SEGUNDA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019

NO DIÁRIO DO NORDESTE

Irregularidades em obras de poços no Ceará geram prejuízo de R$ 5 milhões, aponta CGU

Auditoria na construção de sistemas de abastecimento de água expõe irregularidades com dinheiro público em 26 municípios

Por Wagner Mendes, 23:30 / 14 de Maio de 2019, terça-feira

Em meio à seca que assola a rotina das famílias mais carentes no Estado, relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará estima prejuízo de, pelo menos, R$ 5.297.556,73 de recursos públicos federais em contrato para a construção de sistemas de abastecimento de água – que incluem poços, adutoras e cisternas – no interior cearense. Tal cifra, oriunda do Programa Água para Todos, pode ser ainda maior. 

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), com sede no Ceará, contratou, em 2013, com dispensa de licitação, a empresa Imperatriz Poços e Irrigações Ltda. para a construção de 183 sistemas de abastecimento de água, com a perfuração de poços artesianos, construção de cisternas e instalação de adutoras no Estado. 

Ao fim do período de trabalho, que excedeu os 180 dias previstos, relatório encaminhado pelo Dnocs à CGU aponta a instalação de apenas 132 sistemas, e o pagamento de R$ 13.089.346,03 à empresa. Desde que iniciou a construção dos equipamentos, a contratada solicitou aditivos aumentando o valor do contrato e reduzindo a quantidade de unidades a serem entregues. 

Constatações

Após dois anos de investigação do órgão que fiscaliza recursos federais no Estado, foram identificadas diversas irregularidades. De 87 poços visitados pelos auditores da CGU, três estavam secos; o serviço não havia sido executado em 20 unidades prometidas; em outras 19, a empresa havia aproveitado poços cavados por outra empresa que participava de outra licitação; cinco estavam instalados em propriedade privada; e outros 40 haviam sido concluídos. 

O resultado da visita a 87 poços – o correspondente a 66% dos equipamentos contratados – é considerado suficiente pela CGU para a identificação de irregularidades. Não houve estudo nem licenciamento ambiental, além de constatada a ausência de placas de obras em vários municípios. O contrato foi firmado ainda sem a garantia de recursos para a execução das unidades. 

A auditoria também identificou o pagamento irregular à empresa no valor de R$ 2.610.094,50 por serviços não comprovados. O repasse feito sem a garantia de que o produto foi entregue configura uma irregularidade, segundo a Controladoria. Como não houve visita dos auditores em todos os municípios, a expectativa é que o prejuízo seja ainda maior pela reincidência. 

É essa desconfiança que paira mesmo após a conclusão da investigação. Por quatro oportunidades, o Departamento enviou à Controladoria informações desencontradas sobre as unidades executadas e as respectivas localidades. 

A auditoria pediu informações detalhadas das localidades das instalações dos poços, mas divergências nos relatórios da Autarquia permaneceram até a conclusão da investigação (veja o infográfico abaixo). De acordo com a CGU, não houve planejamento para a contratação do serviço. Não se sabia previamente quais municípios seriam contemplados entre os 183 sistemas prometidos e que não chegaram a ser entregues. A irregularidade abriu a possibilidade de influência política na definição da instalação dos sistemas. 

Sindicância 

As irregularidades foram identificadas ainda pelo Dnocs, na tramitação do primeiro aditivo do contrato. A empresa reduziu a quantidade de unidades a serem instaladas. Em meio à demanda, a gestão do Departamento identificou possíveis fraudes nas assinaturas de um dos responsáveis. 

A sindicância tentou apurar irregularidades, como, por exemplo, indícios de falsificação de documento, de inexecução parcial do objeto pactuado, execução defeituosa dos serviços e ausência de documentos necessários. Em nota, o Dnocs informou que “ainda hoje encontra-se em andamento a apuração das ocorrências identificadas, e que até o final deste mês os trabalhos de investigação serão concluídos”.

Auditor da Controladoria que supervisionou os trabalhos, Michel Cavalcante, afirmou ao Diário do Nordeste que todas as recomendações ao final do levantamento foram destinadas ao órgão auditado, no caso específico ao Dnocs. As recomendações são solicitações de apuração dos responsáveis pelas irregularidades e as punições devidas. “Essa contratação é um modelo perfeito e acabado de como não se deve fazer. Os fatos são muito graves”, sentenciou.

Dnocs admite falhas nas obras

Procurado, o Dnocs admitiu “falhas administrativas” na condução das obras e disse que está sendo feita uma apuração interna. O órgão alegou ainda que o critério adotado para a instalação dos sistemas de abastecimento de água era a demanda das prefeituras e dos sindicatos, e que não havia necessidade de licenciamento ambiental. 

A Imperatriz Poços e Irrigações Ltda. foi procurada nos telefones que constam nos documentos oficiais, mas não houve sucesso em nenhum deles. A reportagem não identificou site oficial da empresa. Questionamentos foram encaminhados ao e-mail da empresa, mas não houve retorno. A reportagem não localizou o ex-diretor geral do Dnocs, o potiguar Emerson Daniel, que geriu a Autarquia na época do contrato.

