SEGUNDA EDIÇÃO DE DOMINGO, 19/01/2020
NO O ANTAGONISTA
Órgão do TJ discorda de Toffoli sobre juiz das garantias
Domingo, 19.01.20 08:49
Na decisão em que deu o prazo de seis meses para a criação do juiz das garantias, Dias Toffoli disse que a figura “não é nova” e citou como exemplo o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em sua entrevista ao Estadão, a juíza-corregedora Patrícia Álvares Cruz, coordenadora do Dipo, disse que o órgão, porém, “é mais diferente do que parecido” com o juiz das garantias.
--“Seria um modelo se a gente continuasse com a mesma competência, a mesma atribuição. Mas não é isso o que vai acontecer”, afirmou.
--“Imagine um réu que alegou legítima defesa. É óbvio que o juiz vai ter de estudar os autos para saber se ele agiu em legítima defesa ou não. Acontece que a lei diz, e essa é a questão mais polêmica, que o juiz de instrução e julgamento não terá acesso aos autos do inquérito policial. Ele vai ficar proibido de ler os autos. Se assim é, como o juiz vai dizer se o sujeito agiu ou não em legítima defesa, se não tem nem acesso ao que as testemunhas disseram?”, questionou.
Paulo Guedes não desiste da fusão de municípios
19.01.20 07:48
O Ministério da Economia não desistiu de tentar emplacar a proposta para a fusão de municípios, diz a Folha.
A medida prevê que cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelos municípios vizinhos.
Levantamento da pasta de Paulo Guedes mostra que, entre os 30 menores municípios, os gastos com prefeitos, secretários e vereadores é de R$ 20 milhões por ano.
O juiz das incertezas
19.01.20 07:37
A Folha, em editorial, levantou uma série de questões sobre a criação do juiz das garantias:
“O que fará o magistrado encarregado da fase investigativa, não mais responsável por decidir a causa?
Atuará como zelador aguerrido das prerrogativas civis do investigado, como é o desejo dos reformadores?
Ou tenderá a se aproximar de um assistente da acusação, sentindo-se mais livre para pecar por excesso na decretação de prisões provisórias e quebras de sigilos? (…).
Outra dúvida que apenas a experiência será capaz de dissolver é se os processos vão se tornar mais morosos porque haverá, em tese, um custo de aprendizado ao transmitir informações do juiz das garantias para o outro magistrado encarregado de decidir a causa.
Também será aberto novo flanco de contestações para alegar que o juiz das garantias terá usurpado competências daquele que vai presidir o julgamento e vice-versa. Mais brechas para recursos costumam significar dilatação de prazos.”
“O resultado será um número maior de absolvições”
19.01.20 06:58
O exemplo citado por Dias Toffoli como modelo para o juiz das garantias, o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) da Justiça paulista, tem uma série de críticas à legislação que criou a nova figura, relata o Estadão.
A juíza-corregedora Patrícia Álvares Cruz, coordenadora do Dipo, disse que o principal problema da nova legislação é que o juiz de instrução e julgamento terá de tomar decisões sem ter acesso a todas as informações produzidas durante uma investigação.
--“Obviamente, o resultado disso será um número maior de absolvições”, afirmou.
--“No processo penal, sempre se entendeu que o juiz deveria buscar a verdade real, porque ele está tratando de bens que são indisponíveis. A liberdade de uma pessoa, a segurança pública. O juiz não poderá mais fazer isso. É uma justiça vendada. Para o mal, não uma justiça cega no sentido de imparcial. O risco de uma justiça baseada na cegueira é muito pior do que uma justiça baseada em um eventual abuso de um ou outro juiz.”
Novos lotes contaminados de cerveja da Backer
18.01.20 20:43
O Ministério da Agricultura informou neste sábado que identificou mais 11 lotes de cervejas da Backer contaminados com dietilenoglicol.
Com isso, o número de lotes contaminados com a substância tóxica subiu 32.
