhecido humorista e radialista Rodrigo Vieira, o “Mução”, muito querido sobretudo no Nordeste, foi preso pela Policia Federal em Fortaleza (CE) na “Operação DirtyNet”, contra suspeitos de pedofilia e pornografia na internet. Mas, ops, foi solto logo em seguida por “falta de provas”, segundo parentes. Ele é filho da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, demitida após “trombar” com a presidenta Dilma.
Pensando bem...
...o PIB diminuiu tanto, mas tanto, que qualquer dia o ministro Guido Mantega estará sentado em cima dele.
BLOG DO NOBLAT
Decisões do STF significam retrocessos, por Merval Pereira
Merval Pereira, O Globo
A “judicialização” da política produziu ontem duas decisões que terão influência importante na nossa vida partidária, e não necessariamente para o seu aperfeiçoamento. Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o registro de candidaturas para os políticos com as contas sujas, num recuo provocado pela pressão dos partidos.
Em março último, o TSE decidira que não poderiam ser candidatos políticos que tivessem contas de campanhas reprovadas.
Por sua vez, decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que na prática concedeu ao PSD o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV proporcional à sua bancada na Câmara, tem um efeito perverso que vai além do fortalecimento imediato da nova sigla criada pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab.
O novo PSD ganhará um reforço nas negociações políticas para alianças ainda nesta eleição municipal, sem dúvida, e o partido mais diretamente afetado será o DEM, de onde veio a grande maioria de seus fundadores e atuais membros.
O tempo de propaganda migrará do DEM para o PSD, enfraquecendo um e fortalecendo o outro. Mas, além do resultado imediato, a interpretação do STF traz com ela um efeito deletério para a já desgastada organização partidária do país.
Não foi à toa que o ministro Joaquim Barbosa propôs que a ação não fosse nem julgada, já que o tema deveria ser tratado “em abstrato”, mas na realidade o centro da discussão era o PSD, mesmo que a sigla não fosse citada diretamente, o que, para ele, gerará uma consequência que “não será boa” para o quadro partidário.
Já os ministros Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello, antevendo os perigos para a democracia que a decisão pode gerar, foram além e votaram pelo fim da regra de divisão do tempo de rádio e televisão com base no número de deputados federais filiados.
Leia a íntegra em Retrocessos
Merval Pereira, O Globo
A “judicialização” da política produziu ontem duas decisões que terão influência importante na nossa vida partidária, e não necessariamente para o seu aperfeiçoamento. Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o registro de candidaturas para os políticos com as contas sujas, num recuo provocado pela pressão dos partidos.
Em março último, o TSE decidira que não poderiam ser candidatos políticos que tivessem contas de campanhas reprovadas.
Por sua vez, decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que na prática concedeu ao PSD o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV proporcional à sua bancada na Câmara, tem um efeito perverso que vai além do fortalecimento imediato da nova sigla criada pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab.
O novo PSD ganhará um reforço nas negociações políticas para alianças ainda nesta eleição municipal, sem dúvida, e o partido mais diretamente afetado será o DEM, de onde veio a grande maioria de seus fundadores e atuais membros.
O tempo de propaganda migrará do DEM para o PSD, enfraquecendo um e fortalecendo o outro. Mas, além do resultado imediato, a interpretação do STF traz com ela um efeito deletério para a já desgastada organização partidária do país.
Não foi à toa que o ministro Joaquim Barbosa propôs que a ação não fosse nem julgada, já que o tema deveria ser tratado “em abstrato”, mas na realidade o centro da discussão era o PSD, mesmo que a sigla não fosse citada diretamente, o que, para ele, gerará uma consequência que “não será boa” para o quadro partidário.
Já os ministros Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello, antevendo os perigos para a democracia que a decisão pode gerar, foram além e votaram pelo fim da regra de divisão do tempo de rádio e televisão com base no número de deputados federais filiados.
Leia a íntegra em Retrocessos
Justiça livra José Guimarães de investigação dos dólares na cueca
João Bosco Rabello, Estadão.com.br
João Bosco Rabello, Estadão.com.br
Sete anos depois – e às vésperas do julgamento do mensalão – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), da acusação de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100 mil escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil numa maleta de mão, quando embarcava para Fortaleza.
O fato ocorreu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do mensalão, e precipitou o afastamento do então deputado José Genoíno da presidência do PT. Hoje Genoíno é um dos 38 réus do mensalão, que será julgado a partir de agosto. Já Guimarães, em plena ascensão no PT, é coordenador da bancada do Nordeste e cotado para assumir a liderança da bancada federal em 2013.
Leia mais em Justiça livra José Guimarães de investigação dos dólares na cueca
INSS: sem idade mínima, governo vetará mudanças
Geralda Doca e Cristiane Jungblut, O Globo
O governo só aceita acabar com o fator previdenciário, mecanismo criado há 12 anos para inibir aposentadorias precoces do INSS, se receber uma proposta que, a longo prazo, reduza o custo da Previdência Social.
