SEGUNDA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 05/3/2020
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quinta-feira, 05/03/2020
Cada um dos 513 deputados federais tem direito a mais de R$111 mil por mês de “verba de gabinete” para pagar 25 cargos comissionados para funcionários que podem trabalhar no gabinete do parlamentar em Brasília ou no estado de origem. Apenas em janeiro deste ano, o total gasto por deputados federais foi de R$ 54,7 milhões, o que representa apenas 90,7% do que havia disponível para esse tipo de despesa.
05/03/2020
Funcionários pagos com a verba de gabinete são contratados pelos deputados, e têm salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.
05/03/2020
Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílios dos comissionados não são pagos pela verba de gabinete. Essa conta é da Câmara.
05/03/2020
No Senado, diferentemente da Câmara onde há verba de gabinete, é o órgão quem contrata diretamente o pessoal do gabinete dos senadores.
05/03/2020
Cada gabinete no Senado tem direito a 11 cargos, sendo 06 de assessores parlamentares e 05 secretários parlamentares.
05/03/2020
O resultado de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 não foi “o pior dos últimos anos”, como divulgam opositores de Bolsonaro. Ao contrário, foi exatamente o mesmo de 2017 e de 2018. O crescimento nesses dois anos foi revisado pelo IBGE de 1,1% em novembro e dezembro do ano passado para 1,3%. Na prática, o produto interno cresceu igual. E o IBGE tem dois anos para eventual nova revisão.
05/03/2020
Mestre em economia, Ricardo Balistiero afirma ser “comum revisar” o PIB e são muitos dados para o retrato fiel:
— “Nosso País é enorme,” diz.
05/03/2020
Dia 8 de novembro de 2019, o IBGE disse que em 2017 o consumo das famílias, nos setores agropecuário e serviços tiveram resultado melhor.
05/03/2020
Na soma dos seis anos de governo Dilma (2011 a 2016), o PIB cresceu pífios 2,36%. Já de 2017 a 2019, o crescimento acumulado é 3,64%.
05/03/2020
A mulher do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), investigado por corrupção, é secretária do governo paraibano de João Azevêdo, também enrolado no esquema do poderoso chefão Ricardo Coutinho.
05/03/2020
O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), almoçou ontem em Brasília no restaurante Soho, onde chegou cercado por um exército de seguranças. Se demitisse metade, pagaria os servidores em dia.
05/03/2020
Após tentar relatar projeto da deputada Marília Arraes (PT-PE), de 2019, sobre a distribuição gratuita de absorventes para alunas de escolas públicas, Tabata Amaral (PDT-SP) causou constrangimentos na Câmara apresentando agora projeto igual. Marília e João Campos (PSB-PE), namorado de Tabata, devem disputar a prefeitura do Recife.
05/03/2020
A filiação de Datena ao MDB provocou reações até de estupefação. Deputados federais estranham o fato de ele abrir mão de poder e influência, como apresentador da Band, para ser mais um na Câmara.
05/03/2020
Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a economia teve “resultado medíocre” em 2019. Sobre tragédia do PIB negativo de -7,1% em 2015 e 2016, quando ela era liderança de Dilma, não há comentários.
05/03/2020
O ex-deputado Alberto Fraga será julgado no dia 12 pelo Tribunal de Justiça do DF, por crime de concussão. Espera absolvição. Se isso acontecer, virar ministro do amigo Bolsonaro será questão de tempo.
05/03/2020
O Podemos cobra de Rodrigo Maia a votação da proposta que acaba com o foro privilegiado. Ele prometeu a votação para 2019, mas parece não ter interesse. O projeto completa 450 dias nesta quinta-feira (5).
05/03/2020
O vozerio estava elevado no restaurante do plenário da Câmara, no almoço de ontem, até um engraçadinho espirrar alto e tossir. Seguiu-se um silêncio sepulcral, e aos poucos todos foram saindo de fininho.
05/03/2020
...piada pronta é petista ter de elogiar Michel Temer para poder criticar Jair Bolsonaro.
