SEGUNDA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 11/02/2020
NO G1
PGR denuncia Ciro Nogueira ao Supremo por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Investigação começou em 2017, após delações de executivos da Odebrecht. PGR diz haver indícios suficientes para senador virar réu; defesa diz 'estranhar' acusações.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
Segunda-feira, 10/02/2020 18h33
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Senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (10) o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na denúncia, a PGR pede ao STF que torne Ciro Nogueira réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido repasses da construtora Odebrecht.
Desde que as investigações começaram, o senador nega irregularidades. Nesta segunda, o advogado de Ciro Nogueira, Antonio Carlos de Almeida Castro, divulgou uma nota na qual afirmou estranhar a denúncia, "pois a base do inquérito é unicamente as delações premiadas da Odebrecht" – leia a íntegra da nota ao final desta reportagem.
Ciro Nogueira é investigado desde abril de 2017, quando executivos e ex-executivos da Odebrecht fecharam acordo de delação premiada.
Após as investigações, realizadas pela Polícia Federal, a PGR viu indícios suficientes de que o parlamentar praticou os atos e que deve responder a uma ação penal.
Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin analisar o caso. Fachin deverá notificar a defesa, para que os advogados possam rebater as acusações. Depois, Fachin terá que levar o caso para a Segunda Turma do STF decidir se aceita ou não a denúncia.
Se o STF aceitar a denúncia, Ciro Nogueira se tornará réu e passará a responder a uma ação penal. Uma eventual aceitação da denúncia não representará a condenação do senador. Ao final do processo, se a denúncia for aceita, Ciro Nogueira será julgado, podendo ser absolvido ou condenado.
Entenda o caso
Ciro Nogueira é acusado de ter pedido ajuda aos executivos da Odebrecht entre 2010 e 2014 para a campanha dele e para o Progressistas (ex-PP).
Em 2010, segundo o processo, o senador teria recebido R$ 300 mil. O valor teria sido registrado no sistema Drousys, no qual a Odebrecht controlava os supostos pagamentos de propina. O nome registrado do repasse foi "Cerrado" naquele ano. Em 2014, o parlamentar teria recebido R$ 1,3 milhão em duas vezes.
Além disso, ainda de acordo com o processo, Ciro Nogueira teria recebido outros R$ 6 milhões, omitidos por um dos delatores, Cláudio Melo Filho, amigo do senador.
Relatório da PF sobre a investigação afirmou que, a partir dos relatos dos delatores, foi possível comprovar algumas entregas por meio de doleiros e empresas de valores, além de confirmação de viagens e encontros.
Conforme a PF, "esse conjunto de dados e evidências ostentam significativas convergências a apontar "que o Senador Ciro Nogueira, em comunhão de desígnios com empresários, doleiros e assessores, praticou crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa".
Íntegra
Leia a íntegra da nota da defesa de Ciro Nogueira:
"A defesa estranha a apresentação desta Denúncia pois a base do inquérito é unicamente as delações premiadas da Odebrecht.
Todas as delações deverão ser analisadas em momento oportuno pelo Supremo Tribunal Federal que irá decidir sobre a validade ou não de algumas delações.
Ademais o próprio Supremo não admite sequer abrir Ação Penal com base somente na palavra dos delatores.
Antonio Carlos de Almeida Castro - Kakay
NA COLUNA DO FERNANDO MAIA
Maia, o palpiteiro
Terça-feira, 11 de fevereiro 2020
O deputado Rodrigo Maia, do DEM, presidente da Câmara dos Deputados, se não for consagrado grande condutor da Câmara Baixa, não deixará de ser reconhecido pela História como um palpiteiro juramentado. Haja vista as insinuações verbais distribuídas a torto e a direito, opinando sobre assuntos da alçada privativa de Ministérios e seus gestores, como é o caso de Abraham Weintraub, da Educação, que ele detesta. No que diz respeito à política partidária, a sua mais recente intromissão vai mexer com todos os partidos e lideranças do chamado “centrão” que, em tese, é uma força política tida como capaz de desequilibrar o processo de eleição do próximo presidente do Brasil. Sobre o tema, ele vem a público, com uma advertência capaz de provocar muita polêmica. Afirmou, em tom bombástico, que se os políticos como João Dória Júnior, Ciro Gomes e o novato Luciano Huck, e outros lideres integrados ao “centrão”, que se não começarem a conversar agora para se entenderem, poderão ver, em 2022, a disputa do segundo turno presidencial ser entre o presidente Bolsonaro e um candidato “poste” de Lula. A sua advertência tem fundamento e deve ser levada a sério. Pior vir de quem é do ramo e conhece os meandros da política nacional. Mas parece estar querendo fazer um milagre ao defender um entendimento amplo com lideranças que estão caminhando isoladamente rumo à sucessão presidencial. Mas, é improvável que um trio formado por Ciro, Dória e Huck venha a se afinar.