(...)

NO CEARÁ NEWS7

Diretor geral do DNOCS enrolado no escândalo da construção de poços em troca de votos

TRE-CE começou a ouvir ontem testemunhas contra Ângelo Guerra

15/05/2019 | 9:28

Ângelo Guerra e Michel Temer

O diretor geral do DNOCS, Ângelo Guerra, está enrolado no escândalo da construção de 100 poços profundos em troca de votos nas Eleições 2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) começou a ouvir ontem (14) testemunhas sobre o esquema.

Depoimentos comprometem definitivamente ao diretor geral do DNOCS. Ele foi o responsável. Está no papel. E os políticos beneficiados?

Em tempo

O processo tramita agora no TRE-CE. Será difícil prender o diretor Ângelo Guerra por seus eventuais crimes. E políticos beneficiados vão ficar impunes.

Em tempo II

Uma novidade: até Ciro Gomes trabalha politicamente e juridicamente para que esse escândalo acabe em pizza.

Mãe do prefeito de Nova Russas denuncia omissão do filho para combater tráfico de drogas

Socorrinha garante que carros da gestão Rafael Pedrosa transportam entorpecentes

Socorrinha Holanda e Rafael Pedrosa

14/05 11:10

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Russas, a vereadora Socorrinha Holanda (PMN), mãe do prefeito Rafael Holanda Pedrosa, fez graves denúncias contra a gestão de seu filho. A lavagem de roupa suja aconteceu na última quarta-feira (8). 

Socorrinha disse em plenário que os motoristas eram os responsáveis pelo fato dos veículos da Prefeitura não estarem sendo licenciados devido o grande volume de multas, multa por avanço de sinal, falta de cinto de segurança e estacionamento proibido, e que este tipo de atitude representa falta de responsabilidades.

Ela ainda garantiu que motoristas da gestão Rafael Pedrosa portavam armas e transportavam drogas.

Em tempo

A vereadora disse também já ter procurado a secretária de Saúde, chegando a propor uma reunião para resolver o problema, e que a gestora da pasta não estava tendo coragem para enfrentar o problema.

Socorrinha enfatizou que está disposta a resolver o problema, já que o filho e a secretária não tomam providência. Porque é de conhecimento de todos quem são as pessoas que praticam as irregularidades.

Em tempo II

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já apura o caso.

NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM

Quarta-feira, maio 15, 2019

FRAUDES NO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO 'SEGURO-DEFESO' DOS PESCADORES PODEM CHEGAR A UM PREJUÍZO DE R$ 2 BILHÕES POR ANO AOS COFRES PÚBLICOS

Em sua página do Facebook o Presidente Jair Bolsonaro anunciou que seu governo está passando um pente fino em relação ao Seguro-Defeso. Trata-se de benefício destinado aos pescadores artesanais de todo o País, quando os profissionais ficam impossibilitados de trabalhar no dito período de ‘defeso’, ou seja, os meses em que a pesca é vetada para a reprodução dos peixes.

Entretanto, um levantamento levado a efeito pela Secretaria da Pesca (que teve status de Ministério nos governos comunistas do PT/MDB/PSDB) detectou indícios de fraudes. 

Segundo o Presidente Jair Bolsonaro, a equipe da Secretaria da Pesca encontrou indícios de fraudes no recebimento do benefício do seguro-defeso que podem chegar a um prejuízo de R$ 2 BILHÕES/ano. Quase 70% dos cadastros estariam em situação irregular. "Estamos fechando esse rombo com o novo cadastro e garantindo o destino certo destes recursos" - assinalou o Presidente Jair Bolsonaro.

NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA

Bolsonaro viajou esta madrugada para Dallas, EUA

O presidente Jair Bolsonaro embarcou nesta madrugada para Dallas, nos Estados Unidos, onde recebe a homenagem da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

Antes disso, ele se reúne hoje, às 15h, com o ex-presidente dos EUA, George W. Bush.

às 5/15/2019 09:04:00 AM

O ministro lulopetista Guido Mantega tem medo de ser preso e pede habeas preventivo ao STF

Com medo de ser preso, o ex-ministro da Fazenda de Dilma, Guido Mantega, pediu habeas corpus preventivo.

É que ele deverá comparecer à CPI do BNDES e existem senadores dispostos a pedir a prisão do líder do PT.

Guido Mantega tem escapado da prisão.

O STF, que concede praticamente tudo que pede o lulopetismo, poderá conceder a ordem.

às 5/15/2019 08:41:00 AM

UFRGS não paga conta de luz e aplica calote na CEEE

A UFRGS está aplicando calote na CEEE.

A universidade deve R$ 1,9 milhão e alega falta de dinheiro.

É caso de corte no abastecimento, o que poderá ocorrer dentro de 48h.

