SEGUNDA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 09/3/2020

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Segunda-feira, 09/03/2020
A resolução camarada nº 533 da Anac, “agência reguladora” de aviação civil, datada de novembro/2019, abriu caminho para a concessionária Inframérica devolver o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), alegando prejuízos na operação, com “direito” a indenização pelos R$700 milhões que alega ter investido no terminal. A concessão do terminal a 36km de distância de Natal foi obtida em 2011 como obra da Copa do Mundo de 2014, financiada pelo BNDES e valeria até 2040.

09/03/2020
A Inframérica, também dona do aeroporto de Brasília, tenta “devolução amigável” do aeroporto potiguar. Amigos na Anac, pelo visto, ela já tem.

09/03/2020
Presidente da Inframérica, Jorge Arruda reclamou que “a operação do terminal” ficou “financeiramente desafiadora”. Qual negócio não o é?

09/03/2020
A obra do aeroporto micado, batizado com o nome do tio do ex-ministro Henrique Alves, beneficiou políticos com propriedades próximas.

09/03/2020
A vereadora Kátia Pires, que luta contra os prejuízos à população, tem denunciado os problemas do aeroporto, localizado a 36km de Natal.

09/03/2020
Deputados federais têm direito a um auxílio-moradia, quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara dispõe em Brasília. Todos foram construídos e decorados com dinheiro público, para além de equipamentos de cozinha e aparelhos de ar-condicionado em todas as dependências. Mas a maioria está vazia porque suas excelências, que ganham muito bem, preferem dinheiro vivo no bolso: são R$4.253 por mês para aluguel, hotel ou prestação de apart-hotel.

09/03/2020
Mesmo no recesso de janeiro, quando estavam em seus Estados, os deputados não abriram mão do auxílio moradia. No total R$1,1 milhão.

09/03/2020
Deputados podem pagar sua moradia: recebem R$33,7 mil de salário, R$45 mil de verba indenizatória e R$111 mil de verba de gabinete

09/03/2020
Se em vez de dinheiro vivo o deputado escolher o reembolsado contrarecibo de aluguel ou hotel, é isento de Imposto de Renda. Que beleza.

09/03/2020
O general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, encontrou uma maneira de desmentir fake news: ele agora chama noticiário fajuto de “imprensa do fiquei sabendo”.

09/03/2020
Por onde anda, incluindo Brasília, o general Santos Cruz, provável candidato a cargo eletivo pelo PSDB, tem sido apresentado como “porta-voz de setores militares”, seja lá o que isso signifique.

09/03/2020
Se arrependimento matasse, o governador paulista João Dória estaria em maus lençóis. Ele deixou de lado providências em relação à tragédia na Baixada Santista, para lançar candidaturas... no Rio.

09/03/2020
Em campanha ao Planalto, João Dória acolhe qualquer um que deixe as hostes bolsonaristas. Foi assim com os deputados Alexandre Frota e Joice Hasselman, Gustavo Bebianno e o empresário Paulo Marinho.

09/03/2020
O Congresso deve votar nesta terça-feira (10), em sessão conjunta, os dez vetos presidenciais que trancam a pauta. A votação faz parte do acordo sobre os R$30 bilhões quase sequestrados do orçamento.

09/03/2020
Sindicato se indignou com afirmação de Bolsonaro de que a burocracia da Receita atrapalha o desenvolvimento, e listou 4.821 legislações específicas. Só mostrou que o buraco burocrático é mais profundo.

09/03/2020
Comercializadores de energia comemoraram evolução do projeto da portabilidade da conta de luz, no Senado. A Abraceel, associação do setor, diz que o Brasil é vice-lanterna entre países com energia livre.

09/03/2020
Esta semana o IBGE divulgará importantes índices econômicos como a produção agrícola e industrial nacional, além do INPC, índice nacional de preços ao consumidor e o IPCA, o índice de preços amplo.

09/03/2020
Após a China averiguar o “teto” do coronavírus, a crise passou?

NO DIÁRIO DO PODER
MP paraguaio investiga se Ronaldinho Gaúcho ‘cometeu outros crimes’ no país
O ex-jogador e ídolo mundial do esporte cumpre prisão preventiva em Assunção
Redação
Domingo, 08/03/2020 às 17:05 | Atualizado às 23:31
Documentos paraguaios falsificados encontrados com Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis. Foto: MP do Paraguai

