DA MÍDIA SEM MORDAÇA

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Câmara aprova Lei da Ficha Limpa em Fortaleza

Vereadores aprovam Ficha Limpa - Foto: dilvulgação CMFOR / Genilson de Lima
A Ficha Limpa para a administração pública de Fortaleza foi aprovada, por unanimidade, em votação realizada na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (10).
Para começar a valer, a matéria ainda vai passar por uma segunda votação, daqui a dez dias, em cumprimento das formalidades do trâmite na Casa. O resultado não pode mais ser alterado. Foram 30 votos a favor e nenhum contra para deliberar o projeto que agora incorpora a Lei Orgânica do Município.
A matéria, de autoria do vereador Salmito Filho (PSB), segue os mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa em vigor em nível federal, resultado de um projeto de iniciativa popular.
Com a nova lei, pessoas que tenham contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas e ou condenação por improbidade administrativa, não poderão mais ser nomeadas para assumir cargos de confiança na administração pública de Fortaleza, em suas  três esferas de poder.
Após a tramitação final, a lei poderá ser promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena.


COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO


Ministros do STF apoiam Gurgel
e o PT recua

Diante da defesa pública de ministros do Supremo Tribunal Federal ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o PT recuou da decisão de tentar convocá-lo a depor na CPI mista do Cachoeira. O partido entendeu como “recado” o forte apoio ao procurador, às vésperas do julgamento do mensalão. Os petistas acusam Gurgel de engavetar por dois anos as investigações da Operação Vegas, da PF.

Defesa de qualidade

Dos 11 ministros do STF, cinco defenderam Gurgel Carlos Aires Brito, Celso de Mello, Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

Fera ferida

O PT ficou ainda mais acuado após Roberto Gurgel declarar que está sofrendo retaliação daqueles que temem o julgamento do mensalão.

Por escrito

O relator da CPI mista de Cachoeira, Odair Cunha (PT), baixou o tom e já admitiu ontem que Gurgel poderá enviar esclarecimentos por escrito.

Las Vegas é aqui

Durante depoimento ontem na CPI de Cachoeira, o delegado Matheus Rodrigues brincou: Valparaizo (GO) é a “Las Vegas brasileira”.

Desembargador questiona obra
da Delta no TJ-RJ

O desembargador Siro Darlan revelou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manuel Alberto Rebêlo, negou-lhe informações sobre obras supostamente irregulares da Delta Construções naquela corte. Segundo Darlan, Rebelo contestou sua legitimidade para fazer o pedido, afirmando que o Tribunal de Contas do Estado atestou a legalidade de contratos e licitações da empresa.

Legitimidade

Para o desembargador Siro Darlan, “qualquer cidadão tem legitimidade para pedir prestação de contas do uso do dinheiro público”.

Alhos misturados a bugalhos

O delegado da PF listou citados em conversas grampeadas. Esqueceu o ministro Alexandre Padilha (Saúde), mas incluiu Dilma, políticos sem ligação ao escândalo e até jornalistas. Houve conversas entre dois presidiários maquinando publicar esta coluna, à revelia do titular, em site do qual eram sócios. Algo que jamais foi proposto, nem realizado.

Desolé

O novo presidente da França, François Hollande, aceitou o convite de Dilma para a Rio+20, mas talvez não venha, após vários delegados franceses desistirem, diante de diárias de hotel 4 estrelas a U$ 300.


BLOG DO CORONELEAKS

Sai Cachoeira e entra o BNDES para lavar o dinheiro desviado do PAC pela Delta.