às 5/15/2019 08:39:00 AM

Ronaldinho não pode mais sair do Brasil, decide STJ

O STJ não quer que o jogador Ronaldinho saia do País.

Ronaldinho e o irmão devem R$ 8,5 milhões por multa aplicada em caso de dano ambiental causado no lago Guaíba.

às 5/15/2019 08:36:00 AM

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE

Delação de dono da GOL fortalece Bolsonaro no inevitável embate com a Câmara

15/05/2019 às 07:54

Por Otto Dantas

Articulista e Repórter

otto@jornaldacidadeonline.com.br

Está claro que inúmeros e repugnantes parlamentares querem transformar a necessidade da aprovação de medidas importantes para o País em instrumento de chantagem.

Quem aceita uma pequena chantagem abre o flanco para uma série interminável, e, não se enganem, esses deputados do malfadado Centrão são insaciáveis e absolutamente sem qualquer escrúpulo e, muito menos, de qualquer sentimento patriótico, incapazes de alguma preocupação com o País ou com o povo brasileiro.

Cada um deles, sem exceção, só enxerga o próprio umbigo e só alcança o próprio bolso.

Aliás, Bolsonaro, que conviveu de perto com essa corja, sabe perfeitamente disso.

A delação de Henrique Constantino, dono da GOL expõe novamente a promiscuidade das relações do atual presidente da Câmara dos Deputados.

Portanto, parece notório o enfraquecimento desse moço conhecido pela alcunha de “Botafogo”.

Chegou a hora de Bolsonaro ir com toda a força para o enfrentamento, sem recuo e com a autoridade conferida pelas urnas.

A dor ressentida da imprensa contaminada ideologicamente

15/05/2019 às 05:48

Por Marcelo Rates Quaranta

Articulista

Não é de agora que a imprensa contaminada por jornalistas imorais e submersos em ideologias estúpidas vem fazendo de tudo para desqualificar o atual governo e seus integrantes. Mesmo usando todo o seu arsenal de sujeiras, perderam feio a batalha para a vontade popular, quando a maioria elegeu Jair Bolsonaro.

Magoados, 'dodóis' e sobretudo na condição de desolados viúvos da esquerdopatia, agora os pobres coitados que lotam as redações de veículos indignos de servirem como receptores de fezes caninas, trabalham duro na difícil missão de desconstruir um governo legitimamente eleito.

Como dói o corte de verbas publicitárias para essa corja, não é?

A moda do momento é criticar o Ministro Paulo Guedes pelas respostas à altura e atravessadas aos parlamentares.

Com a maldade que lhes é própria, os jornalistas querem vender a ideia de truculência, pois pra eles o Ministro não tem o direito de rebater as flechas venenosas lançadas a todo momento contra ele, por uma horda de parlamentares de terceira linha e, claro, de esquerda.

Não elegemos santos para que sejam obrigados a suportar calados os detratores, sejam eles da esquerda no Congresso ou da esgotosfera da imprensa.

Aliás, até acho que são complacentes demais para o meu gosto.

Por mim o governo apertaria ainda mais o laço e começaria uma caça às bruxas. Eles merecem.

Que tal começar por rever as concessões de rádio e televisão?

Bolsonaro muda a Lei Maria da Penha que, agora sim, protege efetivamente a mulher

Não à violência contra a mulher

Terça-feira, 14/05/2019 às 14:55

Por Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação

A lei Maria da Penha, que continha falhas visíveis quando se tratava de proteger a mulher da violência, foi mudada nesta terça-feira (14) por Bolsonaro.

A mudança principal se refere à urgência com que medidas serão tomadas para afastar o agressor e impedir a agressão recorrente.

Em muitos casos - e estamos cansados de saber disso - a lentidão com que as medidas eram aplicadas após as denúncias agravava ainda mais o problema, causando até a morte das mulheres que ousavam denunciar o agressor.

A partir da mudança, assim que for verificada a existência de risco à vida ou integridade física da vítima o agressor será imediatamente afastado por lei.

Além disso, o agressor será preso e não será mais concedida liberdade provisória, como ocorria até agora.

Com o novo texto, o prazo para comunicação e decisão do juiz será de no máximo 24 horas, que comunicará o Ministério Público.

Antes, o prazo era de 48 horas para comunicação do fato, e o juiz tinha prazo ilimitado para expedir a decisão.

A decisão do afastamento do agressor no ato poderá ser tomada pela própria autoridade policial ou pelo delegado.

Nestes tempos bicudos em que aumentam assustadoramente os casos de estupro e violência contra a mulher, a medida é perfeita.

Não há, em hipótese alguma, justificativa para agressão e violência física contra quem quer que seja, especialmente mulheres, crianças ou idosos.

Aguardo, curioso, a reação da esquerdalha, sempre tão preocupada em levantar bandeiras falsetas em defesa de uma minoria que não conhece e entretida em observar o próprio umbigo.

Os covardes que se cuidem.

Daqui pra frente é cana mesmo.