Fórum importante
Hoje, em Brasília, o governador Camilo Santana participa do Fórum de Governadores, com os 26 gestores estaduais e o governador do Distrito Federal. Os temas são de máxima importância; reforma tributária e o ICMS dos combustíveis, ambos cruciais para todas as unidades da Federação. Sobre esse último, Camilo Santana aceita o desafio de Bolsonaro e afirma que se houver seriedade do governo sobre “zerar” impostos federais para combustíveis, ele concorda fazer o mesmo. Mas, talvez seja ele o único governante em condições de atender ao apelo presidencial, face ao equilíbrio fiscal e financeiro do Ceará, setor em que o nosso estado, graças ao secretário Mauro Filho, é referência nacional.
Estratégias
O setor da saúde do Estado apresentou, ontem, no Centro de Eventos do Ceará projeções para a realização do Fórum Estratégico da Saúde, em que o governador Camilo e o Secretário da Saúde, Doutor Cabeto, mostraram para deputados, prefeitos e convidados, ações em evidência e estratégias para os próximos anos.
Mais urgente
Mesmo concordando com a reforma administrativa que o presidente Bolsonaro quer enviar à Câmara, o deputado Roberto Pessoa (PSDB) insiste em que, para os estados e municípios, é mais urgente a reforma tributária, há muito tempo aguardada e da qual vai depender um novo Pacto Federativo.
Bate e sopra
Em entrevista na Universidade de São Carlos, o ex-ministro Ciro Gomes disse que do governo de Bolsonaro só se aproveita a queda dos juros. Em compensação, e sobre o governo como um todo, ele diz que a gestão vem se revelando uma verdadeira tragédia, apoiada por uma direita “tosca e boçal”.
Jogo duríssimo
A PGR e o TSE, em parceria com o Ministério Público Federal e a Policia Federal, fazem dura advertência aos partidos e candidatos para os quais estão previstas doações de pessoas físicas: a fiscalização em cima dos doadores e doações será com malha finíssima, para detectar vestígios de dinheiro sujo, oriundo do crime organizado.
Mexendo
O senador Cid Gomes, analisando as intenções do Planalto de mudar o nome do programa “Minha Casa, Minha Vida”, aproveitou para propor a sua transformação em programa de Estado. Sugeriu que se crie uma lei, para ter maior legitimidade.
Empecilho
E o vereador Guilherme Sampaio, quem diria, virou o maior empecilho para a pré-candidatura da deputada Luizianne à frente da PMF. Ele, o assessor Institucional Nélson Martins, e, por fora o secretário Élcio, da Casa Civil optam por uma composição PT-PDT. Dificilmente, os manos Ferreira Gomes aceitarão a opinião de corpos estranhos nesse processo.
Valeu o apoio
Enquanto adversários locais cuidam de outros problemas, o trio Domingos Filho, presidente do PSD-CE, deputado Domingos Neto e deputada Patrícia Aguiar conseguem junto ao reitor da UFC, Cândido Albuquerque, garantia de cursos de Medicina, Enfermagem e Fisioterapia para o município de Tauá.
“Não passa de uma falsidade atribuir a eleição de maus legisladores a eleitores analfabetos; a maioria dos corruptos é eleita por corruptos letrados”.
(Luís Fernando Veríssimo – jornalista e humorista).
