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Posted: 19 May 2012 05:58 AM PDT
OPOVO – Opinião, 19.05.12
As manchetes dos jornais voltam a ser ocupadas pela dengue. No Ceará, o
mosquito vence a inteligência humana. Claro que não estamos falando de
uma patologia enigmática, sem cura e prognóstico mortal, mas de um
trivial mosquito que inocula um vírus e o estrago está feito.
A doença escancara a falência da suposta rede construída em proteção à saúde da população.
Apesar de ser algo previsto, nada é feito de forma antecipada. Parece
que somos totalmente surpreendidos. Nada estaria sendo previsto. Essa
multidão lotando os postos de saúde e a carência de medicamentos
elementares acontecem como se fosse algo inusitado. Nem mesmo uma
mobilização social, através dos meios de comunicação, está sendo usada.
Agora é propaganda direta, unicamente vislumbrando as próximas eleições.
Não se passa informações, mas um proselitismo vagabundo.
Em sentido mais amplo, essa situação evidencia a falência do sistema
de saneamento público. Aliás, ano passado, baseado em dados do
Ministério das Cidades, Fortaleza tinha caído da quinta posição (2003)
em saneamento público para a 32ª posição (2009). As consequências foram
imediatas.
A reação dos dirigentes públicos é de atordoamento. Fecham-se numa
defesa corporativista, em promessas evasivas e concretamente não propõem
absolutamente nada. O momento exige um grande mutirão social.
Precisamos mobilizar todas as forças possíveis. O estado atual, agravado
– obviamente – por outras infecções oportunistas (pulmonares,
intestinais, clínicas em geral), necessita de uma intervenção maior do
que entrevistas evasivas. Mutirão para recolher o lixo que compromete a
saúde. A cidade está imunda. Liberação da taxa de pagamento da água por
determinado período e região/bairros ou até mesmo a distribuição de água
potável à população mais carente, instalação de postos de atendimento
de urgência, provisórios (tipo militar), nas áreas mais carentes e
necessitadas.
Enfim, coisas concretas. Pontuais. De socorro. Que o cidadão pudesse
sentir o envolvimento do poder público de forma objetiva. Com respostas
precisas. Não há tempo a perder.
Antonio Mourão Cavalcante
COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
O retorno
O ex-senador Mão Santa (PSC) pretende voltar à política como prefeito de Parnaíba (PI), onde iniciou sua carreira política.
TCU: Ministra
paga multa por
ocupação irregular
A ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas
da União, pagou no último dia 7 de abril a multa decorrente do período
em que ocupou indevidamente um apartamento funcional da Câmara dos
Deputados. A ministra, que deveria ter desocupado o imóvel um mês após
renunciar ao mandato de deputada, só deixou o local cinco meses depois,
no dia 21 de março, após esta coluna revelar a ocupação irregular.
Multa diária
A Câmara dos Deputados se negou a dizer o
valor da multa paga pela ministra, que deve chegar a R$ 14,5 mil,
considerando R$ 100 a diária.
Assombração
Ao tomar posse, Ana de Arraes recusou
apartamento indicado pelo TCU, por fazê-la lembrar de cela na ditadura.
Recorreu ao Senado.
É grave a crise
Os prefeitos que estiveram em Brasília esta
semana reclamaram muito da queda do Fundo de Participação dos
Municípios. Nas boates, as garotas de programa protestaram: ao contrário
de outras marchas de prefeitos desta vez faturaram muito pouco.
Governo libera R$ 1,3 bi para políticos
O governo da presidenta Dilma Rousseff decidiu afrouxar o
bloqueio de despesas programadas para este ano, facilitando a liberação
de verbas de interesse de deputados, senadores, prefeitos e
governadores. No total, o contingenciamento de gastos foi reduzido de R$
55 para 50 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 1,3 bilhões deve ajudar
nas despesas do varejo político. Ainda que o dinheiro liberado não seja
diretamente empregado no atendimento de emendas parlamentares, os novos
limites para os gastos dos ministérios ajudarão a acomodar demandas dos
políticos que são mais urgentes em ano de eleições. Informações da Folha de SP.
Pensando bem...
O petista Vaccarezza e o governador do Rio,
Sérgio Cabral, devem ter levado ao pé da letra o programa Brasil
Carinhoso, lançado por Dilma.
BLOG DO CORONELEAKS
Vejam esta frase, dita pelo relator da CPI, Odair Cunha, do PT de Minas
Gerais, que investiga, além da contravenção, a corrupção em obras
públicas:
"Não há indícios
para a quebra ampla, geral e irrestrita [de sigilos] da Delta e do [seu
dono] Fernando Cavendish".
