DA MÍDIA SEM MORDAÇA
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Câmara aprova Lei da Ficha Limpa em Fortaleza
Para começar a valer, a matéria ainda vai passar por uma segunda votação, daqui a dez dias, em cumprimento das formalidades do trâmite na Casa. O resultado não pode mais ser alterado. Foram 30 votos a favor e nenhum contra para deliberar o projeto que agora incorpora a Lei Orgânica do Município.
A matéria, de autoria do vereador Salmito Filho (PSB), segue os mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa em vigor em nível federal, resultado de um projeto de iniciativa popular.
Com a nova lei, pessoas que tenham contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas e ou condenação por improbidade administrativa, não poderão mais ser nomeadas para assumir cargos de confiança na administração pública de Fortaleza, em suas três esferas de poder.
Após a tramitação final, a lei poderá ser promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena.
COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Ministros do STF apoiam Gurgel
e o PT recua
Diante da defesa pública de ministros do
Supremo Tribunal Federal ao procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, o PT recuou da decisão de tentar convocá-lo a depor na CPI mista
do Cachoeira. O partido entendeu como “recado” o forte apoio ao
procurador, às vésperas do julgamento do mensalão. Os petistas acusam
Gurgel de engavetar por dois anos as investigações da Operação Vegas, da
PF.
Defesa de qualidade
Fera ferida
Por escrito
Las Vegas é aqui
Desembargador questiona obra
da Delta no TJ-RJ
Legitimidade
Alhos misturados a bugalhos
Desolé
O novo presidente da França, François
Hollande, aceitou o convite de Dilma para a Rio+20, mas talvez não
venha, após vários delegados franceses desistirem, diante de diárias de
hotel 4 estrelas a U$ 300.
BLOG DO CORONELEAKS
Sai Cachoeira e entra o BNDES para lavar o dinheiro desviado do PAC pela Delta.
O delegado Matheus Mela Rodrigues disse ontem na CPI do Cachoeira que o
principal desdobramento da Operação Monte Carlo deve ser a abertura de
novos inquéritos para investigar os contratos da empreiteira Delta com
todas as esferas de governo. A Delta detém a maior parcela das obras do PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento), que era comandado pela presidente Dilma Rousseff na
Casa Civil. O valor dos contratos da Delta com a União tiveram
crescimento de 2.000% entre 2003 e 2011. Foram R$ 4 bilhões da União
desde o início do governo Lula, em 2002.
O principal cliente da Delta é o Dnit (Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes), de onde recebe 90% das verbas que obtém
da União. Atua em 24 Estados e no DF. O delegado disse porém que a Monte
Carlo não encontrou ligações do esquema de Cachoeira com o Dnit. A
construtora diversificou os negócios e atua nos setores de petróleo,
coleta de lixo e, até abril, detinha parte do contrato do Maracanã. A
estratégia da empreiteira era conceder descontos nos preços das
licitações e depois aumentar o valor do contrato através de aditivos. No
Ceará, a Delta foi flagrada em supostas irregularidades na operação Mão
Dupla.
Segundo o delegado, o empresário Carlos Cachoeira era lobista da Delta e
exigia a participação da empresa em consórcios de obras que obtinha no
Centro-Oeste por meio de tráfico de influência. O inquérito da operação aponta indícios de que Cachoeira e Claudio
Abreu, ex-diretor da empresa, lavavam dinheiro para a Delta. Há
suspeitas de evasão de divisas e uso de doleiros para mandar dinheiro
para o exterior. Na avaliação dos parlamentares da CPI, o depoimento do
delegado agravou a situação da empreiteira, que está em processo de
negociação.
Sócio da JBS, o BNDES será investigado pelo Ministério Público Federal
por conta da compra da construtora Delta pela J&F, empresa que
controla o frigorífico e destino de aporte de R$ 8,5 bilhões em recursos
do banco estatal. Ontem, a Procuradoria pediu a abertura de inquérito civil para apurar
possíveis irregularidades na negociação entre a Delta e o grupo J&F.(Folha de São Paulo)
J&BNDES: governo dá aval para frigorífico comprar Delta de porteira fechada.
O empresário José Batista Júnior, um dos controladores do frigorífico
JBS, disse ontem que o governo foi consultado e deu aval à decisão de
sua família de comprar a construtora Delta para impedir a paralisia de
suas obras. "O governo quer que salve a companhia e dê continuidade às obras. Não
quer que quebre a empresa", disse o empresário, o primogênito da família
Batista. Júnior, como ele é mais conhecido, presidiu a JBS por 25 anos e é
conselheiro da J&F, a holding familiar que controla a JBS e anunciou
nesta semana que assumirá o controle da Delta.
O empresário chamou de "conversa de bêbado, de louco" a versão de que
a
holding teria negociado a compra sem consentimento do governo Dilma
Rousseff. "Imagina que o doutor Henrique Meirelles [ex-presidente do
Banco Central
e presidente do Conselho de Administração da holding] vai fazer um
negócio que o governo não quer! 99% da carteira da Delta é com governo
federal, estadual, municipal. Como vai fazer um negócio desses?",
afirmou ele. E acrescentou: "Zero chance de fazermos uma loucura dessas.
Como comprar uma empresa sem contrato? Ninguém compra".
O discurso de Júnior contraria a informação de interlocutores de Dilma
de que ela desaprova a operação. Afronta ainda manifestação oficial da
J&F descartando prévia consulta ao governo. "A J&F não procurou o governo. E não haveria por que, pois se trata
de uma operação privada, não política. A empresa vai continuar
concorrendo nas licitações, conforme a lei 8.666", disse ontem a
assessoria da holding.
Questionado sobre os contatos entre seu irmão caçula, o atual presidente
do grupo, Joesley Batista, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
Júnior disse que Meirelles foi quem conduziu a negociação."A JBS é uma
empresa em que o governo brasileiro confia, a J&F. É o
governo brasileiro. Não é o Guido Mantega. Todos os ministérios, todos
os órgãos federais, confiam no que estamos fazendo."
Com o sonho de se eleger governador de Goiás, Júnior filiou-se em julho
do ano passado ao PSB. Nos primeiros meses do ano, chefiou a agência de
promoção do governo de Marconi Perillo, do PSDB, um dos políticos cujo
relacionamento com Cachoeira foi exposto pelas investigações da Polícia
Federal.
Em 2006, conversas gravadas pela polícia durante uma investigação sobre
prática de cartel entre frigoríficos minaram o plano de Júnior de
concorrer ao governo. Questionado se a operação de compra pode atrapalhar seus projetos
políticos, afirmou que, "ao salvar obras do PAC, a JBS dá uma
demonstração de responsabilidade". Ele disse não conhecer Carlinhos
Cachoeira.(Da Folha de São Paulo)
BLOG DO NOBLAT
Abaixo-assinado quer ressarcimento de R$ 7 bi na conta de luz
Sabrina Craide, Agência BrasilIntegrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregaram hoje (10) ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo 14,2 mil assinaturas pedindo o ressarcimento de valores cobrados a mais na conta de luz pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes das tarifas de energia.
O TCU deverá decidir, em breve, sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre 2002 e 2009, por causa de um erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor.
Um parecer da área técnica do TCU recomenda aos ministros que as distribuidoras sejam obrigadas a devolver o dinheiro cobrado a mais dos consumidores. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do país com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado.
Leia mais em TCU recebe abaixo-assinado que cobra ressarcimento na conta de luz
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