Se não conseguir acordo em torno da criação da idade mínima de aposentadoria — de 60 anos para mulheres e 65 para homens — para os novos trabalhadores, além de uma forma que obrigue os que entraram recentemente no mercado de trabalho a permanecer mais tempo na ativa, a presidente Dilma Rousseff deverá vetar qualquer proposta que simplesmente acabe com o fator.
Leia mais em INSS: sem idade mínima, governo vetará mudanças
Leia também Centrais criticam proposta de mexer na aposentadoria
Leia ainda Analistas dizem que medida impopular é a mais viável
29/06/2012 às 6:35
CPI prepara convocação de Cavendish, mas governistas não querem nem ouvir falar de Pagot
Por Eugenia Lopes, no Estadão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira deve aprovar, na semana que vem, requerimento de convocação do empresário Fernando Cavendish, principal acionista da Delta Construções. Com a convocação, a cúpula da CPI espera responder às críticas de que a comissão não investiga as relações da empresa com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União, a Delta é a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A ideia é que o depoimento de Cavendish ocorra antes do início do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Se aprovada a convocação na sessão administrativa da próxima quinta-feira, dia 5, a ida do empresário deverá ocorrer na semana seguinte, provavelmente entre os dias 10 e 12 de julho. “Estou tratando desse tema (convocação Cavendish) e vamos enfrentá-lo na próxima reunião administrativa”, afirmou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG).
Pagot. Os partidos aliados do governo na CPI não devem, no entanto, permitir a aprovação da convocação do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot. Os governistas alegam que Pagot não tem ligação com o esquema de Cachoeira e, por isso, não há motivos para sua ida à CPI. Há duas semanas, os governistas impediram a convocação tanto de Cavendish quanto de Pagot. Na ocasião, o adiamento da convocação de Cavendish foi aprovado por margem apertada de votos: 16 a 13. A de Pagot foi por 17 a 13.
(…)Por Reinaldo Azevedo
29/06/2012 às 6:32
Servidores federais ameaçam com greve geral; 56 das 59 universidades e 36 dos 38 institutos federais estão parados
Por Marta Salomon e Lisandra Paraguassu, no Estadão:
A insatisfação dos servidores públicos com a intransigência da presidente Dilma Rousseff em conceder reajustes salariais, diante do cenário de crise econômica internacional, aumentou o risco de o governo enfrentar uma greve geral do funcionalismo. O último movimento grevista importante no Brasil ocorreu ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião encerrada ontem à noite, servidores das dez agências reguladoras declararam-se em estado de greve a partir de segunda-feira. A maioria das categorias já paradas ou com indicativo de greve quer correção dos salários em 2013.
Personagem das mobilizações, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, avalia que cerca de 300 mil servidores já cruzaram os braços. A greve, segundo ele, pode alcançar 500 mil servidores. “A construção é a greve geral”, adiantou. A Condsef é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) — braço sindical do PT, que apoia a greve geral do funcionalismo.
“O governo não consegue apresentar uma contraproposta, só faz protelar a discussão”, criticou o diretor da CUT Pedro Arnengol. As categorias têm reivindicações diferentes, mas a maioria quer reajuste de 22% dos salários. Os servidores têm ouvido que o governo terá uma resposta até 31 de agosto, prazo final para o envio ao Congresso da proposta de lei orçamentária de 2013.
Ontem, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) insistiu que não haverá aumentos de salário para o funcionalismo neste ano. “Se as greves forem mantidas, vão gerar um impasse sem eficiência e sem eficácia. Não há possibilidade, principalmente em um momento de crise, de executar novas despesas não previstas”, afirmou a ministra.
A colega do Planejamento, Miriam Belchior, encarregada de negociar com os servidores, optou por não se manifestar. Sua assessoria informou que o processo de negociação está em curso e não há data para a apresentação de uma contraproposta. O ministério informou ainda não ter um mapa da dimensão do movimento grevista. Ontem, houve uma nova manifestação em frente ao prédio do Planejamento. O ato reuniu representantes de 22 categorias de servidores públicos.
“O governo mais uma vez protelou”, destacou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira, após a plenária concluída ontem à noite. Nela, a categoria que reúne 7 mil funcionários, resolveu parar a partir do dia 17, por tempo indeterminado, se a negociação não avançar até lá. Além das dez agências reguladoras, que tratam de vigilância sanitária, petróleo, aviação civil e energia elétrica, por exemplo, também aderiu ao movimento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que cuida das autorizações de pesquisa e lavra no País.
Professores. A greve mais longa em curso é a dos professores universitários, parados há 43 dias. Segundo balanço dos sindicatos, das 59 universidades, 56 estão paradas. Dos 38 Institutos Federais de Educação, 36 também aderiram à greve. Os professores pedem, entre outras coisas, aumento do piso salarial para R$ 2.329,35 para 20 horas semanais de trabalho. Hoje, o valor é de R$ 1.597,92.
Nesse período, houve apenas uma reunião com o governo. Uma segunda reunião de negociação, marcada para 18 de junho, foi desmarcada pelo Ministério do Planejamento. Nesse mesmo dia, os auditores fiscais da Receita Federal — que integram as categorias com salários mais altos no serviço público iniciaram uma operação-padrão por reposição salarial de 30,18%. A partir de 1º de agosto, os auditores poderão parar.