Isto é uma bofetada na cara da sociedade brasileira.
Há fotos escandalosas de Cavendish, dono da Delta, com Sérgio Cabral,
governador do Rio de Janeiro, em festanças pagas com dinheiro público em
Paris, sendo a construtora a maior fornecedora de obras daquele estado.
Há ligações diretas entre a Delta e o esquema de Carlinhos Cachoeira,
com remessas de dinheiro da matriz para as contas frias do bicheiro, o
que vincula as duas cabeças criminosas sem dúvida alguma, segundo os
peritos da Polícia Federal.
Há uma venda suspeitissima da construtora para uma empresa de outro
ramo, onde o BNDES possui 30% do capital, feita da noite para o dia.
Há um cancelamento de obras feitas pelo Governo Federal contratadas
junto à construtora, o que só comprova as suspeitas de que, além de uma
construtora, a Delta é uma organização criminosa, criada para lesar os
cofres públicos.
Há uma mensagem de SMS que escandalizou o país, enviada pelo PT de
dentro da CPI, para o governador que poderia mudar o nome para
Cabraldish. Lá dizia: "não se preocupe, você é nosso, nós somos teu".
Isto é coisa de máfia! Especialmente porque o Brasil todo sabe que
Cabral e Cavendish mantém um íntimo conluio que envolve altos contratos
entre o Rio de Janeiro e a construtora, muitos deles suspeitíssimos,
além de uma relação pessoal que é inaceitável até para os padrões éticos
da Rússia!
Há, finalmente, uma prova incontestável de que a Delta usou de meios
sujos e corruptos para se transformar na maior construtora do PAC, o
maior programa de obras do Governo Federal. Aliás, frise-se que esta
construtora já havia sido pega em falcatruas que envolvem desde
superfaturamento na reforma do Maracanã, passando por uma rodovia em
Pernambuco e sempre presente nas inomináveis operações tapa-buraco do
DNIT.
Como todas estas motivações, evidências e indícios, o PT, que relata a
CPI, quer impedir a quebra de sigilo total da construtora e do seu dono.
Por que esta proteção, esta blindagem, esta defesa exacerbada de um
empresário que está envolvido em maracutaias? O que o PT tem a esconder
do país? O que o PT quer varrer para debaixo do tapete? Existem petistas
ganhando dinheiro, festas e benesses como aquele governador safado,
bêbado e covarde que aparece em mensagens de SMS e em fotos chocantes
pelo seu baixo nível e pela sua falta de decoro?
O PT, no Mensalão, já comprovou que convive com uma poderosa organização
criminosa que age nas suas entranhas. O PT, nesta CPI, apenas comprova e
escancara diante das câmeras que esta organização criminosa ficou ainda
mais forte, ao ponto de, como uma máfia, proteger descaradamente
elementos e estruturas que atacam os cofres públicos. O PT, que sempre
quis investigação, agora quer sigilo. Especialmente quando se trata de
proteger bandidos. A frase do deputado petista, ex-líder do governo na
Câmara, tendo em vista os fatos nojentos que o partido protagoniza na
CPI, pode ser traduzido assim: " não se preocupe, se nós, do PT, ficarmos com o nosso, você, do PMDB, pode ficar com o seu".
Laudo da Polícia Federal revela que a empreiteira Delta enviou dinheiro a
partir de agências bancárias no Rio a empresas de fachada no
Centro-Oeste. Os pagamentos foram feitos via contas com o CNPJ nacional
da Delta. Isso fragiliza o argumento da CPI do Cachoeira para limitar a
investigação sobre a Delta ao Centro-Oeste e mostra que a empresa não
permitia operações financeiras sem o conhecimento da matriz. Para o
relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), "não há indícios
para a quebra ampla, geral e irrestrita [de sigilos] da Delta e do [seu
dono] Fernando Cavendish".
Se a CPI quebrar o sigilo da empresa só em Goiás ou Brasília, não devem
aparecer as operações com laranjas que, segundo o inquérito, alimentavam
o grupo de Cachoeira. Uma das empresas que a PF diz ser de fachada é a Pantoja Construções e
Transportes, que recebeu R$ 26,2 milhões da Delta. O dinheiro saiu de
contas em agências na av. Rio Branco e rua da Assembleia, no Rio, a 300
metros da sede da empreiteira. Em abril, Fernando Cavendish, da Delta, disse que sua empresa "rodou
nesses dois anos, 2010 e 2011, R$ 5 bilhões". Como "tem 46 mil
fornecedores, esse dinheiro nesse universo é imperceptível".