NO PODER360
Eis a newsletter de hoje
[Terça-feira, 11/02/2020]
GOVERNO
307 mil no governo Jair Bolsonaro
ECONOMIA
91% têm ações para o problema
ECONOMIA
País pode perder benefícios
BRASIL
Marginal Tietê parou com enchente
ECONOMIA
Ministro reclamou de reajustes
GOVERNO
Mourão vai coordenar
NO BLOG DO AUGUSTO NUNES
Anotações sobre o dia em que São Paulo parou
Sabemos o que eles disseram no verão passado
Por AUGUSTO NUNES
Do R7
Segunda-feira, 10/02/2020 - 19h56 (Atualizado em 10/02/2020 - 20h34)
Chuva de verão não é um desastre natural. Esta categoria abrange apenas fenômenos imprevisíveis: um furacão, uma erupção vulcânica, um tsunami. O temporal desta segunda-feira foi menos surpreendente que a amputação do plural num discurso de Lula.
2- Tão aflitiva quanto a tempestade é a lenga-lenga repetida a cada ano pelos encarregados de prevenir tragédias do gênero e abrandar suas consequências.
O aguaceiro correspondeu a quase 100% do previsto para o mês, os bueiros estão entupidos, as obras no Tietê e no Pinheiros sofreram atrasos inesperados; a desordenada ocupação do solo precisa ser duramente combatida, é essencial erradicar os maus hábitos da população — essas platitudes e obviedades de sempre. Foi o que eles disseram no verão passado. É o que dirão no começo de 2021.
3- O prefeito Bruno Covas deve dar prioridade total à luta contra o câncer. Que tal incumbir alguém de assumir as funções que, por enquanto, ele não tem condições de exercer?
4- Ou o governador João Doria volta imediatamente ao Brasil ou Rodrigo Garcia assume de fato a chefia do Executivo. Os estragos provocados pelas chuvas atormentam o Estado inteiro.
5- Todos os governantes — prefeitos incluídos — estão intimados a divulgar quanto investiram nos últimos 12 meses, e em quais obras, para impedir a reprise do absurdo.
É isso. Por enquanto.
NO BLOG DO ALEXANDRE GARCIA
Derrubar vetos do presidente é atentar contra a economia
Por Alexandre Garcia
[Segunda-feira, 10/02/2020] [21:27]
O Morgan Stanley, que é uma importante instituição financeira de investimento e que dá cadastro, nota e avalia países, fez uma declaração muito importante por meio do seu dirigente brasileiro.
Ele disse o seguinte:
—“Nunca estivemos tão confiantes como agora. O Brasil está entrando em um ciclo de crescimento sustentável e prolongado como não víamos há muito tempo”.
Eu também não ouvia há muito tempo uma manifestação tão entusiasmada. É bom a gente lembrar que o milagre econômico dos anos 1970 foi feito na base do entusiasmo e do otimismo.
Inflação em queda
O boletim Focus, do Banco Central, está prevendo uma inflação ainda mais baixa para este ano. Anunciaram que o IPCA de 2020 pode ser de 3,25%. A meta está acima disso, é de 4% neste ano.
A previsão de crescimento do PIB é de 2,3%. Eu acho que ainda é discreta e provavelmente vai ser bem maior do que isso. Além disso, com a redução da dívida pública e da taxa Selic, houve uma economia por parte da União de R$ 69 bilhões no pagamento do serviço da dívida.
O serviço da dívida são os juros e demais despesas que o governo federal paga sobre os créditos tomados de quem aplica dinheiro. Isso significa que quem aplica dinheiro em papéis da dívida pública empresta dinheiro para o governo.
Vetos ao orçamento
O poder Executivo é quem tem a responsabilidade pela arrecadação pública. Mesmo assim, o Legislativo, que já manda no orçamento, agora quer derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro que estava engessando, deixando tudo carimbado, e ninguém possa mexer nele. Ou seja, o orçamento fica como decidir o relator da proposta, Domingos Neto (PSD-CE), que é um deputado de 31 anos.
Fica a critério de Domingos Neto, se derrubarem o veto, a liberação de R$ 30 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para a Câmara, R$ 5 bilhões para o Senado e R$ 15 bilhões para os ministérios. Por isso os ministros teriam que falar com ele.
Se o Congresso derrubar os vetos do presidente, os parlamentares estarão indo na contramão do otimismo e entusiasmo que está tocando a economia.
Governadores em Brasília
Os governadores estarão em Brasília nesta terça-feira (11). Vão ter uma reunião no Banco do Brasil, que emprestou o local. Lá, discutirão o preço do combustível. Acabou que o presidente conseguiu agitar os governadores para que o assunto do ICMS seja discutido. Bolsonaro quer ver se ele consegue tornar o preço dos combustíveis mais baixos.