NO DIÁRIO DO PODER
Após acordo com Bolsonaro, Congresso mantém veto ao Orçamento Impositivo
Parlamentares decidiram manter decisão do presidente de tirar poder do Legislativo sobre despesas de 2020
Redação
Quarta-feira, 04/03/2020 às 18:57
O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões.
Como o veto foi mantido na Câmara dos Deputados, com 398 votos a 2, a matéria não precisará ser analisada pelo Senado.
Bolsonaro brecou um dispositivo que dava ao relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), a palavra final sobre o destino de todo esse dinheiro.
Para garantir a manutenção do veto, o Planalto mandou ao Congresso, na terça (3), três projetos que regulamentam o Orçamento impositivo e dão aos parlamentares a palavra final sobre R$ 15 bilhões.
A votação do veto ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro ceder e aceitar dividir com o Parlamento o controle do bolo de recursos. A manobra foi vista como uma forma de o governo evitar retaliações futuras em propostas de interesse do governo, como as reformas tributária e administrativa.
Os projetos encaminhados à Comissão Mista de Orçamento mantêm nas mãos dos parlamentares os R$ 15 bilhões realocados do Orçamento e devolve ao Planalto a execução do restante, outros cerca de R$ 15 bilhões.
Os textos dão ao governo autonomia para contingenciar o valor nas mãos do Parlamento, conforme a necessidade fiscal. Na prática, porém, o Executivo pode controlar o ritmo de liberação dos recursos, mas não alterar sua destinação, como transferir para outros ministérios.
Esse ponto é uma das principais mudanças em relação ao trato que havia sido construído com o Congresso antes do Carnaval e que foi duramente criticado por auxiliares de Bolsonaro.
Pelo novo trato fechado, dos R$ 15 bilhões que ficarão nas mãos do Congresso, a Câmara controlaria R$ 10 bilhões e o Senado ficaria com os R$ 5 bilhões restantes.
Supremo mantém proibição de apoio de filiados à criação de novos partidos
Plenário seguiu voto da ministra-relatora Cármen Lúcia, que confirma lei da minirreforma eleitoral
Redação
04/03/2020 às 18:40 | Atualizado às 18:51
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (4) que novos partidos políticos precisam comprovar as assinaturas de eleitores não filiados a outras legendas para serem registrados na Justiça Eleitoral e participar das eleições. As assinaturas são usadas nas fichas de apoio que fazem parte dos documentos necessários para obtenção do registro.
A decisão da Corte confirma as alterações realizadas pela minirreforma eleitoral de 2015, por meio da Lei nº 13.165/2015, que exige o apoio apenas de pessoas não filiadas a outro partido político para a criação de uma nova legenda.
A matéria estabeleceu novas regras para criação de partidos. No mesmo ano, o STF negou uma liminar para suspender as mudanças, cuja validade foi contestada pelo Pros. Para a legenda, a norma é ilegal por violar a autonomia partidária.
A partir da norma, a Justiça Eleitoral somente pode aceitar registro de um novo partido com a comprovação das assinaturas de eleitores que não são filiados a nenhum partido. O número aproximado de assinaturas é de 500 mil, equivalente a 0,5 % dos votos da última eleição para a Câmara dos Deputados e distribuídos por um terço ou mais dos estados. Além disso, a lei proibiu a fusão ou incorporação de partidos que tenham obtido registro há menos de cinco anos.
Sem mercantilização
Ao julgar o caso definitivamente na sessão de hoje, o plenário seguiu voto proferido pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
Segundo a ministra, a Constituição garantiu a liberdade para criação de partidos, mas é preciso evitar que as legendas sejam mercantilizadas diante da falta de interesse dos cidadãos na política.
—“Ao assinarem fichas de apoio à criação desses partidos, não poucas vezes, a história tem registrado que os eleitores sequer sabem da condição conivente porque não valorizam a assinatura cidadã com a mesma seriedade, compromisso e responsabilidade, quando assinam um documento de outra natureza, por exemplo, documentos financeiros”, afirmou.
A manifestação da relatora foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. O presidente, Dias Toffoli, divergiu.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 33 partidos têm registro na Justiça Eleitoral e podem disputar as eleições. (Agência Brasil)
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