O advogado da Delta, José Luis Oliveira Lima, diz que a empresa no Rio
"recebe os relatórios dos responsáveis regionais". Com eles, "a central
do Rio apenas processa os pagamentos para todo o Brasil".Ocorre que a Delta tem CNPJ para o Centro-Oeste para liquidar gastos
localmente. Nos pagamentos a empresas de fachada, o dinheiro era enviado
por meio do CNPJ nacional e das contas no Rio. Segundo a PF, as
quantias eram repassadas para o esquema de Cachoeira.(Folha de São Paulo)
Mantido nas prateleiras e gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF)
há quase sete anos, o processo do mensalão "furou" todos os prazos
estimados pelos ministros da Corte e, agora, produzirá um efeito que
muitos queriam evitar: a combinação de seu julgamento com eleição.
A agenda do julgamento depende do ministro Ricardo Lewandowski,
revisor do processo. Somente quando ele terminar o voto, a ação estará
pronta para ser julgada. O ministro começou nessa semana a escrever seu
voto com a ajuda de dez assessores. Concluirá o trabalho em meados de
junho, como adiantou o Estado, o que permitirá o julgamento em agosto,
às vésperas do início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV -
no dia 21 de agosto.
Reservadamente, ministros fizeram cronogramas próprios para saber
quando e por quanto tempo o processo seria julgado. Em todos os
cálculos, as chances de julgamento no primeiro semestre se esgotou.
Pelos cálculos do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, haveria
tempo suficiente para concluí-lo no primeiro semestre se Lewandowski
liberasse seu voto até a semana passada, o que não ocorreu.
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, queria marcar o julgamento
para o início de junho. As sessões se estenderiam pela até julho. Mas o
plano encontrou resistências. Joaquim Barbosa, por exemplo, avisou que
está de passagem comprada para o início de julho. O ministro Marco
Aurélio, que enfatiza que o mensalão é um processo como outro qualquer,
também tem compromissos oficiais em julho.
Organização. Os ministros devem começar a definir,
em sessão administrativa, as datas e a organização do julgamento. Ayres
Britto cogitou fazer sessões diárias e seguidas para julgar o processo.
Isso agilizaria o julgamento e viabilizaria a participação do ministro
Cezar Peluso, que se aposenta até o final de agosto. Ministros afirmaram
não ser possível suspender as sessões de turmas, que ocorrem às
terças-feiras. Ayres Britto, então, sugeriu levar as sessões de turma para
segunda-feira. Assim, o plenário teria terça, quarta e quinta-feira para
julgar o mensalão. Os ministros teriam a sexta-feira para tocar outros
processos. Novas resistências.
Cumulativamente, Britto também cogitou fazer sessões durante o dia
inteiro. Novamente os ministros contestaram o cronograma. Joaquim
Barbosa afirmou não ter condições físicas para suportar essa rotina. E
que depois de um julgamento pesado os ministros ficam cansados e não
suportariam isso todo dia. As sessões ocorreriam então apenas em dois
dias da semana - quarta e quinta-feira. Apesar das discordâncias, Ayres Britto vai submeter aos demais
ministros a organização do julgamento em sessão administrativa nesta
terça-feira. (Estadão)
BLOG DO NOBLAT
Enviado por Ricardo Noblat -
20.5.2012
| 8h02m
Política
Merval Pereira, O Globo
O flagrante da
mensagem do deputado petista Cândido Vacarezza garantindo imunidade ao
governador do Rio, Sérgio Cabral, é mais uma confirmação de que essa CPI
do Cachoeira está se revelando o maior erro dos últimos tempos do grupo
político que está no poder.
Convocada estranhamente pela maioria
governista, a CPI tinha objetivos definidos pelo ex-presidente Lula e
pelo ex-ministro José Dirceu: apanhar a oposição com a boca na botija
nas figuras do senador Demóstenes Torres e do governador de Goiás,
Marconi Perillo, e desestabilizar o Procurador-Geral da República,
Roberto Gurgel, responsável pela acusação dos mensaleiros no julgamento
do Supremo Tribunal Federal.
De passagem, queriam certos petistas
criminalizar a revista “Veja” para criar um clima político que
favorecesse a aprovação de uma legislação de controle da mídia, como vêm
tentando, sem sucesso, desde o início do governo Lula.
Por
enquanto, está dando tudo errado. A tentativa de constranger os
ministros do Supremo resultou numa reação do Judiciário, que se viu
impelido a não deixar dúvidas sobre sua independência.