(…)Por Reinaldo Azevedo
BLOG DO JOSIAS
29/06/2012 - 5:19
Procuradoria diz no STJ que bancos ‘acobertam crimes’ e convertem o Brasil num ‘paraíso fiscal’
Josias de Souza
Em petição protocolada no Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral da República pede providências contra bancos que descumprem ordens judiciais de quebra do sigilo bancário de investigados em operações de combate à corrupção. Acusa as casas bancárias de “acobertarem a prática de crimes”, passando “a impressão de que o sistema financeiro nacional não se submete ao ordenamento jurídico nem ao Poder Judiciário.” Algo que “converte o Brasil, na prática, num paraíso fiscal.”
Assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos, o documento critica também o Banco Central, que assiste às transgressões sem coibi-las. A peça foi anexada a um processo que corre no STJ. Envolve um caso de corrupção. Como os autos tramitam em “segredo de Justiça”, a Procuradoria noticiou o fato sem informar a natureza do caso e os nomes dos envolvidos.
De acordo com o subprocurador, o STJ ordenara aos bancos que os dados bancários dos investigados no inquérito fossem fornecidos em 30 dias. Algumas instituições atenderam à ordem. Outras demoraram a fornecer as informações. Pressionadas, repassaram-nas incompletas.
Carlos Eduardo menciona em seu texto duas logomarcas: Itaú-Unibanco e o Santander. Informa que, embora a ordem de quebra dos sigilos tenha sido expedida há dez meses, esses bancos ainda não se dignaram a fornecer os dados. Tudo isso “sem que o Banco Central exerça seu poder fiscalizatório sobre eles.”
Carlos Eduardo acrescenta que uma das instituições que repassaram cifras incompletas ao Ministério Público, depois de pressionada, complementou as informações. Curiosamente, a segunda fornada de dados registrou a “movimentação de somas elevadas” numa conta anteriormente apresentada como “sem movimentação.”
Segundo o subprocurador, os presidentes dos bancos e os prepostos que “sonegam as informações cometem o crime de desobedicência, previsto no artigo 330 do Código Penal, “além de acorbertarem a prática de crimes financeiros.”
Quanto ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o subprocurador sustenta que, ao assistir passivamente à desobediência dos bancos, ele se converte, “na melhor das hipóteses”, em testemunha-chave dos crimes praticados pelas instituições que deveria supervisionar.
O autor da petição pede ao STJ que oficie aos presidentes dos bancos para que obedeçam às ordens judiciais “no prazo improrrogável de 10 dias”, sob pena de fixação de multa diária. Requer que seja enviado ofício também ao presidente do BC.
Deseja que, no mesmo prazo de dez dias, Tombini informe que “medidas coercitivas” o Banco Central planeja adotar no caso específico e em outros processos análogos em que se verifica a mesma “recalcitrância” dos bancos em cumprir as ordens de quebra do sigilo da clientela encrencada com a Justiça.
O texto do subprocurador menciona vários inquéritos em que instituições financeiras desrespeitam decisões judiciais. Anota que o fenômeno, por recorrente, “sugere uma ação organizada de obstrução da Justiça.” Coisa destinada a “dificultar ao máximo o atendimento às requisições de quebra de sigilo bancário.”
Sustenta que a teimosia dos bancos e a inação do BC, além de afrontar a lei, desrespeitam compromissos assumidos pelo Brasil com a comunidade internacional por meio de tratados. Menciona, de resto, a existência de mecanismos que deveriam simplificar a quebra dos sigilos em operações de combate à corrupção.
Cita uma ferramenta batizada de Simba (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias). Trata-se de um banco de dados gerido pela Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República. Deveria tornar o processamento das informações bancárias mais “eficiente” e “ágil”.
O sistema foi aprovado no âmbito de um acordo chamado ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro). Participaram dos entendimentos, entre outros, a CGU, o Ministério da Justiça, o BC, o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e as próprias instituições financeiras, representadas pela Febraban.
Considerando-se o acerto entre as partes e a legislação vigente, escreve o subprocurador Carlos Eduardo, “não há respaldo para que o cumprimento da ordem judicial no prazo estabelecido […] se subordine à conveniência, ao arbítrio, capricho ou às prioridades logísticas dos diretores das instituições financeiras.”
No documento levado ao STJ, o doutor sustenta que o tribunal precisa acabar com “esse sistêmico desdém” que leva o Estado a “se ajoelhar perante o sistema financeiro” para implorar os dados necessários à repressão de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas.
A CPI do Cachoeira vive um drama semelhante ao retratado pelo subprocurador. A comissão quebrou os sigilos das contas de várias pessoas e empresas. Entre elas a Delta Construções. Alguns bancos ainda não enviaram os dados. Outros forneceram informações incompletas e despadronizadas. Em contato com as instituições financeiras, técnicos da CPI “se ajoelham” para pedir aquilo que a lei manda entregar.
Comentários
Postar um comentário