Caso de Onyx está travado no STF há um ano
18.01.20 20:40
A investigação sobre o caixa dois da JBS para Onyx Lorenzoni está parado no STF há um ano.
Diz Josias de Souza:
“Suprema ironia: Onyx é um investigado confesso. Admitiu ter recebido por baixo da mesa R$ 100 mil da J&F na campanha de 2014. Os delatores esclareceram que a cifra foi maior: R$ 200 mil. E adicionaram na conta mais R$ 100 mil repassados a Onyx na campanha de 2012.”
R$ 30 milhões para as filhas solteiras de ex-parlamentares
18.01.20 20:14
A Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores.
Segundo o Estadão, o benefício, criado na época de Juscelino Kubitschek, atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões.
Toffoli pede parecer da PGR em HC de Flávio Bolsonaro
18.01.20 19:12
Dias Toffoli pediu neste sábado que a PGR se manifeste sobre um habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro que tenta travar as investigações do caso Queiroz.
A partir deste domingo, 19, Luiz Fux assume o plantão do recesso do Judiciário. Caso a PGR se manifeste até o fim de janeiro, o ministro pode decidir.
A defesa do parlamentar recorreu ao STF após uma operação do Ministério Público do Rio ter deflagrado uma nova fase nas investigações sobre suposto esquema de rachadinha na época em que Flávio era deputado estadual.
Um ministério para Regina Duarte
18.01.20 18:35
Segundo interlocutores do Planalto ouvidos pelo Estadão, Jair Bolsonaro avalia recriar o Ministério da Cultura para abrigar Regina Duarte.
Como registramos mais cedo, o presidente deve se encontrar com a atriz na próxima segunda-feira, 20, no Rio de Janeiro, para bater o martelo sobre o posto vago após demissão de Roberto Alvim.
A recriação do ministério pode ser feita por meio de Medida Provisória, mas precisaria da aprovação do Congresso Nacional.
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Este documentário foi produzido pelo cineasta gaúcho Beto Souza e também pelo cientista político gaúcho Paulo Moura. É material que o editor recomenda, porque é tudo verdadeiro e não o amontado de mentiras existente no documentário de Petra Costa, que faz a propaganda enganosa do PT.Veja no Now e no Google Play.
Sábado, às 1/18/2020 04:00:00 PM
Bolsonaro cortou Bolsa Família para 47,6 mil gaúchos. Eles recebiam o dinheiro sem ter direito algum
O ministro Osmar Terra confirmou que 47,6 mil gaúchos que ganhavam o Bolsa Família recebiam o dinheiro sem ter direito algum.
Eram R$ 50 milhões por mês.
Ainda assim, 364 mil gaúchos recebem o benefício. O RS ocupa o 14º lugar no ranking.
O ministério não disse se vai tentar recuperar o dinheiro mal pago.
Os cortes ocorreram durante o primeiro ano do governo Bolsonaro.
No País, todo, 1,3 milhão de pessoas garfeavam os cofres públicos sem direito algum, consumindo R$ 1,4 bilhão por mês.
Às 1/18/2020 04:30:00 PM
Isto tem que acabar
Com dinheiro do povo brasileiro, inclusive dos mais pobres, o governo federal comprou carros novinhos em folha para estes ex-presidentes:
Expurgados da presidência porque eram ladrões ou incompetentes:
Fernando Collor
Dilma Roussef.
Preso sob acusação de serem ladrões:
Lula da Silva
Michel Temer.
Investigados na Lava Jato
José Sarney.
Sem culpa em cartório
FHC.
Além dos carros, essa gente rica tem direito a assessores, seguranças, passagens para qualquer lugar do mundo e até assessores.
Às 1/18/2020 04:40:00 PM
NO BLOG DO PERCIVAL PUGGINA
A CORRUPÇÃO EM VERTIGEM
Por Percival Puggina (*)
Artigo publicado sábado, 18.01.2020
Para entender o caminho percorrido por um documentário mistificador até postular sua inscrição na disputa da estatueta dourada de Hollywood basta erguer a ponta de alguns tapetes elegantes e dar uma espiada. À exceção dos brasileiros que mantenham com a mentira e a falsidade uma relação de interesse político ou econômico todos sabem o quanto o Brasil foi roubado por aqueles que monopolizaram o poder nas últimas décadas. Graças à Operação Lava Jato, veio à tona a maior bandalheira institucionalizada da História Universal.