A vontade
de procrastinar o julgamento, quem sabe deixando-o para o próximo ano,
quando dois novos ministros estarão no plenário para substituir Cezar
Peluso e Ayres Britto, ficou tão explícita que o revisor do processo, o
ministro Ricardo Lewandowski, viu-se na obrigação de anunciar que
pretende apresentar seu voto ainda no primeiro semestre, permitindo que o
julgamento comece logo em seguida.
Até mesmo uma frase banal, que queria dizer outra coisa, teve o efeito de levantar suspeitas.
Leia a íntegra em Tiro no pé
BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Na
quinta-feira, dia 17, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), membro da
CPI do Cachoeira, violentou a língua e o decoro e mandou aquela mensagem
ao governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio, que já se tornou um
clássico: “A relação com o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe, você é nosso, e nós somos teu”. Vai figurar nos próximos livros aprovados pelo MEC, ao lado de “nós pega os peixe, mas proteje (com “j”, claro!!!) os tubarão”.
No dia seguinte, o Diretório Nacional do PT, reunido em Porto Alegre,
aprovou uma “Resolução Política”. Pode-se ler o seguinte trecho:
“(…)
A organização criminosa comanada pelo contraventor Carlos Cachoeira
atuava dentro das estruturas do Estado de Goiás, governado por Marconi
Perillo, espalhando seus tentáculos nas instituições dos poderes
constituídos de outros estados do Brasil.
Os fatos revelados pelas citadas operações da PF reforçam a urgência de
reformas de fundo no sistema político e nas instituições nacionais,
especialmente o financiamento público das campanhas eleitorais, com mais
fiscalização e transparência em todas as esferas da política. A CPMI,
ao levar a bom termo sua missão, dará sua contribuição ao incessante
combate à corrupção travado pelos presidentes Lula e Dilma.”
A resolução,
por óbvio, não fala em Agnelo Queiroz (PT), governador do Distrito
Federal, e em Sérgio Cabral. Enquanto era redigida, PT e PMDB acertavam
os ponteiros para tirar a Delta nacional e Fernando Cavendish do centro
das investigações. Também ao ainda dono da Delta se poderia disparar um
torpedo: “Não se preocupe; você é nosso, e nós somos teu”. A edição da
VEJA desta semana explicou os cuidados com o empresário: ele mandou
alguns emissários seus recomendar prudência aos digníssimos
parlamentares e partidos. Segundo contas que circulam em seu mundo, a
Delta doou R$ 100 milhões para campanhas eleitorais nos últimos anos. E
tudo por aquele método consagrado pelo grande moralista Delúbio Soares:
“recursos não contabilizados”.
Mas, como
diria aquele príncipe chatinho, o essencial no trecho acima da resolução
é quase invisível aos olhos. Notem que, a exemplo do que fez com o
mensalão, o PT está a considerar que as safadezas do esquema
Delta-Cachoeira também se limitam a caixa dois de campanha. E aproveita
para voltar à tese vigarista do financiamento público. Pela ordem: há,
sim, caixa dois de campanha, e os emissários de Cavendish resolveram
lembrar isso a alguns “patriotas”. Mas é evidente que não há só isso
(como se fosse pouco!). Há indícios de superfaturamento, de licitações
de meia-tigela, de pagamento de propina pura e sumples… de ASSALTO AOS
COFRES PÚBLICOS.
Uma das mentiras do PT
Uma das mentiras do PT em sua resolução é atribuir ao
financiamento privado de campanha a lambança do esquema Cachoeira-Delta.
Mesmo que fosse público, o que impediria o grupo de fazer o que fez?
Estivesse o Tesouro a arcar com o custo das eleições (indiretamente, em
período eleitoral, mais de R$ 600 milhões vão para os partidos), a
Delta, com seus métodos, não seria a campeã das obras do PAC, por
exemplo? O financiamento público, como quer o PT, só vai aumentar o
assalto ao erário sem coibir minimamente o caixa dois. Aliás, qualquer
pessoa que tenha frequentado o nível “Massinha I” das aulas de lógica
vai concluir que, garantida a impunidade (como querem muitos na CPI) e
proibidas as doações privadas, os ditos “recursos não contabilizados”
vão é aumentar, certo? Ou os lobistas, movidos pelo mais severo civismo,
decidirão: “Não, gente! Agora há financiamento público de campanha.
Vamos ficar fora das eleições”?.