O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e seu irmão e empresário, Roberto de Assis Moreira, passaram a segunda noite presos em uma cela especial da Agrupação Especializada da Polícia Nacional, em Assunção, Paraguai. O Ministério Público do Paraguai pede ampliação das investigações para saber se o ex-jogador teria cometido outros crimes como lavagem de dinheiro.
Ronaldinho e Assis estão presos em caráter preventivo, a pedido do Ministério Público paraguaio, que temia que os dois deixassem o país antes das autoridades esclareceram porque os dois ingressaram no Paraguai usando documentos paraguaios com dados falsos. Caso não seja revertida, a prisão preventiva pode durar até seis meses.
O ex-atleta e seu irmão chegaram ao Paraguai na manhã da última quarta-feira (4). Embora cidadãos brasileiros possam ingressar no país vizinho apenas apresentando o documento de identidade brasileiro, Ronaldinho e Assis entregaram aos agentes da imigração um passaporte paraguaio preenchido com seus dados pessoais, como se fossem cidadãos naturalizados paraguaios.
Apesar de estranharem o fato, os agentes autorizaram o ingresso da dupla. Horas mais tarde, os dois foram alvos de uma operação que levou promotores do Ministério Público e policiais a vasculharem os quartos do resort em que Ronaldinho e Assis estavam hospedados e apreenderem os passaportes e as cédulas de identidade paraguaias que os dois portavam.
Segundo o promotor Federico Delfino, do MP paraguaio, Ronaldinho e Assis disseram ter viajado a convite do dono do cassino Il Palazzo, o brasileiro Nelson Belotti, e que, já no país, foram procurados por representantes de uma fundação de assistência, a Fraternidade Angelical, para participar de eventos beneficentes. Ainda de acordo com o promotor, os documentos são autênticos, mas foram preenchidos com informações falsas.
Liberação negada
Na quinta-feira (5), promotores da Unidade Especializada em Crime Organizado, do MP paraguaio, propuseram que o ex-jogador de futebol e seu empresário fossem liberados por colaborarem com as investigações. Com base nisto, Ronaldinho e Assis prestaram novos depoimentos na sexta-feira (6) à tarde, já preparados para deixar o país. Mas após cerca de seis horas de audiência, o juiz Mirko Valinotti indeferiu o argumento do MP, estabelecendo um prazo de dez dias para que os promotores responsáveis pelo caso reavaliassem a situação.
O MP, então, voltou atrás em sua manifestação. Um novo promotor, Osmar Legal, da Unidade Especializada em Delitos Econômicos, foi designado para o caso, sugerindo que as autoridades locais investigam também a hipótese de lavagem de dinheiro. Ainda na sexta-feira, o MP recomendou que Ronaldinho e Assis fossem presos em caráter preventivo.
Detidos, os dois brasileiros foram conduzidos para a cela especial da Polícia Nacional, onde passaram a noite de sexta para sábado, quando se apresentaram perante a juíza Penal de Garantias, Clara Ruiz Díaz, que manteve a prisão preventiva por considerar graves os fatos investigados. Segundo o MP, a defesa de Ronaldinho e de Assis ainda tentaram converter a medida em prisão domiciliar, mas o pedido foi negado. 
—“Os advogados pediram a prisão domiciliar, mas [Ronaldinho e seu irmão] não tem endereço fixo [no Paraguai]”, comentou o promotor.
Além de Ronaldinho e de Assis, também estão presos por suposto envolvimento no caso o empresário brasileiro Wilmondes Sousa Lira, apontado como representante legal do ex-jogador no Paraguai, e as paraguaias María Isabel Gayoso e Esperanza Apolonia Caballero. O MP também determinou a prisão da empresária Dalia López Troche.
De acordo com informações divulgadas pelo MP paraguaio, Ronaldinho e seu irmão afirmam que após viajarem à convite de Belotti, receberam o convite de Dalia para participar de eventos beneficentes. O ex-jogador e seu irmão também afirmam ter recebido os documentos falsificados do empresário Wilmondes Sousa Lira – que, por sua vez, responsabiliza a Dalia.
Já María Isabel e Esperanza Apolonia são investigadas porque, segundo a Polícia Nacional, os documentos encontrados com os brasileiros foram emitidos para as duas, que os solicitaram em janeiro deste ano. (Com informações da Agência Brasil)

Após encontro com Trump, Brasil e EUA firmam acordo de desenvolvimento militar
Presidente Bolsonaro espera facilitar acesso a mercado norte-americano na área de defesa
Redação
08/03/2020 às 15:56 | Atualizado às 16:00
Presidente da República Jair Bolsonaro e o Presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Foto: Alan Santos/PR
Um dia depois do encontro entre os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, o Brasil e os Estados Unidos assinaram hoje (8), no estado americano da Flórida, um acordo na área militar para desenvolvimento de projetos futuros. O Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (RDT&E, sigla em Inglês) vai, segundo o Ministério da Defesa (MD), abrir caminho para aperfeiçoar ou prover novas capacidades militares. É, segundo o ministério, um acordo que balizar os acordos posteriores entre os dois países.
“O RDT&E é um passo inicial para que Brasil e EUA desenvolvam projetos conjuntos na área de Defesa. […] Cada acordo de projeto que venha a ser desenvolvido pelas partes deverá ser executado em consonância com os termos do RDT&E, assim como os respectivos leis e regulamentos nacionais de cada parte”, afirmou o MD, em nota.
O governo brasileiro espera facilitar seu acesso ao mercado norte-americano na área de defesa, bem como facilitar a entrada de produtos brasileiros em outros 28 países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A OTAN é uma aliança militar intragovernamental da qual o Brasil não faz parte, mas em agosto do ano passado, os Estados Unidos designaram o Brasil como aliado militar preferencial do país fora dessa aliança.
A assinatura do acordo ocorreu durante a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Comando Militar do Sul, responsável por coordenar as operações militares dos Estados Unidos no Caribe, Centro e América do Sul. A previsão é de que Bolsonaro permaneça nos Estados Unidos até terça-feira (10).
Integram a comitiva brasileira, além do presidente e assessores próximos, os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que escreveu, no Twitter, que “Brasil e EUA, antes de mais nada, trabalham para serem países prósperos, apostando no livre mercado, num Estado menor, apoiando a legítima defesa através de armas e respeitando os valores judaico-cristãos da maioria de nossas sociedades.” (Com informações da Agência Brasil)


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