Essa corrupção, nunca é demais lembrar, fraudou eleições em todo o País, corrompeu a representação popular e pôs a democracia efetivamente em vertigem. Roubando da Nação, proporcionou sucessivos mandatos a criminosos em eleições federais, estaduais e municipais. A democracia brasileira apodreceu no pé. Muitas dessas frutas danificadas, bichadas, foram ao solo no pleito de 2018 sob ação da vassoura eleitoral. Claramente, porém, entre os que voltaram e os que chegaram ainda sobrou muito bandido com diploma. Mas nada disso põe a democracia em vertigem no documentário de dona Petra Costa. Quem o faz é o constitucionalíssimo impeachment de Dilma, supervisionado pelo presidente do STF, amigo da presidente cassada.
Fato: para a banda podre, não há urgência nacional ou premência superior à envolvida na aprovação de leis que criem obstáculos à persecução penal nos crimes de corrupção ativa, passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. E haja tapete! E haja vertigem. Na dúvida, basta lembrar a coerência instrumental que une:
• os maus tratos do Congresso às Dez Medidas de Combate à Corrupção;
• as emendas ao Pacote Anticrime de Sérgio Moro;
• a inoportuna deliberação do Supremo, que praticamente inviabilizou a prisão após condenação em segunda instância e jogou no lixo seco a Justiça de 2º grau;
• a lei de “abuso de autoridade”;
• a criação do juízo de garantias;
• a decisão de retomar os processos cujas alegações finais não concederam à parte denunciada o direito de falar em último lugar (uma irrelevância cuja única serventia foi a de soltar os amigos);
• o empenho em impedir o acesso dos órgãos de persecução penal aos relatórios do COAF.
Bem menos do que isso credenciaria importantes autoridades da República a comendas da Ordem do Capeta por malefícios prestados à Nação. A corrupção luta com todos os meios possíveis. Dona Petra Costa, por exemplo, pisa na ponta do tapete da Andrade Gutierrez para fazer seu documentário ao gosto de Hollywood.
É preciso entender, contudo, que a peça chega à disputa do Oscar na etapa final de descomunal mistificação, em conformidade com os usos e costumes da esquerda mundial, cuja solidariedade estratégica chega a ser comovente. Nesse ambiente, dito cultural, os prêmios e as medalhas são reais, carinhosos e generosos como costumam ser as ações entre amigos.
Em agosto de 2019, o jornal italiano La Repubblica abriu manchete com algo do tipo “O mundo contra Bolsonaro”. Uau! Matérias semelhantes se somavam no exterior, sempre em jornais de esquerda, como New York Times, Le Monde, El País, The Guardian, Neues Deutschland, entre outros. Seus conteúdos põem foco negativo na política do governo brasileiro, que aplica o programa conservador e liberal democraticamente consagrado nas urnas. Esse programa rejeita aquilo que a esquerda mundial corteja e rotula como progressista: governos corruptos, ditadores, terroristas, antiocidentais e radicais islâmicos. Toda notícia contra o Brasil e seu governo publicada nesses veículos repercute na nossa imprensa como leitura “europeia e civilizada” da realidade nacional. Dê uma olhada no Google: uma nota em qualquer jornal esquerdista lá fora produz duas dúzias de notícias em grandes jornais brasileiros. Legítima jogada ensaiada.