Além disso, eles vão discutir segurança pública que é um assunto que preocupa todos, embora tenha tido uma queda violentíssima de 22% nos homicídios. E vão discutir o fundo do financiamento da educação básica, que é atribuição dos governadores.
Desculpas aceitas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu desculpas por ter generalizado quando disse que todos os funcionários públicos são "parasitas". O que ele quis dizer é que alguns são parasitas. Como os que deixam o piano para que outros funcionários carreguem porque não trabalham e ficam pendurados na estabilidade que têm.
NO BLOG DO J. R. GUZZO
Esquerda quer “destruir” o governo. Isso é irresponsável e antidemocrático
Por J.R. Guzzo
[Segunda-feira, 10/02/2020] [16:35]
Um deputado de um dos partidos de oposição acaba de fazer uma declaração de guerra à democracia no Brasil – aberta, direta e em público. Nem adianta tomar o tempo do leitor dizendo quem é o deputado e qual é o partido; hoje, no Brasil, a maioria dos políticos do arco PT-PSOL-PCdoB e seus clones são uma pasta só, e o que um deles diz ou faz poderia ser dito ou feito por qualquer outro, de modo que tornou-se inútil o esforço para tentar achar diferenças entre eles.
O deputado em questão, na festa dos 40 anos de fundação do PT, afirmou que é preciso “destruir” o atual governo brasileiro. Para não deixar possíveis dúvidas, esclareceu que não basta mais apenas “resistir”, ou “fazer oposição” – é preciso “destruir”, repetiu ele.
Que diabo quer dizer uma coisa dessas? O que, precisamente, o homem está querendo que se faça? “Destruir”, como ele recomenda, significa o que, na prática? Se trabalhar legalmente contra o governo, exercendo as funções de oposição previstas em lei, não é suficiente, o que, então, ele sugere que os opositores de Jair Bolsonaro comecem a fazer?
Destruir, segundo está no dicionário, significa destruir – ou seja, não é nenhuma dessas palavras com meia dúzia de sentidos diferentes. Então: qual é a proposta concreta de mais esse líder da nossa esquerda? Nenhum jornalista vai fazer essas perguntas a ele, é claro, porque fazer essas perguntas seria um comportamento “fascista”. Mas mesmo que aparecesse alguém para lhe perguntar, o deputado ia correr para se esconder debaixo de alguma mesa. Iria dizer que disse, mas não disse o que acham que ele teria dito, e que estamos sob uma ditadura, e que os militares governam o Brasil, e que as prisões estão cheias de opositores – enfim, iria despejar uma mentirada em cima do interlocutor para fugir à responsabilidade de responder pelo que disse.
O Brasil tem um governo legal, eleito em 2018 por 58 milhões de brasileiros, a maioria absoluta do eleitorado que foi votar, em eleições absolutamente livres e cuja apuração não foi contestada em nenhum momento. O presidente Bolsonaro não contou na campanha com nenhuma ajuda do governo – nem um único centavo. Teve menos de 1 minuto de tempo diário no programa eleitoral na televisão e no rádio. Não teve jatinhos, nem as verbas de partidos, nem o apoio de milionários, banqueiros, empreiteiras de obras, grandes empresas brasileiras ou multinacionais. Um ex-militante do PSOL tentou assassiná-lo com uma facada no estômago no final da campanha. Bolsonaro foi eleito, simplesmente, porque teve mais votos que o seu oponente. Foi eleito porque essa foi a decisão do povo brasileiro.
Ir contra isso tudo – “é preciso destruir esse governo” – é ir contra o resultado das eleições. É ir contra a democracia, diretamente. É admitir, em público, o problema insolúvel da esquerda brasileira, ou de qualquer outro país: o grande problema da democracia são as eleições, porque numa eleição o outro lado pode ganhar. Para a esquerda, só vale quando ela ganha; quando perde é uma “farsa” que tem de ser “destruída”.
Não há nenhuma justificativa possível para palavras como essa. Elas apenas mostram que a esquerda é abertamente a favor da ditadura no Brasil – a sua ditadura.
NO JORNAL DA CIDADE
Vereador, dono do sítio onde miliciano foi morto, apoiou Haddad e é irmão de deputado socialista (veja o vídeo)
Terça-feira, 11/02/2020 às 07:48
Uma revelação importante acaba de vir à tona.