Impunidade,
sem-vergonhice e leis frouxas é que estimulam a fraude. O ex-senador
democrata John Edwards, dos Estados Unidos, corre o risco de pegar bem
uns 15 anos de cadeia caso fique provado, como tudo indica, que pagou
pensão a uma filha que teve fora do casamento e à mãe da menina com
recursos arrecadados para campanha política. Entenderam o ponto? O
financiamento de candidaturas nos EUA é privado, mas o sujeito não pode
fazer o que bem entende com o dinheiro. A Justiça funciona, e a
sociedade não aceita lambança. No Brasil, o petismo quer coibir o caixa
dois incentivando o… caixa dois!
Não foi a única…
Não foi a única vigarice da resolução. Num outro trecho, que
vem destacado em negrito no original, encontramos estas belas palavras:
“É
fundamental mobilizarmos a sociedade em defesa de uma ampla apuração de
todas as denúncias relatadas nas operações da PF, bem como de todas as
ramificações da organização criminosa, doa a quem doer, pois ninguém,
seja na área pública ou privada, pode situar-se acima da lei. Entre as
denúncias que precisam ser apuradas a partir de elementos probatórios em
mãos da CPMI estão as relações entre o crime organizado e alguns órgãos
de imprensa. O que está em jogo é a apuração de fatos criminosos, não
os ataques à liberdade de expressão, como tentam confundir setores da
mídia conservadora. Quanto aos meios de comunicação, reafirmamos a
resolução aprovada no 4º. Congresso do PT: “Para nós, é questão de
princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou
restrição à liberdade de imprensa”.
Como? É uma
pena para o PT e uma sorte para o Brasil que os petistas não possam
enviar a seguinte mensagem à imprensa independente: “Você é nossa, e nós
somos teus” (corrijo a língua de Vaccarezza, já que é impossível
corrigir os hábitos). Dado o espetáculo que se ensaia na CPI, os
petistas resolveram — e quem está surpreso? — atacar o jornalismo!!!
“Relação entre o crime organizado e alguns órgãos de imprensa?” Quais?
Jornalistas que se prezam recorrem, sim, muitas vezes, a fontes do
submundo — com o qual alguns políticos fazem negócios, inclusive os do
PT — para denunciar o assalto aos cofres públicos. Querer intimidar a
imprensa é fazer o jogo dos bandidos… Não! Errei! Querer intimidar a
imprensa é trabalho de bandido que se beneficia dessa promiscuidade.
Recorrendo
às mesmas acusações que Goebbels fazia à “imprensa dos judeus” na
Alemanha hitlerista, o PT deixa claro que quer perseguir apenas o mau
jornalismo, sem agredir a liberdade de imprensa. Ah, bom! E qual é o
“mau jornalismo”? Necessariamente aquele que denuncia também as
falcatruas de petistas. Ora, se fosse bom, só exaltaria as qualidades do
petismo, certo?
Como cinismo é matéria farta por ali, retomam afirmação de um texto anterior e mandam ver:
“Para nós, é questão de princípio repudiar,
repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade
de imprensa”.
Uma ova! Questão de princípio nunca foi. Quiseram expulsar um
correspondente estrangeiro que contou uma grande mentira, não é? Lula
gosta de umas cachaças. Tentaram impor o Conselho Federal de Jornalismo —
que, na prática, funcionaria como um Conselho de Censura, com poderes
até para cassar licença de jornalista. Propuseram mecanismos explícitos
de controle da informação no Plano Nacional (Socialista) de Direitos
Humanos. Já tinham apresentando proposta semelhante na Conferência de
Comunicação. A verdadeira questão de princípio do petismo é outra: é
controlar a imprensa.
Não podendo
impor a censura (não por enquanto), o partido atua na outra ponta. Por
intermédio do governo e de estatais (com o nosso dinheiro!), financia
revistas, blogs, sites e TV que praticam um troço semelhante ao
jornalismo — está para o setor como o uísque paraguaio está para um
scotch. Pode não parecer, mas se trata de uma agressão não só à
imprensa: também ao regime democrático e ao estado de direito! Quando o
logotipo de um banco estatal ilustra uma página cujo propósito é atacar a
oposição — um trabalho partidário — e instituições da República, o que
se tem é apropriação de dinheiro de todos para defender as causas de um
grupo. É de uma obviedade escandalosa!
Falhou mais
uma tentativa de intimidar o jornalismo. Os que insistem nessa tecla
começam a falar sozinhos, abraçados a seu rancor. Assistiu-se, assim, a
um caso curioso em que navio acabou abandonando os ratos.
Por Reinaldo Azevedo
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