A imprensa nacional não poderia, então, contestar as mistificações do documentário? É uma boa pergunta, com respostas assustadoras. A divisão política da sociedade brasileira tornou-se evidente ao senso comum. A longa e bem sucedida criação de animosidades entre segmentos sociais por obra do grupo político esquerdista hegemônico no Brasil até 2016 só é lembrada, no entanto, por quem tem neurônios, memória e juízo. Por isso, é oportuno sublinhar que as fingidas reclamações contra a divisão, atribuída ao surgimento de movimentos políticos conservadores e liberais, provêm de quem não se peja de fomentar esse sentimento em prejuízo do País, valendo-se de suas parcerias internacionais. As tribos de Los Angeles servem muito bem para isso, como se sabe.
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(*) Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
NO BLOG DO AUGUSTO NUNES
Uma peça de propaganda enganosa vai à noitada do Oscar fantasiada de documentário
Petra Costa torturou a verdade para transformar o impeachment de Dilma no mais infame golpe de Estado
Por AUGUSTO NUNES
Do R7
Quinta-feira, 16/01/2020 - 15h40 (Atualizado em 16/01/2020 - 15h41)
Filmes de ficção não têm compromisso com a verdade, mesmo que se baseiem em acontecimentos históricos. Documentários que prometem resgatar momentos relevantes da vida de um país não podem trucidar a realidade com fantasias, omissões e outros instrumentos de tortura dos fatos. Não podem fazer o que fez a cineasta Petra Costa da cena de abertura aos créditos finais de Democracia em Vertigem. A obra indicada para a disputa do Oscar de melhor documentário é uma peça de propaganda enganosa, forjada para absolver o PT dos pecados mortais que cometeu e, sobretudo, transformar o impeachment de Dilma Rousseff no mais infame golpe de Estado.
Para provar que a democracia em vertigem já foi assassinada, e sugerir que vem aí a proclamação da ditadura, Petra capricha nos quatro papéis que desempenha. Com a ajuda do fotógrafo oficial de Lula, a produtora conseguiu boas imagens, várias delas inéditas, todas simpáticas ao ex-presidente e seus devotos. A roteirista seguiu a fórmula do faroeste à brasileira: bandido vira mocinho, o xerife é o vilão, roubar é a segunda preferência nacional desde a chegada da primeira caravela. Assim, a Mãe dos Ricos é travestida de Pai dos Pobres, a heroína não fala coisa com coisa só para enganar o inimigo.
A diretora encadeia imagens que escancaram o confronto entre o Bem e o Mal, os generosos e os desalmados, as vítimas descamisadas e os verdugos de fraque ou farda. E a narradora completa a vigarice. Filha de Marília Andrade, herdeira da Construtora Andrade Gutierrez, enfiada até o pescoço na ladroagem do Petrolão, Petra agride a verdade histórica com a voz de órfã condenada a envelhecer num asilo. Comovida com o calvário de Dilma, que divide a cruz com o padrinho, a narradora contorna ou ignora, com ligeireza de punguista, tudo o que poderia complicar a versão insustentável. Faltou espaço para as pedaladas de Dilma, as cretinices declamadas pela cabeça baldia que inventou o 'dilmês', as bandalheiras de Lula e lulinhas. Faltou tempo para informar que o Brasil foi saqueado impiedosamente pelo maior esquema corrupto de todos os tempos.
Sempre apressada, Petra apenas tangencia as delinquências praticadas por parentes, que atribui à ala direita da família. E acentua o tom lamuriento quando as imagens mostram o chefe da quadrilha a caminho da gaiola em Curitiba ou quando os olhos lacrimejantes da mais carrancuda governante do Brasil ameaçam molhar a tela. A última frase do documentário informa que Lula permanece preso. Escolhida para sublinhar o final infeliz (para a autora), agora só serve para a advertência aos espectadores: o que viram já é coisa velha. Vai desembarcar em Los Angeles, para a noitada do Oscar, com cara de anos 60. Dilma, aliás, já manifestou o desejo de comparecer à cerimônia. Tomara que vá — e, caso Petra ganhe a estatueta, suba ao palco para dividir com a autora a discurseira de agradecimento.
A plateia não conseguirá entender uma única frase do palavrório sem pé nem cabeça da inventora do 'dilmês'. Mas talvez comece a desconfiar que acabou de testemunhar o triunfo de uma fraude.
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