O vereador Gilsinho do Dedé, dono do sítio onde o ex-capitão Adriano da Nóbrega foi morto em confronto com a Polícia Militar da Bahia, no último domingo (9), não obstante ser filiado ao PSL, partido pelo qual foi eleito em 2016, foi um dissidente da legenda na campanha presidencial de 2018.
Gilsinho foi eleito vereador quando Jair Bolsonaro ainda nem pertencia ao PSL.
Em 2018 apoiou declaradamente a candidatura de Fernando Haddad, contra Bolsonaro.
Outro detalhe interessante: segundo o bem informado jornalista José Maria Trindade, da Rádio Jovem Pan, Gilsinho é aliado do governador Rui Costa, do PT.
Além disso, o tal 'dono do sítio' é irmão do deputado estadual Alex Lima, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
No vídeo abaixo, o jornalismo da Jovem Pan comenta medíocres acusações e insinuações do decrépito Ciro Gomes e faz as revelações das ligações sinistras do vereador.
Veja o vídeo:
Da Redação
Ex-chefe do Ministério Público durante o governo de Sérgio Cabral vira réu em esquema de corrupção
11/02/2020 às 08:31
Fotomontagem: Cláudio Lopes e Sérgio Cabral
O ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, teve denúncia contra ele aceita pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
Cláudio Lopes chefiou o Ministério Público durante o governo de Sérgio Cabral e segundo a denúncia recebia uma ‘mesada’ de R$ 150 mil.
A votação foi unânime.
Por 19 votos a 0, o ex-procurador foi denunciado por corrupção passiva, formação de quadrilha e violação de sigilo funcional. Assim, pela primeira vez, um ex-chefe do MPRJ vira réu numa ação penal.
Além de Cláudio e o próprio Cabral, outros secretários também são réus na denúncia.
Segundo o MPRJ, o ex-procurador teria recebido R$ 7,2 milhões em propina para "blindar" a organização criminosa que Cabral comandava.
A mesada de R$ 150 mil foi paga até dezembro de 2012, quando Cláudio Lopes deixou o cargo no Ministério Público do Rio.
O ex-procurador foi preso em novembro de 2018. Entretanto, acabou solto menos de um mês depois, por uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Posteriormente, o STJ determinou o afastamento de Cláudio das funções públicas.
Da Redação
Frente a frente com Gilmar, Moro dá aula de ética e decência e defende a soberania do Brasil (veja o vídeo)
11/02/2020 às 05:50
Brasil e Estados Unidos firmaram um “Acordo de Assistência Judiciário-Penal”, em torno do controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior.
O decreto se tornou alvo de uma ação proposta pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que decidiu convocar uma audiência pública sobre o tema.
E o próprio ministro Sérgio Moro decidiu participar da audiência e defender a posição do Brasil.
Assim, Gilmar teve que chamar o ministro da Justiça e Segurança Pública para fazer uso da palavra.
Com notável má vontade, pronunciou o nome completo: “Sérgio Fernando Moro”.
Com a mais absoluta tranquilidade, na certeza de que iria defender o correto, o ministro, altivo e compenetrado, se dirigiu ao microfone.
Elegante, ético e, sobretudo, notável conhecedor do assunto e do Direito, Sérgio Moro deu a lição e defendeu o acordo firmado entre Estados Unidos e Brasil..
A Assespro acionou o Supremo com uma ação para confirmar a validade dos dispositivos do acordo. Uma das preocupações do setor é com decisões judiciais no Brasil que obrigam representantes brasileiros de plataformas estrangeiras a enviarem informações de usuários, o que violaria as regras firmadas entre Brasília e Washington.
—"Não estão em questão aqui pontos relativos à privacidade, pois tanto a legislação brasileira quanto a norte-americana protegem a privacidade, os dados e as comunicações dos usuários dos serviços de internet, de comunicação ou de outra natureza. A questão é alusiva unicamente à soberania e jurisdição", disse Moro.
—"Brasil e Estados Unidos são países amigos, têm interesses mútuos e importantes. Me encontrei com representantes do governo dos EUA. Não existe nos registros do Ministério da Justiça - e não é do meu conhecimento - qualquer reclamação por parte dos EUA quanto a um suposto descumprimento do tratado de cooperação mútua. Não há disputa quanta à constitucionalidade do decreto", frisou Moro
O ministro observou que o acordo está longe de ser "um instrumento perfeito de colaboração", mas avaliou que a cooperação tem funcionado "relativamente bem".
