SEGUNDA EDIÇÃO DE SÁBADO, 28/12/2019

NO PODER360
Eis a newsletter de hoje 

[Sábado, 28/12/2019]
PODER E POLÍTICA ENTREVISTA
90% dos pedidos ao INSS já são feitos de forma remota, revela Renato Vieira
Disparada via celular e Meu INSS

JUSTIÇA
Associações de juízes pedem ao STF a suspensão da criação do juiz de garantias
Lei entra em vigor em 23 de janeiro

LAVA JATO
Lula pode ser julgado em 6 processos em 2020
Ex-presidente é réu em 8 ações

GOVERNO
Bolsonaro embarca sem Michelle para passar réveillon na Bahia
Primeira-dama passará por cirurgia

JUSTIÇA
Toffoli determina transferência de 50% do Fundo de Segurança para os Estados
Com exceção da Paraíba

ECONOMIA
Taxa de desemprego cai para 11,2% e atinge 11,9 milhões de brasileiros
Resultado é de setembro a novembro

JUSTIÇA
Moro questiona juiz de garantias em comarcas com apenas 1 magistrado
Situação de 40% dos territórios

GOVERNO
MEC altera acesso ao Fies e reduz vagas quase pela metade a partir de 2021
Regras entram em vigor em 2021

INTERNACIONAL
Lei de Identidade de Gênero entra em vigor no Chile
Pessoas trans podem atualizar nomes

NO O ANTAGONISTA

“Minha esperança é que Bolsonaro seja o último presidente do Brasil”

Sábado, 28.12.19 10:22

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança disse em entrevista ao Estadão ser a favor do parlamentarismo.

--“A missão dele [Bolsonaro] agora é limpar o País do petismo. Acho que ele tem razão. Não podemos mudar o sistema agora que ele tem poder para fazer mudanças, desaparelhar, tirar o Partido dos Trabalhadores de todas as camadas dos ministérios. Está lá ainda. Ele tem de ter poder para desnazificar o País. No momento seguinte, ele libera o processo [para o parlamentarismo], se desonera de governar e vira chefe de Estado. Minha esperança é que ele seja o último presidente da República do Brasil.”

PCdoB vai esconder o termo “comunista” do nome

28.12.19 10:04

O PCdoB vai esconder as palavras “comunista” e “partido” de sua sigla e adotará a marca “Movimento 65” no ano que vem, relata o 'site' Metrópoles.

Inicialmente, a ideia era que o partido mudasse de nome.

Em razão da resistência de filiados, porém, optaram em adotar o “nome fantasia”.

Parlamentares questionam impacto orçamentário do juiz de garantias

28.12.19 09:06

Como registramos mais cedo, parlamentares vão apresentar neste sábado ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar a criação do juiz de garantias.

A ação, relata a Folha, alega que a mudança da estrutura judiciária cabe ao próprio Poder Judiciário e que não há previsão de impacto orçamentário.

“Outro ponto que merece atenção diz respeito aos custos que o Estado deverá empregar à operacionalização do novo mecanismo. Evidentemente, não há estudos científicos e tampouco parâmetros internacionais que assegurem a efetividade do ‘juiz das garantias’, sendo um expediente tipicamente casuístico que jamais terá a habilidade de suplantar os exacerbados gastos financeiros que tal medida se dispõe a fazer”, diz a peça.

Relator do pacote anticrime quer transição de 5 anos para juiz de garantias

28.12.19 08:46

O relator do pacote anticrime de Sergio Moro, Capitão Augusto, quer propor uma transição no Judiciário para implementar a figura do juiz de garantias.

--“Considerando toda a polêmica e inviabilidade da implementação imediata do Juiz de Garantias, nossa Frente Parlamentar irá propor um prazo de cinco anos para que ocorra de forma gradual, evitando que essa novidade gere o caos em nosso sistema jurídico e consequentemente atrasos nos processos e prescrições”, afirmou em nota.

Moro vai expandir programa Em Frente Brasil

28.12.19 08:30

Sergio Moro deve concentrar sua atuação no próximo ano no programa de segurança pública “Em frente Brasil”.

As cinco cidades atendidas pelo projeto-piloto registraram queda em incidência de crimes como homicídios e roubos.

Segundo O Globo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública planeja, para o início de 2020, a integração de ações policiais com medidas sociais, com a participação de outros ministérios.

“A ideia é expandir a atuação no próximo ano, conjugando também ações em parceria com governos estaduais e municipais, como abertura de vagas em creches e escolas, reforço na atenção básica à saúde, melhorias na iluminação pública e capacitação de jovens em busca do primeiro emprego.”

Grupo criado no CNJ para implementar juiz de garantias só vai se reunir após 'réveillon'

28.12.19 08:00

Por Renan Ramalho

O grupo formado no CNJ por Dias Toffoli para estudar formas de implementar o juiz de garantias só terá sua primeira reunião de trabalho após o dia 1º de janeiro.

Por enquanto, os membros estão apenas trocando ideias de maneira informal por telefone e mensagens, segundo apurou O Antagonista.

Até o primeiro encontro, a ordem do coordenador da comissão, o corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, é de silêncio quanto aos planos.

O prazo estabelecido por Toffoli para propor uma regulamentação é o dia 15 de janeiro, uma semana e um dia antes da entrada em vigor da nova lei.

Parlamentares apresentam ação contra juiz de garantias

28.12.19 07:35

Líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias vai apresentar neste sábado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar a criação do juiz de garantias, relata a Folha.

A peça deve ser subscrita pelo Cidadania.

Como registramos ontem, associações de magistrados apresentaram ação no STF contra a criação do juiz das garantias. Diante disso, parlamentares decidiram adiantar a apresentação da ADI.

“Em seis meses é possível estar com todo o país estruturado”

28.12.19 07:14

Dias Toffoli disse ao Estadão que “com certeza” será preciso de um regime de transição para a implementação do juiz de garantias.

--“Penso que em seis meses é possível estar com todo o País estruturado”, afirmou.

A lei sancionada por Jair Bolsonaro deverá entrar em vigor em 30 dias, ou seja, já em janeiro de 2020.

Toffoli deu aval para Bolsonaro sobre juiz de garantias

28.12.19 06:56

Dias Toffoli disse ao Estadão que deu aval para a criação da figura do juiz de garantias.

O ministro, porém, afirmou que não interferiu na decisão de Jair Bolsonaro sobre o tema.

--“Fiz chegar [a Bolsonaro] que era factível e era possível implementá-la. Não me lembro se foi direto [com o presidente], ou através do Jorge [Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência].”

Governo dá aval para Caixa pagar R$ 8,35 bilhões ao Tesouro

Sexta-feira, 27.12.19 21:26

O governo deu aval para que a Caixa Econômica Federal devolva R$ 8,35 bilhões ao Tesouro Nacional em recursos concedidos em governos anteriores, registra a Folha.

A autorização foi dada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, e publicada hoje no Diário Oficial.

É mais um movimento do governo para pedir de volta recursos emprestados pela União a instituições financeiras em gestões anteriores.

No BNDES, por exemplo, está previsto até 2022 o retorno de R$ 271 bilhões em empréstimos concedidos pelo Tesouro no passado.