O delegado Matheus Mela Rodrigues disse ontem na CPI do Cachoeira que o principal desdobramento da Operação Monte Carlo deve ser a abertura de novos inquéritos para investigar os contratos da empreiteira Delta com todas as esferas de governo. A Delta detém a maior parcela das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que era comandado pela presidente Dilma Rousseff na Casa Civil. O valor dos contratos da Delta com a União tiveram crescimento de 2.000% entre 2003 e 2011. Foram R$ 4 bilhões da União desde o início do governo Lula, em 2002. 
O principal cliente da Delta é o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), de onde recebe 90% das verbas que obtém da União. Atua em 24 Estados e no DF. O delegado disse porém que a Monte Carlo não encontrou ligações do esquema de Cachoeira com o Dnit. A construtora diversificou os negócios e atua nos setores de petróleo, coleta de lixo e, até abril, detinha parte do contrato do Maracanã. A estratégia da empreiteira era conceder descontos nos preços das licitações e depois aumentar o valor do contrato através de aditivos. No Ceará, a Delta foi flagrada em supostas irregularidades na operação Mão Dupla. 
Segundo o delegado, o empresário Carlos Cachoeira era lobista da Delta e exigia a participação da empresa em consórcios de obras que obtinha no Centro-Oeste por meio de tráfico de influência. O inquérito da operação aponta indícios de que Cachoeira e Claudio Abreu, ex-diretor da empresa, lavavam dinheiro para a Delta. Há suspeitas de evasão de divisas e uso de doleiros para mandar dinheiro para o exterior. Na avaliação dos parlamentares da CPI, o depoimento do delegado agravou a situação da empreiteira, que está em processo de negociação. 
Sócio da JBS, o BNDES será investigado pelo Ministério Público Federal por conta da compra da construtora Delta pela J&F, empresa que controla o frigorífico e destino de aporte de R$ 8,5 bilhões em recursos do banco estatal. Ontem, a Procuradoria pediu a abertura de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na negociação entre a Delta e o grupo J&F.(Folha de São Paulo)
 

J&BNDES: governo dá aval para frigorífico comprar Delta de porteira fechada.

O empresário José Batista Júnior, um dos controladores do frigorífico JBS, disse ontem que o governo foi consultado e deu aval à decisão de sua família de comprar a construtora Delta para impedir a paralisia de suas obras. "O governo quer que salve a companhia e dê continuidade às obras. Não quer que quebre a empresa", disse o empresário, o primogênito da família Batista. Júnior, como ele é mais conhecido, presidiu a JBS por 25 anos e é conselheiro da J&F, a holding familiar que controla a JBS e anunciou nesta semana que assumirá o controle da Delta.  
O empresário chamou de "conversa de bêbado, de louco" a versão de que a holding teria negociado a compra sem consentimento do governo Dilma Rousseff. "Imagina que o doutor Henrique Meirelles [ex-presidente do Banco Central e presidente do Conselho de Administração da holding] vai fazer um negócio que o governo não quer! 99% da carteira da Delta é com governo federal, estadual, municipal. Como vai fazer um negócio desses?", afirmou ele. E acrescentou: "Zero chance de fazermos uma loucura dessas. Como comprar uma empresa sem contrato? Ninguém compra". 
O discurso de Júnior contraria a informação de interlocutores de Dilma de que ela desaprova a operação. Afronta ainda manifestação oficial da J&F descartando prévia consulta ao governo. "A J&F não procurou o governo. E não haveria por que, pois se trata de uma operação privada, não política. A empresa vai continuar concorrendo nas licitações, conforme a lei 8.666", disse ontem a assessoria da holding. 
Questionado sobre os contatos entre seu irmão caçula, o atual presidente do grupo, Joesley Batista, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Júnior disse que Meirelles foi quem conduziu a negociação."A JBS é uma empresa em que o governo brasileiro confia, a J&F. É o governo brasileiro. Não é o Guido Mantega. Todos os ministérios, todos os órgãos federais, confiam no que estamos fazendo." 
Com o sonho de se eleger governador de Goiás, Júnior filiou-se em julho do ano passado ao PSB. Nos primeiros meses do ano, chefiou a agência de promoção do governo de Marconi Perillo, do PSDB, um dos políticos cujo relacionamento com Cachoeira foi exposto pelas investigações da Polícia Federal.
Em 2006, conversas gravadas pela polícia durante uma investigação sobre prática de cartel entre frigoríficos minaram o plano de Júnior de concorrer ao governo. Questionado se a operação de compra pode atrapalhar seus projetos políticos, afirmou que, "ao salvar obras do PAC, a JBS dá uma demonstração de responsabilidade". Ele disse não conhecer Carlinhos Cachoeira.(Da Folha de São Paulo)
 
 
BLOG DO NOBLAT
 

Abaixo-assinado quer ressarcimento de R$ 7 bi na conta de luz

Sabrina Craide, Agência Brasil
Integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregaram hoje (10) ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo 14,2 mil assinaturas pedindo o ressarcimento de valores cobrados a mais na conta de luz pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes das tarifas de energia.
O TCU deverá decidir, em breve, sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009, por causa de um erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor.
Um parecer da área técnica do TCU recomenda aos ministros que as distribuidoras sejam obrigadas a devolver o dinheiro cobrado a mais dos consumidores. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do país com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado.
Leia mais em TCU recebe abaixo-assinado que cobra ressarcimento na conta de luz


 
 









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