—“Não vejo nenhuma razão para que as Cortes brasileiras abdiquem de sua soberania, de sua jurisdição sobre crimes praticados no Brasil, e de um instrumento que tem funcionado no Brasil relativamente bem… seria uma diminuição da jurisdição e soberania brasileira, em favor de uma outra jurisdição e soberania que sequer são reclamantes neste processo”, arrematou brilhantemente o ex-juiz da Lava Jato.
Inquieto, Gilmar Mendes teve que ouvir a tudo em silêncio.
Veja o vídeo:
Da Redação
O Plano de “Verdevaldo”
Segunda-feira, 10/02/2020 às 19:20
Quando o jornalista americano, Larry Rother, publicou, em 2004, que o então sindicalista-presidente, Lula da Silva, gostava de bebidas alcoólicas (em especial uma cachacinha), a reação presidencial foi no sentido de expulsá-lo do País.
A expulsão só não se concretizou porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, concedeu um salvo-conduto ao jornalista, proibindo-o de ser expulso do País até decisão final sobre o mérito da causa.
Mesmo assim, o jornalista sofreu muito. Teve de retornar aos Estados Unidos e ser trocado por outro colega, cuja especialidade era a economia. Tempos depois, Larry escreveu um livro expondo a sua visão e desmentindo Lula, que afirmara jamais ter tido contato com ele.
No livro, o jornalista diz que tinha um relacionamento com Lula, esporádico, mas que, certa feita, não só tomou água com ele, como também tomou uma “cachacinha”, de forma que ficou surpreso quando o ouviu dizer que jamais teve contato com sua pessoa.
—“A verdade é comprovadamente outra”, acrescentou.
Larry, em suas declarações, acrescentou que o jornalista americano Glenn Greenwald, também conhecido como Verdevaldo, segundo a imprensa, é um instrumento do PT e de seus aliados, e que “o propósito principal das reportagens dele não é elucidar fatos ou sanear abusos; sua finalidade fundamental é fortalecer a falsa narrativa de que Lula nunca fez nadinha de errado, ilegal ou corrupto, e que o ex-presidente condenado é vítima de uma caça às bruxas (...)”.
Larry quase foi expulso do Brasil, mas Verdevaldo, pelo visto, jamais o será. O Estatuto do Estrangeiro, foi recentemente revogado pela Lei 13.445/2017, a Lei de Migração, que também prevê, no art. 54, a expulsão do estrangeiro, desde que a condenação tenha transitado em julgado.
As excepcionalidades são as mesmas do Estatuto revogado, impedindo a expulsão de Verdevaldo, conforme consta do art. 55 (casamento com brasileiro e filhos).
O jornalista se casou com o seu par, David Miranda, e adotou filhos no Brasil, conseguindo, destarte, o direito de aqui permanecer sem ser incomodado pelas autoridades.
Ninguém pode expulsá-lo do País, seja de acordo com o Estatuto do Estrangeiro, em vigor na época que Lula expulsou o jornalista Larry Rother (Lei 6815/80), seja pela nova Lei de Migração, atualmente em vigor (Lei 13.445/2017).
Para se conseguir responsabilizá-lo pelo crime de hackear nossas autoridades de forma ilegal, o caminho mais certo seria fazê-lo responder a um processo criminal, como qualquer cidadão comum, no qual, ao final, poderia vir a ser preso. Entretanto, neste particular, não se pode esquecer que, atualmente, o marido de Verdevaldo, David Miranda, possui imunidade parlamentar (que se estende ao próprio domicílio), e que, por causa disso, não pode sofrer busca e apreensão de equipamentos eletrônicos – computadores e smartphones – ou outra medida necessária à investigação do grave crime contra a segurança nacional praticado.
Daí não se poder desprezar que essa situação também esteve nos planos do jornalista desde o início.
A condição de Deputado Federal do seu marido bem que poderia fazer parte do plano, que foi maturado por muito tempo. Verdevaldo é um profissional. Não se pode duvidar de que, desde a posse dos novos parlamentares, em 1/2/2019, isso que está acontecendo agora já estava sendo planejado desde muito tempo.
Por Luiz Holanda
Advogado e professor universitário
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